Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira CEFOR Centro

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira CEFOR – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento EVENTO: Curso Reforma da Previdência MÓDULO I ASPECTOS FINANCEIROS E ATUARIAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Carga horária: 2 horas Objetivo: - apresentar e analisar as transformações demográficas e do mercado de trabalho brasileiro e seus impactos na previdência social; - apresentar a evolução das receitas e despesas dos diversos regimes de previdência social nos últimos anos e nas próximas décadas; - apresentar e analisar o resultado do orçamento da seguridade social.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Demografia

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Principais Constatações: • Desde meados do século passado o país vivencia um aumento significativo da expectativa de vida, mais recentemente acompanhado de uma queda da fecundidade; • De acordo com dados das Projeções Populacionais do IBGE (2013), a população idosa vai saltar do atual patamar de cerca de 23 milhões de pessoas com 60 anos ou mais (22, 98 milhões, em 2014) para cerca de 41, 54 milhões em 2030, e 73, 55 milhões em 2060 (população estimada total do Brasil em 2060: 218, 17 milhões); • Em termos de proporção da população, no mesmo período e com base nas mesmas projeções, a participação dos idosos (60 anos ou mais) na população total vai saltar de 11, 3% (2014) para cerca de 18, 6% em 2030, e 33, 7% em 2060. No Brasil, hoje, uma em cada dez pessoas é idosa e, em 2060, uma em cada três será idosa; • O Brasil se encontra na fase final do bônus demográfico: segundo o IBGE, chega-se a esse ponto em torno de 2024; • O financiamento da Previdência sofrerá pressões crescentes: haverá piora da relação entre contribuintes e beneficiários. Isso exigirá uma maior produtividade do trabalhador para sustentar os inativos; • As condições socioeconômicas do pais melhoraram e a situação demográfica já foi profundamente alterada, sendo necessário adequar o sistema previdenciário brasileiro à essa nova realidade; • Precisamente, há necessidade de ajustar o sistema previdenciário ao processo de envelhecimento populacional para garantir sua sustentabilidade a médio e longo prazo. Trata-se de fenômeno generalizado no cenário internacional. 3

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Taxa de Fecundidade (Filhos por Mulher)* A taxa de fecundidade caiu 72, 3% entre 1960 e 2014, passando de 6, 28 para 1, 74 filhos por mulher. A projeção é que essa relação caia para 1, 5 até 2034. Fonte: IBGE. * Número médio de filhos que uma mulher teria ao final de sua idade reprodutiva. 4

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Evolução da População de Idosos - Brasil 2000 - 2060 - Em milhões A população idosa (60 anos ou mais de idade) brasileira chegará a 73, 55 milhões de pessoas em 2060 (projeção demográfica do IBGE), um incremento de 233% com respeito a 2013 (22, 08 milhões de idosos). 80. 00 73. 55 70. 00 66. 46 60. 00 Em milhões 54. 20 50. 00 41. 54 40. 00 29. 29 30. 00 22. 08 20. 00 19. 11 15. 01 14. 24 10. 00 1. 77 0. 00 0. 28 2000 4. 13 3. 04 0. 47 2013 0. 74 2020 60 anos ou mais Fonte: Projeção Demográfica do IBGE (2013). 6. 53 1. 26 2030 Ano 80 anos ou mais 10. 62 2. 13 2040 90 anos ou mais 3. 56 2050 5. 02 2060

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Projeções da População Brasileira (em milhões de pessoas) Ano 0 a 14 anos 15 a 64 anos 65 anos ou mais Idosos/Adultos (%) 2015 47, 4 140, 9 16, 1 11, 5% 2020 44, 3 147, 8 20, 0 13, 5% 2030 39, 3 153, 9 30, 0 19, 5% 2040 35, 4 152, 6 40, 1 26, 3% 2050 31, 8 143, 2 51, 3 35, 8% 2060 28, 3 131, 4 58, 4 44, 4% Variação % 2015 a 2060 -40, 3% -6, 7% 262, 7% 286, 1% As projeções populacionais mostram que, em 2060, haverá menos pessoas em idade ativa que hoje (-6, 7%, com respeito a 2015). Ao mesmo tempo, o número de idosos irá crescer 262, 7%. Fonte: IBGE/ Projeção da População de 2013. 6

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Relação entre PIA e População Idosa A quantidade de pessoas ativas por idoso se deteriora significativamente no tempo, passando de 11, 5 (2000) para 2, 3 (2060), outro forte indicativo da necessidade de repactuação das regras para acesso e manutenção de benefícios previdenciários. Fonte: Censo Demográfico/ IBGE; Projeção da População de 2013/IBGE. 7

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Expectativa de Vida do Brasileiro em 2017 por Região Nº anos de Sobrevida Região Expectativa de vida Aos 60 anos Aos 65 Aos 60 anos Média Nacional 22, 4 18, 6 82, 4 83, 6 Norte 20, 5 17, 0 80, 5 82, 0 Nordeste 21, 2 17, 7 81, 2 82, 7 Centro-Oeste 21, 8 18, 1 81, 8 83, 1 Sudeste 23, 0 19, 2 83, 0 84, 2 Sul 23, 1 19, 2 83, 1 84, 2 Fonte: IBGE – Tábuas de Mortalidade 8

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Expectativa de Vida por Idade (em anos) e Sexo – 1940 e 2014 A expectativa de vida aumentou sensivelmente no país desde meados do século passado, movimento percebido por ambos os sexos e em todas as idades. Vale destacar o efeito da queda na mortalidade infantil, primeiro grande determinante destes resultados, seguido do avanço no saneamento básico, do aumento da escolaridade da população e da melhoria do acesso e da qualidade do sistema de saúde, dentre outros fatores. 2014 Fonte: IBGE. 9

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Mercado de Trabalho

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Diferença de Regras entre Homens e Mulheres: Situação no Brasil • No Brasil, as mulheres têm o direito de se aposentar com 5 anos a menos dos que os homens, tanto na aposentadoria por idade (idade mínima diferenciada) quanto na aposentadoria por tempo de contribuição (carência reduzida em 5 anos); • A projeção para 2014 de expectativa de sobrevida do homem aos 60 anos é de 20, 1 anos; a das mulheres é de 23, 6 anos. A duração do tempo de recebimento de benefícios para as mulheres, portanto, tende a ser maior do que para os homens; • Ou seja, as mulheres vivem, em média, mais do que os homens, se aposentam bem mais cedo e tendem a contribuir por menos tempo, o que eleva a taxa de retorno de suas contribuições previdenciárias, comparativamente aos homens; • A combinação destes fatores faz com que as mulheres tendam a estar sobrerepresentadas no total de beneficiários de benefícios permanentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); • Esta diferença é normalmente justificada pelas condições desfavoráveis enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho e pela dupla jornada que realizam, tendo em vista a quantidade de horas por semana dedicadas pelas mulheres trabalhadoras aos afazeres domésticos e ao cuidado com os filhos. 11

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Diferença de Regras para Homens e Mulheres: Argumentos pela Mitigação das Diferenças • A combinação de idade menor e/ou menos de tempo de contribuição com uma expectativa de sobrevida maior implica em pagamento do benefício por maior tempo para as mulheres do que para os homens, normalmente sem a contribuição correspondente; • A justificativa de manutenção deste tratamento diferenciado para as mulheres em função das desigualdades de gênero no mercado de trabalho e da chamada “dupla jornada” precisam ser reavaliados em função de que: a) as desigualdades de gênero têm sido reduzidas de forma significativa no país; b) tais disparidades precisam ser enfrentadas por políticas que atuem diretamente sobre as causas da desigualdade e não de forma compensatória no âmbito da previdência social; c) homens têm maior jornada no mercado de trabalho e não há tratamento diferenciado de aposentadoria em função de jornada de trabalho. • No âmbito previdenciário, os diferenciais de gênero no Brasil estão no topo da experiência internacional. A maior parte dos países já não possui diferença de idade e vários estão eliminando ou reduzindo essa diferença (Reino Unido, Itália, Polônia, Bulgária, Romênia e outros). 12

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Evolução da Proteção Previdenciária entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos, segundo Gênero Na última década as mulheres participaram mais do mercado de trabalho e lograram fazê-lo em melhores condições, também se apropriando do bom momento econômico então experimentado pelo país. O percentual da população ocupada, entre 16 e 59 anos de idade, protegida pela Previdência Social tem crescido desde 2002. Em 2014, pela primeira vez, a taxa de proteção previdenciária das mulheres, que já vinha se aproximando do indicador masculino, se igualou à dos homens. Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MF. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda. ** Na PNAD, fonte dos dados apresentados, embora haja referência ao recebimento de “aposentadoria” e/ou “pensão”, aqueles que recebem benefício assistencial de prestação continuada podem, por desconhecimento, declarar receber aposentadoria e/ou pensão previdenciárias. Devido aos requisitos de elegibilidade para as prestações assistenciais, essa limitação da PNAD tende a afetar quase que exclusivamente o indicador de cobertura da população idosa. Obs. : Os protegidos são aqueles que contribuem para algum regime de Previdência Social, recebem algum benefício e/ou são segurados especiais. 13

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Disparidades Salariais : Diferenças no Rendimento de todos os Trabalhos, segundo Sexo e Grupos de Idade – 1995 e 2014 A diferença de rendimento entre homens e mulheres é menor entre os mais jovens e essa diferença diminuiu no tempo. Fonte: PNAD/IBGE (1995; 2014). Elaboração: SPS/MF. * Série harmonizada. 14

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Número Médio de Horas Semanais Trabalhadas no Trabalho Principal, segundo Sexo – 2004; 2009; e 2014 Embora as mulheres dediquem, em média, mais tempo a afazeres domésticos que os homens, no mercado de trabalho, a jornada dos homens é maior do que das mulheres. Ainda que tal situação reflita menos a decisão feminina e mais a divisão sexual do trabalho dominante no país, a correção desta distorção deve preferencialmente ser feita no âmbito do mercado de trabalho e, antes mesmo que crianças e jovens se habilitem a integrá-lo, nas esferas educacional e familiar. Fonte: PNAD/IBGE – 2004, 2009 e 2014. Elaboração: SPS/MF. 15

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira OCDE: Diferenciais de Gênero nos Rendimentos do Trabalho - 2013 De forma semelhante ao rendimento por hora para homens e mulheres, cuja discrepância está em 9 pontos percentuais para o Brasil, pode-se medir a diferença entre os sexos pelo salário médio de ambos. Fonte: OECD. Stat. Dados extraídos em 14. 04. 2016. 16

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Diferenciais de Gênero nas Idades Mínimas e na Carência, segundo Modalidades de Aposentadoria De um total de 177 países, 118 (67%) não estabeleciam diferença de idade legal de aposentadoria por idade entre homens e mulheres. Neste mesmo universo, cerca de 76% dos países definiam tempos de contribuição mínimos idênticos, para homens e mulheres. Nas demais modalidades de aposentadoria o cenário é similar, embora ligeiramente menos contundente. 17 Fonte: AISS – Europa, Ásia e Pacífico (2014); África e Américas (2015); OCDE (2014).

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Previdência Social

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Estrutura do Sistema Previdenciário Brasileiro BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PESSOAS COM 65 ANOS OU MAIS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INCAPACITANTE renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo, público, nacional, não-vitalício, assistencial Benef: 4, 4 milhões Valor: 1 SM Custo: R$ 47 bilhões TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido. Contr. : 71, 5 milhões Seg Esp: 6, 2 milhões Benef: 28, 3 milhões Piso: 1 SM Teto: R$ 5. 189, 82 Custo: R$ 501 bi Administrado pelo INSS NÃO CONTRIBUTIVO Administrado INSS REPARTIÇÃO SIMPLES RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Segur. : 5, 8 milhões Benef: 3, 1 milhões Piso: 1 SM Teto: R$ 33. 763 Custo: R$ 239 bi Administrado pelos respectivos governos MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração Contribuição 7, 5% Reserva/ Reforma Segur. : 364 mil Benef: 299 mil Custo: R$ 38 bi Administrado pelo governo federal CAPITALIZAÇÃO / REPARTIÇÃO SIMPLES PREVIDÊNCIA PRIVADA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados Partic: 2, 5 milhões Benef: 711 mil Deficit atuarial: R$ 77, 8 bilhões Fiscalizado pela Previc (fechados) e Susep (abertos) CAPITALIZAÇÃO

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Quanto Custa o Sistema Previdenciário Brasileiro – 2016 % do PIB BPC (não contributivo) Regime Geral Rural (semi-contributivo) Regime Geral Urbano Servidores Públicos Federais Servidores Públicos dos Estados e Municípios TOTAL 0, 76% 1, 79% 6, 30% 1, 80% 2, 66% 13, 31% • Em 2050 se estima que o custo total do sistema de previdência alcançará a 23% do PIB se forem mantidas as regras atuais.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira ESTRUTURA DE GASTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA EM 2010 EM PERCENTUAL DO PIB Sistema UE 27 UE 17 Bélgica Dinamarca Alemanha Espanha França Itália Holanda Portugal Suécia Reunio Unido Previdência 15, 7 15, 5 14, 2 17, 2 15, 2 12, 5 16, 3 17, 7 15, 4 16, 7 15, 2 Fonte: Organização Íberoamericana de Seguridade Social - OISS Saúde 8, 4 8, 7 8, 2 7, 6 9, 7 7, 3 9, 4 7, 3 10, 3 7, 3 8 8, 7 Assistência Desemprego 4, 6 4, 1 3, 7 6, 2 3, 9 2, 2 6, 2 4, 1 4, 9 1, 9 4, 5 3, 3 1, 7 2 3, 8 2, 2 1, 9 3, 7 1, 9 0, 8 1, 5 1, 4 1, 3 0, 8 TOTAL 30, 4 30, 3 29, 9 33, 2 30, 7 25, 7 33, 8 29, 9 32, 1 27 30, 5 28

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Regime Geral de Previdência Social -RGPS 22

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Regime Geral de Previdência Social -RGPS 23

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Regime Geral de Previdência Social -RGPS 24

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 25

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Em 2002 foram emitidos 18, 9 milhões benefícios previdenciários e 2, 3 milhões de benefícios assistenciais. Em 1995 foram emitidos 14, 5 milhões benefícios previdenciários e 1, 2 milhão de benefícios assistenciais. 26

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Evolução das Despesas e Resultado do RGPS (2015 a 2060) (Em percentual do PIB) 18. 22% 18. 00% 16. 00% 14. 47% Receita da Seguridade Social no conceito da ANFIP 12. 02% 12. 00% 10. 00% 8. 09% 8. 27% 8. 00% 6. 00% 7. 39% 5. 96% 6. 20% 5. 93% 4. 00% 2. 53% 2. 00% 2. 26% 1. 45% 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 0. 00% Receita / PIB Despesa / PIB Necessidade de Financiamento / PIB Fontes: LDO 2017 - Anexo IV. 5 – Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS; Expectativas do Mercado publicadas pelo Bacen acerca do crescimento do PIB e IPCA para os anos de 2016 a 2020; projeções CONOF de despesas e receitas do RGPS. Elaboração: CONOF

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Despesa Anual com Benefícios da Previdência Urbana e da Previdência Rural – Em R$ bilhões nominais A despesa rural passou de R$ 17 bilhões, em 2002, para R$ 98 bilhões. em 2015. Ou seja, seu montante anual nominal quase foi multiplicada por seis vezes no período considerado. Em 2015, os benefícios rurais representaram 22, 5% da despesa total do RGPS. Fonte: Fluxo de Caixa do INSS. 28

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Gasto com Pensões por Morte como Percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – Em % (Países Selecionados) – 2012; 2013 (Brasil) Em 2013, somando-se apenas a despesa com PPM no RGPS e nos RPPS da União, Estados e Municípios (excluídos os Militares), chega-se a uma despesa equivalente a 2, 7% do PIB. Como consequência de regras de concessão e manutenção pouco rígidas, o Brasil apresenta um nível de despesa com PPM, como percentual do PIB, acima do padrão internacional. Fonte: EUROSTAT (2012) – Revisado em Jan/2015. Elaboração: SPS/MF. 29

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Despesa com o Pagamento de PPM como Proporção do PIB versus Razão de Dependência dos Idosos - Vários Países – 2012; 2013 (Brasil) O percentual do PIB nacional comprometido com o pagamento de PPM supera aquele observado para países com razão de dependência assemelhada ou superior à brasileira. Ou seja, o destoante nível de gasto não resulta somente do perfil demográfico nacional, para o qual se adotou como proxy a razão de dependência de idosos. Fonte: EUROSTAT (2012) – Revisado em Jan/2015. Elaboração: SPS/MF. 30

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Déficit Atuarial dos Regimes de Previdência GRUPO ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS TOTAL RELAÇÃO DÉFICIT RELAÇÃO ATIVOS / APOS. ATUARIAL (R$ DEFÍCIT / + PENS. milhões) SEGURADOS (R$) UNIÃO CIVIS 840. 876 418. 049 263. 180 1. 522. 105 1, 2 5. 087. 829 3. 342. 627 UNIÃO MILITARES 359. 218 148. 291 148. 295 655. 804 1, 2 3. 229. 489 4. 924. 473 ESTADOS/DF 2. 678. 043 1. 442. 815 490. 215 4. 611. 073 1, 4 4. 760. 531 1. 032. 413 CAPITAIS 1. 204. 281 425. 043 130. 600 1. 759. 924 2, 2 283. 964 161. 350 DEMAIS MUNICÍPIOS 3. 295. 202 485. 924 223. 850 4. 004. 976 4, 6 390. 929 97. 611 TOTAL RPPS 6. 253. 084 2. 458. 260 1. 034. 263 12. 553. 882 1, 8 13. 752. 742 1. 095. 497 RGPS (1 contribuição) 71. 493. 806 18. 605. 259 7. 528. 504 97. 627. 569 2, 7 85. 838. 902 879. 248 RGPS (média mensal) 53. 539. 666 18. 605. 259 7. 528. 504 79. 673. 429 2, 0 85. 838. 902 1. 077. 384 Fontes: DRAA e DIPR informados pelos RPPS à SPPS/MTPS; Boletim Estatístico de Pessoal da União jan/2016; LDO 2017 OBS: Déficit atuarial do Estado de São Paulo e da reserva e reforma das Forças Armadas foram estimados a partir, respectivamente, do DRAA 2014 e da LDO 2017. O déficit atuarial da União está em valores reais a valor presente sem taxa de desconto, tal qual os estados e municípios que têm segregação de massas e/ou regime não capitalizado.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Déficit Financeiro dos Regimes de Previdência em 2015 Grupo Ativos Aposentados Pensionistas TOTAL Relação Receita Despesa Déficit per Ativos / (R$ financeiro capita Apos. + milhões) (R$ milhões) anual (R$) Pens. União Civis 840. 876 418. 049 263. 180 1. 522. 105 1, 2 29. 499 69. 506 União Militares 359. 218 148. 291 148. 295 655. 804 1, 2 2. 650 35. 157 Estados/DF 2. 678. 043 1. 442. 815 490. 215 4. 611. 073 1, 4 59. 265 120. 705 Capitais 1. 204. 281 425. 043 130. 600 1. 759. 924 2, 2 12. 486 16. 011 58. 728, 8 7 109. 603, 2 32. 507 2 31. 784, 5 61. 441 8 3. 525 6. 343, 94 Demais Municípios 3. 295. 202 485. 924 223. 850 4. 004. 976 4, 6 18. 618 13. 023 -5. 595 (7. 882, 48) TOTAL RPPS 6. 253. 084 2. 458. 260 1. 034. 263 12. 553. 882 1, 8 122. 518 254. 403 131. 885 37. 762, 19 RGPS (segurados) 71. 493. 806 18. 605. 259 7. 528. 504 97. 627. 569 2, 7 364. 742 453. 986 85. 818 3. 283, 80 RGPS (média mensal) 53. 539. 666 18. 605. 259 7. 528. 504 79. 673. 429 2, 0 364. 742 453. 986 85. 818 3. 283, 80 21. 063. 519 8. 562. 767 110. 181. 451 2, 6 487. 259 708. 389 217. 703 7. 348, 32 TOTAL RPPS+RGPS (S) 77. 746. 890 40. 008 TOTAL RPPS+RGPS (M) 59. 792. 750 21. 063. 519 8. 562. 767 92. 227. 311 2, 0 487. 259 708. 389 217. 703 7. 348, 32 Fontes: DRAA e DIPR informados pelos RPPS à SPPS/MF; Boletim Estatístico de Pessoal da União jan/2016; LDO 2017 OBS: Déficit atuarial do Estado de São Paulo e da reserva e reforma das Forças Armadas foram estimados a partir, respectivamente, do DRAA 2014 e da LDO 2017. O déficit atuarial da União está em valores reais a valor presente sem taxa de desconto, tal qual os estados e municípios que têm segregação de massas e/ou regime não capitalizado.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Billions Evolução do Déficit Financeiro do Regime Próprio da União (em valores reais) Consolidado - Todos os Poderes - Grupo Aberto 90. 00 80. 00 70. 00 60. 00 50. 00 40. 00 30. 00 20. 00 Forças Armadas Civis 10. 00 2016 2019 2022 2025 2028 2031 2034 2037 2040 2043 2046 2049 2052 2055 2058 2061 2064 2067 2070 2073 2076 2079 2082 2085 2088 Fonte: PLDO 2017: Pensões dos militares e aposentadorias e pensões dos civis; Boletim de Pessoal do MPOG: Inatividade de militares em 2016; PLOA 2017: Inatividade de militares em 2017 Fonte: LDO 2017 – Avaliação atuarial do Regime Próprio dos Servidores da União OBS: Estimativa do Autor para despesas com reserva e reforma, considerando que a partir de 2018, essas despesas crescerão em patamar real inferior ao verificado entre 2006 e 2017, que foi de 1, 997%, passando para 1, 18%. A despesa com reserva e reforma dos militares para 2016 refere-se à média de julho de 2015 a junho de 2016. Portanto, tende a ficar maior ao final do ano, comprometendo para menor a estimativa para os próximos anos. A despesa com reserva e reforma dos militares para 2017 adotada foi a apresentada no PLOA 2017, que parece estar muito inferior ao real, visto que apresenta uma queda real de 3, 9% em relação a 2016. Portanto, comprometendo para menor a estimativa para os próximos anos. OBS: A previdência complementar reduzirá substancialmente o déficit a partir de 2043, porém o mesmo se estabilizará em patamares um pouco inferiores aos atuais a partir da década de 2080, não sendo capaz de zerar o déficit sem implantação de uma capitalização da parte das aposentadorias que ficará sobre responsabilidade da União (até o teto do RGPS).

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Déficit Financeiro dos Estados Estimado para 2015 -2020 Em Milhões de Reais de dez/2014 UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Total 2015 2016 2017 2018 2019 2020 TOTAL RCL 2015 %RCL 2015 0, 0 -164, 8 -291, 4 -328, 5 -361, 9 -393, 8 -1. 540, 4 3. 949, 1 0, 00% -589, 0 -1. 164, 0 -1. 211, 6 -1. 249, 5 -1. 294, 8 -1. 318, 8 -8. 419, 4 6. 311, 5 -9, 33% -721, 8 -1. 224, 7 -1. 308, 2 -1. 398, 9 -1. 487, 0 -1. 614, 1 -9. 317, 6 10. 998, 9 -6, 56% 0, 0 0, 0 3. 875, 5 0, 00% -1. 842, 7 -2. 077, 5 -2. 856, 8 -2. 943, 9 -2. 994, 6 -3. 018, 2 -19. 859, 8 27. 207, 6 -6, 77% -1. 217, 8 -1. 091, 9 -2. 515, 2 -2. 822, 4 -3. 006, 9 -3. 182, 3 -16. 308, 7 15. 176, 4 -8, 02% -2. 593, 7 -2. 932, 2 -3. 685, 3 -4. 071, 2 -4. 321, 7 -4. 644, 7 -27. 246, 7 18. 461, 4 -14, 05% -1. 580, 5 -1. 884, 5 -1. 978, 7 -2. 077, 7 -2. 181, 5 -2. 290, 6 -14. 093, 9 11. 951, 5 -13, 22% -1. 441, 1 -2. 105, 7 -2. 289, 6 -2. 415, 8 -2. 568, 4 -15. 902, 7 17. 361, 9 -8, 30% -473, 0 -426, 0 -409, 8 -715, 0 -1. 198, 0 -1. 318, 0 -5. 457, 3 10. 712, 3 -4, 42% -10. 065, 3 -13. 921, 3 -14. 199, 7 -14. 483, 7 -14. 773, 4 -15. 068, 9 -95. 814, 8 51. 643, 2 -19, 49% -526, 0 -788, 5 -873, 0 -939, 2 -1. 007, 0 -1. 066, 8 -6. 287, 8 8. 315, 4 -6, 33% -553, 6 -669, 7 -727, 1 -786, 1 -852, 0 -920, 4 -5. 473, 0 11. 636, 6 -4, 76% -2. 118, 2 -2. 363, 0 -2. 454, 6 -2. 548, 2 -2. 633, 3 -2. 705, 5 -18. 693, 2 16. 789, 9 -12, 62% -915, 3 -954, 5 -1. 545, 2 -1. 631, 1 -1. 711, 8 -1. 779, 5 -10. 489, 4 7. 973, 3 -11, 48% -1. 791, 2 -2. 048, 9 -2. 206, 7 -2. 258, 6 -2. 377, 1 -2. 454, 2 -16. 503, 3 19. 648, 4 -9, 12% -626, 2 -1. 124, 8 -1. 195, 1 -1. 227, 6 -1. 255, 7 -1. 289, 0 -7. 570, 3 6. 600, 1 -9, 49% -1. 872, 5 -3. 820, 0 -4. 121, 8 -4. 336, 5 -4. 540, 6 -4. 747, 5 -29. 396, 8 31. 807, 6 -5, 89% -6. 357, 2 -8. 713, 5 -9. 893, 2 -10. 359, 4 -10. 410, 6 -10. 632, 5 -56. 366, 4 51. 224, 3 -12, 41% -1. 294, 4 -1. 753, 2 -1. 892, 7 -2. 024, 7 -2. 186, 8 -2. 331, 8 -13. 908, 8 7. 996, 9 -16, 19% 0, 0 0, 0 -453, 5 5. 825, 1 0, 00% 0, 0 0, 0 2. 824, 6 0, 00% -7. 595, 8 -7. 747, 7 -7. 902, 7 -8. 060, 7 -8. 221, 9 -8. 386, 4 -60. 143, 7 30. 139, 1 -25, 20% -3. 318, 0 -3. 624, 4 -3. 791, 2 -3. 939, 8 -4. 084, 4 -4. 208, 8 -28. 584, 9 19. 409, 8 -17, 09% -790, 0 -822, 1 -950, 6 -996, 5 -1. 045, 8 -1. 091, 2 -6. 802, 0 6. 353, 3 -12, 43% -15. 983, 4 -17. 403, 9 -19. 020, 5 -20. 569, 8 -22. 052, 1 -23. 467, 8 -145. 762, 3 140. 398, 9 -11, 38% 0, 0 -15, 3 -23, 9 -64, 9 -107, 7 -191, 7 -403, 5 6. 304, 7 0, 00% -64. 266, 7 -78. 842, 1 -87. 260, 7 -92. 123, 6 -96. 522, 5 -101. 144, 4 -620. 800, 1 550. 897, 3 -11, 67% Fonte: DRAA apresentado pelo Ente ao MPS. Os dados de 2015 são os aportes efetivamente realizados pelos Estados. Na maioria deles foi extra ído do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do 6º bimestre.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 35

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016 – Teto dos Gastos Regime Geral de Previdência Social BPC, seguro-desemprego e abono salarial Diferença real Diferença (valor a ser Exercício Despesas em Despesas real em valores corrigidas reduzido de outros percentual setores com nominais pelo IPCA do PIB aplicação da EC 95) 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 507. 871 562. 136 615. 659 673. 455 733. 644 790. 887 859. 101 932. 707 1. 011. 802 1. 086. 879 507. 871 522. 917 540. 289 560. 730 581. 756 605. 940 635. 945 667. 083 699. 181 725. 663 26. 071 43. 443 63. 884 84. 910 109. 094 139. 099 170. 237 202. 335 228. 817 0, 42% 0, 68% 0, 98% 1, 28% 1, 61% 2, 00% 2, 39% 2, 77% 3, 04% Diferença real em Despesas (valor a ser real em percentual corrigidas reduzido de outros percentual do PIB setores com pelo IPCA TOTAL do PIB aplicação da EC 95) 103. 586 104. 651 106. 191 110. 166 114. 999 120. 057 125. 349 131. 035 136. 991 143. 392 1. 065 2. 605 6. 579 11. 413 16. 471 21. 763 27. 449 33. 405 39. 806 0, 13% 0, 04% 0, 10% 0, 17% 0, 24% 0, 31% 0, 39% 0, 46% 0, 53% 0, 55% 0, 72% 1, 08% 1, 45% 1, 85% 2, 31% 2, 78% 3, 23% 3, 57% Elaboração: CONOF/CD Fonte: PIB real e IPCA: CONOF/CD com base no Relatório Focus-Bacen Despesas do RGPS: Projeção do Governo Federal na LDO 2017 36

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira O Mito do Superávit da Seguridade Social e o Contexto Fiscal Brasileiro 37

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Previdência Social é apenas parte da Seguridade Social • Constituição Federal: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social Saúde Seguridade Social Previdência Assistência Social 38 38

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Resultado da Seguridade Social em 2015 (R$ bilhões nominais) Descrição I. Receitas Primárias LOA 627, 2 ANFIP 694, 4 II. Despesas Primárias 796, 6 683, 2 III. Resultado (I - II) -169, 4 11, 2 Despesas da Seguridade Social LOA - Liquidado ANFIP Diferença Fundo do RGPS 440. 085 436. 090 3. 995 Manutenção da Previdência Social 8. 197 0 Benefício de Prestação Continuada (BPC) 41. 798 0 Previdência do Servidor Público da União 102. 080 - 102. 080 Encargos Previdenciários da União (EPU) 3. 066 2. 226 840 FAT 48. 716 48. 686 30 Demais programas e despesas do MDSA 5. 388 5. 389 (1) Bolsa Família e outras transferências 26. 921 0 Saúde e Assistência ao Servidor Público da União 6. 617 - 6. 617 Saúde 102. 094 102. 206 (112) Outras Ações da Seguridade Social 11. 618 11. 655 (37) TOTAL 796. 580 683. 168 113. 412 Fonte: Siop SOF/MP. 39

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira O discurso do superávit da Seguridade Social decorre de práticas contábeis que: • Desprezam que o resultado primário da Seguridade Social é deficitário, mesmo considerando a DRU, que é estabelecida na Constituição tanto quanto o conceito de Seguridade Social. • Não consideram as despesas do Regime de Previdência dos Servidores da União; • Mesmo com esse conceito, a partir de 2041, todo o orçamento da seguridade social não daría sequer para custear os beneficios do RGPS, mantidas as regras previdenciárias atuais; • A seguridade também cobre gastos com saúde, beneficios de prestação continuada da LOAS, seguro desemprego, abono salarial, bolsa-familia e outros programas assistenciais, que vêm crescendo em função do envelhecimento da população, do aumento da formalização no mercado de trabalho e do aumento real do salário mínimo. 40

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Resultado da Seguridade Social, incluindo como receitas a DRU (R$ bilhões nominais e % PIB) 20 0. 4% 7. 9 0. 2% 4. 5 0 -5. 4 -20 -0. 2% -40 0. 4% 0. 0% -0. 2% -0. 9 -0. 5% -7. 6 -20. 2 -39. 0 -60 0. 0% -0. 4% -21. 3 -0. 6% -0. 4% -29. 9 -0. 8% -1. 2% -70. 2 -80 -1. 6% -1. 8% -100 -105. 9 -120 -2. 0% -2. 4% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Fonte: SOF/MP e STN/MF. 41