SETAS Rede Socioassistencial MATO GROSSO DO SUL Marlene

SETAS Rede Socioassistencial MATO GROSSO DO SUL Marlene Veiga Espósito

Rede - Otimizando os serviços socioassistenciais ¢ O que é REDE? Articulação, conexão, vínculos, ações complementares, relações horizontais entre parceiros e interdependência de serviços. ¢ Por que trabalhar em REDE? - Incompletude institucional - Articulação de setorialidade - Especialização dos serviços - Integralidade da atenção aos segmentos sociais.

Linha do Tempo É criado o Ministério da Previdência e Assistência Social Promulgada a Constituição Federal Art. 203 e 204 Primeira redação da LOAS 1940 1974 1988 1990 Princípios caridade, filantropia e solidariedade religiosa. Baseado na centralidade e exclusiva ação federal. Criação da LBA - Legião Brasileira de Assistência SETAS Criação do Ministério do Bem Estar Social nos moldes da LBA.

Linha do Tempo Aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei nº 8. 742 1993 SETAS Aprovada a primeira Política Nacional de Assistência Social É criado o Ministério da Assistência Social 1997 1998 2003 Editada a primeira Norma Operacional Básica (NOB) Nova edição da Norma Operacional Básica (NOB) Realizada a IV Conferência de Assistência Social que deliberou a implantação do SUAS

Linha do Tempo É criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Aprovada a nova Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) Aprovado o Plano Decenal do SUAS – SUAS PLANO 10 2004 2005 2006 2007 Editada a nova Política Nacional de Assistência Social instituindo o SUAS Desenvolvimento da Rede SUAS, Sistema Nacional de Informação do SUAS Aprovada a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS Aprovado o Pacto de Aprimoramento da Gestão SETAS

Linha do Tempo Transição dos serviços de educação infantil para área da educação 2008 Aprovado o Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e o Protocolo de Gestão Integrada entre Serviços e benefícios 2009 Mudanças na concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Lei n° 12. 101 SETAS Tramitação do Projeto de Lei do SUAS 2010 Aprovação da Lei N. 12. 435 do SUAS em 06/07/2011 2010 Conferência VIII Estudos para “ Consolidação alteração da do SUAS e NOB/SUAS e o Valorização dos reordenamento dos Trabalhadores Benefícios Eventuais

SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS Sistema Único da Assistência Social descentralizado e participativo – conforme preceitua a LOAS. Estabelece padrões dos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, padronização da nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial pública e privada; ¢ Organização baseada na divisão por territórios; ¢ Assegura que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família.

Avanços com o SUAS Antes do SUAS Pós SUAS Enfoque na relação convenial entre gestores implicando burocracia, demora e atraso no repasse de recursos, falta de autonomia na gestão por parte dos municípios e estados Nova lógica de financiamento, estabelecendo pisos de proteção social; repasse fundo automático e regular e critérios técnicos de partilha Desenvolvimento de ações sem base de dados qualificada, dificultando o diagnóstico dos problemas e das potencialidades sociais, assim como o monitoramento e avaliação Elaboração e estruturação da REDE SUAS disponibilizando ferramentas informacionais para gestão, controle social e financiamento, com possibilidades de insumo para monitoramento e avaliação bem como para tomada de decisão qualificada e controle social Ausência de processo continuados de capacitação e de política de RH Eixo da PNAS/2004 e matéria de NOB/RH

Avanços com o SUAS Antes do SUAS Pós SUAS Insuficiente regulação no campo da assistência social e, sobretudo, no campo de gestão governamental e não-governamental e imprecisão conceitual Norma Operacional, portarias, resoluções, guias e manuais, entre outros: instrumentos que estabelecem o marco regulatório inicial do SUAS (por ex: Portaria 440 e 442 – regulação dos pisos) Serviços, programas e projetos planejados e executados de forma fragmentada, segmentada e focalizada no indivíduo Organização dos serviços de forma contínua e por níveis de proteção social (básica e especial), com foco prioritário de atenção à família, seus membros e indivíduos Inexistência de uma referência para o atendimento às famílias ou aos usuários da Assistência Social A PNAS/2004 estabelece duas referências para o atendimento das famílias e indivíduos: CRAS e CREAS, universalizando o acesso ao direito

Trabalho social com Famílias SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA PAIF SETAS

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. l Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. l SETAS

PAIF SETAS ¢ Realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. ¢ Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, cabendo exclusivamente à esfera estatal sua implementação. ¢ Serviço ofertado necessariamente no Referência de Assistência Social (CRAS). Centro de

Usuários do PAIF ¢ Famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial: Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais; l Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas; l Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social. l

Trabalho Social essencial ao serviço com Famílias ¢ ¢ ¢ ¢ ¢ SETAS Acolhida; Estudo social; Visita domiciliar; Orientação e encaminhamentos; Grupos de famílias; acompanhamento familiar; Atividades comunitárias; Campanhas socioeducativas; Informação, comunicação e defesa de direitos; Promoção ao acesso à documentação pessoal;

Trabalho Social essencial ao serviço com Famílias ¢ ¢ ¢ ¢ SETAS continuação Mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; Desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; Mobilização para a cidadania; Conhecimento do território; Cadastramento socioeconômico; Elaboração de relatórios e/ou prontuários; Notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; Busca ativa

Centros de Referência de Assistência Social - CRAS em MS SETAS

CRAS em MS ¢ ¢ ¢ ¢ ¢ Região Bolsão – 13 CRAS Região Campo Grande – 30 CRAS Região Conesul – 9 CRAS Região Grande Dourados – 17 CRAS Região Leste – 11 CRAS Região Norte – 13 CRAS Região Pantanal – 12 CRAS Região Sudoeste – 9 CRAS Região Sul Fronteira – 10 CRAS l Totalizando: SETAS 124 CRAS em MS

Famílias atendidas em MS 39. 783 famílias são atendidas em 123 CRAS em MS (dados do Censo CRAS 2010) Atualmente MS tem 124 CRAS

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Proteção Social Especial É o conjunto de serviços, programas e projetos voltado à proteção de famílias indivíduos em situação de risco pessoal e social decorrente de violações de direitos e está dividida em média e alta Complexidade, que tem por objetivo: a reconstrução de vínculos familiares e comunitários; a defesa de direito; o fortalecimento das potencialidades; e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos;

Proteção Social Especial – Níveis de Complexidade MÉDIA COMPLEXIDADE Famílias e indivíduos com direitos violados ou em situação de contingência. Vínculos familiares e comunitários não foram rompidos ¢ ¢ CREAS Serviços Especializados e Continuados de Média Complexidade ALTA COMPLEXIDADE Famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando da retirada do convívio familiar e/ou comunitário. Vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos -Serviços de Acolhimento

Proteção Social Especial de Média Complexidade Trabalho social com Famílias No CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social

REDE CREAS/MS ¢ ¢ ¢ ¢ ¢ Região Bolsão – sete CREAS em nove municípios Região Campo Grande – oito CREAS* em 10 municípios. Região Conesul – sete CREAS em sete municípios Região Grande Dourados – seis CREAS em onze municípios Região Leste – seis CREAS em oito municípios Região Norte – oito CREAS em onze municípios. Região Pantanal – cinco CREAS em cinco municípios. Região Sudoeste – seis CREAS oito municípios. Região Sul Fronteira – oito CREAS nove municípios. Totalizando: em MS 61 – CREAS, sendo que em Campo Grande temos 4, um deles Centro de atenção a População de Rua

Segundo o relatório qualiquantitativo no primeiro semestre de 2010 foram atendidos: • 1008 – Adolescentes em Medidas Socioeducativa de LA e PSC • 14100 – Pessoas e famílias em situação de violência.

Proteção Social Especial de Média Complexidade: Complexidade 1. 2. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos – PAEFI; Serviço Especializado de Abordagem Social;

Proteção Social Especial de Média Complexidade: Complexidade 3. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de mediadas sócio-educativa de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC 4. Serviço de Proteção Especial para pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas famílias; 5. Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua;

Proteção Social Especial de Média Complexidade: Complexidade • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Usuários: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: ¢ - Violência física, psicológica e negligência; ¢ - Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; ¢ - Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; ¢ - Tráfico de pessoas; ¢ - Situação de rua e mendicância;

USUÁRIOS ¢ ¢ ¢ - Abandono; - Vivência de trabalho infantil; - Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; - Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar; - Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Objetivos: ¢ - Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; ¢ - Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades; ¢ - Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; ¢ - Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família; ¢ - Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; ¢ Prevenir a reincidência de violações de direitos.

Provisões: ¢ Ambiente físico: Espaços destinados à recepção, atendimento individualizado com privacidade, atividades coletivas e comunitárias, atividades administrativas e espaço de convivência. Acessibilidade de acordo com as normas da ABNT. ¢ Recursos materiais: Materiais permanentes e de consumo para o desenvolvimento do serviço, tais como: mobiliário, computadores, linha telefônica, dentre outros. ¢ Materiais socioeducativos.

OBRIGADA!!! Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS Marlene Veiga Espósito Coordenadora de Proteção Social Especial cdppsetas@setas. ms. gov. br (67) 3318 -4122 SETAS