Ministrio da Fazenda Secretaria de Acompanhamento Econmico Marketing

Ministério da Fazenda – Secretaria de Acompanhamento Econômico Marketing Multinível X Pirâmides Financeiras Agosto - 2013

Ministério da Fazenda Sobre a Participação da Seae/MF neste debate Não compete à Seae/MF: - Regular, autorizar nem fiscalizar atividades de empresas que distribuem seus produtos em sistemas de marketing multinível. - Investigar, processar nem julgar, mesmo que administrativamente, fraudes financeiras, como pirâmides, golpes de Ponzi etc. Compete à Seae/MF: - Regular, autorizar e fiscalizar operações de captação antecipada de poupança popular (Lei 5. 768/71 e MPV 2. 216 -37/01). - Reportar aos órgãos competentes sobre indícios de ilegalidade que chegarem ao seu conhecimento (Lei 8. 112/90).

Ministério da Fazenda Sobre a Participação da Seae/MF neste debate Análise sobre Telex. Free (Ympactus Comercial LTDA. ) - Origem: consulta PROCON-AC - Conclusões: i. não se trata de captação antecipada de poupança popular; e ii. encontrados indícios de formação de uma pirâmide financeira. - Encaminhamento: comunicação ao MJ e MPF, para a adoção das providências cabíveis.

Ministério da Fazenda Marketing Multinível x Pirâmides Financeiras O que é marketing multinível (marketing de rede)? - É uma forma legítima de organizar um sistema de distribuição de bens ou serviços, derivada do sistema de vendas diretas. - Alternativa ao sistema de distribuição tradicional. Produtos chegam aos consumidores por distribuidores independentes. - Um distribuidor (divulgador/revendedor) é remunerado de duas formas: i. pelas vendas realizadas pelo próprio distribuidor; e ii. pelas vendas realizadas por outros distribuidores, que se integraram à rede a convite do distribuidor.

Ministério da Fazenda Marketing Multinível x Pirâmides Financeiras O que é marketing multinível (marketing de rede)? - A remuneração paga aos distribuidores tem origem na economia com os custos de um sistema tradicional de distribuição (mão de obra, estoques, logística, margens de atacadistas e varejistas, publicidade etc. ). - A sustentabilidade depende da percepção de valor do produto pelos consumidores finais, como em um negócio tradicional, e da política de remuneração da rede de distribuidores.

Ministério da Fazenda Marketing Multinível x Pirâmides Financeiras O que é pirâmide financeira? - É uma fraude, tipificada como crime (Lei 1. 521/51), que se apresenta como oportunidade de investimentos e promete ganhos extraordinários. - O investidor “A” transfere seus recursos para uma organização, que os utiliza para remunerar outro(s) investidor(es) que convidou(aram) “A” para integrarse à pirâmide. - Pirâmides geralmente apresentam-se como marketing multinível, inclusive simulando o fornecimento de um bem/serviço, que é adquirido majoritária ou exclusivamente pelos integrantes da pirâmide. - Mera transferência de recurso de “A” para “B” ou “C”, sem a produção efetiva de riqueza ou agregação de valor.

Ministério da Fazenda Marketing Multinível x Pirâmides Financeiras A sustentabilidade de uma pirâmide financeira - Pirâmides financeiras são inexoravelmente insustentáveis, em razão da limitação do número de pessoas aptas e interessadas a integrá-las. - Crescimento de 2 integrantes por nível: Limite da população brasileira – entre o 26º e 27º níveis. Limite da população mundial – entre o 31º e 32º níveis. - Crescimento de 5 integrantes por nível: Limite da população brasileira – entre o 11º e 12º níveis. Limite da população mundial – entre o 13º e 14º níveis. - Crescimento de 10 integrantes por nível: Limite da população brasileira – entre o 8º e 9º níveis. Limite da população mundial – entre o 9º e 10º níveis.

Ministério da Fazenda Marketing Multinível x Pirâmides Financeiras Efeitos de uma pirâmide financeira - A qualquer momento, uma pirâmide pura sempre será composta por mais pessoas prejudicadas do que por pessoas beneficiadas, uma vez que não há geração de riqueza ou agregação real de valor. - Quanto menor a educação financeira do investidor, maior a probabilidade de ele ser prejudicado. - Quanto mais demorar a intervenção do Poder Público, maior a quantidade de pessoas prejudicadas.

Ministério da Fazenda Experiência Internacional Caso In re Amway Corp. - A FTC, em processo contra a Amway Corporation, entendeu que a empresa não explorava uma pirâmide financeira, mas estabeleceu regras adicionais para sua operação, especialmente: i. limites máximo de estoque por distribuidor (recompra obrigatória); ii. limites mínimos de clientes externos ativos por distribuidor; e iii. impedimento de promessas irreais de lucros (acima da média observada ou sem a informação da frequência real). O não atendimento às condições i e ii impede o distribuidor de receber seus rendimentos.

Ministério da Fazenda – Secretaria de Acompanhamento Econômico Muito obrigado! seae@fazenda. gov. br Agosto - 2013