Transparente visvel autnomo sustentvel com legitimao e controle

Transparente, visível, autônomo, sustentável, com legitimação e controle social: desafios do 3º Setor CIEE , 19 de agosto de 2016. 1

Estado e Sociedade: relações em prol da consecução das políticas públicas • Primeiras questões conceituais • Panorama histórico - Ordenamento jurídico das relações do Estado com a Sociedade Civil no Brasil antes da abertura democrática • A Constituição de 1988 • Reforma do Estado e Terceiro Setor: o pressuposto da política pública não exclusivamente estatal • Os novos (? ) desafios do Terceiro Setor Biblioteca São Paulo

Primeiras questões conceituais Terceiro Setor (EUA, década de 1970) • Third sector • Independent sector • Voluntary organizations • Non governamental organizations • Philantropy • Charities Biblioteca São Paulo

Primeiras questões conceituais Pesquisa comparativa (40 países) Handbook on Nonprofit Institutions in the System of National Accounts (Universidade John Hopkins / ONU) propõe metodologia que define como 3º Setor as entidades que sejam, cumulativamente: de natureza privada sem finalidade lucrativa institucionalizadas auto-administradas voluntárias Biblioteca São Paulo

Primeiras questões conceituais de natureza privada: não faz parte do Estado sem finalidade lucrativa: não faz parte do mercado institucionalizadas: diferente de movimentos sociais auto-administradas: sem interferência externa voluntárias: não decorrentes de determinação legal Biblioteca São Paulo

Primeiras questões conceituais • Organizações formadas pela sociedade civil, cujo objetivo não é a busca pelo lucro, mas a satisfação de um interesse social • Nem Estado nem Mercado • Conjunto de entidades que não pertencem ao primeiro setor (com o qual podem compartilhar a finalidade pública) nem ao segundo setor (com o qual compartilham a origem privada) Biblioteca São Paulo

Primeiras questões conceituais O principal problema é que seus elementos são negativos: o terceiro setor é um ente coletivo (conjunto de organizações) que: não é Estado, não é mercado, não é de direito público (portanto, novamente: não é Estado, num sentido mais ampliado), não é de adesão compulsória, produz bens e serviços de uso ou interesse coletivo (o que, de resto, não diz muito, pois toda instituição produz algo assim, inclusive as empresas, sem o que não teriam mercado nem razão de existir). Franco, 2002. Biblioteca São Paulo

Primeiras questões conceituais Nem todas as entidades do terceiro setor possuem finalidade pública. Grande parte do setor é composta por organizações com fins coletivos privados, como uma organização para observação de pássaros tropicais ou aquelas que cultivam orquídeas ou ainda grupos literários ou artísticos. Franco, 1997. Biblioteca São Paulo

Primeiras questões conceituais É possível que o conceito de terceiro setor deva seguir o mesmo percurso histórico que foi trilhado pela noção de terceiro mundo. Pode ser que sua diferenciação interna se acentue de tal forma que, no futuro, essa designação já não sirva como conceito unificador e identificador. O conceito de terceiro setor descreve um espaço de participação e experimentação de novos modelos de pensar e agir sobre a realidade social. Sua afirmação tem o grande mérito de romper com a dicotomia entre o público e o privado, na qual o público era sinônimo de estatal e o privado, de empresarial. Ruth Cardoso, 2000. Biblioteca São Paulo

Primeiras questões conceituais Nem acima nem abaixo, nem antes nem depois: o Terceiro Setor está entre o Estado e o Mercado: Suas fronteiras são fluídas, compartilhando traços de ambos os setores. Para além dessas definições: envolvimentos informais de pessoas físicas, interesses coletivos corporativos, setoriais ou grupais, organizações não legalizadas. . . Biblioteca São Paulo

Primeiras questões conceituais Interesse corporativo = interesse privado Vedação à distribuição de lucro + finalidade pública (= ausência de atuação em proveito próprio): -> pessoas privadas que exercem função típica, mas não exclusiva de Estado (entidades paraestatais – M. S. Z. di Pietro) -> entidades que desenvolvem atividades de defesa e promoção de direitos e valores. Biblioteca São Paulo

Primeiras questões conceituais Terceiro setor: o conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, de caráter voluntário e sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de defesa e promoção dos direitos fundamentais ou prestem serviço de interesse público. Fernando Mânica, 2005. Biblioteca São Paulo

Panorama histórico Antecedentes internacionais Filantropia: do grego philos φίλος (amor) e anthropos άνθρωπος (homem), "amor à humanidade". Termo criado pelo imperador romado Flávio Cláudio Juliano (331 - 363). Uma das tarefas de Juliano, a partir de 361, foi a de restaurar o paganismo como religião dos romanos, em resistência ao crescimento da Igreja Católica. Assim, criou o termo "filantropia" para concorrer com o termo cristão caridade, que era uma das virtudes da nova religião e que nunca tinha sido parte do paganismo em Roma ou Atenas. Biblioteca São Paulo

Panorama histórico Antecedentes internacionais Caridade: do latim caritas (afeto, amor), que tem origem no vocábulo grego chàris (graça). Sentimento ou ação altruísta de ajuda a alguém sem buscar recompensa. Notável indicador de elevação moral e uma das práticas que mais caracterizam a “essência boa” do ser humano, sendo, em alguns casos, reconhecida como ajuda humanitária. Termos afins: amor ao próximo; bondade; indulgência; perdão; compaixão. Para o Cristianismo, a caridade é a expressão do "amar ao próximo como a si mesmo" – Ágape.

Panorama histórico Antecedentes internacionais Inglaterra, 1601: lei da rainha Elizabeth I designa o chanceler a fiscalizar o uso dos recursos destinados às doações para caridade Estados Unidos, anos 30 do século 19: “A democracia na América” de Alexis de Tocqueville aborda as virtudes e defeitos dos EUA, apresentando as primeiras ideias de um setor de associativismo separado e distintivo Biblioteca São Paulo

Panorama histórico Antecedentes internacionais “Um governo não seria capaz nem de manter sozinho e renovar a circulação dos sentimentos e das ideias num grande povo, nem de conduzir todos os empreendimentos industriais. Assim que ele tentar sair da esfera política para se lançar nessa nova via, exercerá, mesmo sem querer, uma tirania insuportável; porque um governo só sabe ditar regras precisas; ele impõe os sentimentos e as ideias que favorece, e é sempre difícil discernir seus conselhos de suas ordens. E será bem pior ainda se ele se imaginar realmente interessado em que nada se mexa. Então manter-se-á imóvel e deixar-se-á entorpecer por um sono voluntário. É necessário, portanto, que ele não aja sozinho. ” A democracia na América, 1835. Alexis de Tocqueville. Biblioteca São Paulo

Panorama histórico Brasil 1543: fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos inicia a filantropia católica no país Período colonial até século 19: preponderância da atuação da Igreja. Movimentos pontuais, sobretudo abolicionistas (já no 19) Século 20 →: surgem outras organizações religiosas, confessionais e assistenciais. Influência do Welfare State

Panorama histórico Brasil – século 20 Anos 20: movimentos reivindicatórios de direitos trabalhistas. Contribuição de caridade (sobre bebidas alcoólicas importadas) para entidades de serviço público mediante pedido endereçado ao Presidente da República 1931: Criada a Caixa de Subvenções – Ministério da Justiça: análise e fiscalização dos pedidos de subvenção social 1934: Constituição assinala o modelo de “Estado social”: atuação também nas áreas econômica e social. Direitos sociais

Panorama histórico Brasil – século 20 1935: Lei que institui a Declaração de Utilidade Pública 1938: Conselho Nacional do Serviço Social, criado para regulamentar a assistência social (que incluía a saúde e a educação) e analisar pedidos de subvenções 1943: Legião Brasileira de Assistência, criada para prestar serviços de assistência social 1959: Lei que institui a isenção fiscal para as entidades dotadas de certificado de fins filantrópicos (com UP)

Panorama histórico Brasil – século 20 1988: “Constituição Cidadã” Contexto dos anos 1980 -90: Desmoralização dos mecanismos de relação do Estado com entidades prestadoras de serviços de interesse público (utilidade pública, filantrópicas). Falta de critérios. Falta de transparência. “Pilantropia”. Escândalo dos anões do orçamento (influência política nefasta no CNSS) Aumento acentuado do número de movimentos associativos Globalização. Entidades supranacionais de direitos

Panorama histórico Brasil – século 20 Anos 1980 -90: . Multiplicidade de movimentos, como a Teologia da Libertação. Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Responsabilidade social corporativa. Agravamento do crise do Estado Criação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado MARE

Destaques da Constituição Federal de 1988 • Cidadania = um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inc. II) • Participação direta dos cidadãos nos assuntos públicos: art. 1º, parágrafo único • Solidariedade como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º, inc. I) • Noção de Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1º, caput, é absolutamente determinante para a conceituação de Terceiro Setor, principalmente diante da obrigatória democratização do Estado de Direito Biblioteca São Paulo

Destaques da Constituição Federal de 1988 Núcleo constitucional do Terceiro Setor = conjunto de preceitos integrado pelos incisos XVII a XXI do art. 5º: • Assegura a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, a liberdade de associação para fins lícitos (sentido positivo da liberdade de associação); • Garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (sentido negativo da liberdade de associação); • Estipula que a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; • Preceitua que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Biblioteca São Paulo

Destaques da Constituição Federal de 1988 Título VIII, “Da Ordem Social”: entidades privadas sem fins lucrativos como protagonistas nos segmentos: • saúde (p. ex. , art. 199, § 1º) • assistência social (p. ex. Art. 204) • educação (p. ex. Art. 213) • cultura (p. ex. art. 216, § 1º) • meio ambiente (p. ex. art. 225, caput) • família, criança e idoso (p. ex. art. 227, § 1º). Há farta legislação infraconstitucional, regulamentadora dos preceitos constitucionais aludidos e disciplinadora da atuação das entidades do Terceiro Setor nos segmentos assinalados.

Reforma do Estado e Terceiro Setor O Plano de Reforma do Estado adotou um modelo conceitual, baseado na distinção de quatro setores específicos de ação estatal, conforme a natureza de suas atividades, associando-os a três modalidades de propriedade (pública, pública não-estatal e privada) e formas de gestão: Núcleo estratégico: Presidência da República, Ministérios, Secretarias Executivas, cúpula do Judiciário e casas do Congresso Nacional. É o segmento responsável pela formulação e definição das políticas públicas e diretrizes governamentais. Biblioteca São Paulo

Reforma do Estado e Terceiro Setor de atividades exclusivas do Estado: envolve a implementação das políticas públicas definidas e formuladas pelo núcleo estratégico. É o setor das atividades típicas de Estado: a fiscalização, regulamentação, fomento, segurança pública, tributação e seguridade social básica. Essas atividades não podem ser delegadas ao particular, pois são representativas do “poder” do Estado. Biblioteca São Paulo

Reforma do Estado e Terceiro Setor de serviços não-exclusivos do Estado: abrange atividades que não implicam o poder extroverso do Estado e que são prestadas simultaneamente pelo Estado, pela iniciativa privada e pelas entidades do terceiro setor. Em qualquer hipótese, devem ser apoiados pelo Estado, em razão de serem fundamentais para a sociedade. É o caso dos serviços públicos sociais: assistência social, saúde, ensino, cultura, além de atividades ligadas à ciência e à tecnologia. Biblioteca São Paulo

Reforma do Estado e Terceiro Setor de produção de bens e serviços para o mercado: corresponde às atividades econômicas que visam ao lucro e são desempenhadas pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista. Biblioteca São Paulo

Reforma do Estado e Terceiro Setor No campo dos serviços não-exclusivos, surgem os Conceitos de propriedade pública não-estatal e de publicização (“atividades não exclusivas do Estado transferidas para organizações não estatais sem implicar privatização”). Na prática, dois tipos de entendimento: - Publicização = prestação de serviços de interesse público por entidades do terceiro setor com apoio do Estado - Publicização = transformação de entidades públicas em organizações privadas sem fins lucrativos Biblioteca São Paulo

Estado e Sociedade: relações em prol da consecução das políticas públicas Questões: Contexto social nacional e internacional de maior participação, novas tecnologias, novas conformações culturais, que demandam mecanismos para a participação social qualificada na construção e execução de políticas públicas. Ainda há: • Burocratismo excessivo • Fundamentalmente controle dos meios e formalidades • Necessidade de controle de resultados ( x quais propósitos? )

Estado e Sociedade: relações em prol da consecução das políticas públicas Ainda há: • Sobreposição de certificações sem organicidade /distinção / complementariedade ( com perspectivas de mudança a partir da lei 13. 019/2014) • Necessidade de critérios mais transparentes e consistentes de reconhecimento • Necessidade de afastar influências político-partidárias dos processos de qualificação e outorga de benefícios Biblioteca São Paulo

Estado e Sociedade: relações em prol da consecução das políticas públicas Ainda há: • Necessidade de equacionar certificação, contratualização, sustentabilidade e legitimação social (transparência e visibilidade em relação aos resultados e prestações de contas) • Necessidade de estabelecer com clareza a que se propõe a o Terceiro Setor: filantropia? Complementaridade? Substituição? Parceria? – separação de papéis • Necessidade de compreender as políticas públicas como políticas de Estado (e não estatais ou governamentais) e de Sociedade

Novos (? ) Desafios do Terceiro Setor: Transparência • Independência comprovação da lisura e do foco • Separação dos “maus elementos” • Atendimento à legislação no uso do recurso público (LRF, LAI, LAC, Lei de OS, MROSC etc. ) e comprovação do respeito os princípios da Administração Pública no que cabe Biblioteca São Paulo

Portal Transparência Cultura

Novos (? ) Desafios do Terceiro Setor: Visibilidade • O dilema da mulher de César (ser e parecer) • Separação dos “maus elementos” • Atendimento à legislação no uso do recurso público e comprovação do respeito os princípios da Administração Pública no que cabe Biblioteca São Paulo

Portal SP Estado da Cultura Portal de divulgação dos programas, grupos artísticos e equipamentos culturais do Estado de SP www. estadodacultura. sp. gov. br

Todos os espaços ligados direta ou indiretamente à SEC

Novos (? ) Desafios do Terceiro Setor: Autonomia • Afirmação de sua característica de origem (auto-adm. ) • “Reação à reação” do Estado (ante o engessamento, burocratização, controle de formalidades) • Defesa da capacidade criativa e empreendedora Biblioteca São Paulo

Análises, comparativos, indicadores e proposições de melhores práticas • Referencial de Boas Práticas de Compras e Contratações de Serviços link • Referencial de Boas Práticas de Manuais de RH link Em: Portal da Transparência da SEC SP – www. transparenciacultura. sp. gov. br

Novos (? ) Desafios do Terceiro Setor: Sustentabilidade • Viabilização da iniciativa pela sociedade • Profissionalização e institucionalização versus seus custos (quando é caro e arriscado ser legal) • Desenvolvimento institucional: diversificação das fontes de recursos (financeiros, humanos, materiais): captação de recursos, doações, isenções fiscais (o caso do ITCMD) etc. Biblioteca São Paulo

APOIE O GRUPO CORPO COM PARTE DO SEU IMPOSTO DE RENDA Contribua com parte do seu imposto de renda para a manutenção do Grupo Corpo. A Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet– dá o benefício da restituição de 100% do valor doado, limitado a 6% do valor total do imposto devido. Para participar é necessário que a declaração de IR seja feita no modelo completo. Entenda como fica o seu Imposto de Renda: • FAQ – Perguntas Frequentes Como faço para doar? Basta emitir o boleto através da opção “Quero Incentivar” e efetivar o pagamento, dentro da data de vencimento, em qualquer agência bancária, casa lotérica ou mesmo através do seu internet banking, ou caixa eletrônico. Existe valor mínimo da doação? Sim. O Valor mínimo é de R$250, 00 (duzentos e cinquenta reais). (. . . )

Novos (? ) Desafios do Terceiro Setor: Legitimação e controle social • Governança interna e reconhecimento externo • Quando a sociedade é efetivamente parte interessada • Exercício da cidadania plena: como exercício de direitos e deveres sociais Biblioteca São Paulo

Qual o valor das políticas culturais realizadas em parceria com o Terceiro Setor para São Paulo?

Construção de Indicadores Primeiros Exercícios da Unidade de Monitoramento

Construção de Indicadores: Primeiros Exercícios da Unidade de Monitoramento Repasse de recursos pela SEC SP: R$ XX. XXX, XX OS/ U OBJETO GE CG Captação de recursos pela OS: R$ X. XXX, XX CONFORMIDADE INDICADOR PAR METRO Unidade de xxxxxxxxxxx Saúde Financeira Índice de Liquidez Seca =/>1 Relação entre Receitas Totais e Despesas Totais =1 Despesas com RH RH Total Até 75% do repasse Manifestação do Conselho de Administração Aprovado / Aprovado com ressalvas / Não aprovado / Não há Sigla da OS RH Dirigentes Até 15% do $ RH e nome dos principais Avaliação dos Controles Internos da OS objetos culturais Regular / Regular com Parecer da Auditoria Independente ressalvas / Irregular Publicização Índice de Transparência nos Sites Nota de 0 a 10 RESULTADO

Construção de Indicadores: Primeiros Exercícios da Unidade de Monitoramento Total de cursos regulares ministrados: XX OS/ UG OBJETO Total de alunos: XX. XXX E CG EFICÁCIA E EFETIVIDADE Unidade de xxxxxxxxxxx Índice de Eficácia INDICADOR PAR METRO Cumprimento do Plano de Trabalho 0 a 100% Captação dos recursos previstos 100% do previsto Cumprimento das rotinas e obrigações Sigla da OS e nome dos principais Índice de satisfação do público objetos culturais Índice de cobertura territorial (Estado SP) Sim / Parcial / Não 2º UGE Efeito 0 a 100% de 645 municípios Avaliação dos Controles Internos da SEC Parecer Anual da Unidade Gestora Parecer Anual da Unidade de Monitoramento Relatório Conclusivo Anual da Comissão de Avaliação Satisfatório / Regular com ressalvas / Insatisfatório / Irregular RESULTADO

Construção de Indicadores: Primeiros Exercícios da Unidade de Monitoramento Total de municípios atendidos: XXX U OS/OBJET Total de público das apresentações artísticas: XXX G O CG EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE E INDICADOR PAR METRO Comparativo com mercado RESULTADO Unidade de xxxxxxxxxxx Compatibilidade da amostra salarial com parâmetros de mercado Compatível / Parcialmente compatível / Incompatível Comparativo com a execução pela SEC Sigla da OS e nome dos Mais vantajoso / principais Economicidade (“vantajosidade”) em relação Equivalente / à execução direta pela SEC objetos menos vantajoso culturais Viabilidade de execução pela Administração Direta Viável / Inviável (ou viável apenas mediante reformas legais e administrativas) Indicadores quantitativos Indicadores quali-quantitativos

Qual o valor das políticas culturais realizadas em parceria com o Terceiro Setor para São Paulo? Que impacto elas têm?

Algumas leituras:

Algumas leituras:

Algumas leituras:

Algumas leituras: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PESQUISA DE MERCADO Salário da OS Salário Médio Menor Salário Maior Salário Cargo Similar Pesquisado Diretor Executivo 15. 617 26. 455 22. 206 36. 757 Diretor Executivo Diretor de Planejamento e Gestão 15. 509 19. 821 16. 327 23. 595 Diretor Técnico/ Artístico/Cult. Diretor Técnico 14. 540 19. 821 16. 327 23. 595 Diretor Técnico / Artístico / Cultural Cargo Coord. Administrativo / Financeiro 7. 853 8. 420 6. 832 10. 318 Coordenador / Supervisor Financeiro / Contábil / Controladoria Museólogo 5. 504 6. 940 6. 211 7. 669 Museólogo Conservador III 5. 441 - - Supervisora de Serviços Gerais 4. 916 3. 733 3. 592 4. 198 Superv Educativo Especialista em Comunicação 4. 308 3. 862 3. 407 5. 234 Analista de comunicação

Quanto o valor? Perfil dos alunos do Projeto Guri na capital e grande SP

Qual o valor? 61. 486 alunos em Pólos Guri, em 320 municípios, sendo 1. 801 alunos centros da Fundação CASA

Qual o valor? 61. 486 alunos em Pólos Guri, em 320 municípios, sendo 1. 801 alunos centros da Fundação CASA

Qual o valor? Oficina de inserção digital – Brincando de editar imagens Dançando na biblioteca Jovens em palestras de oferta de 2 mil vagas de emprego, em Fábrica de Cultura da Zona Leste

Qual o valor? Alunos do curso de barista de café Oficina de culinária bantu, ministrada por refugiado congolês

Principais referências utilizadas: http: //fernandomanica. com. br/wp-content/uploads/2010/08/Panoramahist%C 3%B 3 rio-legislativo-do-terceiro-setor. pdf http: //www. justinodeoliveira. com. br/wpcontent/uploads/2011/11/7_Artigo_juridico_Prof. _Dr. _Gustavo_Justino. pdf http: //repositorio. unb. br/bitstream/10482/1265/1/Tese_2007_Elisabete. Ferrar ezi. pdf http: //www. bresserpereira. org. br/documents/mare/planodiretor. pdf 68

Questões dos alunos? 69

Muito obrigada! Profa. Me. Claudinéli Moreira Ramos, Coordenadora de monitoramento e avaliação da Secretaria da Cultura do Estado de SP cmramos@sp. gov. br www. cultura. sp. gov. br www. transparenciacultura. sp. gov. br www. estadodacultura. sp. gov. br 70