Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de

Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de 9 anos

Resolução CNE/CEB Nº 112010 de 07 de julho de 2010: - A resolução fixa a observação na organização curricular; - Aplica-se a todas as modalidades de Ensino Fundamental previstas na LDB: EJA, Ed. Campo, Ed. Indígena e Ed. Quilombola.

n A matriz curricular para o ensino fundamental de 9 anos não continuará a mesma. Exige reelaboração da proposta pedagógica das Secretarias Estaduais e Municipais, do Projeto Político Pedagógico e atualização curriculares pelos Conselhos de Educação.

Fundamentação É dever do Estado ofertar vagas, dar condições de permanência e primar pela qualidade dos serviços prestados a comunidade escolar; uÉ dever da família matricular e acompanhar o educando, assegurando o acesso ao conhecimento e desenvolvimento pessoal para a vida em sociedade; u

É dever da escola assegurar o acesso ao conhecimento, oferecer educação para a vida, fornecer meios para progredir no trabalho, ofertar serviços de qualidade respeitando o direito individual de cada um; u Oferecer aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal; u

Conviver com a diversidade e com grupos sociais em desvantagem primando pelos direitos individuais e pela dignidade da pessoa humana; u A educação escolar será uma educação com qualidade social e deverá garantir o ingresso, permanência e o sucesso na escola com redução da evasão, da retenção e das distorções: idade/ano/saúde. u

Princípios: n Éticos: u Justiça; u Solidariedade; u Liberdade; u Autonomia; u Dignidade; u Promoção do bem de todos; u Combater e eliminar preconceitos e discriminações.

Princípios: n Políticos: u Direitos e deveres; u Respeito ao bem comum; u Preservação do regime democrático; u Preservação dos recursos ambientais; u Diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre alunos que apresentam necessidades diferentes.

Princípios: n Estéticos: u Exercitar criatividade; u Construir identidades plurais e solidárias; u Cultivar sensibilidade e racionalidade; u Valorizar manifestações culturais; u Construir identidades plurais.

As propostas curriculares visam desenvolver o educando assegurando formação comum fornecendo meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Objetivos da Escolarização: Desenvolver a capacidade de aprender para dominar leitura, escrita e cálculo; n Compreender o ambiente natural, social, político, das artes, das tecnologias e dos valores que fundamentam uma sociedade. n Adquirir instrumentos e conhecimentos para se obter uma visão crítica de mundo; n Fortalecer vínculos com a família e com a comunidade, vislumbrando a solidariedade e a tolerância. n

Matrícula no Ensino Fundamental de 9 anos n Abrange a população dos 6 aos 14 anos de idade e se estende a todos os que não tiveram condições de freqüentar a escola na idade própria; n É obrigatória a matrícula de crianças com 6 anos completos ou a completar até 31 de março do ano em curso;

Matrícula no Ensino Fundamental de 9 anos n As crianças que completarem 6 anos após 31. 03, deverão ser matriculados na Ed. Infantil; n A carga horária mínima será de 800 horas de relógio distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho.

Currículo: n É constituído pelas experiências escolares em torno do conhecimento e só terão concretude por meio de ações educativas que envolvem os alunos: u Conhecimento Científico; u Relações Sociais; u Vivências e Saberes; u Conhecimentos Acumulados.

É parte explicita do currículo e contribui para parte implícita as experiências escolares que envolvem normas de convívio, rituais, rotinas, festividades, recreio, organização do tempo e do espaço escolar; n Os conhecimentos escolares são aqueles que os professores selecionam, transformam para serem ensinados e aprendidos. Servem de elementos para formação ética, política e estética do aluno. n

Base Nacional Comum e Parte Diversificada n Constituem um todo integrado e não podem ser considerados como dois blocos distintos. Essa articulação deve ter sintonia com interesses mais amplos para a formação básica do cidadão de acordo com as necessidades, a realidade, as características regionais e locais. Perpassa todo o currículo.

n Os conhecimentos da Base Nacional Comum devem ser de acesso a todos, independente do lugar em que vivem; n Os conteúdos curriculares que compõe a parte diversificada serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas para enriquecer e assegurar a contextualização.

Base Nacional Comum e Parte Diversificada n Os conteúdos da Base Nacional Comum são constituídos em componentes curriculares que se articulam com as áreas de conhecimento: u Linguagens; u Matemática; u Ciências da Natureza; u Ciências Humanas.

ÁREA DO CONHECIMENTO COMPONENTES CURRICULARES LINGUAGENS Língua Portuguesa; Língua Materna; Língua Estrangeira; Arte; Ed. Física. MATEMÁTICA Matemática CIÊNCIAS DA NATUREZA Ciências CIÊNCIAS HUMANAS História Geografia ENSINO RELIGIOSO Religião

História e culturas indígena e afro-brasileira devem estar presentes obrigatoriamente nos conteúdos de todo o currículo, em especial: u Arte, Literatura e História do Brasil. n Incluir conteúdos sobre História da África para ampliar o leque de referências culturais e contribuir para a mudança das concepções de mundo e construindo identidades plurais e solidárias. n

Em Artes, a Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, que deverá compreender artes visuais, teatro e dança. n A Ed. Física é componente obrigatório e facultativo nas circunstâncias previstas na Lei. n Língua Estrangeira é obrigatória a partir do 6º ano, escolha a cargo da comunidade escolar Professor Licenciado. n

O Ens. Religioso, matrícula facultativa, realizada nos horários normais das aulas; n Os componentes curriculares devem obrigatoriamente abordar temas que afetam a vida humana em escala global como: saúde, sexualidade e gênero, vida familiar, vida social, direitos e deveres, meio ambiente, ed. para o consumo, ed. fiscal, trabalho, ciência e tecnologia, diversidade sócio-cultural, direito dos idosos, ed. para o trânsito. n

O “Ciclo da Infância” corresponde aos 3 primeiros anos do Ensino Fundamental com os objetivos de alfabetização, letramento e aprendizagem dos demais componentes curriculares; Componentes Curriculares A Transversalidade = Áreas do Conhecimento Temas Sociais

Relevância dos Conteúdos n Adequar de acordo com a realidade e a necessidade; n Promover e participar de projetos; n Currículo Integrado: são propostas curriculares em torno de grandes eixos articuladores.

Currículo Integrado Projetos interdisciplinares em torno de temas geradores e articuladores aos componentes curriculares e as áreas de conhecimento que permitem trabalhar as questões cognitivas e culturais numa perspectiva transversal e projetos de trabalho com diversas acepções; n Integrar os conhecimentos escolares no currículo aproxima o processo educativo das experiências dos alunos; n

n Os projetos propostos pela escola, redes e sistema de ensino, serão articulados ao desenvolvimento dos componentes curriculares e áreas de desenvolvimento.

Fundamentação Legal Constituição Federal/88; n ECA / Lei 8069/90; n LDB 9394/96; n Lei 9503/97 – Ed. Para o Trânsito; n Lei 9795/99 – Política de Ed. Ambiental; n Lei 10741/2003 – Direitos dos Idosos/Temática; n Lei 11161/2005 – Opção da Língua Espanhola; n

Fundamentação Legal Lei 11645/2008 – Alteração do art. 26 da LDB / História da África; n Decreto Nº 656/2008, Parecer CNE/CEB 13/2009, Resolução 04/2009 – Ed. Especial e AEE; n Parecer CNE/CEB 02/2010, Resolução CNE/CEB 03/2010 – EJA com 15 anos; n Parecer CNE/CEB 29/2006 – anos finais EJA presencial ou a distância; n

Fundamentação Legal Parecer CNE Nº 36/2001, Resolução CNE/CEB 01/2002, Parecer CNE Nº 03/2008 – Ed. Para o campo incorpora os espaços florestais, regiões ribeirinhas; n Resolução CNE/CEB Nº 03/99 – Ed. Indígena; n Parecer Nº 04/2010 (CNE / CEB); n Parecer Nº 07/2010 (CNE / CEB). n

SEMEC Reformular Diretrizes Curriculares de acordo com as necessidades e realidades de cada região; n Redimensionar o espaço físico; n Tomar medidas necessárias ao redirecionamento da educação infantil de forma a não prejudicar a oferta e a qualidade, preservando a identidade pedagógica; n Organizar o quadro de professores; n Realizar formação continuada; n

SEMEC Adequação e aquisição de mobiliário e equipamentos; n Adequação e aquisição de material didáticopedagógico; n Reorganização administrativa; n Manter processos de avaliação especiais ao ciclo de vida da infância. n

GESTÃO ESCOLAR Reformular o regimento escolar e o Projeto Político Pedagógico; n Matrícula obrigatória no Ensino Fundamental as crianças com 6 anos completos ou a completar até 31/03 do ano em curso; n As crianças que completarem 6 anos após esta data deverão ser matriculadas na educação infantil; n

GESTÃO ESCOLAR Promover formação continuada; n Aluno como parte ativa na elaboração do regimento interno, escolha de temas curriculares e elaboração do projeto político pedagógico; n Assegurar melhores condições de trabalho aos seus profissionais com provimentos de insumos; n

GESTÃO ESCOLAR Trabalho compartilhado compromisso coletivo de todos; n Atendimento às necessidades específicas: recursos, materiais, espaços; n Parceria com as famílias; n Lançar mão de todos os esforços para assegurar o progresso contínuo dos alunos, criando renovadas oportunidades para evitar que a trajetória escolar do aluno seja indevidamente interrompida; n

GESTÃO ESCOLAR n Adotar providências necessárias para que a operacionalização do princípio da continuidade não seja traduzida como “promoção automática” e para que o combate à repetência não se transforme em descompromisso com o ensino e a aprendizagem.

ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE DA TRAJETÓRIA ESCOLAR Necessidade de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens torna imperativa a articulação de todas as etapas da educação, garantindo qualidade da Educação Básica; n Reconhecer que os alunos trazem conhecimentos prévios da educação infantil e recuperar o caráter lúdico, contribuirá para qualificar a ação pedagógica junto às crianças, sobretudo nos anos iniciais de escolarização; n

ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE DA TRAJETÓRIA ESCOLAR n Os 3 anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar: u Alfabetização e letramento; u Aprendizado de todas as disciplinas do currículo da Base Nacional Comum; u Continuidade da aprendizagem tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar, sobretudo na passagem do 1º para 2º e do 2º para o 3º ano;

ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE DA TRAJETÓRIA ESCOLAR u Considerar os 3 anos iniciais do Ens. Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo seqüencial não passível de interrupção voltado para ampliar a todos os alunos oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento nos estudos;

u u Cabe aos professores adotar formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade nas aulas, explorar linguagens artísticas, oferecer materiais que ofereçam oportunidades de raciocinar, manuseando e explorando suas características e propriedades; Do 1º ao 5º ano Arte e Ed. Física poderão estar a cargo do professor de referência ou de professores licenciados nos respectivos componentes.

u u Nas escolas que optarem incluir Língua Estrangeira o professor deverá ter licenciatura específica; Casos os componentes curriculares sejam desenvolvidos por professores com licenciatura específica, deve ser assegurada a integração com os demais componentes curriculares trabalhados pelo professor de referência.

Normas Nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, estabelecendo a organização do Ensino Fundamental de 9 anos e da Educação Infantil, em Projeto de Resolução anexa, com a seguinte nomenclatura: Etapa de ensino Faixa etária prevista Creche Educação Infantil até 3 anos de idade até 5 anos de idade Ensino Fundamental Anos Iniciais Anos Finais de 6 a 10 anos de idade de 11 a 14 anos de idade Duração 9 anos 5 anos 4 anos

EF de 9 anos Correspondência Idade/Ano/Série EF de 8 anos 1º ano 6 anos ----- 2 º ano 7 anos 1ª série 3 º ano 8 anos 2 ª série 4 º ano 9 anos 3 ª série 5 º ano 10 anos 4 ª série 6 º ano 11 anos 5 ª série 7 º ano 12 anos 6 ª série 8 º ano 13 anos 7 ª série 9 º ano 14 anos 8 ª série

AVALIAÇÃO Processual, formativa, participativa, contínua, cumulativa e diagnóstica; n Deve identificar as potencialidades e dificuldades; n Utilizar estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos; n Criar condições de intervir de modo imediato para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente; n Manter a família informada sobre o desempenho; n

AVALIAÇÃO Permitir a discussão dos resultados das avaliações; n Utilizar instrumentos como observações, registros descritivos e reflexivos, trabalhos individuais e coletivos, portfólios, exercícios, provas, questionários dentre outros de acordo com o desenvolvimento e faixa etária; n Aspectos qualitativos sob os quantitativos; n Assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com baixo rendimento tenham condições de atendimento ao longo do ano letivo; n

AVALIÇÃO Prover obrigatoriamente períodos de recuperação paralelos ao período; n Assegurar tempos e espaços para reposição de conteúdos alunos com frequência insuficiente evitando retenção por falta; n Possibilitar aceleração para os alunos com defasagem idade-série; n Articular procedimentos de avaliação articulados as avaliações nacionais; n Analisar rendimentos e buscar resultados satisfatórios; n

AVALIAÇÃO n n n Os sistemas, as redes de ensino e os Projetos Políticos Pedagógicos devem expressar o que é esperado do aluno em relação a sua aprendizagem; A melhoria dos resultados e a qualidade da educação obriga os sistemas de ensino a incrementarem dispositivos da carreira, valorização do magistério e demais profissionais da educação, oferecem recursos e apoios para melhorar sua atuação; As escolas devem dar oportunidades reforçadas e incentivar aos que mais necessitem.

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Considera-se período integral a jornada de no mínimo de 7 horas diárias com 1200 horas anuais; n As escolas devem conjugar esforços progressivos para aumentar a carga horária com vistas a maior qualificação do processo de ensino - aprendizagem, tendo como horizonte o atendimento escolar em período integral; n

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL n Com o período integral vem a ampliação dos tempos dos espaços e das oportunidades educativas e compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros, sob coordenação da escola e de seus professores, em especial entre as populações mais vulneráveis.

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL n O currículo da escola em tempo integral implica: u Ampliar a jornada escolar; u Atividades de acompanhamento pedagógico; u Reforço; u Aprofundamento da aprendizagem; u Pesquisa Científica; u Cultura e Arte; u Esporte e Lazer; u Tecnologias; u Promoção da Saúde; u Práticas Sócio-Culturais.

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL n Os Órgãos Executivos assegurarão que a escola de tempo integral possua estrutura adequada e pessoal qualificado.

Educação para o Campo, Educação Escolar Indígena e Quilombola. n n n O atendimento escolar requer respeito as peculiaridades e condições de vida; A Educação para o Campo incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas, agricultura, espaços pesqueiros e ribeirinhos; A Educação Escolar Indígena e Quilombola tem suas unidades educacionais em suas terras assegurados os direitos que permitem valorizar e preservar suas culturas e etnia;

Educação para o Campo, Educação Escolar Indígena e Quilombola. n Objetivos: Práticas ambientais sustentáveis; u Reafirmação do pertencimento étnico; u Cultivo da língua materna; u Flexibilização do calendário escolar, mantidas horas anuais obrigatórias no currículo; u Superação das desigualdades sociais; u

EDUCAÇÃO ESPECIAL n Deve ser contemplado no P. P. P. e no regimento escolar a melhoria de condições de acesso e permanência na escola dos alunos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

EDUCAÇÃO ESPECIAL n Que condições são essas? u Acessibilidade; u Materiais didáticos; u Espaços adequados; u Mobiliários e equipamentos adequados; u Sistemas de comunicação; u Transporte; u Expansão e obrigatoriedade do atendimento educacional especializado no contra turno na própria escola ou escolas próximas ou Centros de Apoio.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS n Aos jovens e adultos, com mais de 15 anos, que não puderam efetuar seus estudos em idade própria, inclusive àqueles em situação de privação da liberdade; n Deve estar previsto no P. P. P. peculiaridades desse atendimento; n Professores em formação continuada;

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS n Para garantir o atendimento é necessário: u Fazer chamada pública; u Estabelecer política própria que considere suas potencialidades e necessidades, inclusive com programas de aceleração; u Incentivar oferta diurna e noturna, com a avaliação em processo do 6º ao 9º ano podem ser presenciais ou a distância com 1600 horas de duração.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Deve ser previsto no P. P. P. um modelo pedagógico próprio para essa modalidade devido aos diferentes perfis, faixas etárias; u Inserir a EJA no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB); u Contribuir para universalização e a melhoria da qualidade do processo educativo. u