ESTADO E SOCIEDADE Aline Pacheco Silva aline pachecosilvagmail

ESTADO E SOCIEDADE Aline Pacheco Silva aline. pachecosilva@gmail. com Pós-Graduação em Terapia Familiar

POR QUE ESTUDAR A RELAÇÃO ESTADO – SOCIEDADE? É o resultado dos conflitos, dos interesses, das interações e dos sonhos. Tratar dessa relação é falar sobre o poder e a vida, como se organizar e como assegurar a sobrevivência da espécie humana. A relação dialética Estado e Sociedade moldou a história da humanidade: Mas de que forma?

v Explodimos bombas atômicas, v Produzimos guerras mundiais, v Declaramos que todos os humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, v Criamos doenças e inventamos vacinas, v Comprometemos a biosfera e lutamos contra as mudanças do clima, v Concentramos renda, v Lutamos contra as injustiças sociais. v Somos indiferentes ou omissos v Naturalizamos desigualdades Conflitos de interesses X Convivência

1. Conceituando ESTADO E SOCIEDADE 2. Como surgiram os ESTADOS: teorias 3. Elementos do ESTADO 4. Constituição: uma conquista para a cidadania? 5. Brasil e sua formação enquanto Estado 6. Como pensar em cidadania diante dessa história? 7. Filme e debate 8. Sociedade e família 9. Estudos de caso

CONCEITUAND O. . . Ø SOCIEDADE Ø ESTADO É na SOCIEDADE que o ESTADO vai existir.

SOCIEDADE Ø Sociedade é um conjunto de pessoas que vive em certa faixa de tempo e de espaço, segundo normas comuns e que são unidas pelas necessidades de grupo. É, na verdade, uma entidade autônoma que emerge da experiência da vida coletiva e possui características próprias que transcendem aos indivíduos que a ela pertençam. Ø Grupamento humano devidamente organizado que coopera entre si com um objetivo fim (melhoria da vida dos indivíduos garantindo a continuidade desta).

ESTADO Ø O Estado teria surgido da necessidade de se estabelecer um acordo/ regras/normas entre os indivíduos que viviam em comunidade, com o objetivo de dirimir os conflitos que porventura se apresentavam.

CONCEPÇÕES DA ORIGEM DO ESTADO • Existem cinco principais correntes que teorizam a este respeito: – A corrente teológica; – A corrente familiar ou patriarcal; – A corrente da força ou violência; – A corrente contratualista; – Por fim, a corrente econômica.

TEORIA DA ORIGEM NATURAL O Estado se forma naturalmente – concepção de que o homem é naturalmente um ser social. Conjunção de vários fatores como a origem do Estado. “O homem é um ser político” Aristóteles Evidencia a natureza social do homem O homem precisa viver em sociedade O homem que vive fora da sociedade ou é uma divindade (porque não precisa) ou se tornará um doente mental, não estará completo

CORRENTE TEOLÓGICA • • Uma divindade criou o Estado O Estado deve seguir os ensinamentos desta divindade Toda a sociedade segue aos preceitos religiosos vigentes A soberania é legitimada pela religião – Estados do Oriente Médio; – O Antigo Egito; – A babilônia. • O corpo político é visto de duas maneiras: – O governante é a encarnação desta divindade na Terra; – Ou o governante é um representante desta divindade na Terra. • Teocracia – A religião eleva ao governo o chefe do poder espiritual Tomás de Aquino § Principal expoente desta teoria § Utiliza o espaço religioso para ocupar o espaço político

CORRENTE FAMILIAR OU PATRIARCAL • O Estado surge da evolução do sistema familiar – As famílias primitivas se ampliaram e criaram grandes comunidades – A família mais representativa (mais forte ou mais numerosa, etc. ) passava a dominar a comunidade – Iniciando uma dominação no âmbito público • O governante era o pai da família mais representativa • A soberania era a ampliação do poder patriarcal (via sucessão hereditária) • O poder permanecia nas mãos da mesma família

CORRENTE FAMILIAR OU PATRIARCAL TEORIA MATRIARCAL - Dentre as diversas correntes teóricas da origem familiar do estado e em oposição formal ao patriarcalismo, destaca-se a teoria matriarcal. A primeira organização familiar teria sido baseada na autoridade da mãe. De uma primitiva convivência em estado de completa promiscuidade, teria surgida a família matrilínea, naturalmente, por razões de natureza filosófica. Assim, como era geralmente incerta a paternidade, teria sido a mãe a dirigente e autoridade suprema das primitivas famílias, de maneira que, o clan matronímico, sendo que a mais antiga forma de organização familiar, seria o “fundamento” da sociedade civil. O matriarcado precedeu realmente o patriarcado, na evolução social. Entretanto, é a família patriarcal a que exerceu crescente influência, em todas as fases da evolução histórica dos povos.

CORRENTE FAMILIAR OU PATRIARCAL • Esta corrente procurou justificar: – O absolutismo monárquico; – O poder da família real. • Decadência com o avanço da democracia Como na Inglaterra por exemplo

CORRENTE DA FORÇA OU VIOLÊNCIA • O Estado surge em decorrência das lutas e guerras; a organização política resultou do poder de dominação dos mais fortes sobre os mais fracos – A força superior de um grupo provocou a submissão dos demais grupos mais fracos – O Estado nasce então para regular as relações criadas entre vencedores e vencidos – Os governantes são os mesmos que dominavam antes da formação do Estado

CORRENTE DA FORÇA OU VIOLÊNCIA • Esta teoria teve duas influências marcantes: – O organicismo Pois o Estado é considerado uma criação e extensão da organização social – O darwinismo Pois há dominação dos mais fortes sobre os mais fracos Além de os mais fortes se perpetuarem no poder Esta corrente procurou justificar o colonialismo territorial, econômico e social (durante a grande expansão comercial)

CORRENTE DA FORÇA OU VIOLÊNCIA Thomas Hobbes discípulo de Bacon, foi o principal sistematizador desta doutrina, no começo dos tempos modernos. Afirma este autor que os homens, no estado de natureza, eram inimigos uns dos outros e viviam em guerra permanente. E como toda guerra termina com a vitória dos mais fortes, o Estado surgiu como resultado dessa vitória, sendo uma organização do grupo dominante para manter o domínio sobre os vencidos. Assim, através de um contrato, surge o ESTADO

CORRENTE CONTRATUALISTA • O Estado é fruto de um Contrato Social • O Contrato Social só é firmado com os seguintes requisitos: – Todos devem ter a livre intenção de firmar o contrato; – Todos devem concordar com as condições e obrigações estabelecidas pelo contrato. • O indivíduo existe antes da Sociedade e do Estado • Corrente que defendia os ideais burgueses • Abro mão do meu direito para evitar o caos

CORRENTE CONTRATUALISTA • O Estado surge a partir de um processo que envolve três fases: 1) O Estado de Natureza; Momento de total insegurança e medo Guerra de todos contra todos 2) O Contrato Social; Pacto que forma o Estado e a Sociedade Civil 3) O Estado e a Sociedade Civil. Entes que compõe a sociedade Absolutismo Racional

CORRENTE CONTRATUALISTA Ø Thomas Hobbes na Inglaterra: Justifica o poder absoluto O homem não é naturalmente sociável como pretende a doutrina aristotélica. No estado de natureza o homem era inimigo feroz dos seus semelhantes. Cada um devia se defender contra a violência dos outros. Cada homem era um lobo para os outros homens. Para saírem desse estado caótico, todos indivíduos teriam cedido os seus direitos. “Autorizo e transfiro a este homem ou assembléia de homens o meu direito de governar-me a mim mesmo, com a condição de que vós outros transfirais também a ele o vosso direito, e autorizeis todos os seus atos nas mesmas condições como o faço. ”

CORRENTE CONTRATUALISTA Ø Benedito Spinoza na Holanda A razão ensina ao homem que a sociedade é útil, que a paz é preferível à guerra e que o amor deve prevalecer o ódio. Os indivíduos cedem os seus direitos ao Estado para que este lhes assegure a paz e a justiça. “O indivíduo não transfere ao Estado a sua liberdade de pensar, por isso que, o governo há de harmonizar-se com os ideais que ditaram a sua formação. ”

CORRENTE CONTRATUALISTA Ø John Locke na Inglaterra Desenvolveu o contratualismo em bases liberais, opondo-se ao absolutismo de Hobbes. - O homem não delegou ao Estado senão poderes de regulamentação das relações externas na vida social, pois reservou para si uma parte de direitos que são indelegáveis. - As liberdades fundamentais, o direito à vida, como todos os direito inerentes à personalidade humana, são anteriores e superiores ao Estado. Locke encara o governo como troca de serviços: os súditos obedecem e são protegidos; a autoridade dirige e promove justiça; o contrato é utilitário e sua moral é o bem comum. Liberdade religiosa, sem dependência do Estado.

CORRENTE CONTRATUALISTA Ø Rousseau na França Estado é convencional: Resulta da vontade geral (soma da vontade manifestada pela maioria dos indivíduos). A nação (povo organizado) é superior ao rei, portanto não há direito divino da coroa, mas sim, direito legal decorrente da soberania nacional. O governo é instituído para promover o bem comum, e só é suportável enquanto justo. (Caso não corresponda às expectativas, o povo tem direito de substituí-lo, refazendo o contrato)

CORRENTE ECONÔMICA • O Estado é produto do desenvolvimento econômico • Surge com a propriedade privada dos meios de produção • A economia criou a divisão de classes (pois antes as regras eram gerais, por interesse de todos): – Exploradores ou dominantes (proprietários); Detentores dos meios de produção Donos da mais valia Participação na riqueza – Explorados ou dominados (trabalhadores) Fornecem a mão-de-obra

CORRENTE ECONÔMICA • As classes economicamente mais abastadas mantinham um domínio sobre as demais • O Estado é criado para legitimar este domínio – Assim, as classes economicamente dominante passaram a ser as classes politicamente dominante – Subjugando cada vez mais as demais classes • O Estado (entidade soberana que rege a todos, imparcial, ) e o Direito surgem para defenderem a propriedade privada – Interesse puramente econômico das classes dominantes Karl Marx Prega a revolução do proletariado como forma da sociedade ascender à igualdade real

TEORIA GERAL DO ESTADO

ELEMENTOS DO ESTADO “Pode-se conceituar Estado como uma instituição que tem por objetivo organizar a vontade do povo politicamente constituído, dentro de um território definido, tendo, como uma de suas características, o exercício do poder coercitivo sobre os membros da sociedade. É, portanto, a organização político-jurídica de uma coletividade, objetivando o bem comum. ” Ø Nação Ø Territorio Ø Poder (soberania)

NAÇÃO Elemento Humano Ø Ao falar nação, estamos dando um sentido sociológico por entendermos que a formação do estado está condicionada ao passado e principalmente a uma consciência, que brota do povo, em relação a um projeto futuro. Ø Alma de um povo, identidade, espírito que unifica um povo. Ø Povo: é o conjunto de cidadãos que instituem e ao mesmo tempo se subordinam ao poder soberano, possuindo direitos iguais perante a lei.

TERRITÓRIO Elemento Geográfico Ø Extensão de terra em que o estado se estabelece, além do espaço aéreo e aquático. Ø Tem a função de fornecer recursos materiais para o Estado. q Extra-territorialidade: pontos fora da terra onde o Estado tenha soberania (Ex: navio, aviões das forças armadas) q Inclui territórios inabitados ‒ onde não há interações sociais - e o Estado pode controlar seus recursos.

PODER Elemento Abstrato Ø Expressa-se como ordenamento jurídico impositivo (o conjunto das normas e leis que regulam o convívio social) Ø O poder do Estado é diferente do poder de um sociedade qualquer, por exigir uma soberania, ou seja, um poder incontrastável. § Soberania: Conjunto de prerrogativas que dão o máximo grau de poder a seu titular. Ø Dá ao Estado a força para que suas leis sejam cumpridas “Primeiramente, o poder nas sociedades primitivas estava espalhado por toda a sociedade e com o passar do tempo ele foi sendo transferido para um única pessoa. Mais tarde, houve a necessidade de uma estabilidade da ordem social, que trouxe como conseqüência a transferência do poder das mãos de uma única pessoa para o Estado, ou seja, o Estado passou a ser titular do poder. ”

CONSTITUIÇÃO É o Estado que cria um ambiente indispensável para a vida do homem em sociedade. A função da Constituição é manifestar a subordinação do poder à vontade coletiva, porque é ela que explicita o jeito da coletividade conceber a ordem desejável. Por os governantes serem considerados "órgãos do Estado", as ordens e as diretrizes que deles emanam não se fundamentam na vontade individual e sim no Estado. E a manutenção dos governantes no poder depende de uma ligação constante entre o poder e a idéia-ideal vigente no grupo.

CONSTITUIÇÃO Ø A ideia de Constituição Desde a Antiguidade, há a percepção sobre a hierarquia das leis. Na célebre obra de Aristóteles – Política – está clara a distinção entre leis constitucionais e outras leis, comuns ou ordinárias. O surgimento da ideia de Constituição está, portanto, fortemente relacionada à necessidade do estabelecimento de poderes específicos e de normatização social. Ø Antecedentes - Pactos, forais e cartas de franquia (pactos = convenções entre o monarca e seus súditos/ forais = permitiam aos burgos se autogovernarem/ cartas de franquia = asseguravam independência às corporações para o exercício de suas atividades.

“ Um pensamento filosófico surge em determinadas condições históricas e materiais de existência” Um pouco de história. . . MUNDO ANTIGO e MUNDO MODERNO

Modo de produção primitivo Início da humanidade Trabalho coletivo: Frutos do trabalho eram propriedade coletiva

Não existia o papel do Estado

Grécia Clássica A escravidão foi o pilar da Polis grega. Isso possibilitou ao cidadãos uma sociedade privilegiada: tempo de ócio, desenvolvimento de uma cultura intelectual e física e um regime “democrático”. Os escravos, escravos são. TRABALHO MANUAL X TRABALHO INTELECTUAL ↓ Patrimônio do ócio Amor ao conhecimento

• Houve uma expansão dos helenos pelo Mediterrâneo. • Em contraposição à aristocracia, surge as classes mercantis. • Economia rural Sociedade com atividade comercial e industrial (carência de matéria prima e produção agrícola suficiente foi compensado pelo comércio interurbano e internacional) • Porém a mão de obra continuava sendo ou escrava ou formada por artesãos de nível de vida e status social baixo

Pensadores v. PLATÃO: “ Só quem é capaz de governar a si mesmo está em condições de governar os outros ” Quem, liberados de ter que usar sua força de trabalho, podem dedicar sua energias vitais às nobres atividades do espírito, a contemplação da filosofia e da ciência, sabem discernir entre o bem e o mal, o justo e o injusto, o verdadeiro do falso” Trabalhadores (escravos) colocados à margem dos direitos v. ARISTÓTELES: O direito de cidadão não é negado somente aos escravos, mas também aos artesãos, a todos que trabalham pela produção material da sociedade. O cidadão deve abster-se de toda profissão mecânica e mercantil (degrada intelectual e eticamente). O trabalho é entendido como atividade irracional. “Só o ócio nos permite sermos virtuosos”

Roma Antiga Durante o Império Romano, a escravidão continuou sendo a base da economia. As guerras e conquistas só faziam crescer o antagonismo de classes e as crises econômicas, o que empobrecia as classes populares aumentando a mão de obra escrava. Apesar das contribuições romanas no campo do Direito, a idéia sobre o trabalho não sofreu significativas modificações em comparação com a reflexão grega.

Cristianismo Reação ao Império Romano e sua estrutura classista. Não queriam só pôr fim a exploração individual, mas almejavam uma transformação total do lugar do homem na sociedade: Incompatível com a escravidão. O Cristianismo era contra o acumulo de riquezas. O trabalho é compreendido pelo bem comum à sociedade levando em contas os preceitos FÉ, AMOR E CARIDADE.

Idade Média Decadência do Império Romano. Os latifúndios que eram dos “senadores” e onde trabalhavam os escravos deram lugar à propriedade feudal e a relação entre senhor e servo. Sociedade Estamental

Idade Média n Feudos: unidades econômicas que se auto abasteciam. Os donos arrendavam suas terras e os arrendatários (livres ou escravos) deviam pagar um valor em dinheiro e às vezes trabalhar na terra do dono. n Servos: proprietários de si e dos frutos do seu trabalho, apesar de destinar grande parte ao Sr. Feudal. Liberdade para aproveitar suas capacidades físicas e intelectuais. Isso auxiliou no incremento da capacidade produtiva do mundo e aproveitamento maximo da energia natural e dos animais de carga

A apropriação de excedente enriquecia o Sr. Feudal e ao mesmo tempo fornecia mais mobilidade e perspectiva ao campesino-artesão; o que culminou na formação de pequenos burgos para troca de mercadorias. Surgem os GREMIOS CORPORATIVOS e assim novas formas jurídicas para proteger o trabalhador, assegurando, até mesmo, a disciplina profissional. No sec. XII começa a desmoronar a estrutura feudal. Os grêmios possibilitaram fabricar em maior escala com mais lucro. O dinheiro ganha mais peso que a terra.

Renascimento e sua atividade econômica: MERCANTILISMO O fim justifica os meios seriam os fins em si mesmo. LUCRO: meio e fim A ética mercantil consiste em moralizar a ganância e a troca como o instrumento mais seguro da civilização. Progresso econômico e riqueza constituíam valores morais. Houve uma atribuição de valor moral à prática lucrativa.

v Comércio é visto como vinculo de sociabilidade v O dinheiro como finalidade, supera a santidade! v. Lucro v. Burgos para trocas: “burguesia” v. Acúmulo de riquezas v. Controle dos sistemas de produção v. Expansão dos negócios. v. Os artesãos AINDA eram donos de suas oficinas, ferramentas e matéria-prima. HOMEM ECONÔMICO

A revolução comercial não demorou em trocar a organização de produção e trabalho ↓ O comerciante se converte a capitalista e contrata o trabalho realizado por pequenos produtores. Pouco importa como foi feito o produto, o esforço do criador. O trabalho transformou-se em algo cujo valor é decidido pelo mercado. “ A mentalidade de conquista de Maquiavel, de um governante, se deu no plano econômico como conquista de mercado, no plano científico como conquista de conhecimentos e da força da natureza, e no plano filosófico como exaltação do homem frente às coisas. ”

Esse novo modo de produção levou a troca de: CAPITAL TERRA CAPITAL DINHEIRO, e isso gera um nova noção de TEMPO. ↓ O dinheiro deve ser dinâmico, não pode ser estático. Com isso o tempo converte-se em valor. “Time is Money”

E COM O CAPITALISMO. . .

CAPITALISMO COMERCIAL v. Inicia-se com as grandes navegações e expansões marítimas européias, fase em que a burguesia mercante começa a buscar riquezas em outras terras fora da Europa. v. Descoberta dos metais preciosos na América: objetivo principal era o enriquecimento e o acúmulo de capital. (Acumulação primitiva do capital - monopólio da metrópole com a colônia) v. Apesar de predominar o produtor independente (artesão), generaliza-se o trabalho assalariado. v. A maior parte do lucro concentrava-se na mão dos comerciantes, intermediários, não nas mãos dos produtores. v. Lucrava mais quem comprava e vendia a mercadoria, não quem produzia.

CAPITALISMO INDUSTRIAL v. Revolução Industrial: motores hidráulicos substituídos por máquinas a vapor. Máquina fazendo alguns dos trabalhos que antes eram realizados pelos artesãos (não conseguem competir com o preço dos produtos mais baratos e em larga escala – renunciam trabalhar por conta própria e com seus materiais e passam a operar sob o comando de um “capitalista”) Industria doméstica Fábricas capitalistas modernas TEAR MEC NICO MÁQUINAS A VAPOR

CAPITALISMO INDUSTRIAL Revolução Industrial: conjunto de transformações técnicas, econômicas e sociais caracterizadas pela substituição da energia física pela mecânica, da ferramenta pela máquina e da manufatura pela fábrica. ARTESANATO MANUFATURA INDÚSTRIA Trabalho Individual/ dono da materia-prima e dos instrumentos Industria doméstica/ varios operarios comandados por um gerente Divisão do trabalho / aumento dos lucros/ trabalhador = fator de produção

CAPITALISMO INDUSTRIAL v. Aumento da produtividade (redução de preços). Visando obter os maiores lucros possíveis, os patrões pagavam míseros salários por uma jornada estafante de trabalho (mais de 14 horas diárias). Realidades laborais extenuantes. v. Exploração de trabalho de mulheres e crianças v. Esgotamento de recursos naturais. v. Urbanização intensa. v. Formação do proletariado urbano (operários). v. Salários: valor de troca do trabalho (separação entre os detentores dos meios de produção e os trabalhadores). v

CAPITALISMO INDUSTRIAL Diante disso. . . Surgem os SINDICATOS. v. Necessidade de criar uma união que expressasse a identidade de um grupo de trabalhadores (reconhecimento enquanto classe) v. Força coletiva para lutar por direitos (melhores condições de trabalho, remunerações) v. Uma maneira de voltar a dar sentido ao seu trabalho, recuperar o horizonte perdido (trabalha para dar a “utilidades” a pessoas que nem conhece) v. Reação contra o divórcio do proprietário e o trabalhador. Trabalhadores e patrões estão sujeitos a forças sobre as quais não têm controle: MERCADO.

CAPITALISMO FINANCEIRO Surgimento do CAPITALISMO FINANCEIRO – grandes bancos controlando indústrias por meio de compra de ações ou dependência financeira (empréstimos).

CAPITALISMO FINANCEIRO v Nessa fase se dá o aparecimento do sistema bancário e o surgimento de grandes organizações ultranacionais influenciando o modo cultural em todo mundo, tudo em nome de uma palavra o suposto “progresso”. v O sistema bancário e grandes corporações financeiras tornam-se dominantes e passam a controlar as demais atividades. v Iniciada no século XX, as molas mestras de desenvolvimento são: v o sistema bancário v as grandes corporações financeiras v o mercado globalizado

CAPITALISMO FINANCEIRO v A globalização permitiu às grandes corporações produzirem seus produtos em diversas partes do mundo, buscando a redução de custos. v Comércio ativo de grandes proporções. v Os sistemas informatizados possibilitam a circulação e transferência de valores em tempo quase real. v Apesar das indústrias e do comércio continuarem a lucrar muito dentro deste sistema, podemos dizer que os sistemas bancário e financeiro são aqueles que mais lucram e acumulam capitais dentro deste contexto econômico atual.

CAPITALISMO CARACTERÍSTICAS GERAIS: BURGUESIA Detém os meios de produção Organiza a produção conforme suas necessidades X TRABALHADORES ASSALARIADOS Vendem sua força de trabalho em troca de salário Não possuem controle sobre a produção

CONSTITUIÇÃO Ø Antecedentes - Pactos, forais e cartas de franquia (pactos = convenções entre o monarca e seus súditos/ forais = permitiam aos burgos se autogovernarem/ cartas de franquia = asseguravam independência às corporações para o exercício de suas atividades). - Contratos de colonização (Surgem com os descobrimentos das Américas). - Leis fundamentais do Reino (existência de leis fundamentais que se impõem ao próprio rei impostas pelos legisladores). - Doutrinas do pacto social (acordo dos diversos segmentos de uma sociedade na definição das regras fundamentais da convivência social). Revolução Francesa

CONSTITUIÇÃO Ø Antecedentes - Fisiocratismo (Iluministas impõe a prevalência da Razão e transforma o capitalismo mercantilista no capitalismo liberal. A mudança começa com uma “escola econômica” chamada Fisiocrata, que pregava a virtude da livre concorrência, situação em que o Estado JAMAIS deve intervir na economia, dizendo: “Laissez-faire, laissezpasser, le monde va de lui-même”, ou seja, “deixa fazer, deixa passar, que o mundo vai por si mesmo”) - Liberalismo Clássico ( mesma livre concorrência, porém, ele entendia que o Estado só deveria intervir na Economia para o trabalhador trabalhar, pois: “O trabalho é a riqueza das nações”.

CONSTITUIÇÃO Ø Antecedentes - Construção histórica dos direitos do homem Montesquieu, em sua obra, discute a respeito das instituições e das leis, e busca compreender as diversas legislações existentes em diferentes lugares e épocas. Esta obra inspirou os redatores da Constituição de 1791 (França) e tornou-se a fonte das doutrinas constitucionais liberais, que repousam na separação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Um pouco antes, em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, formulada durante a Revolução Francesa, já expressava o entendimento de que: “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes não tem Constituição” (art. 16).

CONSTITUIÇÃO – MARCO HISTÓRICO Em síntese, o primeiro marco histórico de uma constituição, de um pensamento de cidadania, de direitos humanos, da forma como se concebe hoje, nasce na Idade Moderna, com a construção teórica do que viria a ser o Estado Liberal, advinda dos ideais iluministas, em oposição ao absolutismo monárquico. Os revolucionários franceses elaboraram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, como resultado das discussões em torno das disparidades sociais e econômicas verificadas, principalmente, durante o regime absolutista francês, representado pelo monarca Luís XVI. “Os direitos nascem juntos com a idéia de cidadania. ”

BRASIL E SUA FORMAÇÃO ENQUANTO ESTADO

PERÍODO COLONIAL (1500 A 1822) v Tomada de posse do território brasileiro via submissão de seus primeiros habitantes. v Técnicas de conquista baseadas na aculturação. v Atividades que geravam lucro para colonizadores: cultivo da cana de açúcar, (grandes capitais, significativa mão-de-obra e alto preço de venda na Europa) e tabaco latifúndio monocultor e exportador de base escravista negra. v Outra atividade econômica: pecuária (interior do país) v Final do século XVII e metade do XVIII: mineração ganha status de prioridade (menor volume de mao de obra e grandes fortunas que oscilavam) transferência da capital para o Rio de Janeiro, em 1793.

PERÍODO COLONIAL (1500 A 1822) v População legalmente livre: a qual faltavam as condições para o exercício dos direitos civis, sobretudo a educação (dependência dos grandes proprietários para morar, trabalhar) v Donos de terras: livres, votavam e podiam ser votados para cargos eletivos e absorviam parte das funções do Estado, sobretudo as funções judiciárias. v Outras funções públicas, como o registro de nascimentos, casamentos e óbitos, eram realizadas pelo clero. v Educação: responsabilidade da ordem jesuítica (inexistindo ações de fomento à construção de escolas públicas ou mesmo da proliferação do ensino) 1º Censo (1872) 16% da população brasileira era alfabetizada. )

PERÍODO COLONIAL (1500 A 1822) v. A história colonial brasileira foi marcada por momentos de reivindicação popular como questionamento de algumas ações do governo colonial, relacionadas à postura dos governantes diante de seus súditos. v. Revolta de Beckman (1684, Maranhão); v. Guerra dos Emboabas (1708 -1709, Minas Gerais); v. Guerra dos Mascates (1710 – 1711, Pernambuco); v. Revolta de Filipe dos Santos (1720, Vila Rica, Minas Gerais). v. Outras tinham desejo separatista, a favor da República v. A Conjuração Mineira (1789) e Baiana (1798) v. Revolução Pernambucana de 1817

PERÍODO COLONIAL (1500 A 1822) O período colonial chega ao fim com a maioria da população ainda excluída do acesso aos direitos civis e políticos, inexistindo um sentido de reconhecimento pleno à cidadania e à identidade nacional.

PERÍODO IMPERIAL (1822 A 1889) vÚnico país americano a optar pelo regime monárquico (o poder simbólico e centralizador da Coroa permitiu a manutenção da unidade territorial da antiga colônia, evitando conflitos e a fragmentação territorial). v. Intermediação da Inglaterra com Portugal para a independência do Brasil (pagamento de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas) a dependência política e econômica do Brasil em relação a Portugal foi substituída pela dependência financeira para com a Inglaterra. v 1ª Constituição do Brasil: 1824

PERÍODO IMPERIAL (1822 A 1889) v Constitucionalismo (1824) Governo representativo baseado no voto dos cidadãos e na separação dos poderes políticos: o Executivo, o Legislativo (Senado e Câmara) e o Judiciário; 4º poder - Moderador, privativo do imperador (nomeava ministros) “Eleição”: ∆Podiam votar todos os homens de 25 anos (21 se fossem chefes de família, oficiais militares, bacharéis, clérigos, empregados políticos, em geral, desde que tivessem condições econômicas suficientes para votarem ou se candidatarem) ou mais que tivessem renda mínima de 100 mil réis. Até 1881, quando aprovaram voto direto e facultativo ∆ Mulheres não votavam. ∆ Escravos não eram cidadãos. ∆ Homens livres votavam somente no 1º turno ∆ Eleição indireta e feita em dois turnos. 1º - Votantes escolhiam os eleitores, na proporção de um eleitor (renda de 200 mil réis) para cada cem domicílios. 2º - Os eleitores elegiam os deputados e senadores. Os senadores eram eleitos em lista tríplice, da qual o imperador escolhia o candidato de sua preferência.

PERÍODO IMPERIAL (1822 A 1889) - ESCRAVIDÃO v. A Inglaterra exigiu, como parte do preço do reconhecimento da independência, a assinatura de um tratado que incluía a proibição do tráfico de escravos (ratificado em 1827). Sem efeito prático. v. Lei do ventre livre (1871) v. Abolição (1888) Aos libertos não foram dadas nem escolas, nem terras, nem empregos. Passada a euforia da libertação, muitos regressaram às fazendas para retomar o trabalho por baixo salário. Onde havia dinamismo econômico (café em São Paulo), os novos empregos, tanto na agricultura como na indústria, foram ocupados pelos milhares de imigrantes, sobretudo italianos, que o governo atraía para o país. v. Política de branqueamento e mito da democracial

PRIMEIRA REPÚBLICA (1890 A 1930) – REPÚBLICA VELHA (REPÚBLICA DOS CORONÉIS) “O povo assistiu, bestializado, a tudo” v Proclamação da República (1889) v Primeira Constituição em 24 de fevereiro de 1891: ∆ Eliminou apenas a exigência da renda de 200 mil réis. A principal barreira ao voto foi mantida: excluíram analfabetos, mulheres, mendigos, etc. ∆ Estabeleceu o sistema federativo, a autonomia dos estados para legislar conforme seus próprios interesses (alianças), desde que obedecesse a Lei Maior, o sistema presidencialista. ∆ Estabeleceu a separação entre a igreja católica

PRIMEIRA REPÚBLICA (1890 A 1930) – REPÚBLICA VELHA (REPÚBLICA DOS CORONÉIS) v Movimento pelo sufrágio feminino (após Revolução de 30) v Primeira Reforma da Constituição (1926) O governo federal se debruçou, pela primeira vez, sobre a organização das questões trabalhistas no Brasil. v Sindicatos rurais precederam aos urbanos (pensar na presença de trabalhadores estrangeiros - e muitos anarquistas expulsos de seus paises - na cafeicultura). v Movimento tenentista (em 1922 e 1924) Jovens oficiais descontentes com a situação política do país no Rio de Janeiro e São Paulo (recuperar o poder perdido pelos militares para as oligarquias). v Política do café com leite: Alternancia de poder entre São Paulo e Minas Gerais. Ambos alternavam-se na presidência, era a denominada Política do café-com-leite.

PRIMEIRA REPÚBLICA (1890 A 1930) – REPÚBLICA VELHA (REPÚBLICA DOS CORONÉIS) v Em 1930, o acordo foi violado, quando São Paulo insistiu em manter um candidato paulista. A elite política mineira, frustrada em suas ambições, aliou-se à elite gaúcha, representada por Getúlio Vargas, insatisfeita com o domínio constante de paulistas no poder central. v Revolução de 1930 (golpe de Estado): Getúlio Vargas assume interinamente “O que não compreendem é que uma nação, como o Brasil, após mais de um século de vida constitucional e liberalismo, retrogradasse para uma ditadura sem freios e sem limites como essa que nos degrada e enxovalha perante o mundo civilizado!” Julio Prestes

DA REVOLUÇÃO DE 30 AO GOLPE MILITAR v Antecedentes ∆ Acordo MG e SP violados ∆ Movimento tenentista (insatisfação militar) ∆ Fim da Guerra Civil no Rio Grande do Sul ∆ Primeira Grande Guerra (1914 -1918) ∆ Quebra da Bolsa de Nova York, em 1929. v Nova Constituição e Eleição de Vargas presidente. v Muitas mobilizações: operários, classe média, militares, oligarquias e industriais. Multiplicação dos sindicatos e outras associações de classe; surgiram vários partidos Mas até 1934. . .

DA REVOLUÇÃO DE 30 AO GOLPE MILITAR Autoritarismo • • Governo totalitário, com apoio dos militares Fechamento do Congresso e decreto da nova Constituição • Vargas negociou com os Estados Unidos a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial (1939 -1945), mediante posterior apoio para construção de uma grande siderúrgica estatal. X Democracia • Instituição do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – 1943: 8 hs de trabalho, salário mínimo • Voto secreto e sufrágio feminino • Criação da justiça eleitoral

DA REVOLUÇÃO DE 30 AO GOLPE MILITAR v 1945 Vargas é derrubado por seus próprios ministros militares v Convocação de eleições presidenciais e legislativas. (Eurico Gaspar Dutra) v Constituição de 1946 manteve as conquistas sociais do período anterior e garantiu os direitos civis e políticos. v 1950 Getúlio Vargas candidata e é vence: governo populista (direitos vistos como independentes da ação do governo, mas como um favor, em troca do qual se deviam gratidão e lealdade) Ação em consonância com os dirigentes sindicais Monopólio estatal da exploração e refino do petróleo, corporificada na criação da Petrobrás v 1954 Suicídio de Vargas

DA REVOLUÇÃO DE 30 AO GOLPE MILITAR v O próximo presidente foi Juscelino Kubitscheck construção da nova capital federal, Brasília; altos índices de desenvolvimento econômico, aumento da inflação. Seu sucessor, Jânio Quadros, foi eleito, em 1960, com 48, 3% dos votos. v 1960 Jânio Quadros (janeiro a agosto de 1961) v Crise política: Ministros militares declararam não aceitar a posse de João Goulart, vice-presidente. v Institui-se o Parlamentarismo (presidente seria o Chefe de Estado e a chefia do governo ficaria a cargo de um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional) v Janeiro de 1963 Plebiscito que definiria o sistema de governo. O presidencialismo venceu e Goulart assumiu a presidência.

DA REVOLUÇÃO DE 30 AO GOLPE MILITAR v 1964 Comício propondo nacionalização de refinaria de petróleo e desapropriação de terras às margens de ferrovias, de rodovias federais e de barragens: MEDO DO COMUNISMO (Guerra Fria) v “Pretexto” para implantar o Regime Militar

REGIME MILITAR v Limitou as liberdades constitucionais e levou às prisões, intelectuais, professores, universitários, trabalhadores, camponeses, padres e freiras para serem torturados, assassinados ou expulsos do país. [. . . ] o recurso ao autoritarismo militar foi voltado para dar seguimento ao processo de modernização capitalista que, a partir daquele momento, devia ser implementado sob qualquer custo. O populismo havia esgotado, na visão dos mentores políticos, militares e empresariais do golpe, suas possibilidades de encaminhar tal modernização. Para essa concepção, desenvolvimento e insegurança eram incom-patíveis; daí a imposição do novo lema ao país, que vinha sendo elaborado pela Escola Superior de Guerra desde 1949, desenvolvimento e segurança (FERREIRA, op. cit. , p. 104).

REGIME MILITAR – TRÊS FASES v Primeira fase (1964 a 1968) General Castelo Branco e primeiro ano do general Costa e Silva. Início das proibições, torturas e expulsões. Altos índices de crescimento. v Segunda fase (1968 a 1974) “Anos sombrios” com o General Garrastazu Médici. AI 5: √ Fechou o Congresso Nacional por quase um ano; √ Cassou mandato de senadores, deputados, governadores e prefeitos; √ Interveio no poder judiciário, demitindo juízes e ministros do STF; √ Decretou estado de sítio; √ Recrudesceu a censura aos meios artísticos e à mídia v Terceira fase: começou em 1974 (posse do general Ernesto Geisel), continuou em 1979 (com o general João Batista de Oliveira Figueiredo), terminou, em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves, senador por Minas Gerais (Diretas Já!)

REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL v Constituição Cidadã de 1988: características liberais e democráticas § Universalidade do voto tornando-o facultativo aos analfabetos e aos adolescentes (com idade entre 16 e 18 anos). § Respeito à diversidade, ao estatuir em seu art. 3º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [. . . ] IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. v 1989: Primeira eleição direta para presidente da República, desde 1960, sendo eleito Fernando Collor de Mello (elite politica): governo marcado por corrupções Cassação do presidente. v Substituição pelo vice-presidente, à época, Itamar Franco.

CONSTITUIÇÃO CIDADÃ A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, dispõe que o Brasil é uma República Federativa, constituída pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que esses entes têm autonomia política, administrativa e financeira para cuidar dos interesses dos cidadãos. No art. 2º diz que o Estado brasileiro está organizado em poderes. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Responsável pela elaboração das leis Sua missão é proceder a execução Fiscalizador do real cumprimento das leis Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal Assembleias Legislativas Câmara de Vereadores Presidente da república (Ministros) Governadores (Secretarios nos estados) Prefeitos (Secretarios Municipais) Supremo Tribunal Federal, de Justiça Tribunais Regionais Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares,

REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL v 1994: Fernando Henrique Cardoso. § Plano Real conseguiu reduzir, sensivelmente, a inflação (abertura comercial, elevação substancial das taxas de juros, redução da atividade econômica, elevação significativa do desemprego). § Lei de Responsabilidade Fiscal § Criação dos primeiros programas sociais de transferência direta de renda condicionada ao cumprimento de metas pelas famílias beneficiadas, como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação. v Nas eleições de 2002 venceu o ex-líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva. O governo do presidente Lula compreendeu um primeiro mandato, de 2003 a 2006, sendo reeleito para o período de 2007 a 2010.

REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL v Governo(s) Lula: § Seu governo manteve a política econômica de controle da inflação, iniciada com o Plano Real. § Antecipação do pagamento das dívidas ao FMI; § Fim do ciclo de privatizações; § Estímulo ao microcrédito e linhas de financiamento para aposentados e trabalhadores de baixa renda; § Ampliação de investimentos na agricultura familiar; § Redução do índice de desemprego. § Criação do Programa Bolsa Família (ampliação e integração dos programas sociais existentes) com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a redução da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. § Criação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação § Criação do PROUNI (Programa Universidade para Todos)

REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL v Governo DILMA: § Primeira mulher a assumir o cargo de presidenta § Deu seguimento à politica do Governo Lula § Inflação não tão controlada como no governo anterior (uso do aumento da taxa de juros para controlar) § Crescimento da economia chegando a 6ª do mundo. § Aumentos anuais do salário minino § Criação de Secretarias com caráter de ministérios específicos para as “minorias”: Secretaria Especial de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas para as mulheres § Criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) § Lançou o Programa Mais Médicos (interiorização da saúde) § Criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E CIDADANIA Eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação. Herbert de Souza, o Betinho (1994) Ser cidadão (. . . ) é participar o máximo possível da vida em comunidade para que seja possível compartilhar com os semelhantes as coisas boas da vida – as materiais e as culturais. Ser cidadão é, ainda, opor-se a toda forma de não participação. Ser cidadão é, enfim, adotar uma postura em favor do bem comum. (. . . ) cidadania deve englobar todos, mesmo aqueles desprivilegiados, em situação de desvantagem em relação aos outros. Todos devem ser cidadãos. (MELLO, 2001) O Estado de Direito é aquele em que os homens são governados pelo poder da lei e não pelo poder de outros homens. A lei é a proposição jurídica que trata igualmente todos que estejam na mesma situação. A vontade da lei se impõe tanto aos particulares como aos agentes do Estado como pessoa de direitos e obrigações. (NOGUEIRA, 1989)

DEMOCRACIA “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio dos representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. (CF/1988 Art. 1º § único) A democracia, segundo Abraham Lincoln, é o governo do povo, pelo povo e para o povo. É o modo de partilha de poder em que o povo participa da gestão e das decisões fundamentais do Estado. Como governo do povo, precisa do consenso da maioria dos cidadãos e do respeito às regras estabelecidas. Ao mesmo tempo, abriga diversidade, antagonismos e necessita do conflito de ideias e opiniões. Ø Consenso X Conflito; Ø Liberdade X Igualdade X Fraternidade Ø Com. UNIDADE nacional X Antagonismos sociais e ideológicos.

CIDADANIA v Como surge: Cidadão era o membro da polis, ou seja, da Cidade-Estado grega. v Conceitos: “O direito da pessoa em participar das decisões nos destinos da cidade por meio da ekklesia, assembléia popular, na ágora, praça pública onde se reunia para deliberar sobre decisões de comum acordo”. “O direito de ter direitos” “Direito de todos a ter todos os direitos iguais” ↓ Princípio da isonomia: Tratar desigualmente os desiguais, à exata medida que se desigualam.

CIDADANIA ü Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, desdobrando-se na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da cor- respondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. ü Direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, como a capacidade de se organizar em partidos, de votar, de ser votado. Parlamento livre e representativo. ü Direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem direitos à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria.

CIDADANIA “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (CF/1988 Art. 6º) ““Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [. . . ]” (CF/1988 Art. 5º) O artigo 14 assegura a todo cidadão o direito ao voto direto e secreto para a escolha dos representantes, por meio dos quais é exercida a soberania popular. O artigo 17 estabelece a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Discuta, a partir da aula, da análise do filme e da figura abaixo, o conceito de CIDADANIA e sua relação com a SOCIEDADE MODERNA Grupos de 3 pessoas Texto de 1 a 2 laudas

A FAMÍLIA NUMA SOCIEDADE EM MUDANÇA

FAMÍLIA “Grupo social no qual os membros coabitam unidos por uma complexidade muito ampla de relações interpessoais, com uma residência comum, colaboração econômica e no âmbito deste grupo existe a função da reprodução”. (Beltrão, 1989 apud Dias, 2000) Embora considerada uma das instituições mais persistentes no tempo, a mudança social reflete-se amplamente na família, arrastando-a para novas realidades às quais tem procurado adaptar-se. Face a estas condições não se pode falar de influências unívocas, mas sim recíprocas, entre a família e a sociedade.

MUDANÇAS NA SOCIEDADE E FAMÍLIA ü Aspecto temporal: Ritmo frenético e agitado da vida, necessidade de adaptações rápidas, satisfação imediata das necessidades ü Aspecto socioeconômico: processos produtivos baseados no desenvolvimento tecnológico, melhoria na vida dos indivíduos, maior escolaridade, maior ascensão socioeconômica ü Aspectos sociocultural: novos valores culturais (relacionados com certos grupos), nova visão da comunicação social (via mídia), novas formas de uso do “tempo livre” ü Aspecto ligado à saúde: maior expectativa de vida, doenças diferentes do que se havia anteriormente

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS • Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Relação Estado - Sociedade / Programa Nacional de Educação Fiscal. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. • Borges, L. O. , & Yamamoto, O. H. O mundo do trabalho. (2004). In J. E. Borges-Andrade, V. B. Bastos & J. C. Zanelli (Orgs. ). Psicologia, Organizações e Trabalho no Brasil (pp. 24 -34). Porto Alegre: Artmed. • Dias, Maria Olivia. A família numa sociedade em mudança: problemas e influencias reciprocas. Revista Gestão e Desenvolvimento, 9 (2000), 81 -102. Disponivel em http: //www 4. crb. ucp. pt/Biblioteca/Gestao. Desenv/GD 9/gestaodesenvolvimento 9_81. pdf • Hopenhayn, M. Repensar el trabajo. Buenos Aires: Norma, 2001. • Site: http: //www. coladaweb. com/direito/teoria-geral-do-estado. Acessado em set/2014