NBC T 16 8 Controle Interno CONTROLE INTERNO

NBC T 16. 8 – Controle Interno CONTROLE INTERNO Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16. 8

NBC T 16. 8 – Controle Interno • SUMÁRIO I – Introdução ao Estudo do Controle Interno I. 1 – Controle Interno Segundo o COSO I. 2 – Controle Interno Segundo a INTOSAI II - Controle Interno Contábil nas NBC T 16

NBC T 16. 8 – Controle Interno I Introdução ao Estudo do Controle Interno As dimensões do Controle

NBC T 16. 8 – Controle Interno Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual 1 - Avaliar Dos Programas de Governo Execução ART. 74 Dos Orçamentos 2 - Comprovar a Legalidade SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Eficiência Orçamentária Gestão 3 - Avaliar Resultados Financeira Órgãos e Entidades da Adm. Direta Patrimonial Eficácia Adm. Indireta Rec. Humanos Operações de Crédito Avais CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4 - Controlar Garantias Direitos e Haveres do Estado 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

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NBC T 16. 8 – Controle Interno Sociedade Controle Social Controle Integrado Estado Recursos CI Legislativo CI Patrimônio Judiciário CI MP Dir Avaliação de Resultados Auditoria (Interna e Externa) CI Executivo Ind TC Produtos Serviços Orçamento Sistema de Controle Interno E Contabilidade Relatório Operacionais Analise Estatísticas Estudo de Tempos, etc. Sistema de Custos Inspeção e Controle de Qualidade Compras, Treinamento, etc.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno • Conceito de Controle: Significados da Palavra Fonte: Giannini (1997) apud Bugarin et alli (2003).

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno • Conceito de Controle: Conotações da Palavra Fonte: Speck (2000) apud Bugarin et alli (2003).

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno • Conceito de Controle: Óticas de Controle como procedimento administrativo (da gestão) das organizações Controle como sistemas de instituições e organizações fiscalizadoras Conjunto de procedimentos diversos que fazem com que a organização alcance seus objetivos ou impedem que desvie de seus objetivos. Atuam por meio de procedimentos que fazem com que outras organizações alcancem seus objetivos ou impedem que desviem de seus objetivos. Possibilitam que as informações contábeis sejam íntegras e completas Prestam credibilidade e confiabilidade às informações contábeis. Fonte: Vieira e De Holanda (2009).

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno • Conceitos Associados Com base no conceito anterior, há dois outros conceitos subjacentes que precisam ser explicitados : a) o que são controles internos e b) quais são os objetivos a serem alcançados pelas organizações.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno • Controles Internos “No caso da expressão ‘controles internos’, a falta de um denominador conceitual comum ajudava a aumentar a confusão sobre o papel e significado dos controles internos para as organizações. Gerentes tinham uma opinião sobre controle interno que não era a mesma dos auditores internos, que por sua vez tinham uma visão diferente dos funcionários da controladoria. ” Fonte: Vieira e De Holanda (2009).

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno • Controles Internos: Exemplos de Conceitos Conceito 1: conjunto de medidas adotadas pelas empresas com o objetivo de dirigir e controlar suas operações compreendendo os métodos, os processos e o plano da organização implantados para sistematizar, orientar e otimizar as atividades desenvolvidas dentro do ambiente de trabalho com a finalidade de verificar a correta aplicação dos recursos, em observância aos preceitos legais e às normas estabelecidas.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno • Controles Internos: Exemplos de Conceitos Conceito 2: plano de organização e todos os métodos e medidas adotados numa organização para proteger seu ativo, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, incrementar a eficiência operacional e promover a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno • Controles Internos: Exemplos de Conceitos Conceito 3: conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizado com vistas a assegurar que os objetivos dos órgãos e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público (IN STN 16/91)

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno • Controles Internos - O COSO estabeleceu uma definição comum de controles internos. - 1985 - criada, nos Estados Unidos, a National Commission on Fraudulent Financial Reporting (Comissão Nacional sobre Fraudes em Relatórios Financeiros), iniciativa independente, para estudar as causas da ocorrência de fraudes em relatórios financeiros/contábeis • composta por representantes das principais associações de classe de profissionais ligados à área financeira • objeto de estudo foram os controles internos

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno • Controles Internos – 1992 – comissão publicou o trabalho "Internal Control - Integrated Framework" (Controles Internos – Um Modelo Integrado) • publicação tornou-se referência mundial para o estudo e aplicação dos controles internos – Posteriormente a Comissão transformou-se em Comitê, que passou a ser conhecido como COSO – The Comitee of Sponsoring Organizations (Comitê das Organizações Patrocinadoras)

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno • COSO – Entidade sem fins lucrativos, dedicada à melhoria dos relatórios financeiros através da ética, efetividade dos controles internos e governança corporativa – Patrocinado por cinco das principais associações de classe de profissionais ligados à área financeira nos Estados Unidos – O Comitê trabalha com independência, em relação a suas entidades patrocinadoras – O primeiro presidente foi James C. Treadway, de onde veio o nome "Treadway Comission"

NBC T 16. 8 – Controle Interno Introdução ao Estudo do Controle Interno Instituições Integrantes do COSO AICPA American Institute of Instituto Americano de Certified Public Accounts Contadores Públicos Certificados AAA American Association Accounting Associação Contadores Americana FEI Financial Executives Internacional Executivos Internacional IIA The Insititute of Internal Auditors Instituto Internos IMA Institute of Management Instituto dos Accountants Gerenciais dos de Financeiros Auditores Contadores

NBC T 16. 8 – Controle Interno I. 1 Controle Interno Segundo o COSO

NBC T 16. 8 – Controle Interno COSO • Para o COSO, controle Interno é um processo, desenvolvido para garantir, com razoável certeza, que sejam atingidos os objetivos da empresa (definição elaborada pelo grupo), nas seguintes categorias – Eficiência e efetividade operacional (objetivos de desempenho ou estratégia): esta categoria está relacionada com os objetivos básicos da entidade, inclusive com os objetivos e metas de desempenho e rentabilidade, bem como da segurança e qualidade dos ativos

NBC T 16. 8 – Controle Interno COSO – Confiança nos registros contábeis/financeiros (objetivos de informação): todas as transações devem ser registradrefletir transações reais, consignadas pelos valores e enquadramentos corretos – Conformidade (objetivos de conformidade) com leis as, todos os registros devem e normativos aplicáveis à entidade e sua área de atuação

NBC T 16. 8 – Controle Interno COSO • finalidade dos controles internos é auxiliar a entidade atingir seus objetivos • controle interno é um elemento que compõe o processo de gestão • controle interno é responsabilidade de todos • proporciona uma garantia razoável, nunca uma garantia absoluta

NBC T 16. 8 – Controle Interno COSO • Auxilia a entidade na consecução de seus objetivos, mas não garante que eles serão atingidos, pois: – custo/benefício: todo controle tem um custo, que deve ser inferior à perda decorrente da consumação do risco controlado – conluio entre empregados: da mesma maneira que as pessoas são responsáveis pelos controles, estas pessoas podem valer-se de seus conhecimentos e competências para burlar os controles, com objetivos ilícitos – eventos externos: eventos externos estão além do controle de qualquer organização

NBC T 16. 8 – Controle Interno COSO • Controle interno é um processo constituído de 5 elementos inter-relacionados (Coso 1) – – – Ambiente de Controle Avaliação dos Riscos Atividade de Controle Informação e Comunicação Monitoramento

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NBC T 16. 8 – Controle Interno Ambiente de Controle • É a consciência de controle da entidade, sua cultura de controle • Ambiente de controle é efetivo quando as pessoas da entidade sabem quais são suas responsabilidades, os limites de sua autoridade e se tem a consciência, competência e o comprometimento de fazerem o que é correto da maneira • Ambiente de controle envolve compromisso ético

NBC T 16. 8 – Controle Interno Ambiente de Controle • A postura da alta administração desempenha papel determinante neste componente. • Esta deve deixar claro para seus comandados quais são as políticas, procedimentos, Código de Ética e Código de Conduta a serem adotados • Estas definições podem ser feitas de maneira formal ou informal, o importante é que sejam claras aos funcionários da organização

NBC T 16. 8 – Controle Interno Ambiente de Controle • O ambiente de controle é mais efetivo na medida em que as pessoas tenham a sensação que estão sendo controladas • Os funcionários devem conhecer suas responsabilidades e a função de seus serviços, além de saber qual o padrão de conduta e ética a serem seguidos • Ações corretivas disciplinares devem ser tomadas, quando o funcionário não agir de acordo com os padrões de conduta e comportamento esperados ou de acordo com as políticas e procedimentos recomendados

NBC T 16. 8 – Controle Interno Avaliação de Riscos • Avaliação de riscos é a identificação e análise dos riscos associados ao não cumprimento das metas e objetivos operacionais, de informação e de conformidade. Este conjunto forma a base para definir como estes riscos serão gerenciados • Administradores devem definir os níveis de riscos operacionais, de informação e conformidade que estão dispostos a assumir

NBC T 16. 8 – Controle Interno Avaliação de Riscos • Identificação (mapeamento) do risco – Risco é a probabilidade de perda ou incerteza associada ao cumprimento de um objetivo – Para cada objetivo proposto deve ser feito um processo de identificação dos riscos • Para isso, a entidade deve ter uma missão clara e as metas e objetivos devem estar formalizados.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Atividades de Controle • São aquelas atividades que, quando executadas a tempo e maneira adequados, permitem a redução ou administração dos riscos. • As atividades de controle compreendem o que, na sistemática de trabalho anterior à do COSO, era tratado como controle interno • Podem ser de duas naturezas: atividades de prevenção ou de detecção.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Atividades de Controle Atividades de Prevenção Alçadas: são os limites determinados a um funcionário, quanto à possibilidade de este aprovar valores ou assumir posições em nome da instituição (exemplo: estabelecimento de valor máximo para um caixa pagar um cheque) Normatização Interna: é a definição formal das regras internas necessárias ao funcionamento da entidade. Segregação de Funções: contribui para reduzir tanto o risco de erros humanos quanto o risco de ações indesejadas (fraudes). São exemplos de atividades que devem estar segregadas: contabilidade e conciliação, informação e autorização, custódia e inventário, contratação e pagamento, administração de recursos próprios e de terceiros, normatização (gerenciamento de riscos) e fiscalização (auditoria). Fonte: Vieira e De Holanda (2009).

NBC T 16. 8 – Controle Interno Atividades de Controle Atividades de Detecção Autorizações: se referem às atividades e transações que necessitam de aprovação de um supervisor para que sejam efetivadas. Conciliação: trata-se da confrontação de uma informação com dados vindos de bases diferentes, adotando as ações corretivas, quando necessário. Revisões de desempenho: trata-se do acompanhamento de uma atividade ou processo, para avaliação de sua adequação e/ou desempenho, em relação às metas, aos objetivos traçados e aos benchmarks. Fonte: Vieira e De Holanda (2009).

NBC T 16. 8 – Controle Interno Atividades de Controle • Atividades de Prevenção e Detecção: – Segurança Física: trata-se da proteção dos valores de uma entidade contra uso, compra, venda ou outras operações não-autorizados (exemplo: controle de acessos, controle da entrada e saída de funcionários e materiais, senhas para arquivos eletrônicos, criptografia). – Sistemas Informatizados: trata-se de controles feitos através de sistemas informatizados.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Informação e Comunicação • A comunicação é o fluxo de informações dentro de uma organização, entendendo que este fluxo ocorre em todas as direções • O processo de comunicação pode ser: – Formal acontece por meio dos sistemas internos de comunicação – Informal, que ocorre em conversas e encontros com clientes, fornecedores, autoridades e empregados, sendo importante para obtenção das informações necessárias à identificação de riscos e oportunidades

NBC T 16. 8 – Controle Interno Monitoramento • O monitoramento é a avaliação dos controles internos ao longo do tempo. • É o melhor indicador para saber se os controles internos estão sendo efetivos ou não • Pode ser feito tanto através do acompanhamento contínuo das atividades quanto por avaliações pontuais, tais como autoavaliação, revisões eventuais e auditoria interna

NBC T 16. 8 – Controle Interno Comparação Coso 1 e Coso 2 COSO 1 COSO 2 1. Ambiente de Controle 2. Fixação de Objetivos 3. Identificação de Eventos 2. Avaliação de Riscos 1. Avaliação de Riscos 2. Respostas ao Risco 3. Atividades de Controle 1. Atividades de Controle 4. Informação e Comunicação 1. Informação e Comunicação 5. Monitoramento 1. Monitoramento

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NBC T 16. 8 – Controle Interno I. 2 Controle Interno Segundo a INTOSAI

NBC T 16. 8 – Controle Interno INTOSAI • No âmbito governamental, a INTOSAI emitiu um documento denominado “Internal Control: Providing a Foudation for Accountability in Government – An introduction to internal control for manages in governmental organizations”, no qual também conceitua controle interno para fins de setor público, de forma bem similar ao que conceitua o COSO: “Controle interno é uma ferramenta da administração usada com o intuito de promover razoável certeza de que os objetivos serão atingidos”

NBC T 16. 8 – Controle Interno II Controle Interno Contábil nas NBC T 16

NBC T 16. 8 – Controle Interno Resolução CFC nº 1. 135/2008 O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução CFC nº 1. 135/08, aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16. 8 que trata do Controle Interno. A NBC está dividida em: - Disposições Gerais - Abrangência - Estrutura e Componentes Esta Resolução entrou em vigor na data da sua publicação (21/11/2008), com adoção de forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatória para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Disposições Gerais 1. Esta Norma estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público. Observação: Essas são as respostas, na norma, para dois conceitos fundamentais apresentados anteriormente: a) o que são controles internos e b) quais são os objetivos a serem alcançados pelas organizações

NBC T 16. 8 – Controle Interno Abrangência 2. Controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de: (a) salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais; (b) dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente; (c) propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada; (d) estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas; (e) contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade; (f) auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e

NBC T 16. 8 – Controle Interno Abrangência 3. O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, compreendendo: (a) a preservação do patrimônio público; (b) o controle da execução das ações que integram os programas; (c) a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Classificação 4. O controle interno é classificado nas seguintes categorias: (a) operacional – relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade; (b) contábil – relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis; (c) normativo – relacionado à observância da regulamentação pertinente. Observação: Essas são as categorias do Coso 1.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Estrutura e Componentes 5. Estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. Observação: Esses são os componentes do Coso 1.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Estrutura e Componentes • Ambiente de Controle 6. O ambiente de controle deve demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Estrutura e Componentes • Mapeamento e Avaliação de Riscos 7. Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Estrutura e Componentes • Mapeamento e Avaliação de Riscos 8. Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo: (a) a avaliação da probabilidade de sua ocorrência; (b) a forma como serão gerenciados; (c) a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial; e (d) a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Estrutura e Componentes • Mapeamento e Avaliação de Riscos 9. Para efeito desta Norma, entende-se por riscos ocorrências, circunstâncias ou fatos imprevisíveis que podem afetar a qualidade da informação contábil.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Estrutura e Componentes • Procedimentos de Controle 10. Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil, classificando-se em: (a) procedimentos de prevenção – medidas que antecedem o processamento de um ato ou um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil; (b) procedimentos de detecção – medidas que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Estrutura e Componentes • Monitoramento 11. Monitoramento compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.

NBC T 16. 8 – Controle Interno Estrutura e Componentes • Informação e Comunicação 12. O sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno.

NBC T 16. 8 – Controle Interno IV Bibliografia

NBC T 16. 8 – Controle Interno Bibliografia BUGARIN, Maurício S. , VIEIRA. Laércio M. , GARCIA, Leice M. Controle dos Gastos Públicos no Brasil: Instituições Oficiais, Controle Social e um Mecanismo para Ampliar o Envolvimento da Sociedade. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer, 2003. VIEIRA, Laércio M. DE HOLANDA, Victor Branco. Teoria do Controle Aplicado ao Setor Público. Em Estudando Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2009.