Instrumentos de Planejamento do SUS So Paulo abril

Instrumentos de Planejamento do SUS São Paulo, abril de 2018 COSEMS- SP Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Instrumentos de Planejamento do SUS Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

PLANO NACIONAL DE SAÚDE E PLANO PLURIANUAL Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Instrumentos de Planejamento Governamental Plano Plurianual – PPA • É um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, ao longo de um período de quatro anos. • O PPA entra em vigor a partir do 2º ano de gestão que se inicia e abrange o 1º ano da gestão seguinte. (Plano Estratégico) Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) explicitará metas para cada ano. (Plano Tático) Lei Orçamentária Anual - LOA (Plano Operacional) • A Lei Orçamentária Anual (LOA) reservará recursos para sua execução. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Sistema Orçamentário da Administração Pública § A lei do PPA é a primeira a ser gerada por esse processo. § Secretaria de Planejamento e Gestão, órgão central de planejamento do Estado de SP, quem coordena a sua elaboração. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Sistema Orçamentário da Administração Pública 30 de Abril LDO Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada à Assembleia Legislativa enviada 30 de Junho LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias votada na Assembleia Legislativa PPA Projeto da Lei da Orçamentária Anual enviada à Assembleia Legislativa LOA Projeto da Lei da Programação Plurianual enviada à Assembleia Legislativa LOA Lei da Orçamentária Anual votada na Assembleia Legislativa 15 de Agosto 30 de Setembro 15 de Dezembro PP A Lei da Programação Plurianual votada na Assembleia Legislativa

Instrumentos de Planejamento do SUS Plano de Saúde Programação Anual de Saúde Relatórios de Gestão Pactuação Interfederativa de Indicadores SISPACTO Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Princípios do planejamento do SUS Princípios do planejamento no SUS 1 - o planejamento consiste em uma atividade obrigatória e contínua 2 - o planejamento no SUS deve ser integrado ao planejamento governamental geral 3 - o planejamento deve respeitar os resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais, Bipartite e Tripartite 4 - o planejamento deve estar articulado constantemente com o monitoramento, a avaliação e a gestão do SUS 5 - o planejamento deve ser ascendente e integrado 6 - o planejamento deve contribuir para a transparência e a visibilidade da gestão da saúde 7 - o planejamento deve partir das necessidades de saúde da população Fonte: Ministério da Saúde, 2016 Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Plano de Saúde § Instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de 4 anos; § Explicita os compromissos do governo a partir da Análise Situacional de Saúde da população; § Expresso em diretrizes, objetivos e metas; § É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde; § Deve ser submetido à apreciação e à aprovação do respectivo Conselho de Saúde - CES. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Plano Estadual de Saúde - PES 2016 -2019 Disponível na íntegra no site da SES/SP: www. saude. sp. gov. br Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Plano Estadual de Saúde 2016 -2019 • O Plano Estadual de Saúde (PES) 2016 -2109 contém 8 Eixos Estratégicos que expressam as prioridades do governo e que orientarão a formulação de políticas para os próximos 4 anos. • Os eixos do PES se desdobram em diretrizes, objetivos, metas e indicadores. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

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Programação Anual de Saúde – PAS § Operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde; § Tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados; § Precisa de aprovação dos respectivos Conselhos de Saúde; § Prazo para elaboração previsto na Lei Orgânica Municipal (Portaria 2. 135/13 Art. 5º “ No processo de elaboração e execução da PAS, os gestores de saúde observarão os seguintes prazos: I- elaboração e envio para aprovação do respectivo Conselho de Saúde antes da data de encaminhamento da LDO do exercício correspondente; e. . . ”) Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

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Relatório de Gestão - RAG § Apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde; § Os gestores apresentam os Relatórios de Gestão quadrimestralmente e anualmente; § Deve ser submetido à APROVAÇÃO do respectivo Conselho de Saúde - CES e encaminhado para a Assembleia Legislativa (audiência pública- Relatórios quadrimestrais). Recomenda-se também o envio ao Tribunal de Contas do Estado. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

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Linha do Tempo – Programação Anual de Saúde e Relatórios de Gestão JAN FEV Relatório do 3º Quadrimestre do anterior MAR ABR Relatório Anual de Gestão do anterior Programação Anual de Saúde do ano subsequente MAI SET Relatório do 1º Quadrimestre do ano de exercício Relatório 2º Quadrimestre do ano de exercício RREO do anterior SISPACTO Elaboração da LDO do ano subsequente LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS DEZ

SARGSUS - SISTEMA DE APOIO AO RELATÓRIO DE GESTÃO § Ferramenta de apoio on-line para os estados e municípios elaborarem os Relatórios de Gestão. § Acórdão nº 1. 459 de 2011 do Tribunal de Contas da União: § Instituiu a obrigatoriedade da alimentação do sistema estados e municípios; e § Permitiu o acesso aos relatórios de gestão registrados no sistema por qualquer cidadão via rede mundial de computadores. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Tela inicial de acesso ao SARGSUS http: //aplicacao. saude. gov. br/sargsus/ Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

ACESSO PÚBLICO FUNCIONALIDADES DO SARGSUS RAG e Relatórios Gerenciais ACESSO GESTOR Acesso inicial Gravar Relatório aprovado ou não aprovado Não Sim Não Preencher os formulários Parecer Anexar parecer e resolução Anexar documentos Enviar ao Conselho Ajustes Sim Não ACESSO CONSELHO Sim Gravar e bloquear edição do gestor Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS Preencher apreciação Visualizar relatório e formulários

Relatório Anual de Gestão 2017 - SARGSUS • Situação do RAG 2017 Número de municípios e proporção, por situação em 2018 Situação Nº de municípios % 178 33, 97 1 0, 19 38 7, 25 Em apreciação pelo CMS 183 34, 92 Sem informação 124 23, 66 Aprovado Não aprovado Solicitado ajuste Fonte: SARGSUS – Dados de 17/04/2018

Programação Anual de Saúde 2017 - 2018 • Situação da PAS 2017 Situação Nº de municípios 392 253 Tem aprovação NÃO tem aprovação % 60 39 • Situação da PAS 2018 Situação Tem aprovação NÃO tem aprovação Nº de municípios 303 342 Fonte: SARGSUS – Dados de 17/04/2018 % 46 53

Pactuação Interfederativa de Indicadores § Consiste no processo anual de pactuação interfederativa (Estados e Municípios) de metas para indicadores estabelecidos em âmbito nacional – SISPACTO. § É um acordo firmado entre os representantes dos três entes federados e torna-se um compromisso de importância nacional. § Prioriza o monitoramento de determinados aspectos da saúde em âmbito nacional, de modo a retratar a realidade e também fomentar a alteração da situação de saúde nos estados e municípios. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Pactuação Interfederativa de Indicadores § A nova Resolução Tripartite nº 8 de 2016 estabeleceu um novo rol de indicadores para o período de 2017 a 2021. § Os indicadores estão relacionados com as prioridades nacionais em saúde. § São 23 indicadores, sendo: § 20 indicadores universais; § 3 indicadores específicos. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS Prazo! 31 de março

Indicadores do SISPACTO ao longo dos anos 66 indicadores – 2013 s 105 • 32 universais • 34 específicos 29 indicadores - 2016 • 18 universais • 11 específicos 23 indicadores – 2017 a 2021 • 20 universais • 3 específicos Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Quais são os indicadores do SISPACTO? Indicadores 1 - Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis. 2 - Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados (Indicador específico). 3 - Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 4 - Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade. 5 - Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação. 6 - Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. 7 - Número de casos autóctones de malária (Indicador específico) Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Quais são os indicadores do SISPACTO? Indicadores 8 - Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. 9 - Número de casos novos de aids em menores de 5 anos. 10 - Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. 11 - Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária. 12 - Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária. 13 - Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar. 14 - Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Quais são os indicadores do SISPACTO? Indicadores 15 - Taxa de mortalidade infantil. 16 - Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência. 17 - Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica. 18 - Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF). 19 - Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica. 20 - Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano. 21 - Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica (Indicador específico). 22 - Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue. 23 - Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Fluxo da pactuação de metas Fluxo da pactuação municipal e regional: Municípios se reuniram na CIR para discutir e pactuar as metas municipais e regionais Pactuação municipal foi submetida ao respectivo CMS para aprovação Registro e validação das metas municipais no sistema informatizado do MS. Homologação pela Secretaria Estadual de Saúde (DRS) § A pactuação deve ser submetida aos respectivos Conselhos de Saúde para APROVAÇÃO. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Onde as metas são registradas? § As metas pactuadas devem ser registradas no sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério da Saúde. § Há possibilidade de acesso público aos relatório das pactuações em anos anteriores. § Para o preenchimento da pactuação 2018 – aguardando novo Sistema do MS - DIGISUS Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Prestação de contas da pactuação § No Relatório Anual de Gestão (RAG), que é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde. § É elaborado e disponibilizado no SARGSUS – Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

PACTUAÇÃO 2018 § Desafio: construção de uma pactuação ascendente. • Deliberação CIB nº 55 de 2017 – aprova as orientações para a pactuação municipal, regional e estadual dos indicadores do SISPACTO para o ano de 2018. § Elaboração de guia com orientações para a pactuação municipal e regional de 2018. § Documentos disponíveis no site da SES/SP: § Guia “Gestor”, ícone “Documento de Planejamento de Saúde” http: //www. saude. sp. gov. br/ses/perfil/gestor/documentosde-planejamento-em-saude/ Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

PACTUAÇÃO 2018 Pactuação municipal e regional Pactuação Estadual 3 meses para a discussão em Apresentação aos órgãos CIR e aprovação das metas e ações municipais e regionais Retorno das informações das colegiados (outubro, novembro e Regiões de Saúde em janeiro Pactuação das metas na CIB de 2018; dezembro de 2017); de março; Consolidação das informações; Discussões nas comissões de Revisão das informações pelas áreas técnicas da SES/SP; Políticas Públicas e de Orçamento e Finanças do CES em março; Deliberação no Pleno do CES Definição de metas e ações para o Estado de SP em grupo de março. técnico e reunião Bipartite. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

PACTUAÇÃO 2018 § A construção das metas do Estado de SP levou em consideração (pelas áreas técnicas) : § As pactuações realizadas pelas regiões de saúde; § A análise da série histórica do indicador para o Estado de SP; § A pactuação realizada em anos anteriores; § As ações propostas. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Manual de Planejamento do SUS http: //bvsms. saude. gov. br/bvs/public acoes/articulacao_interfederativa_v 4 _manual_planejamento_atual. pdf Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS

Obrigada Telma Regina Attizani Coordenadoria de Planejamento de Saúde – CPS tattizani@saude. sp. gov. br Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Coordenadoria de Planejamento de Saúde - CPS