LICITAO DE PROJETOS TERMO DE REFERNCIA N 0012017SUENGSINFRA

LICITAÇÃO DE PROJETOS TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2017/SUENG/SINFRA www. sinfra. mt. gov. br

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PLANO DIRETOR RODOVIÁRIO – PDR-MT Critérios direcionadores Para definir cerca de 8. 000 km de rodovias não pavimentadas com potenciais de investimentos a serem atendidos pelo PDR-MT: Ligações municipais: desenvolvido pelos analistas da SINFRA-MT com base nos municípios sem ao menos um acesso pavimentado; Projeto Rotas Estaduais para o Agronegócio: desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária – IMEA; Demandas regionais: solicitações de pavimentação encaminhadas à SINFRA-MT pela sociedade, prefeitos, deputados, etc; www. sinfra. mt. gov. br

Demais critérios direcionadores INDEA SEDEC ess o tur a atr íst ati ico vo s s SINFRA s a tos n ge en a i V pam ui Eq Escoamento da Produção Or ig No em ta /De s F s isc tin ais o In te Liga rm çõ un es ici pa is AGER Transporte Intermunicipal GTAs Ac EDUCAÇÃO E SAUDE SINFRA www. sinfra. mt. gov. br SEFAZ/ SEPLAN IMEA

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2017/SUENG/SINFRA OBJETO DA LICITAÇÃO Contratação de serviços de engenharia rodoviária para elaboração de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação, pavimentação e restauração de rodovias de obras de arte especiais, inclusive estudos para licenciamento ambiental. § IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS § RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS § OBRAS DE ARTE ESPECIAIS § LICENCIAMENTO AMBIENTAL www. sinfra. mt. gov. br

LICITAÇÃO DE PROJETOS – TR Nº 001/2017 DEFINIÇÕES Responsável: Superintendência de Engenharia – SUENG/SAOB Modalidade de Licitação: Concorrência Pública Regime de Execução: Empreitada por preço unitário Tipo de licitação: Técnica e preço Fracionamento: 09 (nove) lotes Permite participação de Consórcios Permite participação de empresas estrangeiras Prazo de Execução: 48 meses www. sinfra. mt. gov. br

LICITAÇÃO DE PROJETOS – TR Nº 001/2017 RECURSOS: Fonte: 136 - Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB Fonte: 137 – Contribuição Regional ao FETHAB Valor: R$ 191. 864. 405, 90, sendo: R$ 47. 966. 101, 47 para 2018; R$ 47. 966. 101, 47 para 2019; R$ 47. 966. 101, 48 para 2020; R$ 47. 966. 101, 48 para 2021. www. sinfra. mt. gov. br

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PROJETOS POR REGIÃO www. sinfra. mt. gov. br

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QUADRO GERAL - RESUMO DOS ORÇAMENTOS DOS LOTES (R$) G 1 - LEVANTAMENTOS, ESTUDOS G 2 - COMPONENTE AMBIENTAL G 3 - PROJETOS EXECUTIVOS DE PRELIMINARES, ORÇAMENTO E DOS PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA IMPRESSÃO RODOVIÁRIA LOTE TOTAL GERAL DOS LOTE TOTAL 01 R$ 13. 582. 266, 36 01 R$ 2. 038. 850, 74 01 R$ 7. 221. 426, 43 01 R$ 22. 842. 543, 53 02 R$ 11. 324. 303, 80 02 R$ 2. 713. 493, 46 02 R$ 4. 753. 043, 13 02 R$ 18. 790. 840, 39 03 R$ 12. 517. 567, 77 03 R$ 4. 538. 808, 78 R$ 4. 906. 252, 41 03 R$ 21. 962. 628, 96 04 R$ 5. 331. 769, 04 04 R$ 635. 678, 06 04 R$ 3. 003. 880, 00 04 R$ 8. 971. 327, 10 05 R$ 11. 180. 254, 85 05 R$ 2. 643. 041, 06 05 R$ 4. 650. 281, 35 05 R$ 18. 473. 577, 26 06 R$ 23. 294. 495, 48 06 R$ 7. 370. 235, 70 06 R$ 9. 457. 216, 05 06 R$ 40. 121. 947, 23 07 R$ 8. 205. 139, 40 07 R$ 2. 662. 902, 38 07 R$ 3. 379. 489, 35 07 R$ 14. 247. 531, 13 08 R$ 10. 069. 666, 93 08 R$ 2. 886. 446, 94 08 R$ 4. 479. 427, 38 08 R$ 17. 435. 541, 25 09 R$ 17. 295. 932, 34 09 R$ 4. 202. 579, 83 09 R$ 7. 519. 956, 88 09 R$ 29. 018. 469, 05 TOTAL R$ 112. 801. 395, 97 TOTAL R$ 29. 692. 036, 95 TOTAL R$ 49. 370. 972, 98 TOTAL R$ 191. 864. 405, 90 www. sinfra. mt. gov. br

RELATÓRIOS DE APRESENTAÇÃO Os relatórios deverão ser apresentados conforme a Instrução para Apresentação de Relatórios IAR 07 (Projetos Executivos de Engenharia para Construção de Rodovias Rurais) das Diretrizes Básicas para Estudos de Projetos Rodoviários – Instruções para Apresentação de Relatórios, 2006, IPR 727. Deverá ser entregue uma via impressa e duas mídias digitais em CD/DVD, sendo uma com os arquivos desprotegidos (aberto) e outra com os arquivos em formato PDF. FASE PRELIMINAR O relatório a ser apresentado ao término da Fase Preliminar será composto: Volume Único - Relatório dos Estudos Preliminares. www. sinfra. mt. gov. br

FASE DE PROJETO BÁSICO O Relatório do Projeto Básico será entregue ao final da Fase de Projeto Básico. Deverá conter as soluções propostas, quadros indicativos das características técnicas e operacionais e quantitativos dos serviços, constituído dos seguintes volumes: RELATÓRIO BÁSICO VOLUME TÍTULO FORMATO Nº DE VIAS 1 Relatório do Projeto Básico – Resumo do Projeto Básico Elaborado A 4 01 2 Projeto Básico de Execução A 1 / A 3 01 3 Orçamento Básico das Obras A 4 01 www. sinfra. mt. gov. br

FASE DE PROJETO EXECUTIVO O Relatório do Projeto Executivo deverá ser entregue inicialmente em forma de Minuta, e após a aprovação pela SINFRA/MT, sob a forma de Impressão Definitiva RELATÓRIO FINAL FORMATO/Nº DE VIAS VOLUME 1 2 3 3 A 3 B 3 C 3 D 4 TÍTULO Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência Projeto de Execução Memória Justificativa Estudos Geotécnicos Memória de Cálculo de Estruturas Notas de Serviço e Cálculo de Volumes Projeto de Desapropriação Outros Anexos (conforme necessidades) Orçamento das Obras www. sinfra. mt. gov. br MINUTA IMPRESSÃO DEFINITIVA A 4 / 01 A 4 / 03 A 1 / A 3 / 01 A 4/01 A 4/01 A 3 / 03 A 4/03 A 4/03

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DOS ENTREGÁVEIS DO PROJETO EM BIM FASE PRELIMINAR Os estudos preliminares devem ser elaborados em Infra. Works 360, usando: ü Gerador de modelos para as vias; ü Objeto estradas por componentes; ü Para pontes e viadutos o objeto ponte de viga pré-moldada; ü Para bueiros de grota o objeto galerias pluviais. www. sinfra. mt. gov. br

DOS ENTREGÁVEIS DO PROJETO EM BIM PROJETOS BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO Topografia Além dos relatórios e plantas topográficas, deverá ser fornecido o modelo do terreno existente gerado a partir dos dados planialtimétricos como curvas de nível, pontos cotados, nuvem de pontos, entre outros. O modelo do terreno deverá ser do tipo TIN Surface contendo a malha triangulada corrigida. Junto ao modelo TIN Surface, deverão ser fornecidos os demais elementos que compõem o modelo do terreno, como COGO Points, Survey Figures e Feature Lines do software Auto. CAD Civil 3 D em arquivo no formato. dwg. www. sinfra. mt. gov. br

DOS ENTREGÁVEIS DO PROJETO EM BIM PROJETOS BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO Terraplenagem O Projeto de terraplenagem deve ser fornecida como objeto surface derivadas de grading e/ou corredores e serem entregues em formato . dwg. Desenhos técnicos de planta e seções transversais devem ser extraídos do modelo BIM e gerados em formatos dwg e dwf. Relatórios de volumes de corte e aterro por estacas devem ser gerados em formato. xlsx e. pdf. www. sinfra. mt. gov. br

DOS ENTREGÁVEIS DO PROJETO EM BIM PROJETOS BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO Geometria O Projeto Geométrico deve ser fornecido como objetos corridor em formato . dwg. Desenhos técnicos de planta, perfis devem ser gerados pelo objeto frames, e seções transversais devem ser gerados como objetos sections e ambos devem ser gerados em . dwg e. dwf. Os desenhos técnicos devem ser extraídos do modelo BIM e relatórios de traçado geométrico e notas de serviço devem ser gerados em formato. xlsx e. pdf. www. sinfra. mt. gov. br

DOS ENTREGÁVEIS DO PROJETO EM BIM PROJETOS BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO Drenagem deve ser fornecida com objetos pipe network em formato. dwg. Desenhos técnicos de planta e perfil contemplando as tubulações, poços de visita e caixas devem ser gerados em formato. dwg e. dwf. Os demais desenhos técnicos. dwg e relatórios devem ser extraídos do modelo BIM. Bueiros de Grota devem ser fornecida como objetos pipe network e as bacias usando objeto catchments em formato. dwg. Desenhos técnicos de planta, perfil e seção contemplando as tubulações devem ser gerados em formato. dwg e. dwf. Os relatórios devem ser extraídos do modelo BIM. www. sinfra. mt. gov. br

MINUTA DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO – ITEM 8 DO EDITAL ü Qualquer empresa que preencha os requisitos mínimos de qualificação exigidos no item 13 do Edital (Documentos de habilitação); ü Que tenha no Estatuto ou no Contrato Social da empresa, previsão de execução de atividades compatíveis com o objeto do edital; ü Poderão participar também empresas estrangeiras, nos termos do artigo 28, inciso V da Lei 8. 666/93 ü A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, bem como das normas vigentes da SINFRA e do DNIT, ressalvado ao disposto no parágrafo 3º, do art. 41, da Lei 8. 666/93 e suas alterações posteriores. www. sinfra. mt. gov. br

IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAR – ITEM 8. 5 DA MINUTA DO EDITAL 8. 5. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação, além dos elencados no art. 9º da Lei 8. 666/93: ü Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenha sido suspensa de licitar no âmbito do Estado de Mato Grosso, ou declarada inidônea no âmbito da Administração Pública; ü Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista, ou responsável técnico ou subcontratado; ü Empresa que possua em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outras empresas que esteja participando desta licitação; ü Que figure entre seus Diretores, Responsáveis Técnicos ou Sócios, funcionário ou servidor na SINFRA; ü Empresa que conste no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela CGU, quando os efeitos se estendam ao âmbito do Estado de Mato Grosso. www. sinfra. mt. gov. br

PARTICIPAÇÃO EM MAIS DE 01 LOTE – ITEM 8. 6 DA MINUTA DO EDITAL 8. 6. 1. Qualquer empresa ou consórcio de empresas poderá participar e sagrar-se vencedora em mais de 01(um) lote da licitação, porém, deverá satisfazer os critérios de qualificação econômico financeira, de capital social mínimo, de capacidade técnica da licitante e da equipe técnica, separadamente, para cada lote, ou seja: a) Deverá apresentar capital social mínimo de 10%(dez por cento) do somatório do valor dos lotes em que sagrar-se vencedora; b) Deverá apresentar atestados de capacitação técnica da licitante que satisfaçam ao somatório dos quantitativos exigidos nos lotes em que sagrar-se vencedora; c) Deverá apresentar atestados de profissionais distintos para compor as equipes técnicas de cada lote em que sagrarse vencedora. 12. 1. 3. 2. A licitante que optar em participar em mais de um lote, deverá apresentar no mesmo envelope de documentos de habilitação, os documentos relativos à habilitação da equipe técnica para cada lote, de forma que, seja possível identificar a que lote pertence cada equipe. www. sinfra. mt. gov. br

VISITAS AO LOCAL DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS ITEM 10 DA MINUTA DO EDITAL O licitante deverá apresentar uma declaração, de que conhece os trechos e os locais onde serão executados os serviços, de acordo com a região e lote em que participar, declarando que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira. www. sinfra. mt. gov. br

CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DO EDITAL – ITEM 11 DA MINUTA DO EDITAL ü A licitante deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, quadros, projetos, documentos exigências, decretos, normas e especificações do Edital e em seu(s) anexo(s). ü Toda a documentação poderá ser consultada e/ou adquirida pelo licitante junto à SUAL, ou através do site www. sinfra. mt. gov. br/licitacoes ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DOCUMENTOS ü A Comissão de Licitação estará à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e prestar informações, das 13 às 19 horas no endereço da SINFRA, fone (65) 3613 -6759, e-mail: unial@sinfra. mt. gov. br. ü Os questionamentos devem ser feitos por escrito até o 2º dia útil anterior à data de abertura da licitação. ü A SINFRA deverá responder por escrito, pelas mesmas vias, em até 03 (três) dias. www. sinfra. mt. gov. br

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 13. 6. 1. A documentação relativa a qualificação técnica consistirá em: ü Certidão de registro ou inscrição junto ao CREA, da firma participante e seus responsáveis técnicos. ü Comprovação da capacitação técnico-operacional do licitante, demonstrando a execução, a qualquer tempo, de serviços compatíveis com o objeto desta licitação, através do somatório de certidões e/ou atestados, provenientes de contrato(s) em nome do próprio licitante (empresa) como contratada principal ou como subcontratada, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA da região em que foi realizado o serviço, comprovando a execução para os fins desta licitação, a comprovação de execução dos serviços descritos abaixo e constantes do ANEXO I: OBS: A licitante que optar em participar em mais de um lote, deverá apresentar no mesmo envelope de documentos de habilitação, os documentos relativos à habilitação da equipe técnica para cada lote, de forma que, seja possível identificar a que lote pertence cada equipe. www. sinfra. mt. gov. br

PROPOSTA TÉCNICA 19. 1. As propostas técnicas das empresas licitantes serão examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 19. 1. 5. As propostas técnicas serão pontuadas de acordo com os quesitos básicos seguintes: QUESITO CONTEÚDO PONTUAÇÃO A Capacidade Técnica da Licitante 50 B Capacidade Técnica da Equipe da Licitante 50 Total de Pontos www. sinfra. mt. gov. br 100

PROPOSTA TÉCNICA 19. 1. 6. Na análise e avaliação do Quesito “A” – Capacidade Técnica da Licitante, com pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos, será considerada a experiência da licitante na área de Engenharia Consultiva, comprovados através de atestados/certidões e tempo de atuação, e será pontuada da seguinte forma: ITEM TÓPICO DE AVALIAÇÃO Pontuação Máxima I Serviços Executados pela Licitante 40 pontos II Tempo de Atuação da Licitante na Área de Engenharia Consultiva 10 pontos TOTAL DA PONTUAÇÃO www. sinfra. mt. gov. br 50 pontos

SERVIÇOS EXECUTADOS PELA LICITANTE 19. 1. 8. Para comprovação dos serviços executados pela licitante (item I), serão pontuados atestados/certidões, conforme quadro a seguir: TIPO DE SERVIÇOS EXECUTADOS PELA LICITANTE PONTUAÇÃO MÁXIMA A. Elaboração de Projetos de Pavimentação e/ou Restauração de Rodovias 20 pontos B. Elaboração de Projetos de Obras de Arte Especiais 12 pontos C. Elaboração de Estudos e Projetos Ambientais para Licenciamento de empreendimentos rodoviários. 8 pontos TOTAL DA PONTUAÇÃO www. sinfra. mt. gov. br 40 PONTOS

PROPOSTA TÉCNICA 19. 1. 9. Critérios de Pontuação – Para pontuação dos serviços executados pela licitante (item I), será considerada a soma de quantidades de no máximo 4(quatro) atestados/certidões para cada tipo de serviço, conforme distribuição de pontos do quadro a seguir: TIPO DE SERVIÇO “A” Elaboração de Projetos de Pavimentação e/ou Restauração de Rodovias Lote Extensão (km) Pontuação Ext. ≥ 136 km 20 pontos 01 136 > Ext. ≥ 68 km 12 pontos 68 > Ext. ≥ 34 km 6 pontos www. sinfra. mt. gov. br

PROPOSTA TÉCNICA Critérios de Pontuação para Obras de Arte Especiais – idem 19. 1. 9. TIPO DE SERVIÇO “B” Elaboração de Projetos de Obras de Arte Especiais Lote Área (m 2) Pontuação Área ≥ 10. 894 m 2 12 pontos 01 10. 894 > Área ≥ 5. 447 m 2 6 pontos 5. 447 > Área ≥ 2. 723, 5 m 2 3 pontos www. sinfra. mt. gov. br

PROPOSTA TÉCNICA Atestação dos Serviços de Projetos Executivos de Obras de Arte Especial 19. 1. 10. Para o tipo de serviço “B” – OAE - serão aceitos atestados e/ou certidões que constem na discriminação dos serviços as informações necessárias e suficientes para o cálculo das áreas mínimas exigidas. Não serão aceitos documentos complementares ao atestado e/ou certidão sem o devido registro no CREA. 19. 1. 10. 1. Caso o atestado apresentado não contenha as informações de largura do projeto da OAE, para cálculo da área correspondente, será considerada a largura de 5, 40 metros para OAE em faixa única (monovia) e largura de 8, 40 metros para OAE com duas faixas de rolamento, tomando-se como base as dimensões mínimas de uma via classe IV constantes no Manual de Projetos de Obras de Arte Especiais do DNIT. Caso o atestado não contenha a informação de número de faixas (única ou dupla), será considerada a largura de faixa única. www. sinfra. mt. gov. br

PROPOSTA TÉCNICA Critérios de Pontuação para Estudos e Projetos Ambientais para Licenciamento – idem 19. 1. 9. TIPO DE SERVIÇO “C” Elaboração de Estudos e Projetos Ambientais para Licenciamento de Empreendimentos Rodoviários Lote Extensão (KM) Pontuação Ext. ≥ 68 km 8 pontos 01 68 > Ext. ≥ 34 km 4 pontos 34 > Ext. ≥ 17 km 2 pontos www. sinfra. mt. gov. br

PROPOSTA TÉCNICA – TEMPO DE ATUAÇÃO DA LICITANTE 19. 1. 10. 3. O tempo de atuação da licitante na área de engenharia consultiva será contado através do tempo de registro constante na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA até a data da entrega da proposta (descontados eventuais tempos de paralisação/cancelamento), de acordo com o quadro seguinte: Tempo ( t ), em anos Pontuação t < 5 2 pontos 5 anos ≤ t < 10 anos 4 pontos 10 anos ≤ t < 15 anos 7 pontos t ≥ 15 anos 10 pontos 19. 1. 10. 2. No caso de consórcio, será considerado o tempo de atuação da empresa consorciada com maior tempo de atuação. www. sinfra. mt. gov. br

CAPACIDADE TÉCNICA DA EQUIPE DA LICITANTE 19. 1. 1. A capacidade técnica dessa equipe será avaliada em função da apresentação de atestados/certidões que mencionem, de forma explícita, a atuação de cada membro da equipe na função indicada: ITEM TÓPICO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA I Atestados/Certidões de Capacidade Técnica 30 pontos II Tempo de Experiência 20 pontos TOTAL DA PONTUAÇÃO www. sinfra. mt. gov. br 50 pontos

CAPACIDADE TÉCNICA DA EQUIPE DA LICITANTE 19. 1. 12. Na avaliação e julgamento do Item “I” da Capacidade Técnica da Equipe da Licitante somente serão avaliados e pontuados os profissionais indicados para as categorias profissionais e critérios especificados a seguir no quadro abaixo: § Para pontuação da Proposta Técnica a equipe técnica deverá ser composta, no mínimo pelos profissionais relacionados no subitem 19. 1. 12. § A ausência de qualquer um destes profissionais no quadro técnico da empresa licitante implicará na sua DESCLASSIFICAÇÃO. § A experiência profissional será comprovada através de atestados e/ou certidões de ART’S; § Os atestados e/ou certidões deverão ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo CREA ou Conselho Regional competente; § A licitante deverá preencher o quadro CAPACITAÇÃO TÉCNICO - PROFISSIONAL, conforme Anexo do Edital, nele constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços; www. sinfra. mt. gov. br

CAPACIDADE TÉCNICA DA EQUIPE DA LICITANTE Especialidade Coordenador de Projeto de Infraestrutura Rodoviária Nº Máximo de Nº de Pontos a considerar Atestados / Certidões por Atestados / Certidão 2, 5 pontos 2 Chefe de Equipe ou Responsável Técnico de Estudos Topográficos 1 2, 5 pontos Chefe de Equipe ou Responsável Técnico de Estudos Geotécnicos 1 2, 5 pontos Chefe de Equipe ou Responsável Técnico de Projetos de Geometria 1 2, 5 pontos Chefe de Equipe ou Responsável Técnico de Projetos de Terraplenagem 1 2, 5 pontos Chefe de Equipe ou Responsável Técnico de Projeto de Pavimentação e/ou Restauração 1 2, 5 pontos Chefe de Equipe ou Responsável Técnico de Projeto de Drenagem 1 2, 5 pontos Chefe de Equipe ou Responsável Técnico de Projeto de Obra de Arte Especial 1 2, 5 pontos Chefe de Equipe ou Responsável Técnico de Projeto de Sinalização e/ou Segurança Viária 1 2, 5 pontos Chefe de Equipe ou Responsável Técnico de Projeto de Desapropriação 1 2, 5 pontos Chefe de Equipe ou Responsável Técnico de Estudos e Projetos de Meio Ambiente 1 2, 5 pontos Total da Pontuação www. sinfra. mt. gov. br 30 pontos

CAPACIDADE TÉCNICA DA EQUIPE DA LICITANTE – TEMPO DE EXPERIÊNCIA 19. 1. 17. Na avaliação e julgamento do Item “II” da Capacidade Técnica da Equipe da Licitante, o tempo de experiência de cada profissional será determinado através do currículo apresentado e tempo de registro no Conselho Regional de atuação do profissional (descontados eventuais tempos de paralisação/cancelamento do registro): 19. 1. 18. A equipe a ser pontuada na proposta técnica deverá demonstrar seu vínculo com a empresa, na forma estabelecida no Edital. Especialidade Coordenador de Projeto de Infraestrutura Rodoviária www. sinfra. mt. gov. br n < 10 Nº de Pontos por profissional 0 ponto 10 ≤ n < 15 1, 5 pontos 15 ≤ n < 20 3 pontos n ≥ 20 5 pontos Experiência em anos (n)

Especialidade (Chefe de Equipe ou Responsável Técnico) Experiência em anos (n) Estudos Topográficos Nº de Pontos por profissional Estudos Geotécnicos n < 5 0 pontos Projetos de Terraplenagem 5 ≤ n < 8 0, 5 pontos Projeto de Pavimentação e/ou Restauração 8 ≤ n < 10 1 ponto n ≥ 10 1, 5 pontos Projetos de Geometria Projeto de Drenagem Projeto de Obra de Arte Especial Projeto de Sinalização e/ou Segurança Viária Projeto de Desapropriação Estudos e/ou Projetos de Meio Ambiente TOTAL DA PONTUAÇÃO www. sinfra. mt. gov. br 20 PONTOS

CAPACIDADE TÉCNICA DA EQUIPE DA LICITANTE – FATOR DE PERMANÊNCIA 19. 1. 19. As pontuações obtidas pelos profissionais nos itens 19. 1. 12 e 19. 1. 17, serão multiplicadas respectivamente pelo critério de permanência na empresa licitante, através da aplicação do seguinte Fator de Permanência (FP) dado pela tabela abaixo: Vínculo Profissional / Empresa Profissional pertencente ao quadro de funcionários permanente da empresa há mais de um ano. Profissional pertencente ao quadro de funcionários permanentes da empresa há menos de um ano, ou, ainda a ser contratado. www. sinfra. mt. gov. br Fator de Permanência (FP) 1, 00 0, 80

FATOR DE PERMANÊNCIA 19. 1. 20. A comprovação do tempo de vinculação profissional para aplicação do fator de permanência, deverá ser através de: a) Cópia da carteira profissional de trabalho e da ficha de registro de empregados (FRE); ou b) Contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum, sendo considerada a data do registro do contrato em cartório ou de reconhecimento da assinatura em cartório; ou c) quando se tratar de dirigente ou responsável técnico da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada. www. sinfra. mt. gov. br

PROPOSTA DE PREÇOS 20. 5. Após a análise e julgamento das propostas comerciais, será procedido o cálculo da Nota da Proposta de Preços (NPP) de cada licitante, por lote desta Concorrência, de acordo com a seguinte fórmula: NPP = 100 - (P – 0, 7 M) X 25 (O – 0, 7 M) Onde: NPP = Nota da Proposta de Preços; P = Valor da proposta apresentada; O = Valor dos serviços orçado pela SINFRA; M = Média aritmética dos preços propostos pelos licitantes superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela SINFRA. www. sinfra. mt. gov. br

NOTA FINAL 20. 9. A Nota Final (NF) dos licitantes será calculada pela média ponderada dos valores das Propostas Técnicas e Comerciais, da seguinte forma: NF = (7 NPT + 3 NPP) 10 Onde: NF = Nota Final; NPT = Nota da Proposta Técnica; NPP = Nota da Proposta de Preço. www. sinfra. mt. gov. br

MELHORIAS INTRODUZIDAS NA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS • Definição de fluxo de entrega, análise e aprovação de projetos pela SINFRA; • Definição de marcos e padronização da forma apresentação dos projetos; • Definição de critérios de pagamentos melhor distribuídos; • Introdução da Plataforma BIM para os projetos da SINFRA. www. sinfra. mt. gov. br

OBRIGADO! www. sinfra. mt. gov. br