Direitos Humanos e Cidadania DIREITOS SOCIAIS Ma Ana

Direitos Humanos e Cidadania DIREITOS SOCIAIS Ma. Ana Cláudia Moser

Dinâmica de abertura https: //www. updateordie. com/2014/12/08/dinamica-de-sala-de-aula-explicando-privilegio/ http: //semanadeacaomundial. org/2014/dinamica-diferente-mas-igual-%C 2%B 9/

Núcleo de Apoio aos Direitos Humanos -NUADH https: //sway. office. com/A 5 H 2 Ipuo. Hg 3 yz. QQp? ref=Link

Direitos Humanos. Por quê? Para quem?

Direitos Humanos. Por quê? Para quem?

Objetivos: Compreender os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Compreender os direitos e deveres individuais e coletivos; Compreender os direitos sociais.

Direitos Humanos e Cidadania Hannah Arendt Origens do totalitarismo Vê a cidadania não como um fato ou meio, mas como um princípio. A falta da cidadania afeta a condição humana, pois o primeiro direito humano é “ter direitos”. Isso significa fazer parte de uma comunidade juridicamente organizada e viver em uma estrutura social onde se é julgado por ações, opiniões através do princípio da legalidade. ALVARENGA, 1988, p. 140 -141

Direitos Humanos e Cidadania Marshall: Direitos civis (sec XVIII), Direitos políticos (século XIX) e Direitos sociais (século XX) Direitos sociais são conquistas dos trabalhadores no século XX. Na teoria da cidadania todos devem ter condições iguais de acesso ao mínimo que a sociedade, em seu nível de desenvolvimento, considerar tolerável. A cidadania implica em uma política social distributiva que entrará em conflito com o mercado e da ideologia que o sustenta. No Brasil a cidadania está expressa na universalidade dos direitos sociais e no fundamento do Estado submetido a vontade popular. Para a cidadania é essencial salário digno para os trabalhadores, moradia e condições democráticas para reivindicação dos direitos. ALVARENGA, 1988, p. 140 -141

Os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Encerramento da Constituinte de 1988 Fonte: Disponível: < https: //www. institutoliberal. org. br/blog/liberalismo-e-justica-social-uma-sintese-abrangente-de-ubiratan-borges-de-macedo/>. Acesso em 21 jul. 2017.

Os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Ø Lei fundamental. Ø Elaborada pelo povo/representantes. Ø Organiza o governo e declara direitos e garantias fundamentais. Ø Preceitos superiores de ordenamento. Cunha 2011, p. 82 Em outros termos, podemos expor que a constituição é a carta de normas, regulamentos e princípios que regem toda uma sociedade.

Os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Estado Democrático de Direito: “em que pretendeu assim assegurar o exercício pleno tanto dos direitos sociais e individuais da população brasileira, como também garantir que haja maior liberdade, igualdade, justiça, segurança, desenvolvimento e bem-estar, no sentido de proporcionar maior qualidade de vida aos cidadãos brasileiros”. “a Carta Magna brasileira também se preocupou com alguns valores éticos e morais relativos à convivência humana em sociedade, na qual instituiu como valores supremos a fraternidade, o pluralismo e uma sociedade sem preconceitos” Constituição cidadã: garantia dos direitos individuais, coletivos e sociais de sua população.

Os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Fundamentos da Constituição Federal: Soberania – reconhecendo o respeito à dignidade humana e a diversidade cultural. Cidadania – normas de conduta para o convívio social – direitos e deveres. Cidadania ativa = direitos civis e políticos ativos/eleitor passiva = votado, eleito. Cidadania civil, política, social. Dignidade da pessoa humana – “a ninguém é dado o direito de violar os direitos do homem, e cabe ao Estado a proteção desses direitos e a garantia do exercício das liberdades individuais” Mascarenhas (2008, p. 49) Valores sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa Trabalho como base na formação da consciência moral de todos os seres humanos. Liberdade para exercer atividades econômicas. Pluralismo político Reconhecimento da diversidade. Fonte: Disponível em: < http: //epoca. globo. com/tempo/noticia/2013/10/constituicaobrasileira-apos-25 -anos-ainda-em-bcrise-de-identidadeb. html>. Acesso em 21 jul. 2017.

Os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Tripartição dos poderes federativos Legislativo, executivo e judiciário. Art 2º - Vale salientar que estes três órgãos de poder são autônomos, mas possuem uma harmonia entre eles, além de serem independentes, pois cada um destes poderes possui suas atribuições e funções perante o Estado Democrático brasileiro. Fonte: Disponível em: http: //www. politize. com. br/separacao-dos-tres-poderes-executivo-legislativo-e-judiciario/. Acesso em 21 jul. 2017.

Objetivos Fundamentais da Carta Magna Brasileira Ø Sociedade livre, justa e solidária Ø Garantir o desenvolvimento social Ø Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais Ø Promover o bem de todos, sem discriminação.

Destaques da CF 88 A CF de 88 foi inovadora ao assinalar os objetivos fundamentais do Estado brasileiro, e, entre eles, uns que valem como base das prestações positivas que venham a Dignidade da pessoa humana concretizar a democracia econômica, social e cultural, a fim de efetivar na prática a dignidade da pessoa humana ALVARENGA, 1988, p. 138 Ações públicas ou privadas contrárias a dignidade humana violam a CF. A dignidade da pessoa humana unifica todos os direitos fundamentais. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Dos destinatários da Proteção Constitucional Todos são iguais perante a lei -> direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Da igualdade entre homens e mulheres Mudanças culturais, disposição de vantagens para promover a igualdade (aposentadoria). Princípio da legalidade Respeito e submissão às normativas legais – cabe ao judiciário apreciar e julgar casos de lesão, violência e ameaças aos direitos.

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Da vedação da tortura e do tratamento desumano ou degradante Liberdade e inviolabilidade Liberdade de manifestação e pensamento; liberdade de expressão; livre exercício de qualquer trabalho; liberdade de locomoção; liberdade de associação; liberdade de religião e crença religiosa. Inviolabilidade à liberdade de credo; da intimidade da vida privada, da honra e da imagem; Inviolabidade da casa; inviolabilidade das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas.

DOS DIREITOS SOCIAIS Direito à educação – direito de todos e dever do Estado e da família. Artigos 205 – 214. Brasil gasta 6% do PIB em educação, mas desempenho escolar é ruim O Brasil gasta anualmente em educação pública cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Esse valor é superior à média dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5, 5%. No entanto, o país está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar, ainda que haja casos de sucesso nas esferas estadual e municipal. Segundo o relatório, o gasto brasileiro também supera países como a Argentina (5, 3%), Colômbia (4, 7%), o Chile (4, 8%), México (5, 3%) e os Estados Unidos (5, 4%). “Cerca de 80% dos países, incluindo vários países desenvolvidos, gastam menos que o Brasil em educação relativamente ao PIB”. Na principal avaliação internacional de desempenho escolar, o Pisa (Programme for International Student Assessment), o Brasil está nas últimas posições. Dos 70 países avaliados em 2015, o Brasil ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em matemática. Fonte: Agência Brasil - EBC.

DOS DIREITOS SOCIAIS Direito à saúde - Artigos 196 -200 Estado tem a obrigação de desenvolver ações que possibilitem promover, proteger e recuperar a saúde de sua população. População teve acesso a 1, 4 bi de consultas médicas pelo SUS em um ano Maior sistema público do mundo com mais de 100 milhões de habitantes ainda contabiliza 4, 1 bilhões de tratamentos em ambulatórios e 11, 5 milhões de internações no ano passado (2016) Fonte: Governo do Brasil

DOS DIREITOS SOCIAIS Direito à alimentação - Previsto na Declaração Universal do Direitos Humanos. A inclusão do direito à alimentação adequada na Carta Magna coloca o Brasil em posição de destaque em relação proteção e promoção dos direitos humanos.

DOS DIREITOS SOCIAIS Direito ao trabalho - Artigo 7°- Ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Direito ao trabalho e a um salário que garanta a subsistência do trabalhador. Quem são os desempregados brasileiros em 2018? O tempo médio de busca por emprego está em 14 meses, alta de dois meses em relação ao verificado em 2016, segundo pesquisa do SPC com a CNDL

Direito ao trabalho Uma mulher com filhos, ensino médio completo e 34 anos, em média: eis o perfil da pessoa desempregada no Brasil em 2018. 59% dos desempregados são do sexo feminino, segundo a pesquisa, e 54% tem escolaridade até o ensino médio completo. Quase todos (95%) pertencem às classes C/D/E e mais da metade (58%) têm filhos, a maioria menor de idade. O tempo médio de busca por emprego está atualmente em 14 meses, alta de dois meses em relação ao verificado em 2016. Cerca de dois terços dos entrevistados já haviam ficado desempregados anteriormente, contra um terço que está passando por isso pela primeira vez.

Direito ao trabalho A pesquisa mostra que no último emprego, 40% dos desempregados possuíam carteira assinada, 14% eram informais e 11% autônomos ou profissionais liberais. Já 8% dos desempregados atuais estão buscando a primeira oportunidade profissional. Trajetória O Brasil perdeu mais de 20 mil postos de trabalho formais em 2017. Foi o terceiro ano seguido no vermelho, mas o ritmo caiu drasticamente, já que o saldo havia sido negativo em mais de 1, 3 milhão de empregos formais tanto em 2015 quanto 2016. A taxa média de desemprego em 2017 ficou em 12, 7%, a mais elevada dentro da série histórica iniciada em 2012. Fonte: Revista Exame

DOS DIREITOS SOCIAIS Direito à moradia - todos os cidadãos brasileiros, possuem o direito de adquirir ou utilizar imóvel para sua habitação e domicílio, seja individual ou coletivamente. Na última pesquisa internacional feita sobre pessoas em situação de rua, pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005, estimou-se que mais de 100 milhões de pessoas no mundo não tem um lar. Das quase 7 bilhões de pessoas no mundo, 1, 6 bilhão não tem uma moradia adequada. No Brasil, não há tantos números computados sobre.

DOS DIREITOS SOCIAIS O último foi apurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2008, em 71 cidades brasileiras, no qual o número de pessoas sem moradia chegava a 30 mil – mas é um número bastante relativo, considerando que há mais de 5 mil municípios no Brasil. Em 2013, eram mais de 5 mil pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro e por volta de 15 mil em São Paulo. É de atribuição do Governo Federal a elaboração de políticas públicas, mas a lei afirma que essa deve ser uma tarefa dividida entre a União, os estados e os municípios. Essas políticas públicas podem ser vastas: desde criação de programas nacionais para habitação, ações organizadas e cuidadosas voltadas ao resgate de moradores de rua, à erradicação de favelas e de habitações em áreas de risco. Fonte: Politize.

DOS DIREITOS SOCIAIS Direito ao lazer - é compreendido como um elemento fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos seres humanos, pois necessitamos de momentos de descanso, repouso ou folga de nossas atividades laborativas de tempos em tempos, para nos revigorar para o retorno ao trabalho. PROFISSÃO REPORTER

DOS DIREITOS SOCIAIS Direito à segurança - denota “o direito ao exercício seguro dos direitos, sem ameaças ou agressões”, este direito é considerado mais um direito social dos seres humanos, pois assim possibilita aos cidadãos poderem exercer seus direitos plenamente. Os homicídios, segundo o Ipea, equivalem à queda de um Boieng 737 lotado diariamente. Representam quase 10% do total das mortes no país e atingem principalmente os homens jovens: 56, 5% de óbitos dos brasileiros entre 15 e 19 anos foram mortes violentas. Um jovem morto a cada 23 minutos no Brasil. 77% é negro ou pardo.

DOS DIREITOS SOCIAIS JUVENTUDE PERDIDA Dentre os afetados pela crescente no número de homicídios no Brasil, um grupo de destaca: o dos jovens. Representando 53, 7% das vítimas totais no país (ou seja, 33. 590 óbitos), eles ainda são majoritariamente homens. Mais especificamente, 94, 6% deles são homens. O caso é histórico, com os jovens entre 15 e 29 anos sendo a principal fatia da população afetada pelos assassinatos violentos, o que não significa que o número não tem sofrido aumentos no período analisado pelo Atlas da Violência. Na década entre 2006 e 2016, o Brasil assistiu a um aumento de 23, 3% nos assassinatos de seus jovens. Homicídio é a causa de 49, 1% das mortes de jovens entre 15 e 19 anos, e 46% das mortes entre 20 a 24 anos. Esse índice é bem diferente do grupo de brasileiros entre 45 e 49 anos, por exemplo, que é de 5, 5%. Leia mais: https: //oglobo. com/brasil/atlas-da-violencia-2018 -brasil-tem-taxa-de-homicidio-30 -vezes-maior-do-que-europa 22747176#ixzz 5 QKb. OVGVp

DOS DIREITOS SOCIAIS Direito à previdência social – Artigos 201 e 202 - a previdência social como seguro social, mediante contribuições previdenciárias, objetiva substituir a renda do trabalhador contribuinte quando este se encontrar incapacitado ao trabalho, por idade avançada ou por doença. Assim, auxilia na subsistência do trabalhador, concedendo direitos aos segurados. SEGURIDADE SOCIAL “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” ( Art. 194 da CF) SAÚDE Direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário, visando a proteção, promoção e recuperação da saúde. PREVIDÊNCIA É organizada sob forma de regime geral, tem caráter contributivo, e filiação obrigatória, visando a cobertura de doenças, invalidez, morte ou idade avançada; proteção a maternidade ou desemprego involuntário; auxílio reclusão e pensões; aposentadorias. ASSISTÊNCIA SOCIAL Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade não contributiva que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento ás necessidades básicas.

População (2015) (1) 204. 860. 101 Milhões Urbana 172, 3 milhões Rural 32, 5 milhões Esperança de vida ao nascer 1980 62, 52 anos Esperança de vida ao nascer 2013 74, 60 anos Arrecadação do INSS/PIB 2016 5, 71% Benefícios do INSS/PIB 8, 10% Arrecadação Líquida 2016 INPC R$ 363, 9 bilhões % PIB 5, 8 Despesa com Benefícios do RGPS R$ 515, 8 bilhões %PIB 8, 2

DOS DIREITOS SOCIAIS Direito social de assistência aos desamparados - é materializado nos termos do art. 203, que estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Para especialistas, cortes orçamentários comprometem Sistema Único de Assistência Social Segundo a deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das autoras do pedido de audiência, dos R$ 900 milhões que estavam previstos, só constam R$ 78 milhões para o setor. Na opinião da parlamentar, o corte compromete o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e retoma o modelo do assistencialismo, onde prevalecia a distribuição de cestas básicas doadas à comunidade. Assistentes sociais presentes ao debate denunciaram que o atual Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias vai causar o desmonte do SUAS, já que prevê um corte de 98% dos recursos. A categoria defendeu a recomposição do orçamento para o setor. Fonte: Câmara dos Deputados.

DOS DIREITOS SOCIAIS Direito à proteção à maternidade e à infância - art. 227 é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ECA 25 anos depois: Em julho de 1990, era sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vista como uma das leis mais avançadas do mundo, o ECA tinha como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes em situação vulnerável no Brasil. Veja, em números, o que aconteceu desde então:

Analfabetismo em % das pessoas com 15 anos ou mais

Mortalidade infantil: a cada mil nascimentos

Trabalho infantil % de 10 a 15 anos de idade 1992 a 2008 - % que se encontra trabalhando ou procurando trabalho 2010 - % sobre total de trabalhadores

Homicídios de crianças e adolescentes taxa de óbitos em 100 mil, 0 a 19 anos

Homicídios de adolescentes de 16 e 17 anos taxa de óbitos em 100 mil

Acesso à escola/creche em % de crianças de % de 0 a 3 anos em % de crianças de 4 e 5 anos na educação infantil em % de jovens de 16 com ensino fundamental completo em % de jovens de 15 a 17 matriculados no ensino médio

Disque 100 denúncias de abuso no país Negligência Violência física Violência psicológica Violência sexual Trabalho infantil O próprio serviço é fruto do ECA. Antes, havia apenas o Disque. Denúncia, que incluía todos os tipos de crimes

Violação de direitos denunciadas por conselhos tutelares Convivência Familiar e Comunitária Direito à Vida e à Saúde Educação, Cultura, Esporte e Lazer Liberdade, Respeito, Dignidade Profissionalização e Proteção no Trabalho

Conselhos Tutelares déficit de 632 unidades em 2013 % no déficit por região

Questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades sociais da sociedade capitalista madura, (IAMAMOTO, 2014, p. 27 -28). Segundo Ianni (1989, p. 145), “A questão social é um tema básico e permanente na sociedade brasileira e influencia o pensamento e a prática de muitos. Em diferentes lugares procura-se conhecer, equacionar, controlar, resolver ou exorcizar suas condições e efeitos”. Justiça social Não é fácil assegurar a existência digna no capitalismo, pois a justiça social se contrapõe as desigualdades socais. A CF de 88 concebe a ordem econômica sujeita a justiça social visando assegurar a existência digna. Princípios da ordem econômica defesa do consumidor, do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego. ALVARENGA, 1988, p. 140 -141

Operários – Tarsila do Amaral Fonte: Disponível em: http: //unilahistoria. blogspot. com. br/2013/11/operarios-de-tarsila-do-amaral. html. Acesso em 21 jul. 2017.

Retirantes – Candido Portinari Fonte: Disponível em: https: //desenhosrealistas. com. br/sucesso-genialidade/72527_10151424443711025_1455043673_n/. Acesso em 21 jul. 2017.

Café – Candido Portinari Fonte: Disponível em: https: //desenhosrealistas. com. br/sucesso-genialidade/72527_10151424443711025_1455043673_n/. Acesso em 21 jul. 2017.

ATIVIDADE PRÁTICA 1 ANÁLISE FOFA DAS POLÍTICAS SOCIAIS EM BENEDITO NOVO - FORÇA FRAQUEZAS OPORTUNIDADES AMEAÇAS EXTERNO NEGATIVO POSITIVO INTERNO

Material de Apoio Plataforma de Direitos Humanos http: //www. plataformadh. org. br/ Relatório Periódico “Direitos Humanos no Brasil 3: Diagnóstico e Perspectivas” Disponível em: http: //www. plataformadh. org. br/2014/02/26/relatorioperiodico-direitoshmanosno-brasil-3 -diagnostico-e-perspectivas-2/

Direitos Humanos Material de apoio para a Unidade Controle social: notas em torno de uma noção polêmica Marcos César Alvarez Disponível em: http: //www. redalyc. org/html/74260103/. Desafios do controle social na atualidade Maria Inês Souza Bravo Maria Valéria Costa Correia Disponível em http: //www. cressrn. org. br/files/arquivos/55 U 3 krp. FYD 79 NVb 8 HV 10. pdf