Ministrio da Fazenda Secretaria de Poltica Econmica Tributao

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica Tributação e Subsídios para uma Economia de Baixo Carbono SPE/MF Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas Maio/2014 1

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica ESTUDO SOBRE TRIBUTAÇÃO DO CARBONO • Produtos: • Revisão da literatura econômica sobre a adoção de tributação como instrumento de precificação das emissões • Análise da experiência internacional em imposto de carbono • Duração do Projeto: setembro/2013 a fevereiro/2014 • Apoio: Partnership for Market Readiness (PMR) do Banco Mundial 2

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica COMANDO E CONTROLE VS. MECANISMOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARBONO v Comando e Controle é uma regulação direta que define metas e objetivos ambientais e/ou tecnologias para reduzir emissões v Mecanismos de Precificação utilizam instrumentos que modificam preços para induzir a um comportamento desejado v A literatura diz que mecanismos de precificação são geralmente mais apropriados que Comando e Controle v Mas comando e controle pode ser mais apropriado em algumas situações: 3 • A informação técnica é muito complexa ou disponível apenas para o governo (e não para o poluidor) • Os poluidores não respondam a sinais de preço • A padronização da tecnologia é uma vantagem • Os custos de monitoramento são muito elevados

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO: TRIBUTAÇÃO E MERCADO DE CARBONO v Constada a preferência por instrumentos de precificação, o debate é centrado em 2 mecanismos: • Imposto de carbono • Mercado de carbono (Comércio de permissões de emissões) v A diferença fundamental é que no imposto de carbono define-se o “preço” e no mercado de carbono, a “quantidade” v Em ambos mecanismos pode existir dificuldade para obtenção de informações para a definição eficiente de preço ou de quantidade v Os dois mecanismos podem ser equivalentes se a política for bem desenhada 4

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica MIX DE POLÍTICAS v Teoricamente problemas ambientais podem ser resolvido com um único instrumento v No entanto, o panorama de políticas normalmente inclui múltiplos instrumentos como: • Regulações diretas • Outros tributos • Subsídios • Offsets e certificações • Acordos setoriais v O mix de políticas é desejável como forma de reduzir choques econômicos e ambientais inesperados 5

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL EM IMPOSTO DE CARBONO 6

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica VISÃO GERAL v Embora os sistemas de mercado de carbono sejam mais comuns, um número crescente de países (em desenvolvimento) está implementando imposto de carbono v Poucos países têm adotado imposto de carbono puro: é mais comum o imposto de carbono sobre fontes de energia e combustível v Impostos de carbono em esfera subnacionais estão começando a surgir (Quebec e Colúmbia Britânica) v Consultas públicas, transparência e previsibilidade são fatores de suporte importantes para impostos de carbono v A maioria de impostos de carbono emergem como parte de um mix de políticas 7

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica ESCOPO SETORIAL 8 v Os governos geralmente tributam os setores de maior consumo de combustível fóssil (geração de eletricidade, aquecimento, transporte, processos químicos e construção) v Normalmente os setores cobertos por mercado de carbono são isentos de imposto de carbono (quando coexistentes) v Setores expostos à concorrência internacional ou setores particularmente afetados tendem a obter condições especiais de tratamento

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica BASE TRIBUTÁRIA / ALÍQUOTA DO IMPOSTO 9 v Normalmente a base tributária é fator de emissão de um determinado combustível v No entanto, proposta dos EUA pretende usar as emissões de CO 2 v Muitas vezes, incluem planos de médio/longo prazo para aumentar progressivamente as alíquotas de imposto, permitindo que contribuintes se adaptem aos requisitos do imposto v Intervalo significativo (USD 1/t. CO 2 - USD 163/t. CO 2) v Os preços podem variar de acordo com o setor v A alíquota do imposto depende objetivo de imposto v Faltam avaliações que estimem a relação entre as alíquotas de imposto de carbono e eficácia ambiental em termos de redução de emissão.

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica ISENÇÕES E DESCONTOS 10 v Isenções e descontos são comuns para determinados setores da indústria, mas nem tanto para os consumidores v As isenções são dadas frequentemente para: • Setores que são cobertos por mercado de carbono (Suécia, Suíça e Irlanda) • Indústrias expostas à concorrência internacional significativa

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS v A receita de impostos de carbono pode ser distribuída de várias maneiras: • • • v Neutralidade fiscal: introdução do imposto sobre o carbono acompanhada por uma redução de outros impostos, p. ex. , contribuição previdenciária dos empregadores (Finlândia e Reino Unido) § 11 Assistência para transição: setores com maior necessidade de apoio e tempo para se adaptar (Austrália) Desenvolvimento tecnológico: energia renovável e eficiência energética (Japão, Suíça) Reciclagem para a população: reduções nos imposto de renda e de Seguridade Social (Colúmbia Britânica, Reino Unido, Suíça) Vantagens: maior apoio político para a implementação do impostos de carbono e distribuição dos custos do imposto de carbono

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica CONTEXTO POLÍTICO, LEGAL, INSTITUCIONAL 12 v A introdução de um imposto sobre o carbono muitas vezes implica uma reforma tributária mais abrangente (Suécia, Japão, Suíça, México) v A incerteza política ou a falta de apoio efetivo por grupos políticos pode prejudicar a implementação do imposto sobre o carbono (Austrália) v Uma vez que o imposto sobre o carbono está em vigor, a resistência política e pública diminui (Colúmbia Britânica e Irlanda) v Impostos de carbono também são implementados por razões fiscais, a fim de aumentar as receitas fiscais (Irlanda) v Uma comunicação clara é fundamental para a aceitação pública de tributação ambiental

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica COMO OS IMPOSTOS DE CARBONO SÃO JUSTIFICADOS NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO? v 13 Razões de compromissos voluntários internacionais e política climática doméstica: • África do Sul: 1. Evitar futuros impostos de importação aos seus produtos; 2. Permetir uma rápida introdução de tecnologias limpas • México: 1. Mudança de clima foi prioridade na agenda nacional durante Cancun (liderança); 2. Apoio forte de sociedade civil alinhado com objetivos do governo; 3. imposto de carbono ligado a reforma energética/fiscal • China: 1. Efeitos sobre saúde; 2. Escassez de água principalmente no norte, causando problemas para desenvolvimento econômico

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO 14 v A implementação gradual de impostos de carbono é importante fator para países emergentes (África do Sul) v Oposição empresarial normalmente é reduzida após medidas para suavizar os impactos do imposto de carbono (México) v O marco legal representa um desafio para impostos de carbono, o imposto de carbono poderia ser recusado pela não conformidade com princípios constitucionais e fiscais (França) v Fatores de sucesso: • Posição comum entre partidos políticos • Comunicação pública clara e efetiva • Medidas de isenções, p. ex. , para família • Índice progressivo da taxa de imposto de carbono

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica EFETIVIDADE AMBIENTAL 15 v Em países com experiência mais longa em impostos de carbono, as emissões de GEE têm decrescido significativamente (Dinamarca, Suécia, Finlândia, Colúmbia Britânica, Irlanda) v Ainda assim, com frequência é difícil avaliar com exatidão quanto pode ser atribuído ao imposto de carbono v Diferente do mercado de carbono, os impostos de carbono não podem garantir um resultado meio ambiental v Fatores externos como os invernos frios e volatilidade do preço da energia têm tornado a avaliação da efetividade meio ambiental inviável

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica EFEITOS ECONÔMICOS/POLÍTICOS v 16 A experiência sugere que o impacto de um imposto de carbono na economia tende a ser insignificante: • Suécia tem experimentado crescimento econômico significativo desde a imposição de imposto de carbono em 1991 • Colúmbia Britânica tem uma avaliação positiva dos impactos econômicos de imposto de carbono • Austrália observou uma diminuição inicial de PIB e aumento tardio v A preocupação com a competitividade é comum em países desenvolvidos e em desenvolvimento (respostas: isenções e medidas transitórias) v Em tempo de decrescimento econômico é possível revisar o imposto de carbono e fazer ajustes (Finlândia) v Os impostos de energia costumam ser polêmicos porque afetam principalmente as famílias

Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica OBRIGADA. Ana Cristina Secchi Correia Analista de Finanças e Controle 3412 -2335 ana. secchi@fazenda. gov. br 17