ZEIS definio finalidades tipologias e implementao Curso ZEIS

ZEIS: definição, finalidades, tipologias e implementação Curso ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) Prefeitura Municipal de Londrina Cohab-LD 10 de novembro de 2009

Histórico das ZEIS A partir dos anos 80, várias prefeituras do país introduziram o instrumento urbanístico das ZEIS (Recife, Santo André, Belo Horizonte, Diadema) ZEIS – produto da luta dos assentamentos irregulares pela não remoção, pela melhoria das condições urbanísticas e pela regularização fundiária. Lei n. 10267 de 2001 (Estatuto da Cidade) Instrumento de regularização fundiária Artigo 4° - Inciso V – alínea f

O são as ZEIS? O instrimento de ZEIS é uma categoria do zoneamento que permite, mediante a um plano específico de urbanização, o estabelecimento de um padrão urbanístico próprio. Ou seja. . . Categoria de zoneamento destinada a implementação de empreendimentos de Habitação de Interesse Social e de Programas de Urbanização e Regularização para população de baixa renda.

O são as ZEIS? A possibilidade de estabelecer um parâmetros próprios para as ZEIS mostra um reconhecimento da diversidade de assentamentos urbanos existentes na cidade, passíveis de tratamentos diferenciados. O reconhecimento também permite a contrução de uma legalidade que corresponda a esses assentamento, e portanto, de extensão do direito de cidadania a seus moradores

Finalidades • permitir a inclusão de parcelas marginalizadas da cidade, por não terem tido possibilidades de ocupação do solo urbano dentro das regras legais; • permitir a introdução de serviços e infra-estrutura urbanos locais em que antes não chegavam, melhorando as condições de vida da população; • regular o conjunto do mercado de terras urbanas, pois em se reduzindo as diferenças de qualidade entre os padrões de ocupação, reduzem-se também as diferenças de preços entre as terras;

Finalidades • introduzir mecanismos de participação direta dos moradores no processo de definição dos investimentos públicos em urbanização para a consolidação dos assentamentos; • aumentar a arrecadação, pois as áreas regularizadas passam a poder pagar impostos e taxas – vistas, muitas vezes, com bons olhos pela população, pois os serviços e infra-estrutura deixam de ser vistos como favores, e passam a ser obrigações do poder público; • aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.

Tipologias As Zeis visão incorporar os espaços urbanos da cidade clandestina a cidade legal Favela Assentamentos Urbanos Populares Loteamentos Irregulares Habitações Coletivas (cortiços) Por serem espaços com características diferentes geram tipologias diferentes de ZEIS. A inclusão ou não dessas tipologias no zoneamento municipal vai depender da realidade da cidade.

Tipologias 1 Terrenos públicos ou privados ocupados por favelas, por população de baixa renda ou por assentamentos assemelhados, em relação aos quais haja interesse público em se busca promover a urbanização ou a regularização jurídica da posse da terra. Por meio dessa, o Plano Diretor (ou lei específica) pode delimitar as áreas particulares nas quais a comunidade de baixa renda adquiriu a propriedade pelo Usucapião Urbano através da posse para fins de moradia e Concessão de Direito Real de Uso

Tipologias 1 Em 1983, a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Recife criava as ZEIS (27 áreas de 200 favelas). Em 1987, o Plano de Regularização das ZEIS (PREZEIS) regulamenta o instrumento após um longo processo de articulação, pressões e negociações. Introdução de novas áreas ede mecanismo contra ações especulativas (dimensão do lote e proibição do remembramento – mantendo características das áreas). Instituição de canais de participação. Criação das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL) e Fórum do PREZEIS

Asa Branca

Tipologias 2 Terrenos ocupados por loteamentos irregulares que têm, por suas características, interesse público em se promover a regularização jurídica do parcelamento, a complementação da infraestrutura urbana ou dos equipamentos comunitários, bem como a recuperação ambiental

Tipologias 2 Se desatendida a notificação pelo loteador, a Prefeitura poderá promover a regularização de loteamento para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e para defender os direitos dos adquirentes de lotes. Deve-se enfrentar também a questão da carência de áreas livres e equipamento.

Tipologia 3 Terrenos não edificados, subutilizados ou não utilizados, necessários à implantação de programas habitacionais de interesse social. Visa concretizar o atendimento da função social da propriedade, destinando uma parte dos terrenos urbanos que estão sem uma destinação social para implantação de programas habitacionais de interesse social. Por este mecanismo são diretamente atingidos os vazios urbanos do Município, de modo a impedir a continuidade da especulação imobiliária

Tipologia 3 O Plano Diretor do Rio de Janeiro define as áreas declaradas como ZEIS de vazios onde o poder público poderá aplicar a edificação e o parcelamento compulsórios, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, e a desapropriação mediante pagamento com títulos da dívida pública. Em 1994, Diademarca ZEIS em áreas vazias destinadas a produção de habitação de Interesse Social

Tipologia 4 Áreas com concentração de habitação coletiva precária de aluguel (cortiços), onde haja interesse público de se promover programas habitacionais destinados prontamente à população de baixa renda moradora da região. Em São Paulo, o Plano Diretor Estratégico de 2003 delimitou a ZEIS 3. São terrenos localizados em região que já tem infraestrutura, serviço e emprego. O objetivo é promover ou ampliar a HIS ou melhorar as condições da pop. Moradora. Edificio Mercurio/Edifício São Vito

Tipologia – meio ambiente Também podem ser demarcadas ZEIS em áreas de proteção ambiental que foram ocupadas. Essa é uma forma da prefeitura poder fazer obras nas áreas. Parte da população precisa ser transferida para outra área, e a parte que fica conquista melhores condições de moradia. Isso diminui a poluição da área.

PMHIS Francisco Morato ZEIS no Brasil Pesquisa do Intituto Pólis (2008) Objetivo: construir um arcabouço sobre alguns instrumentos (ZEIS, Conselho e Fundo) presentes nos PDs elaborados após o EC Metodologia: Análise dos instrumentos nos PDs dos 100 mais populosos municípios brasileiros (IBGE, 2005) Quadro da pesquisa (setembro de 2008) 74 PDs analisados 12 PDs sem análise (anterior ao EC) 11 PDs não obtidos 02 PDs em elaboração obs: Dos 11 PDs não obtidos, 09 não foram recebidos até o fechamento do relatório e 02 nã

ZEIS no Brasil O PD institui Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)? Sim 67 Não 7 apenas menciona descreve 8 59 67 Dos PD que tem o instrumento de ZEIS quantos instituem para produção de Sim 41 Não 18 obs: Dos 74 PDs analisados apenas 59 decorrem sobre as ZEIS O PD institui ZEIS – favelas, assentamentos urbanos populares, loteamento Sim 59 Não 0 obs: Dos 74 PDs analisados apenas 59 decorrem sobre as ZEIS

ZEIS no Brasil O PD institui outro tipo de ZEIS? Sim 11 (6 em APA) Não 48 PMHIS Francisco Morato obs: Dos 74 PDs analisados apenas 59 decorrem sobre as ZEIS O PD determina as áreas demarcadas como ZEIS (com mapa, coordenadas ou Sim 35 Não 13 Remete a lei específica 11 obs: Dos 74 PDs analisados apenas 59 decorrem sobre as ZEIS

ZEIS no Brasil O PD remete a lei específica para ZEIS? Sim 22 Não 26 Menciona para a criação de novas ZEIS 11 obs: Dos 74 PDs analisados apenas 59 decorrem sobre as ZEIS O PD determina a faixa de renda da população que acessará os projetos ha Sim Não 10 48 Remete a lei específica 1 obs: Dos 74 PDs analisados apenas 59 decorrem sobre as ZEIS

Plano de Urbanização O PD determina diretríz ou conteúdo mínimo dos Plano de Urbanização das Z Sim 14 Não 38 Remete a lei específica 7 obs: Dos 74 PDs analisados apenas 59 decorrem sobre as ZEIS O plano de urbanização deve definir: - a forma de gestão e de participação da população, - as formas de participação da iniciativa privada (proprietários de terrenos, promotores imobiliários, associações e cooperativas de moradores) Como meio de assegurar a sua finalidade social, o plano não deve permitir o desmembramento de lotes, exceto para a implantação de equipamentos.

Inter-relação com o PD Lei Municipal n. 10637 de 24 de dezembro de 2008 Menciona ZEIS no Capítulo VIII, art. 41 (Diretrizes Gerais do Política Municipal de Habitação): - instituir zonas especiais de interesse social (ZEIS) - estabelecer parâmetros para implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) As ZEIS contribuem para o cumprimentos dos objetivos do PD: I. a garantia de condições adequadas de higiene, conforto e segurança; II. a consideração das identidades e vínculos sociais e comunitários das populações beneficiárias;

Inter-relação com o PD III. o atendimento prioritário aos segmentos populacionais socialmente mais vulneráveis, IV. o tratamento da questão habitacional como política de Estado; V. a universalização do direito à moradia e à cidade; VI. a democratização da gestão urbana; VII. a inclusão sócio-espacial da população de baixa renda; VIII. a integração da política habitacional às demais políticas; IX. a incorporação dos fundamentos da sustentabilidade sócio-econômica e ambiental; X. a adoção do viés sócio-econômico; XI. a inclusão sócio-espacial da população de baixa renda.

Inter-relação com o PD PMHIS Francisco Morato Instrumento que podem ser utilizados juntos com as ZEIS: 1) Instrumentos Jurídicos e Urbanisticos - Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória - IPTU Progressivo no Tempo, - Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Ativa, - Direito de Preferência - Operações Urbanas Consorciadas - Consórcios Imobiliários - Consessão de Uso Especial de Moradia

Inter-relação com o PD Instrumento que podem ser utilizados juntos com as ZEIS: 2) Instrumentos de Democratização da Gestão Urbana - Conselhos Municipais - Fundos Municipais - gestão orçamentaria participativa - conferência municipais

Inter-relação c/ programas

Obrigada Preguntas? Contato pcobra@polis. org. br 11 -21746824

ZEIS de Guarulhos • Realizamos o cruzamento de informações cartográficas, através de uma ferramenta de geoprocessamento, para obter um mapa que contivesse apenas as áreas desocupadas possíveis de serem utilizadas para assentamentos habitacionais. *Power Point elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Habitação, cedido por Élade Imparato

Passo 1 Cruzamento do mapa das Áreas Desocupadas com o mapa de Aptidão Física à Ocupação.

Passo 1 Cruzamento do mapa das Áreas Desocupadas com o mapa de Aptidão Física à Ocupação.

Passo 1 Cruzamento do mapa das Áreas Desocupadas com o mapa de Aptidão Física à Ocupação.

Passo 1 Cruzamento do mapa das Áreas Desocupadas com o mapa de Aptidão Física à Ocupação.

Passo 2 Cruzamento do mapa de Áreas Desocupadas próprias à Ocupação com o mapa de Cobertura Vegetal.

Passo 2 Cruzamento do mapa de Áreas Desocupadas próprias à Ocupação com o mapa de Cobertura Vegetal.

As áreas em amarelo serão retiradas do mapa por possuírem cobertura vegetal.

Passo 3 Cruzamento do mapa de Áreas Desocupadas próprias à Ocupação com o mapa de Áreas Aeroportuárias impróprias para habitação

As áreas em amareladas foram retiradas do mapa por estarem em Zonas Aeroportuárias impróprias para habitação

Passo 4 Cruzamento do mapa de Áreas Desocupadas próprias à Ocupação com o mapa de Áreas sujeitas à inundação.

As áreas em azul foram retiradas do mapa por estarem sujeitas à inundação

Passo 5 Cruzamento do mapa de Áreas Desocupadas próprias à Ocupação com o mapa de Áreas Destinadas à reservatórios (DAEE e Plano de drenagem)

As áreas em azul foram retiradas do mapa por estarem destinadas à reservatórios.

Passo 6 Cruzamento do mapa de Áreas Desocupadas próprias à Ocupação com o mapa de Loteamentos aprovados

As áreas em roxo e azul clara serão retiradas do mapa por estarem destinadas à Loteamentos.

Resultado Áreas Desocupadas próprias a Ocupação por assentamentos humanos.

ZEIS 3 Propostas de áreas

ZEIS Ribeirão Pires Revisão do Plano Diretor de Ribeirão Pires Proposta de Zonas Especiais Zona Especial Interesse Social A Zona Especial de Interesse Social B Interesse Histórico e Cultural Recuperação Ambiental Desenvolvimento Econômico Compatível Mineração Questão O Plano aproximou áreas de ZEIS das zonas de desenvolvimento econômico

ZEIS Ribeirão Pires Revisão do Plano Diretor de Ribeirão Pires Proposta de ZEIS Zona Especial de Interesse Social A Zona Especial de Interesse Social B

ZEIS Ribeirão Pires