Determinantes Sociais e Planejamento da Sade PATRCIA TAVARES

Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde PATRÍCIA TAVARES RIBEIRO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS-ENSP/FIOCRUZ VIRGINIA ALMEIDA PAULO HENRIQUE BARBOSA ADRIANA BOTELHO COOPERAÇÃO FIOCRUZ-CONASS-CONASEMS 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE DO NORDESTE PLANEJAMENTO SETORIAL GESTÃO PARTICIPATIVA RECIFE – SETEMBRO DE 2013

Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde 1. OS DETERMINANTES SOCIAIS E A INTERLOCUÇÃO COM OUTROS SETORES NA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA. 2. DSS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA AGENDA INTERNACIONAL. 3. O QUE ENCONTRAMOS NOS PLANOS ESTADUAIS DE SAÚDE. 4. CAMINHOS A EXPLORAR PARA UM PLANEJAMENTO SOCIALMENTE ORIENTADO E COLETIVAMENTE PROJETADO.

Política de Saúde, Determinantes Sociais e Interlocução com outros setores

Garantia do Direito à Saúde � A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Art. 196, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)

Organização do sistema de saúde � Participação da comunidade na gestão do sistema (governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, representados nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde). � Setor Privado participando de forma complementar na assistência à saúde. � Atividades de serviços privados de saúde (relevância pública) reguladas pela União, Estados e Municípios. (Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde)

Objetivos do sistema de saúde Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. � universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. � integralidade de assistência, conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. � igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. (Artigos 5º e 7º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)

Objetivos do sistema de saúde Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. (Artigo 5º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)

Planejamento setorial Base para o PPA, a LDO e a LOA. Insumos para sua elaboração: PPA, relatórios de Conferências de Saúde, Planos de Saúde vigentes, Relatórios Anuais de Gestão, reuniões com Conselho de Saúde, eventos específicos com a comunidade, com representações de segmentos sociais. Reuniões com e eventos com outros setores cuja atuação tem impacto sobre a saúde. (Planeja. SUS - 2006/2009)

Planejamento setorial Dados desagregados, quando necessário, segundo sexo, raça, faixa etária e grupos vulneráveis (população indígena, grupos assentados, quilombolas, etc). Intervenções específicas para grupos vulneráveis. (Planeja. SUS - 2006/2009)

Planejamento setorial Determinantes e condicionantes de saúde como um dos eixos orientadores para a identificação de problemas na análise situacional (situação de saúde e atenção à saúde) e para a formulação dos objetivos, diretrizes e metas dos Planos de Saúde. � Identificação de medidas compartilhadas ou sob coordenação de outros setores. � Integração do setor saúde nos espaços de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. (Planeja. SUS - 2006/2009)

A Regionalização Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. (Art. 2º, Decreto 7508, de 25/06/2011)

Política Nacional de Promoção da Saúde � Promoção da alimentação saudável visando à saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, a inclusão social e o cumprimento do direito humano à alimentação adequada. � Ações voltadas para melhorias ambientais com o objetivo de aumentar os níveis populacionais de atividade física, pactuadas com os gestores do SUS e outros setores nos três níveis de gestão. � Articulação de agendas e instrumentos de planejamento, programação e avaliação, dos setores diretamente relacionados a morbimortalidade por acidentes de trânsito. (Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)

Política Nacional de Promoção da Saúde � Ações educativas e mobilização de ações legislativas e econômicas, de forma a criar um contexto para a prevenção e controle do tabagismo. � Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz. � Redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas. � Apoio e colaboração nas iniciativas governamentais e nãogovernamentais de desenvolvimento sustentável. (Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)

DSS e Políticas Públicas na agenda internacional

CSDH/OMS (2005 -2008) � Movimento global por uma abordagem às políticas públicas, sensível aos determinantes sociais das desigualdades em saúde. � Compromisso com a ação e com a ação combinada entre diversos setores governamentais e entre diversos atores sociais para a redução das desigualdades em saúde. � Reconhecimento da diversidade de cenários, contextos e experiências locais na produção de estratégias de difícil generalização. � Agenda orientada a solução de problemas, com ênfase em práticas inter-ativas, de inter-ação. � Melhor alocação de recursos em políticas e programas de maior efetividade. (Pellegrini, 2011)

O que encontramos nos Planos Estaduais de Saúde do Nordeste? Fonte: Cooperação Fiocruz/Conass/Conasems. Diagnóstico do Ambiente de Gestão Pública nos estados. Planos Estaduais de Saúde 2008 -2011. Relatório Preliminar, 2013.

Quanto à equidade e desigualdades � Equidade como princípio da política de saúde; como valor institucional das SES; como princípio orientador do financiamento, da alocação de recursos e da eficiência; como princípio assistencial; como diretriz estratégica para a organização de redes; como princípio na definição de ações e metas; como orientação de modelos de desenvolvimento. � Equidade como resultado de redução de desigualdades territoriais, regionais, intermunicipais, assistenciais (acesso e integralidade), entre grupos vulneráveis.

Quanto à equidade e desigualdades � Desigualdades econômicas, sociais, assistenciais, alocativas, regionais e intermunicipais, como determinantes e condicionantes das diferenças no processo saúde-doençasaúde.

Quanto à intersetorialidade � “Intersetorialidade” como articulação entre setores da SES na produção de análises e diagnósticos da situação e proposição de intervenções. � “Intersetorialidade” como articulação e parcerias com outros setores governamentais. Educação, meio-ambiente, saneamento, assistência social, habitação, desenvolvimento, trânsito e transportes urbanos, agricultura, ciência e tecnologia, segurança pública, Polícia Militar, Promotoria, Justiça, Polícia Rodoviária Federal. Comissões Intersetoriais e Interinstitucionais para coordenação de políticas.

Quanto à intersetorialidade � “Intersetorialidade” como interlocução entre primeiro, segundo e terceiro setores (ex. implantação de arranjo produtivo local de insumos estratégicos como ação estratégica do Plano de Saúde). � Programas complementares de geração de trabalho e renda, alfabetização de adultos, fornecimento de registro civil e demais documentos. � Referências quanto à baixa capacidade governamental de gerir ações intersetoriais.

Quanto à formulação do Plano � Processos tem como referência: Orientações do Planeja. SUS. Pacto pela Saúde. Relatórios de Conferências Estaduais e Municipais. Planos Plurianuais de Ação (vigentes e/ou em elaboração). Termos de Compromisso de Gestão. Programação Pactuada e Integrada. Política Nacional de Promoção da Saúde.

Quanto à formulação do Plano � Caracterizam processos participativos e pactuados com os Cosems, com realização de Oficinas de Planejamento, Encontros e Seminários Regionalizados, Plenárias. Em alguns casos, tem maior articulação ao Planejamento Governamental. � Não fazem menção aos Planos Municipais de Saúde.

Quanto à Regionalização � Os Planos Estaduais evidenciam o início de uma leitura regional da situação de saúde e da ação setorial, mas nem todos organizam o conteúdo do plano, segundo as regiões estabelecidas. � Nota-se que o processo de regionalização orienta-se pela normativa federal vigente no período (NOAS e Pacto pela Saúde).

Quanto à Regionalização � Como critérios para a definição dos recortes regionais, destacam- se: densidade populacional; contiguidade geográfica entre os municípios; malha viária e condição de acessibilidade; infra-estrutura de transporte compartilhada no território; sistema de comunicação existente; distância e cultura do deslocamento; procura espontânea da população pelos serviços de saúde; discussão e pactuação entre os gestores envolvidos; disposição política para pactuação; cooperação e solidariedade no CGR; perfil de morbidade e mortalidade; modelos flexíveis nos espaços intermunicipais; capacidade instalada; serviços de média e alta complexidade; resolutividade assistencial; capacidade para instalação de novos serviços; possibilidades de investimento; compatibilização com as regiões político-administrativas do estado.

Caminhos a explorar

Governança Territorial �Acordar uma visão compartilhada para o futuro do território em todos os níveis e atores concernidos para lograr objetivos políticos no território. �Coordenar políticas e cooperação entre atores a partir de uma visão territorial partilhada, em busca da coesão territorial, a par da coesão econômica e social. �Desenvolver estratégias espaciais de desenvolvimento, processos alargados de participação e reforço da identidade de base territorial. �Pode-se dizer que é a vertente social do desenvolvimento sustentável. (Dasi, 2008)

Planejamento do SUS para o Desenvolvimento Abordagens a aprofundar � Ancoragem no território político-federativo. Relações intergovernamentais e federalismo. � Perspectiva regional. Região como escala do território usado. Redes urbanas (Regiões de influência das cidades – IBGE). � Harmonizar econômico e social. Arranjos produtivos locais.

Relações intergovernamentais e federalismo � Conhecer, contextualizar e analisar: A estrutura para o financiamento da ação governamental setorial no arranjo federativo brasileiro, visando uma configuração mais eficiente eficaz para a divisão de autoridades, responsabilidades e competências. A extensão/adequação do marco legal que regula a ação regionalizada da federação brasileira quanto ao planejamento regional, aos investimentos em infra-estrutura e ao acompanhamento e avaliação. A qualidade democrática do arranjo político institucional.

Região como escala de um “território usado” � Abrigo de todos os homens, de todas as instituições e de todas as organizações. � Mediação entre o mundo e a sociedade nacional e local. � Totalidade dinâmica, produto das múltiplas totalizações a que está submetido o processo da história, a cada instante. � Território cujo uso se dá pela dinâmica dos lugares, espaços de disputa, mas também do acontecer solidário, que definem usos e geram valores, controlados remotamente pelo mundo. � Onde reside a possibilidade real e efetiva da comunicação, logo, da troca de informação, logo, da construção política. (Definição de Milton Santos, segundo Souza, 2005).

Regiões como redes articuladas Regiões de Influência das Cidades (IBGE) • Cidades que representam centros de gestão do território. • Classificação dos centros por níveis de centralidade administrativa, jurídica e econômica. • Delimitação de suas áreas de atuação. • Identificação das ligações entre as cidades e esclarecimento das redes articuladas no território, enfocando equipamentos e serviços. (comércio e serviços; atividade financeira; ensino superior; serviços de saúde, internet, televisão aberta e transporte aéreo).

Arranjos produtivos locais (APLs) � Aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e Ações de apoio a atividades produtivas com foco no território (iniciativas federais, estaduais e municipais). aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. (Mapeamento e Análise das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Brasil – Pesquisa 2009/2010 – BNDES/Universidades de 22 estados da federação)

Oportunidades � As cidades se oferecem como uma oportunidade extraordinária para a experimentação ética (Janice Caiafa, Escola de Comunicação da UFRJ, 2012). � Experimentar arranjos criativos locais, planejados e coletivamente projetados. � Desenvolver a governança territorial (regional). socialmente

Obrigada. patriciatr@ensp. fiocruz. br Grupo de Pesquisa Governos e Sociedade na Gestão de Políticas Públicas