MEC SEMESP Diretoria de Educao Especial Diretoria de

MEC / SEMESP Diretoria de Educação Especial (Diretoria de acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência) Diretora: Nidia Limeira de Sá

Política Nacional de Educação Especial - 2019 EQUITATIVA, INCLUSIVA E AO LONGO DA VIDA

Política Nacional de Educação Especial O texto foi elaborado com base em: visitas técnicas; consultorias; audiências públicas; consultas públicas; escuta de segmentos sociais, dentre os quais se destacam pessoas que integram o público da Educação Especial, • familiares e representantes, educadores e pesquisadores. • • •

Estudantes da Educação Especial • Estudantes em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, em contextos urbanos e rurais. • A elegibilidade desses estudantes para os serviços da Educação Especial deve ser justificada mediante avaliação biopicossocial, realizada preferencialmente por equipe multiprofissional.

Política Nacional de Educação Especial - 2019 • . . . Para atenção a estudantes da Educação Especial – porque Educação Especial é Educação e não apenas APOIO. • Porque a Educação Especial não é “chantilly”, é “salada de fruta com chantilly”. .

A PNEE 2019 REAFIRMA O PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO E PARA TODOS EM UM SISTEMA EDUCACIONAL EQUITATIVO, INCLUSIVO, MULTIFUNCIONAL E INTERSETORIAL. INCLUSIVO: É aquele que oportuniza o ingresso de todas as pessoas, sem exclusão ou discriminação. EQUITATIVO: É aquele faz esforços diferenciados e necessários que todos tenham oportunidades iguais. .

Sistemas de Ensino • Promover a organização e o funcionamento dos sistemas de ensino de maneira acessível e flexível, segundo uma orientação equitativa, inclusiva e multifuncional, tendo o cuidado de considerar a importância da parceria com a área da saúde em casos específicos, sem, contudo, lhe dar a primazia na área educacional.

• Não cabe mais a discussão do “ONDE”. . . (flexibilidade) cabe a discussão do “COMO”. (equitativo e inclusivo)

Política Nacional de Educação • QUESTIONAR O INCLUSIVISMO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL E MODIFICAR VISÕES SOBRE ESCOLAS ESPECIAIS, CLASSES ESPECIAIS, ESCOLAS BILÍNGUES E CLASSES BILÍNGUES • RESGATAR A EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO “EDUCAÇÃO” E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO COMO PARADIGMA CONSTITUCIONAL (art. 208).

PNEE 2019 INCLUSÃO SOCIAL PLENA como paradigma. Não se perde nenhum avanço.

Serviços e Recursos da Educação Especial • SERVIÇO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: Abrange um atendimento que elimina barreiras de forma complementar e suplementar, sempre que se fizer necessário, com ações pedagógicas adequadas a cada estudante da Educação Especial, de acordo com suas necessidades e especificidades.

Espaços de Escolarização • • Escolas e classes inclusivas. Escolas bilíngues e classes bilíngues. Escola especial e classe especial. Escolas-polo.

• Define que TODAS AS ESCOLAS, COMUNS INCLUSIVAS, ESPECIAIS OU BILÍNGUES, são parte da REDE REGULAR DE ENSINO. • O sistema educacional brasileiro deve, obrigatoriamente, ser inclusivo, sem que as opções de atendimento estejam restritas, exclusivamente, à escola comum.

ESCOLA ESPECIAL • Aquela com atuação exclusiva em Educação Especial e organizada para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiências. • A essas escolas cabem atender aos estudantes com deficiências que demandam atendimentos educacionais especiais múltiplos, significativos e contínuos.

CLASSE ESPECIAL • Criada pela escola comum para atender aos estudantes com deficiências que demandam atendimentos educacionais especiais múltiplos e contínuos, e que não se aproveitam da classe regular. • A classe especial pode flexibilizar o planejamento e a organização das atividades curriculares do estudante.

• Esta Política entende que as classes especiais, as escolas especiais, as classes bilíngues e escolas bilíngues de surdos fazem parte da rede regular de ensino e compõem as “adaptações razoáveis” e “os ambientes que favoreçam ao máximo o desenvolvimento acadêmico e social”, de que tratam a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 1989).

• ESCOLA BILÍNGUE DE SURDOS: São ambientes linguísticos privilegiados e necessários para o desenvolvimento dos estudantes surdos • CLASSE DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE: São ambientes linguísticos necessários para o desenvolvimento dos estudantes surdos, nas escolas comuns. • Nestas a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa são línguas de instrução e uso em todo o processo educativo.

Preferencialmente. . . • A meta da educação deve caminhar para a escolarização desses estudantes preferencialmente na escola comum, em classes especiais ou em classes comuns, tendo como marco definidor a evidência de que o ambiente escolar escolhido é o ambiente que melhor atende ao desenvolvimento do estudante numa avaliação biopsicossocial.

ESPAÇOS DE ATENDIMENTO • SALAS DE RECURSOS ESPECÍFICAS OU MULTIFUNCIONAIS: • Espaço organizado na escola de ensino comum ou na escola especial da Educação Básica, com: • professores especializados, • materiais didático-pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva. • A sala de recursos é MULTIFUNCIONAL quando oferece materiais, equipamentos e recursos para o atendimento a todo o público da EE e é ESPECÍFICA quando visa ao atendimento a um só grupo dentre o público da EE.

Centro de Serviço de Atendimento Educacional Especializado, Apoio Didático-Pedagógico e Formação Continuada de Profissionais da Educação de Pessoas com Deficiência Visual (CAP) Centro de Serviço de Atendimento Educacional Especializado, Apoio Didático-Pedagógico e Formação Continuação de Profissionais da Educação de Pessoas Surdas, Deficientes Auditivas e Surdocegas (CAS)

• Centro de Serviço de Atendimento Educacional Especializado, Apoio Didático-Pedagógico e Formação continuada de Profissionais da Educação de Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (CAAHS) • Centro de Serviço de Atendimento Educacional Especializado, Apoio Didático-Pedagógico e Formação Continuada de Profissionais da Educação de Pessoas com Deficiência Intelectual/Mental/TEA (CADITEA):

Centro Integrado de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Os CAP, CAS, CAAHS e CADITEA podem funcionar isoladamente ou ser agrupados na forma de Centro Integrado de Atendimento Educacional Especializado (CAEE). O CAEE pode ter diversos formatos, portanto, inclusive ser multimunicipal.

Equipe multiprofissional e interdisciplinar da Educação Especial A equipe multiprofissional e interdisciplinar da Educação Especial é composta de ao mesmo dois dos seguintes profissionais além do professor da Educação Especial: fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, enfermeiro, assistente social e médico, com atuação multifuncional e intersetorial, local e/ou itinerante.

Cenário da Educação Especial 2018 (Censo Escolar)

MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL POR TIPO DE DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO OU SUPERDOTAÇÃO/ALTAS HABILIDADES - 2018 1. 181. 276 de matrículas na Educação Especial em 2018. 67, 9% das matrículas na Educação Especial são de alunos com Deficiência Intelectual; 12, 3% de alunos com Deficiência Física (incluídos os estudantes com Paralisia Cerebral), e 10, 1% com Autismo. (*Esses três grupos correspondem a 90, 3% das matrículas na Educação Especial). 0, 6% são Cegos e 6, 6% são com Baixa Visão. 1, 9% são de estudantes com Altas Habilidades. Surdos são 2, 2% e Deficientes Auditivos são 3, 3%

Evolução das matrículas na educação especial segundo o tipo de classe - 2008 a 2018 86% das matrículas em EE são em classes comuns; O crescimento das matrículas em classes comuns foi de 170%, de 2008 a 2018 (período da PNEEI); No período de 2008/2018 as matrículas em classes exclusivas tiveram redução de 47, 9%. %. 1, 400 1, 200 1, 000 800 600 1, 181 1, 066 971 897 1, 015 887 931 843 820 751 796 703 752 699 696 649 640 621 558 484 376 387 400 200 0 320 253 218 194 200 194 188 180 175 170 167 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Total Classes Comuns Classes Exclusivas

Matrículas na educação especial por tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades segundo o tipo de classe - 2018 Em todos os grupos observa-se predominância de matrículas em classes comuns: 99% dos alunos com altas habilidades; 95, 5% dos alunos com baixa visão; 91, 8% dos alunos com deficiência auditiva. A maior participação em CLASSES ESPECIAIS fica por conta dos alunos com deficiência múltipla (30, 9%); surdocegueira (22, 9%) e deficiência intelectual (17, 7%).

Matrículas na educação especial por tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotação/altas habilidades no AEE - 2018 37, 5% das matrículas na Educação Especial tinham matrículas no AEE; Estão no AEE: 48, 1% das matrículas de alunos cegos; 47, 4% das matrículas de autistas; 41, 3% das matrículas de alunos com síndrome de Asperger.

Escolas com acessibilidade e com matrículas na Educação Especial - 2018 80. 0 73. 3 Média nacional = 25, 3% 70. 0 60. 0 50. 0 40. 0 54. 1 44. 9 44. 5 37. 8 36. 2 35. 8 34. 3 33. 7 33. 6 33. 5 33. 4 32. 0 30. 0 31. 4 26. 7 25. 4 22. 7 21. 6 20. 9 20. 0 10. 0 DF MS PR GO RO MT SC RS ES RJ RN SE MG TO CE PB PE AL PI 19. 0 16. 6 16. 3 16. 1 14. 2 13. 4 11. 5 7. 6 AP SP BA RR PA AC MA AM Acessibilidade = Banheiro, dependências e vias adequadas a alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Em 2018, 25, 3% das escolas com matrículas de alunos da Educação Especial eram acessíveis; 73, 3% das escolas do DF; 7, 6% das escolas do Amazonas eram consideradas acessíveis.

Matrículas de alunos de 4 a 17 anos na Educação Especial, por tipo de atendimento - 2008 a 2018 Alunos de 4 a 17 anos 8. 0 92. 0 Classes comuns Classes exclusivas Quase 80% dos estudantes da EE têm de 4 a 17 anos. As outras idades, estão nas escolas exclusivas. Das matrículas de alunos de 4 a 17 anos na Educação Especial, 92% eram em classes comuns; Em dez anos houve aumento de 167% no número de matrículas de alunos de 4 a 17 anos da Educação Especial, em classes comuns.

Matrículas de alunos de 4 a 17 anos de idade na Educação Especial com AEE - 2008 a 2018 500, 000 34. 5% 30. 8% 400, 000 34. 6% 35. 0% 36. 8% 37. 6% 37. 5% 442, 616 30. 6% 30. 0% 401, 203 25. 2% 300, 000 357, 360 20. 3% 290, 799 231, 740 200, 000 306, 746 325, 410 20. 0% 251, 278 176, 706 100, 000 0 10. 0% 129, 697 2009 2010 40. 0% 2011 2012 2013 Matrículas no AEE (%) 2014 2015 2016 2017 2018 0. 0% Matrículas no AEE (N) Desde a criação do AEE houve aumento de 238% no número de matrículas de alunos de 4 a 17 anos; Estudantes da Educação Especial que têm matrículas no AEE: 24, 3% em 2009 41, 6% em 2018