Congresso Nacional Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira

Congresso Nacional Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 07/2015 - CN Ministério da Integração Nacional (MIN) - Principais Ações 1 - Ação 1851 – Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica : Execução de obras de Infraestrutura hídrica, de pequeno vulto, bem como de suas ações complementares, para aumentar a oferta de água em quantidade e qualidade de forma sustentável à população. Compreende basicamente ações destinadas à construção de Barragens, Açudes, Adutoras e Implantação de Poços Públicos. As emendas devem ser dirigidas às seguintes Unidades Orçamentárias: Administração Direta do MIN; DNOCS e CODEVASF, respeitando-se a limitação quanto à área de abrangência das duas últimas Unidades Orçamentárias. 2 - Ação 10 BC – Implantação de Projetos de Irrigação: Destina-se à Implantação de obras necessárias à promoção do desenvolvimento da Agricultura Irrigada. 3 - Defesa Civil: 3. 1 – Ação 8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres. Apoio à realização de ações de caráter preventivo destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade dos desastres com ações estruturais e não estruturais, tais como, dentre outras: aquisição e instalação de equipamentos, infraestrutura urbana e rural, estabilização de encostas, contenção de erosões, relocação de famílias de áreas de risco.

Congresso Nacional Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 07/2015 - CN Ministério da Integração Nacional (MIN) - Principais Ações 3. 2 – Ação 14 RL – Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais: Visa reduzir os impactos causados por cheias e inundações por meio de intervenções de caráter local ou regional, e da execução de sistemas de contenção de cheias, de reservatórios, desassoreamento das margens, recuperação das erosões e contenção das margens. 4 – Desenvolvimento Regional: 4. 1 – Ação 7 K 66 – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado: Compreende a realização de ações voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva local, abrangendo uma ampla variedade de intervenções voltadas ao desenvolvimento regional. 4. 2 - Ação 8902 – Promoção de Investimentos e Infraestrutura Econômica: Integração das ações interministeriais e dos diferentes níveis de governo voltada para a ampliação e recuperação da infraestrutura, de modo a assegurar a sinergia entre projetos e propiciar a expansão dos investimentos regionais.