XXXII FRUM PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO Controle Interno

XXXII FÓRUM PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO

Controle Interno Preventivo § Resultados Obtidos § Agenda de Implementação

CONTEXTUALIZAÇÃO § Início: Atuação com escopo concentrado em Auditorias realizadas a posteriori, com abordagem focada na conformidade das prestações de contas. Fragilidades recorrentes com ações de controle convergidas para os produtos e não para os processos. § Atual: Sistema de Controle Interno constituído pelas macrofunções de Controladoria, Auditoria, Ouvidoria e Correição. Foco em produtos e processos.

METODOLOGIA § Mapeamento de processos organizacionais críticos § Modelagem e validação de processos, mediante identificação de riscos e estabelecimento de pontos de controle § Monitoramento da execução dos processos mapeados e validados (controle formal) § Fiscalização da execução das ações governamentais (controle finalístico)

OBJETIVO § Assegurar a administrativos. conformidade legal dos atos § Promover o alcance de resultados por meio da redução dos riscos que possam comprometer a eficiência no uso de recursos e a eficácia na disponibilização de bens e serviços.

REESTRUTURAÇÃO DA CGE Lei nº 15. 360, de 04/06/2013 Incorporação de novas competências Art. 15 -A, Inciso XIV Desenvolver atividades de controle interno preventivo, voltadas para o gerenciamento de riscos e monitoramento de processos organizacionais críticos;

REESTRUTURAÇÃO DA CGE Lei nº 15. 360, de 04/06/2013 Criação dos Cargos para os Articuladores de Controle Interno Art. 3º, § 1º Criação de 39 (trinta e nove) cargos símbolo DNS-3 destinados a servidores públicos estáveis e efetivos do Poder Executivo Estadual que atuarão nas atividades de Controle Interno Preventivo.

CONTROLE INTERNO PREVENTIVO ESCOPO INICIAL PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENOS CONGÊNERES

RESULTADOS OBTIDOS § Mapeamento, modelagem e validação do processo de transferência de recursos financeiros por meio de convênios e congêneres;

RESULTADOS OBTIDOS § Legislação aplicada ao processo de Transferência de recursos financeiros por meio de convênios e congêneres: § § Emenda Constitucional nº 75/2012 Lei Complementar nº 119/2012 (Alterada pela LC 122/2013) Decreto nº 31. 406/2014 (Alterado pelo Decreto nº 31. 468/2014) Portaria CGE nº 31/2014

RESULTADOS OBTIDOS § Capacitação de servidores e parceiros no processo § Seleção e capacitação dos Articuladores de Controle Interno

RESULTADOS OBTIDOS § Descentralização das atividades de controle interno, com atuação direta em 7 Secretarías selecionadas em função do nº de instrumentos celebrados ou de recursos transferidos por convênios e congêneres. § Desiguinação inicial para atividades de orientação voltadas principalmente para a implementação do Cadastro Geral de Parceiros § Reuniões de Feedback § Identificação de especificidades e limitações das setoriais § Benchmarking

RESULTADOS OBTIDOS CADASTRO GERAL DE PARCEIROS

RESULTADOS OBTIDOS § Customização do SACC para verificação das situações de regularidade e adimplência dos Parceiros. § Checagem total quanto a adimplência e parcial quanto a com o Seguro Safra; § Proibição por regularidade. Aspectos de regularidade analisados: § § Adimplência com o SIM do TCM; Disponibilização de informações em meio eletrônico (Portais); Adimplência decisão judicial; Sonegação de Informações aos concedentes ou órgãos de Controle.

RESULTADOS OBTIDOS § Customização do SACC para registro das etapas de seleção ou aprovação de plano de trabalho e celebração de convênios e congêneres. § Uploads da documentação pertinente: § § § Autorização Legislativa, quando for o caso Edital de Seleção, quando for o caso Nota de Vistoria, quando for o caso Plano de Trabalho, Parecer Jurídico; e Integra do Instrumento.

AGENDA DE IMPLEMENTAÇÃO § Seleção de Articuladores de Controle Interno – Jul/2014. § Regulamentação das novas formas de execução, fiscalização e prestação de contas - Jun/2014. § Elaboração do Manual de Procedimento dos Articuladores de Controle Interno – Jun/2014.

AGENDA DE IMPLEMENTAÇÃO Emissão de Certidão quanto a situação de regularidade e adimplência dos parceiros, Jun/2014. Consolidação do módulo de cadastro, Jun/2014. Conclusão da ferramenta tecnológica que dará suporte à execução do processo, Out-2014;

AGENDA DE IMPLEMENTAÇÃO Definição do modelo de fiscalização – Ago/2014. Capacitação de servidores e parceiros no processo e na ferramenta tecnológica, contemplando notadamente a etapa de execução, fiscalização e prestação de contas. A partir de Out/2014.

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