DIREITOS DOS USURIOS DO SUS Ledronete Silvestre Diviso

DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS Ledronete Silvestre Divisão Humanização DEPS - SES

Cidadania uma dimensão indissociável para uma saúde humanizada

Carta de Direitos dos Usuários no SUS Ø Foi escrita em 2006 revisada em 2008 e serve para que cada pessoa conheça seus direitos, garantidos por lei, na hora de procurar atendimento de saúde (pública ou privada). Ø Princípios referentes a diferentes diretrizes da PNH (Humaniza. SUS).

Usuário cidadão: Carta de Direitos dos Usuários no SUS üGarantir os direitos dos usuários na direção da produção de Saúde e de corresponsabilização üPromover, fomentar e orientar a implantação de projetos e atividades de melhoria e inovação da gestão pública üAcompanhar e avaliar os sistemas de gestão pública dos órgãos e entidades do Governo Federal

Com isto não se quer afirmar direitos desconhecendo deveres. A produção de saúde se faz na justa medida da produção corresponsabilizada do cuidado: produção ativa de saúde Sujeitos- trabalhadores e equipes – usuários e sua rede sócio-familiar

Lutar para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter ciência dos deveres e cumpri-los. Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

Aspectos legais dessas garantias SUS – Constituição 1988 Alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde: saúde direito do cidadão e dever do estado SUS – participação social Lei 8. 142 Gestão mais democráticas no cotidiano das práticas dos SS ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente PNH da Atenção e da Gestão do SUS – 2003 Necessidade de promover mudanças de atitudes nas práticas de atenção e gestão que fortaleçam a autonomia e os direitos do cidadão/trabalhador e usuário; Lei 11 108/2005 - - Direito a acompanhante de livre escolha no momento do pré-parto, parto e nascimento

Saúde: direito social Ø Uma sociedade é democrática quando “institui direitos e que esta instituição é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática social realiza-se como um contra-poder que determina, dirige, controla e modifica a ação estatal e o poder dos governantes” Assim direito é entendido como o que não é particular ou específico, mas geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais. Ø Entendendo que os direitos sociais dos cidadãos vão muito além do âmbito da regulamentação jurídica formal, pode-se afirmar que os cidadãos são sujeitos de direitos e que onde tais direitos não existam nem estejam garantidos, tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. (CHAUI, 2003)

Carta dos direitos dos usuários: PRIMEIRO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TEM DIREITO A SER ATENDIDO COM ORDEM E ORGANIZAÇÃO. . . Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro.

Carta dos direitos dos usuários Todo cidadão tem direito ao: ACESSO ORDENADO E ORGANIZADO DOS SUS; Diretriz do Humaniza. SUS: rede Todo cidadão deve dispor de uma rede de atenção à saúde, na qual os serviços de saúde da Atenção Básica, próximos à sua casa, serão o acesso prioritário. O ambulatório de especialidades, os serviços de diagnóstico, tratamento e até o hospital se necessário, se comprometem de forma articulada pelo cuidado, segundo as necessidades de saúde e levando-se em conta critérios de vulnerabilidade, risco e condição de sofrimento.

Carta dos direitos dos usuários: SEGUNDO PRINCÍPIO: Todo cidadão tem direito ao: TRATAMENTO ADEQUADO E EFETIVO PARA O SEU PROBLEMA Diretriz do Humaniza. SUS: clínica ampliada Tratar é mais que eliminar sintomas. É debater qualidade de vida do usuário e ampliar a compreensão do que seja saúde em cada circunstância e para cada sujeito ou comunidade. A clínica se amplia quando é resolutiva Dimensões social, biológica e subjetiva e quando se faz compondo diferentes saberes profissionais, leigos e de tradição coletiva

Carta dos direitos dos usuários: Todo cidadão tem direito ao: ATENDIMENTO HUMANIZADO, ACOLHEDOR E LIVRE DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO Diretriz do Humaniza. SUS: acolhimento O cuidado humanizado pressupõe acolhimento. Acolher é a atitude de inclusão do outro em sua singularidade, é um bom encontro que faz vínculo. O acolhimento como diretriz de qualquer serviço de saúde é um contrato ético: respeito às necessidades e demandas dos usuários, resolutividade e compromisso.

. . . o usuário tem direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde.

. . . os parentes também têm o direito de receber informações sobre o seu estado.

. . . Também tem o direito a anestesia e a remédios para aliviar a dor e o sofrimento quando for preciso.

. . . Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura.

Carta dos direitos dos usuários: Todo cidadão tem direito a TERCEIRO PRINCÍPIO: ATENDIMENTO QUE RESPEITE A SUA PESSOA, SEUS VALORES, E SEUS DIREITOS Diretriz do Humaniza. SUS: direitos dos usuários O SUS reconhece que os usuários são portadores de direitos na saúde. Reconhecer direitos é respeitar, dar crédito, escutar sujeitos e coletivos, incluindo-os como protagonistas na construção do projeto terapêutico para a recuperação e produção da saúde .

. . . O usuário tem direito a um tratamento sem nenhum preconceito de raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou nível social.

. . . Os profissionais de saúde devem ter os nomes bem visíveis no crachá para que você possa saber identificá-los.

. . . Quem está cuidando deve respeitar o corpo, a intimidade, a cultura, religião, segredos, emoções e a segurança do usuário.

Carta dos direitos dos usuários: QUARTO PRINCÍPIO: Todo cidadão deve ter respeitados os seus direitos de paciente

Usuário cidadão: Carta de Direitos dos Usuários no SUS Usuários têm direitos à informação, a inclusão nas práticas/ações de saúde (consultas, exames, internações. . . ), Se esta for sua opção, de pessoas de sua confiança; direitos de ter respeitadas suas opções sexuais, religiosas e políticas, que não podem ser discriminadas; direito a uma equipe/profissional de referência que lhe cuide, que agencie os processos de relação com demais trabalhadores e serviços de saúde.

. . . O usuário tem direito a pedir para ver seu prontuário sempre quiser.

. . . Tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.

. . . E não pode ser submetido a nenhum exame sem Saber.

Carta dos direitos dos usuários: QUINTO PRINCÍPIO: Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu atendimento aconteça de forma adequada Diretriz do Humaniza. SUS: gestão participativa e cogestão A participação ativa do cidadão e/ou sua rede social na pesquisa de indicadores de saúde, no debate e produção de um projeto terapêutico/sanitário para a promoção, proteção, cura ou recuperação da saúde individual ou coletiva é de suma importância. Implica na criação de rodas coletivas para o compartilhamento de problemas, o planejamento, a execução e avaliação da gestão e do cuidado em saúde

. . . o usuário deve dar informações claras sobre seu estado de saúde.

. . . Deve também tratar com respeito os profissionais de saúde.

. . . E ter disponíveis documentos e exames sempre que for pedido.

Carta dos direitos dos usuários: SEXTO PRINCÍPIO: Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores de saúde, para que os princípios anteriores sejam cumpridos Diretriz do Humaniza. SUS: gestão participativa e co-gestão O SUS coloca lado trabalhadores, gestores e usuários, como sujeitos de direitos e de responsabilidades. Gestão participativa e cogestão são expressões da democratização das instituições de saúde e das relações entre os sujeitos. A construção de uma gestão participativa dos processos de planejamento, execução e avaliação da gestão e do cuidado representa uma abertura à corresponsabilização de todos.

. . . Os representantes do governo federal, estadual e municipal devem se empenhar para que os direitos do cidadão sejam respeitados.

• Estatuto do Idoso • Art 16 “ Ao idoso internado ou em observação é assegurado direito a acompanhante devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. ”

• Estatuto da Criança e do Adolescente • Art 12 “ Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação da criança ou adolescente. ”

• Lei do Acompanhante (11. 108/05) • Art 19 “ Os serviços de saúde do SUS, da rede própria e conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. . . § 1º. . . Indicado pela parturiente. ”

PNH: alguns dispositivos Carta de Direitos dos Usuários no SUS Promover, fomentar e orientar a implantação de projetos e atividades de melhoria e inovação da gestão pública Acompanhar e avaliar os sistemas de gestão pública dos órgãos e entidades do Governo Federal Visita Aberta e direito a acompanhante

Visita Aberta e Direito a Acompanhante 1) Compreensão sobre Visita Aberta e Direito a Acompanhantes e produção de saúde, na ótica dos trabalhadores 2) Compreensão sobre Visita Aberta e Direito a Acompanhantes e produção de saúde, na ótica dos usuários Acompanhar e avaliar os sistemas de gestão pública dos órgãos e entidades do Governo Federal

Histórico da criação dos hospitais Local de assistência e de exclusão dos que eram considerados ameaça à saúde Função curativa no século XVIII - passou a manter vivos os soldados, bem como controlar epidemias surgidas em seu interior.

Porém: “Debates recentes indicam que os hospitais estão perdendo suas fronteiras tradicionais e mudando sua posição no sistema de saúde. Já não é possível concebê-lo senão como integrante de uma rede de serviços de saúde, um conceito que ganha protagonismo no Brasil com o avanço da atenção primária como porta de entrada e reorientadora de todo o modelo de saúde. Ao formar parte de uma rede de serviços de saúde, o hospital amplia o seu horizonte de atuação, enfrenta as relações mais adversas e persegue um objetivo mais preciso: a efetividade social” (WANDERLEY, 2011, p. 15).

Na Pediatria: A separação dos pais já era vista como um obstáculo à internação. A partir de 1920, diversos autores passaram a descrever as consequências nefastas da separação mãe-filho, sendo clássica a descrição, desde 1945, por Spitz, do quadro de “hospitalismo” no lactente. Frente à privação afetiva parcial ou total, tem início uma série de alterações regressivas, com atraso no desenvolvimento, perda de peso, baixa resistência a infecções, perda de contato com o meio e deterioração progressiva, podendo resultar na morte.

Situação atual Visita como elemento que obstrui o trabalho do hospital, um “peso” a mais, uma demanda que deve ser contida, pois atrapalha as rotinas hospitalares que não foram planejadas considerando este elemento. Falta de estrutura física e elementos humanos destinados ao acolhimento dos visitantes/acompanhantes, sendo motivo de tensão entre trabalhadores e familiares. Dificuldade de compreensão da função visitante/acompanhante na reabilitação do paciente.

Situação atual Atmosfera, linguajar técnico, sentimento de culpa, medo. . . fazem com que os familiares percam a autoconfiança no cuidado da pessoa enferma. Por meio da negação do conhecimento e da competência dos familiares se dá o exercício do poder propiciado pelo saber técnico-acadêmico a que os profissionais de saúde tiveram acesso.

Por quê redimensionar o espaço da visita em um Hospital ? Captar melhor os dados do contexto de vida da pessoa internada e do momento existencial dela. Ajudar na identificação das necessidades da pessoa internada, por meio da fala dos familiares, compondo o quadro dos seus principais problemas.

Por quê redimensionar o espaço da visita em um Hospital ? ü Manter a inserção social da pessoa internada durante toda a internação ü Permitir desde o início a integração das mudanças provocadas pelos motivos da internação. ü Ampliar as possibilidades de acesso para os visitantes/acompanhantes, de forma a garantir o elo entre o usuário, sua rede social e os demais serviços da rede de saúde, mantendo latente o projeto de vida do paciente. ü Ressignificar o papel do trabalhador , participação e educação em saúde; ü Reorganizar processos de trabalho ampliando a constituição de espaços coletivos de produção de sua saúde.

Hospital como espaço de construção da Autonomia e do auto-cuidado üÉ um espaço percebido pela pessoa como sendo um lugar onde a integridade da própria vida fica assegurada e promovida. üOs profissionais da saúde: promotores e guardiões deste espaço. üOs familiares, percebendo os cuidados profissionais da saúde para manter a qualidade deste espaço, poderão naturalmente prolongá-lo até a casa, fazendo também do espaço da casa um lugar reabilitativo, um verdadeiro ambiente de vida ajustado à situação atual.

Visita/acompanhante: ü Continuidade entre o contexto de vida na família e na comunidade e o ambiente hospitalar. ü Elo do paciente com seu contexto pessoal de vida. ü Reforçam a continuidade da vida da pessoa internada. A visita como parte do tratamento do usuário, contribuindo para fazer deste espaço e momento de vida, um ambiente plenamente reabililtativo

Orientações para implementação: ü Adequação de locais para que os pacientes em condições possam receber os visitantes fora do leito; ü Equipe de referência para considerar demandas específicas – visitas fora do horário determinado, número de visitantes fora do estabelecido, etc. ü Presença de um integrante da equipe de cuidados no momento da visita.

Indicadores potenciais • • • Informações visuais Identificação dos trabalhadores Identificação do usuário Cartilhas para usuários Boletins informativos Visita aberta Acompanhante permitido % usuários sem acompanhantes (justificativas) Acompanhantes permitido (livre) para todas as mulheres na sala de parto • % de gestantes com pedido atendido de presença de acompanhante

Indicadores potenciais • • • Alojamento conjunto, banco de leite, Espaços para mães com R/N UTI Atendimento escolar para crianças Refeitório para usuários Cardápios e horários de refeições flexibilizados Atividades lúdicas, culturais. . . usuários culturalmente diferenciados (indígenas, ciganos. . . ), manifestações religiosas especificas. . . • Aparelhos de TV instalados • Uso de roupas pessoais • Brinquedos pessoais. . .

Indicadores potenciais • Registros de R/N • % usuários e familiares com horários acordados com a equipe de referência • N de reuniões com familiares • % acompanhante informados após término da cirurgia • Mecanismos implementados de justificativas de suspensão de procedimentos agendados • Serviço de escuta implantado • % reclamações e elogios • % soluções • Mudança na natureza das queixas

Indicadores potenciais • Processo sistemático implantado para satisfação usuários/familiares e trabalhadores • Pesquisas avaliativas de satisfação • Análise e encaminhamentos de pontos críticos • Controle social

Algumas experiências de Minas Gerais. Proposta que se fundamenta na relação entre as pessoas, os apoios configurados enquanto elos de uma grande rede de relações são essenciais para o sucesso da implantação do dispositivo.

Mudança no processo de trabalho • Decisão do colegiado gestor de implementar a visita aberta no hospital tendo como máxima a construção coletiva da proposta a partir de rodas para sensibilização combinadas com as propostas de diretrizes e ações para a elaboração de um plano de ação; • Oficinas por Unidade de Produção para construção da proposta de Visita Aberta: • Pesquisa para sensibilização dos trabalhadores de todo hospital chamando para a relação de alteridade, ou seja, colocando a situação da visita restrita para o trabalhador e buscando sugestões para mudanças; .

Questões como: Você tem das 15 às 16 horas para visitar um parente que está internado em um hospital. Você trabalha neste horário. O que você faria? - faltaria do trabalho para visitar o parente; - mandaria um cartão explicando que não posso ir. - gostaria que o horário de visitas fosse maior, para que eu pudesse ir. - não iria nem mandaria cartão, afinal eu não gosto mesmo daquele parente. .

Questões como Alguém que você gosta muito está internado em um hospital cujo horário de visitas é de 15 às 16 horas. você está preso no trânsito e não vai conseguir chegar dentro do horário. O que você faria? - brigaria na recepção do hospital para entrar depois do horário. - procuraria a direção do hospital para explicar os motivos do meu atraso e pedir para entrar. - gostaria que o horário de visitas fosse maior, para que eu pudesse chegar a tempo. - desistiria e voltaria, já que não tem jeito mesmo.

Modo de fazer § Pacto entre as “unidades fechadas” (CTI) para unificação das propostas com a implantação da Visita Aberta em todas as unidades de produção, incluindo CTI; § Validação e aprovação ocorreu em instâncias de decisão do hospital possibilitou o momento de início desse novo modo de inclusão de familiares e rede social no espaço hospitalar; § Acompanhamento do processo com as rodas de avaliação relâmpago para ajustes da logística, o apoio na organização de ações específicas; § Folhetos e comunicação no serviço de som do Hospital com orientações aos visitantes;

Funcionamento da Visita Aberta Ø Implementação desde setembro de 2005: visita de 11 às 20 horas em todas as unidades, incluindo as UTI; Ø Fixado número de visitantes/dia, ficando a estabelecido 06 visitantes por usuário, afora o acompanhantes para casos previstos; Ø Nos CTI, foram fixados 04 visitantes/dia; Ø Os acompanhantes não têm horário fixo de trocas exceto no Pronto socorro (3 x ao dia); Ø Reuniões na unidades com acompanhantes, a cargo da equipe multidisciplinar e coordenada pelo gerente da unidade; Ø Estabelecido horário fixo de informações aos familiares.

Modo de fazer Ø Realização de oficinas (cinco ao todo) com as Unidades de produção e de infra-estrutura para apresentação de material teórico sobre o tema e construção de proposta; Ø Ampla divulgação das propostas à comunidade hospitalar (cartazes em locais estratégicos, reportagem no Boletim do HC, e -mails e intranet) com a convocação para a participação no processo de construção das propostas. ØApresentação e votação no colegiado gestor das propostas apontadas nas oficinas, com a definição e aprovação da proposta final, sobre funcionamento e aprovação das ações necessárias à implantação: ampliação do horário (de 15 a 16: 30 para 10 as 20), permitindo a entrada de até 04 visitantes por dia, um de cada vez.

Modo de fazer Ø Constituição da comissão de implantação da “visita ampliada” que se responsabilizaria pela execução e acompanhamento destas ações. Ø Incorporação dos membros da comissão de implantação da visita ao GTH para acompanhar a implantação. ØOportunidade preciosa de reunir em torno de um objetivo institucional vários profissionais estratégicos.

Modo de fazer: Ø Iniciadas ações de adequação do HC para o acolhimento dos acompanhantes. ØRealização de reuniões para levantamento dos problemas e elaboração de um plano de ação; Ø Elaboração de Plano de ação para implementação das ações necessárias ao acolhimento dos acompanhantes; Ø Implantação da visita aberta.

Resultados O contato realizado, até então, com os usuários, reafirma que estes, como a própria instituição, vivem um processo de aprendizado. Exercer os direitos adquiridos exige o respeito ao direito do outro e isto demanda além de acesso à informação clara e objetiva, o entendimento de seus deveres no coletivo. Este é o maior desafio. Prestar assistência e exercer a cidadania.

FONTE MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Humanização (PNH). Cartilha da PNH: Co-gestão, 2004 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Humanização (PNH). Cartilha da PNH: Equipe de referência e apoio matricial, 2004 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Humanização (PNH). Cartilha da PNH: Grupo de Trabalho de Humanização, 2004 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Humanização (PNH). Cartilha da PNH: Visita aberta e direito à acompanhante, 2004 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Humanização (PNH). Cartilha da PNH: Prontuário transdisciplinar e projeto terapêutico, 2004