INTRODUO AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

INTRODUÇÃO AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE I. O que é o controle de constitucionalidade? A. Supremacia da constituição. B. Constituição escrita: material e formal. C. Quem é o guardião da constituição? Modelos diferentes, possibilidades distintas.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Controle Político Controle Judicial Classicamente associado ao modelo francês Modelo Americano e Austríaco Controle dito a priori

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE II. Modelos de Controle Judicial: a Justiça Constitucional Modelo Americano Modelo Austríaco ou Europeu Modelo Misto

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE II. I O MODELO AMERICANO: A) Origem do sistema americano: o caso Marbury v. Madison (1803). Ø Definiu o conceito de “Judicial Review” Ø Contexto de transição do governo federalista para o governo democrata-republicano. Judiciary Act 1801. Ø Usurpação de competência. Possibilidade de declarar uma lei inconstitucional.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE “A Linguagem da Constituição dos Estados Unidos confirma e reforça o princípio, considerado como essencial para toda constituição escrita, de que uma lei contrária à constituição é nula e que os tribunais, bem como os outros poderes, são obrigados por tal instrumento” (Chief Justice Marshall).

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE B) Elementos do Modelo Americano: i. O princípio de um controle difuso: o controle de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer juiz. ii. Existência de uma corte constitucional: Writ of certiorari; poder de seleção; regra do precedente (stare decisis); iii. Controle concreto: necessidade de um litígio concreto. ü Interesse de agir (standing), maturidade do caso (ripeness); atualidade do litígio (mootness)

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE iv. Modalidade de controle: a posteriori v. Amplitude do controle: “Imenso poder político” (Alexis de Tocqueville). Possibilidade de decisão sobre casos ainda não enfrentados pelas demais instâncias políticas. vi. Autoridade dos julgados: duas velocidades. a) Autoridade relativa ao caso julgado; b) Stare decisis: a regra do precedente. vii. Natureza da decisão: declaratória; inter partes; ex tunc.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE II. 2 O MODELO AUSTRÍACO OU EUROPEU: A) Origem do modelo Austríaco: desenvolvido por Hans Kelsen nos anos 1920. Ø Uma evolução lógica das ideias de constituição e democracia. Ø A noção de normatividade da constituição. A ideia de sanção em Kelsen. Ø Supremacia constitucional e escalonamento de normas. Controle formal?

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE B) Elementos do Modelo Austríaco ou Europeu: i. O princípio de um controle concentrado: o controle de constitucionalidade é da competência de uma corte constitucional centralizada. ii. Corte constitucional situada fora do aparelho jurisdicional ordinário. iii. Controle abstrato: não há litígio clássico. A norma é avaliada em abstrato.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE iv. Controle a priori e a posteriori v. Autoridade absoluta da coisa julgada. O chamado efeito erga omnes. vi. Caráter objetivo do controle de constitucionalidade. vii. Natureza da decisão: constitutiva; .

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE II. 3 O MODELO Misto: A) Criado na Europa ao final da Década de 1920. B) Elementos: i. Modalidades de controle concentrado e difuso (incidental). ii. Natureza das decisões: inter partes e erga omnes; ex tunc e ex nunc; a Modulação de efeitos. iii. Vias: exceção ou ação direta.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE c) Exemplo Brasileiro: Ação de natureza diversa Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Recurso Extraordinário STF Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental STF

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE II. 4 Quadro geral

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE III Tipos de Inconstitucionalidade: A) Inconstitucionalidade formal e inconstitucionalidade material; B) Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; C) Inconstitucionalidade originária ou superveniente; D) Inconstitucionalidade total ou parcial. E) Inconstitucionalidade direta ou indireta.