Secretaria de Estado de Planejamento Oramento e Gesto

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão PLOA 2016 AUDIÊNCIA PÚBLICA

Objetivo da Audiência Apresentar o processo de elaboração do orçamento; Apresentar o panorama econômico, em termos de receita e despesa; Apresentar as principais despesas; Colher sugestões da população para o processo e para o PLOA 2016.

PLOA 2016 Informações Preliminares

Instrumentos de planejamento PPA Programas e Ações p/ 4 anos LDO Prioridades e Metas p/ 1 ano Metas Fiscais (Art. 165, I, II e III da CF) LOA Destinação dos recursos p/ 1 ano

Abrangência Da Lei Orçamentária Anual Receitas Despesas É uma Lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo; Compreende o orçamento dos poderes Executivo e Legislativo; Não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Princípio da Exclusividade

Dispositivos para Elaboração do PLOA ØCONSTITUIÇÃO FEDERAL – CF ØLEI ORG NICA DO DF – LODF ØLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF ØLEI Nº 4. 320/64 ØPLANO PLURIANUAL – PPA 2016 -2019 ØLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2016 ØMANUAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – MPO Ø INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL - SAG

Agentes Envolvidos QUEM FAZ? SEF (receita) Governança SEPLAG - Órgão Central Unidades Orçamentárias GOVERNADOR SEGAD (pessoal)

Conteúdo, Estrutura e Forma GEM A S EN M A O PL Co st. n o Dem entares m mple QDD g. Se / c s i F QDD nto e m i t s Inve

Fluxograma de Elaboração do Orçamento 1. PLANEJAMENTO DO PROCESSO ( CRONOGRAMA) 2. REVISÃO DE AJUSTES NO SIGGO 3. REVISÃO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTARIAS REUNIÃO SETORIAL 4. DEFINIÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS 5. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS UO’S 1º FASE DO PROCESSOEXECUTIVO 6. DEFINIÇÃO DE TETOS 7. CADASTRAMENTO DA PROPOSTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO EXECUTIVO 8. ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLOA 9. ENVIO DO PLOA À CLDF

Fluxograma de Elaboração do Orçamento 1. DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO DO PLOA 2. PARECER PRELIMINAR DO PLOA 3. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇOES ADICIONAIS AO EXECUTIVO AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO 2º FASE DO PROCESSO LEGISLATIVO 4. EMENDAS AO PLOA 5. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM PLENÁRIO 6. ENVIO DO AUTÓGRAFO AO EXECUTIVO PARA A SANÇÃO

FLUXOGRAMAde DE Elaboração ELABORAÇÃO DOdo ORÇAMENTO Fluxograma Orçamento 1. AVALIAÇÃO DO AUTÓGRAFO 2. VETOS 3. SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI 4. LIBERAÇÃO DA CARGA NO SIGGO 3º FASE DO PROCESSO EXECUTIVO 5. INÍCIO DA EXECUÇÃO

FLUXOGRAMA DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 1. CLDF CONTESTA VETO ? 2. EXECUTIVO INCLUI NO SIGGO VETO CONTESTADO FASE FINAL DO PROCESSO . . .

METODOLOGIA DE DEFINIÇÃO DOS TETOS ORÇAMENTÁRIOS § Série histórica da despesa realizada (2013 -2015 até abril); § Levantamento do custo anual das despesas: - Pessoal - Precatórios - Demais Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - Dívida (juros e amortização) - PASEP - Manutenção dos Serviços Gerais - Concessão de Benefícios - Ressarcimentos, Indenizações, Restituições - Despesas Relevantes § Conservação do Patrimônio Público § Projetos em Andamento § Prioridades de LDO § Análise das peculiaridades, interferências, etc § Participação do custo de cada UO no orçamento total (exercício anterior)

PRECEDÊNCIA NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ØDespesas Obrigatórias Constitucionais ou Legais; ØProjetos em Andamento; ØDespesas de Conservação do Patrimônio Público; ØMetas e Prioridades da LDO; ØLimites Mínimos de Educação, Saúde, FAP e FAC; Fundo da Criança e do Adolescente GARANTIA DE RECURSOS ØOrçamento Comunitário; ØContrapartida de Contratos e Convênios; ØDespesa com Idoso, OCA; ØProjetos prioritários do Governo

ORÇAMENTO COMUNITÁRIO Levantamento e avaliação das demandas apresentadas na Audiência Pública do PLDO e do PLOA. Aquelas passíveis de atendimento constarão do PLOA em ANEXO ESPECÍFICO. Art. 4º, PLDO

Perspectiva 2016 Receitas Despesas Limites Projetos

Quantitativo de Unidades Orçamentárias UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Secretaria Fundo Empresa Estatal Dependente Empresa Estatal não Dependente Fundação Região Administrativa Agência Outras TOTAL 2014 2015 29 35 7 17 6 31 2 19 146 23 35 7 17 6 31 2 18 139

Receitas - inclusive FCDF Receitas Despesas Limites Projetos

Recursos Totais do Distrito Federal R$ 6 933 R$ 38. 355 bilhões R$ 29 987 (R$ 31. 422 bilhões) FCDF (Segurança) Orçamento Fical e Seguridade (inclui auxílio FCDF para Educação e Saúde) Orçamento Investimento R$ 1 435

Receitas por Categoria R$ mil PLOA 2016 Receitas Correntes Tributária Contribuições Patrimonial Agropecuária Industrial Serviços Transferencias Correntes Fundo Constitucional do Distrito Federal Demais Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Correntes Deduções Receitas de Capital Operações De Crédito Alienação De Bens Amortizações Transferencias de Capital Intra-Orçamentárias De Capital TOTAL % 28. 080. 803 93, 6% 15. 511. 680 2. 388. 019 559. 104 5 7 482. 699 9. 418. 530 5. 466. 256 3. 952. 274 1. 039. 594 598. 913 (1. 917. 747) 51, 7% 8, 0% 1, 9% 0, 0% 1, 6% 31, 4% 18, 2% 13, 2% 3, 5% 2, 0% -6, 4% 1. 906. 268 6, 4% 1. 260. 273 7. 000 79. 287 552. 609 7. 100 4, 2% 0, 0% 0, 3% 1, 8% 0, 0% 29. 987. 071 100, 0%

Comparativo da Receitas Correntes Tributárias Contribuições Patrimonial Agropecuária Industrial Serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Intraorçamentárias Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortizações Transferências de Capital Intraorçamentárias TOTAL LOA 2015 26. 065. 837 14. 255. 604 1. 682. 839 403. 152 4 7 475. 783 7. 944. 711 986. 814 316. 923 3. 399. 267 1. 921. 375 56. 663 78. 167 1. 336. 063 7. 000 29. 465. 104 % 88, 5 48, 4 5, 7 1, 4 0, 0 1, 6 27, 0 3, 3 1, 1 11, 5 6, 5 0, 2 0, 3 4, 5 0, 0 100, 0 PLOA 2016 28. 080. 803 15. 511. 680 2. 388. 019 559. 104 5 7 482. 699 7. 500. 783 1. 039. 594 598. 913 1. 906. 268 1. 260. 273 7. 000 79. 287 552. 609 7. 100 29. 987. 071 (Em R$ mil) % Var % 93, 6 7, 7 51, 7 8, 8 8, 0 41, 9 38, 7 0, 0 1, 4 1, 6 1, 5 25, 0 -5, 6 3, 5 5, 3 2, 0 89, 0 6, 4 -43, 9 4, 2 -34, 4 0, 0 -87, 6 0, 3 1, 4 1, 8 -58, 6 0, 0 1, 4 100, 0 1, 8

Evolução da Receita do Tesouro 18 000 15 512 16 000 14 256 14 000 12 666 11 444 10 287 10 000 7 944 8 000 6 000 4 103 4 187 4 497 1 547 1 604 1 753 2012 2013 2014 7 266 7 501 6 975 4 000 2 000 0 Receita Tributária Transferências Correntes 2015 2016 Outras Receitas Valores nominais em milhões de reais. 2012 a 2014: Receita Arrecadada. 2015: Previsão LOA, inclui transferência do FCDF para auxílio à Saúde e à Educação no valor de R$ 5. 994 milhões. 2016: Previsão PLDO, inclui transferência do FCDF para auxílio à Saúde e Educação no valor de R$ 5. 466 milhões.

Composição das Receitas Correntes Outras Receitas Correntes 3, 7% Intra. Orçamentárias Correntes 2, 1% Transferencia s Correntes 26, 7% Tributária 55, 2% Serviços 1, 7% Patrimonial 2, 0% Contribuições 8, 5%

Composição das Receitas Tributárias PLDO 2016 % 15. 511. 680 100, 0% ICMS 7. 715. 372 49, 7% IR 3. 738. 505 24, 1% ISS 1. 617. 782 10, 4% IPVA 802. 974 5, 2% IPTU 575. 499 3, 7% Simples 388. 295 2, 5% ITBI 382. 663 2, 5% Taxas 206. 370 1, 3% ITCD 84. 220 0, 5% ISS 10% Taxas 1% Simples IPTU 4% 3% IR 24% ITCD 1% ICMS 50% ITBI 2% IPVA 5%

Composição das Receitas de Transferências Correntes Receitas Transferências Correntes PLDO 2016 % 7. 500. 783 100, 0% FCDF Saúde 3. 044. 061 40, 6% FCDF Educação 2. 422. 195 32, 3% Recursos SUS 676. 350 9, 0% FPE 566. 675 7, 6% FNDE 464. 090 6, 2% FPM 149. 819 2, 0% Convênios 92. 919 1, 2% Lei Kandir 33. 290 0, 4% FNAS 19. 428 0, 3% Demais Transferências* 31. 956 0, 4% * Demais Transferências: Loterias, ITR, IPI Exportação, Compensação Recursos Hídiricos e Minerais, etc). FPM FNDE 2% FPE 8% 6% Recurs os SUS 9% Convê nios 1% FCDF Saúde 41% FCDF Educação 33%

Composição das Receitas de Capital PLDO 2016 Receitas de Capital % 1. 906. 268 100, 0% 1. 260. 273 66, 1% 552. 609 29, 0% 79. 287 4, 2% Intraorçamentárias 7. 100 0, 4% Alienação de Bens 7. 000 0, 4% Operações de Crédito Transferências de Capital Amortizações Transf erência s de Capital 29, 0% Amort izações 4, 2% Alien ação de Bens 0, 4% Intraorç amentári as 0, 4% Opera ções de Crédito 66, 1%

Evolução da Despesa - FCDF 14 000 11 665 12 000 9 968 10 000 4 000 12 400 10 695 8 748 6 407 8 000 6 000 12 400 4 492 2 286 2 000 1 787 4 865 4 863 2 653 2 979 2 248 6 932 4 910 3 306 2 889 2 892 3 139 2 854 3 044 2 424 0 2011 2012 2013 Evolução do Fundo Constitucional do DF 2014 Segurança Pública 2015 2016 Educação Saúde (LOA) (PLDO)

Despesas Receitas Despesas Limites Projetos

Comparativo da Despesa (Em R$ mil) Despesas Correntes LOA 2015 % PLO 2016 % Var % 22. 528. 174 76, 5 26. 543. 673 88, 5 17, 8 Pessoal e Encargos Sociais 16. 865. 628 57, 2 20. 412. 913 68, 1 21, 0 Juros e Encargos da Dívida 201. 998 0, 7 343. 403 1, 1 70, 0 Outras Despesas Correntes 5. 460. 548 18, 5 5. 787. 358 19, 3 6, 0 5. 711. 414 19, 4 1. 960. 695 6, 5 -65, 7 5. 179. 760 17, 6 1. 402. 750 4, 7 -72, 9 Inversões Financeiras 341. 239 1, 2 256. 757 0, 9 -24, 8 Amortização da Dívida 190. 415 0, 6 301. 188 1, 0 58, 2 Reserva Orçamentária RPPS 639. 843 2, 2 859. 243 2, 9 34, 3 Reserva de Contingência 585. 673 2, 0 623. 459 2, 1 6, 5 29. 465. 104 100, 0 29. 987. 071 100, 0 1, 8 Despesas de Capital Investimentos TOTAL

Despesas por Grupo Demais Reservas* Despesas³ Dívida² 4, 9% Investimentos 1, 0% 2, 0% 4, 7% Custeio¹ 19, 3% ¹ Outras Despesas Correntes. ² Amortização da Dívida. ³ Inversões Financeiras, Juros e Encargos da Dívida. * Reserva do RPPS e Reserva de Contingência. Pessoal e Encargos Sociais 68, 1%

Evolução da Despesa VALORES PROJETADOS 18 707 20 000 16 896 15 000 10 000 5 000 0 20 413 7 779 8 666 4 570 4 978 975 1 562 484 2011 Pessoal 612 2012 Custeio 9 583 VALORES PROJETADOS 10 960 5 768 5 754 2 181 1 643 602 2013 652 2014 Investimento 6 600 5 618 5 315 1 636 2015 Demais Despesas 6 200 5 787 2 384 1 403 2016

Evolução da Despesa de Investimento 6 000 5. 315 5 000 4 000 3 000 2 181 2 000 1 562 1 643 1 403 1 000 0 2012 a 2014: Despesa Empenhada. 2015: Projetado. 2016: Previsão PLDO. 2013 2014 2015 2016 Valores nominais em milhões de reais.

Participação das DOCC no Total da Despesa

Limites Constitucionais e Legais (vinculações de receita) Receitas Despesas Limites Projetos

Limites Constitucionais e Legais Dados Preliminares RECEITA 2016 (base PLDO/2016) EDUCAÇÃO 25% SAÚDE 12 e 15% FAP 1, 0% da RCL FAC RESERVA DE CONTINGENCIA FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PRECATÓRIOS TOTAL DA RECEITA VINCULADA 0, 3% da RCL 0, 3% da RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA 1, 5% da RCL 29. 987. 071. 000 4. 123. 2 77 2. 133. 959 0 207. 819. 666 62. 345. 900 623. 458. 997 28. 485. 471 311. 729. 498 7. 491. 090. 359

Evolução do Limite (%) de Pessoal X RCL (PLOA 2016) 53, 52 (Projeção Revisada) Limite de Gasto 48, 07 Limite Prudencial 44, 98 46, 55 46, 93 46, 10 45, 02 49, 00 44, 97 (LOA 2015) 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Comportamento do Resultado Primário Chart Title 28. 836 30 000 25 000 20 893 20 000 15 000 13 347 10 000 13 358 15398 15084 27. 110 29. 086 28. 317 17571 16381 18 915 5 000 0 -5 000 12 2011 -314 -1 189 -514 2012 2013 2014 Receita Primária Despesa Primária -1(LOA) 724 -769 2015 2016 Resultado Primário (PLOA)

MARGEM DE EXPANSÃO

Principais Projetos (informação preliminar) Receitas Despesas Limites Projetos

ÁREA SOCIAL HOSPITAL DO C NCER NOVO HOSPITAL REGIONAL DE CEIL NDIA NOVO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CRECHES ESCOLAS TÉCNICAS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS CENTROS DE ATENDIMENTO E ABRIGO

ÁREA INFRAESTRUTURA EXPANSÃO DO METRÔ 8 NOVOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS VIADUTO DA EPIG TREVO DE TRIAGEM NORTE LIGAÇÃO TORTO-COLORADO TÚNEL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA ATERRO SANITÁRIO SISTEMAS PRODUTORES DE ÁGUA – CORUMBÁ, PARANOÁ E BANANAL

SÍTIOS IMPORTANTES Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG www. seplag. df. gov. br Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal www. fazenda. df. gov. br Controladoria Geral do Distrito Federal www. controladoria. df. gov. br Aplicativo Smatphone Siga. Brasília

CANAIS DE COMUNICAÇÃO Orcamento@seplag. df. gov. br Endereço de e-mail do orçamento/SEPLAG FACEBOOK no sítio da SEPLAG

Obrigado!