Regulao de Monoplios Naturais AULA 4 PEN 5009

Regulação de Monopólios Naturais AULA 4 PEN 5009 20/07/2017 Francisco Anuatti Neto

“ a aceitabilidade dos mercados nas sociedades democráticas modernas depende fundamentalmente na extensão em que os mercados possam coexistir num ambiente de justiça distributiva, com o qual o eleitorado esteja toleravelmente contente” Jacob Viner – The intelectual history of the Laissez-Faire (1960)

Infraestrutura e Provisão de Serviços Públicos • Cabe ao governo garantir a provisão adequada dos serviços • Meios alternativos de provisão dos serviços devem ser considerados numa perspectiva de custo-benefício: – menor uso de recursos sociais para um dado benefício – maior benefício para um dado recurso

Três arranjos institucionais • Concessão pública à empresa privada • Evolução nos modelos contratuais • Departamento, autarquia ou empresa estatal • Desinteresse privado ou resultado de expropriação • Empresa Estatal em Regime Privado (Modelo de Holdings Eletrobrás e Telebrás) • Corporações com estrutura típica de grandes empresas • Profissionalização dos gestores • Maior autonomia orçamentária-financeira

RESOLUÇÃO DO PROBLEMA REGULATÓRIO • Os problemas de contrato ocorrem com gravidade diferente em cada país, e o conjunto de soluções com que cada um deles se depara também é diferente • É útil dividir o sistema regulatório em duas partes: – Desenho Básico – Desenho Detalhado • Escolhas de desenho são limitadas pela estrutura institucional do país 5

ESTRUTURA INSTITUCIONAL 1. Legislativo e executivo 2. Judiciário 3. Capacidade administrativa 4. Normas e costumes informais amplamente aceitos 5. Conflitos de interesse entre grupos sociais Estrutura institucional determina forma e gravidade dos problemas governo-firmas e governo-grupos; além de determinar as opções disponíveis para a solução de tais problemas. 6

ESTRUTURA INSTITUCIONAL - efeitos • PROBLEMAS DE CONTRATO – Padrão de conflito entre grupos sociais – Natureza e estrutura do legislativo e do executivo – Normas informais • DESENHO BÁSICO – Estrutura, organização e independência do judiciário – Natureza e estrutura do legislativo e do executivo – Normas informais 7

ESTRUTURA INSTITUCIONAL - efeitos • DESENHO DETALHADO • Quando eficaz – deve regular preços em segmentos não-competitivos – usar competição como incentivo à inovação e produtividade em segmentos competitivos – e responder com flexibilidade a mudanças tecnológicas que alterem competitividade • Elementos que afetam sucesso regulatório: – Estrutura institucional – Extensão dos problemas de contrato – Interação com desenho básico 8

VISÃO UNIFICADA DA ESCOLHA REGULATÓRIA • Restrição à arbitrariedade do governo é condição necessária para investimentos privados em largaescala e contínuos • Três mecanismos devem estar disponíveis para sistema regulatório estimular investimentos: – restrições à ação discricionária do regulador – restrições a alterações do sistema regulatório – instituições que garantam cumprimento de tais restrições 9

Roteiro • Monopólio Natural – Análise da Demanda por Serviços – Análise dos Custos de Provisão – Alternativas de Provisão dos Serviços • Ambiente de Contratação: – O problema da delegação: O Principal e o Agente – Informação Completa – Informação Incompleta • Regulação Tarifária, Informação e Incentivos

Demanda pelos Serviços Elasticidade da Demanda Receita Média Receita Marginal

Elasticidade preço da demanda Preço (R$) Preço 12 Quantidade 12 10 8 6 4 2 0 10 8 6 0 10 20 30 40 50 60 4 2 D 0 0 10 20 30 40 50 60 70 Quantidade

Elasticidade preço da demanda Preço (R$) Preço 12 12 10 8 6 4 2 0 a 10 b 8 Quantidade 6 0 10 20 30 40 50 60 4 2 D 0 0 10 20 30 40 50 60 70 Quantidade

Elasticidade preço da demanda Preço (R$) Preço P médio = 9 12 a 10 12 10 8 6 4 2 0 DP = -2 b 8 6 Quantidade DQD = 10 0 10 20 30 40 50 60 4 2 0 QD média = 15 0 10 20 30 40 D 50 60 70 Quantidade

Elasticidade preço da demanda Preço (R$) P médio = 9 12 a 10 d = DP = -2 d = b 8 d = 6 DQD QD média 10 15 -3 ÷ ÷ DP P médio -2 9 (elástica) DQD = 10 4 2 0 QD média = 15 0 10 20 30 40 D 50 60 70 Quantidade

Elasticidade preço da demanda Preço (R$) Preço 12 10 8 6 P médio = 3 a 4 DP = -2 12 10 8 6 4 2 0 DQD = 10 0 10 20 30 40 50 60 b 2 0 Quantidade 40 D 50 QD média = 45 60 70 Quantidade

Elasticidade preço da demanda Preço (R$) d = 12 10 d = 8 d = 6 P médio = 3 QD média 10 45 ÷ -1/3 DP = -2 DQD = 10 10 ÷ P médio -2 3 (inelástica) b 2 0 DP a 4 0 DQD 20 30 40 D 50 QD média = 45 60 70 Quantidade

Elasticidade preço da demanda Preço (R$) Preço 12 10 a 8 DP = -4 c 6 P médio = 6 b 4 Quantidade 12 10 8 6 4 2 0 0 10 20 30 40 50 60 DQD = 20 2 D 0 0 10 20 30 QD média = 30 40 50 60 70 Quantidade

Elasticidade preço da demanda Preço (R$) d = 12 10 d = a 8 DP = -4 c 6 P médio = 6 d = DQD QD média 20 30 -1 ÷ ÷ DP P médio -4 6 (elasticidade unitária) b 4 DQD = 20 2 D 0 0 10 20 30 QD média = 30 40 50 60 70 Quantidade

RECEITA TOTAL (R$) 12 10 180 160 100 0 0 10 20 30 40 50 60 70 Quantidade

RECEITA MARGINAL Preço (R$) 12 10 8 6 4 2 D 0 0 10 20 30 40 50 60 70 Quantidade

Regra da Elasticidade Inversa • • Função de Demanda é q = D(p) Função de Demanda Inversa é p= P(q) Função Custo C(q) Maximização de Lucro do Monopólio é dado por – Max [ p D(p) – C(D(p))] Condição de Primeira Ordem PM – C´(D(p. M)) = - D(p. M)/D´(p. M)´ • Indice de Lerner (p. M-C´)/p. M= - 1/

Custos dos Serviços “Receitas devem igualar os custos, fazendo com que o lucro econômico seja nulo” Receitas = Cutos RT = P. Q CT = CV + CF ou CT= CO + CC – P = Tarifa – Q = Quantidade dos serviços – CT = Custos Totais – CV = Custos Variáveis ( função de Q) – CF = Custso Fixos (independem de Q) – CO = Custos Operacionais (função de Q) – CC = Taxa de Retorno sobre os Investimentos + Retorno dos Investimentos

Custos Operacionais dos Serviços • Critérios para determinação – Custos históricos de Operação & Manutenção – Custos de referência • Ajustes necessários: – mudanças na estrutura tributária – alterações na qualidade requerida

Investimentos • Qual é o custo do capital que compõe a base de remuneração? • Como será avaliado e reavaliado? (critérios: Valor Histórico; Valor de Reposição; Valor de Mercado) • Como será depreciado/amortizado ? (regime contábil/fiscal; vida útil econômica; específicos do regulador)

Taxa de Retorno Apropriada • Média Ponderada da Estrutura do Capital – Capital de Terceiros • Custo da Dívida – Capital Próprio • Taxa Livre de Risco + Prêmio de Risco • Prêmio de Risco – – Da Empresa Do Mercado Do País Etc

Monopólios Naturais Permanentes ou Transitórios ?

Escala Mínima Eficiente e Tamanho de Mercado D 2 D 1 $ CMd D 0 Q’ CMd 2 Q* 2 Q’ Q

Mudança de Demanda e Entrada $ D 0 D 1 D 2 CMd. LP P`` P* P’ Q* Q’ 2 Q* 2 Q’ Q

Monopólios Naturais Alternativas de Intervenção

Monopólio Natural: Recuperação do Custo Total com Tarifa ao Usuário $ Demanda pm C pa p* A CMd CMg B RMg Qm Qa Q* Quantidade

Intervenções em Monopólio Natural: Preço pelo Custo Marginal e Subsídio $ Demanda pm C pa p* B A CMd CMg RMg Qm Qa Q* Quantidade

Relação Principal-Agente Contratos de Informação Completa e Incompleta

Tópicos • Problema do Agente-Principal • Eficiência produtiva • Trade-Off entre eficiência produtiva e compartilhamento de risco • Pagamentos Ligados à Produção ou ao Lucro • Monitoração • Restrições ao Principal • Escolha entre Contratos

Problema do Agente-Principal – Um Modelo • O principal, P, possui um ativo (como uma empresa) ou um direito • P contrata um agente, A, para tomar uma ação a que aumenta o valor de seu ativo ou que produza um lucro, π, empregando esse ativo

Conceitos de Eficiência produtiva • Situação em que os valores do principal e do agente combinados (lucros e recompensas), π, é máximo.

Conceitos de Eficiência Contrato eficiente • É um acordo que garante que nenhuma das partes pode melhorar seu ganho sem reduzir o ganho da outra parte.

Conceitos de Eficiência no compartilhamento de risco • A atribuição dos riscos entre as partes (compartilhamento contratual de risco) é ótima se a parte que é menos afetada pelo risco – a pessoa neutra ou menos avessa ao risco – recebe a atribuição do risco.

Propriedades de Contratos Eficientes • Condição de Participação: – o contrato provê uma recompensa grande o suficiente para que o agente participe no contrato • Compatibilidade de Incentivos : – o contrato prove incentivos de modo que o agente queira realizar a tarefa apresentada ao invés de ter um comportamento oportunista

Tipos de Contratos • Três tipos comuns de contratos: – Pagamento-fixo, – Reembolso de custos – Contratos de contingência.

Tipos de Contratos • Contrato de pagamento-fixo • O agente paga ao Principal uma quantia F, que será independente das ações do agente, a, dos estados da natureza, θ, ou do resultado, π. • O principal recebe F e o agente fica com o lucro residual, π(a, θ) − F.

Tipos de Contratos • Contrato de Reembolso de Custos – O pagamento do agente depende das ações do agente observadas pelo principal • Contratos de contingência – A recompensa (payoff) para cada parte depende dos estados da natureza – A recompensa de cada parte é uma fração do resultado total

Eficiência • Eficiência produtiva – situação em que os valores do principal e do agente combinados (lucros e recompensas), π, é maximizado. • Contrato eficiente – um acordo com provisões que garantem que nenhuma das partes do contrato pode se sair melhor sem prejudicar outra parte.

Eficiência • Eficiência no compartilhamento de risco uma situação em que o compartilhamento de risco é ótimo no sentido que a pessoa que menos se importa com risco – a pessoa neutra ou menos avessa a risco – arca com mais risco.

Contrato Eficiente • Duas propriedades: – o contrato deve prover uma recompensa grande o suficiente para que o agente participe no contrato. – o contrato deve ter incentivos compatíveis: • Isto é, o contrato prove incentivos de modo que o agente queira realizar a tarefa apresentada ao invés de ter um comportamento oportunista.

Contrato Eficiente • Principal possui um ativo cujo resultado é dado pela seguinte função: π (a) = R(a) − 12 a – Em que R(a) é a receita das vendas a unidades, e 12 é o custo unitário. – O custo unitário inclui os todos os custos de produção e o custo de oportunidade do agente (melhor uso alternativo) em relação a atividades alternativas

Maximização conjunta de Lucros (a) Problema do Agente 24 18 12 e Cmg Demanda Rmg Agente recebe o Lucro Residual 0 12 24 (b) Lucros 72 E ’ p, Lucro Conjunto 0 12 24

Maximização conjunta de Lucros (a) Problema do Agente 24 12 e Cmg Demanda Rmg Agende recebe o Lucro Residual 0 12 24 (b) Lucros 72 E ’ p, Lucro Conjunto 0 12 24

Contrato de arrendamento com pagamento fixo. – Se A faz um contrato de arrendamento com P por um valor fixo, F, o lucro conjunto é maximizado. – A ganha um lucro residual igual ao lucro conjunto menos o arrendamento que ele paga à P, π(a) − F. – O valor, a, que maximiza o lucro de A, π(a) − F, também maximiza o lucro conjunto, π(a).

Maximização conjunta de Lucros (a) Problema do Agente 24 Agende recebe o Lucro Residual 12 e Cmg Demanda Rmg 0 12 (b) Lucros 72 24 Pinguinsr por dia E ’ p, Lucro Conjunto 24 0 E 12 p – 48, Lucro do Agente 24 Pinguins por dia r

Contrato de Reembolso de Custos • P contrata A e paga por unidade de produto vendido. – Se ela o paga $12 por objeto, A empata em cada venda. – Mesmo que a condição de participação esteja garantida, não há incentivos para que o agente venda a quantidade que maximiza o lucro do P. – Para garantir o lucro P deverá supervisionar o agente.

Contrato de Reembolso de Custos com Supervisão • Para supervisionar A o Principal incorre num custo de $2 por unidade, R(a) − 14 a. • Como o custo marginal de P, $14, é maior devido ao esforço de supervisão, venderá menos objetos do que o número ótimo. 20 -52

Maximização conjunta de Lucros com custo de supervisão (a) Problema do Agente 24 14 e 12 Cmg Demanda Rmg 0 10 12 24 (b) Lucros E 72 ’ Agende recebe o Lucro Residual p, Lucro Conjunto E 0 10 12 24 r

Contrato de compartilhamento de receita • Se P e A empregarem um contrato de contingência em que compartilham a receita, o lucro conjunto não será maximizado. Suponha que a receita seja compartilhada e A receba três quartos da receita, 3/4 R, enquanto P recebe o resto, 1/4 R.

24 18 12 *e e Cmg Demanda Rmg *= 3 – Rmg 4 0 12 24 (b) Lucros E 72 64 p, Lucro Conjunto ’ Por que o contrato de partilha reduz o esforço do agente? (a) Problema do Agente 24 0 E 8 3 – R – 12 a, 4 Lucro do Agente 12 24

Contrato de compartilhamento de lucro. • P e A podem usar outro contrato de contingência onde eles dividem o lucro econômico, π. – Se eles concordarem que os custos marginal e médio verdadeiros são de $12 por objeto (incluída a remuneração do custo de oportunidade de A), o contrato é compatível com incentivos porque o agente quererá vender o número ótimo de objetos.

24 12 e Cmg Demanda Rmg 0 12 24 (b) Lucros 72 E p, Lucro Conjunto ’ Porque o compartilhamento de lucro é eficiente (a) Problema do Agente 24 E Lucro do Agente 1/3 p Total 0 12 24

Informação Assimétrica • Suponha agora que a principal, tem menos informação que o agente. – Ele não pode observar a vende ou a receita. – Por causa dessa assimetria na informação, A pode agir de forma oculta sem que P perceba, ou que tenha de empregar recursos para monitorar.

Eficiência produtiva e problemas de Moral Hazard Tipo de Contrato Informação Completa Informação Assimétrica Eficiência Produtiva Moral Hazard Arrendamento preço fixo Sim Não Reembolso de Custos Não (S c supervisão P) Não (só se A se apropria) Sim Reembolso de Custos cm Monitoramento Não (+ ou -) Não Sim Partilha de Receita Não (só se A se apropria) Sim Partilha de Lucro Sim Não (só se A se apropria) Sim Contrato Contingente

Informação Assimétrica O único contrato que resulta em eficiência de produção e nenhum problema de moral hazard é aquele em que o principal ganha um arrendamento a preço fixo.

Regulação Tarifária e Incentivos • Mecanismos com Incentivos – Preços Máximos (Price Cap) – Receita Máxima (Allowed Revenue) – Transferência de Custos Não Controláveis – Partilha de Excedente – Regulação por Comparação

Preços com assimetria de informações • Modelo de Loeb-Magat – Monopolista conhece os seus custos e a demanda – Regulador conhece apenas a demanda “O que o regulador deve fazer para induzir a adoção de preços eficientes, sabendo dessa assimetria e que o monopolista é maximizador de lucros? ” • No modelo: – Monopolista escolhe o preço – Subsídio está relacionado ao tamanho do excedente do consumidor • Função Custo Total - CT = K + v. Q

Loeb-Magat Se Monopolista escolhe P 0 RT - OQ 0 EP 0 + P 0 EB CT - K + P*Q 0 $ B D P 0 P* O E CMd F A Q 0 Q* CMg Q

Loeb-Magat $ B P 0 P* O Para qualquer preço < P 0 K/Q`, Q`> Q 0 , é menor Aumentando o Lucro D E CMd F A Q 0 Q* CMg Q

Loeb-Magat • Solução é economicamente eficiente – Monopolista passa a maximizar excedente total – Não existe peso morto • É questionável do ponto de vista distributivo – monopolista se apropria de todo o excedente • Possível solução: Esquema Franchise Bidding recupera parte do subsídio (subsídio para os custos fixos se mantém)

Forma extensiva Loeb-Magat Entrada em um mercado monopolista Jogador Ação Escolhe P Empresa Jogador Regulador Ação Payoff Paga (PB*PE/ 2) Competitivo Escolhe P Monopólio Regulador Paga (PB*PA/ 2)

Averch-Johnson • = R(K, L) -w. L - r. K • s=[R(K, L) - w. L]/ K – s é a taxa de retorno permitida – R é a função de receita – sendo r o custo do capital • Se s > r a firma se mantém interessada – Então Pmg. K/Pmg. L = (r- )/w, – onde = (s-r)/1 - ; =0 é competitiva. • mede o aumento dos lucros para $1 de aumento de s

Efeito Averch-Johnson L M N Ponto de eficiência L’ P L* Ponto Averch-Johnson Q=Q* K’ K* N M K

Regulação por Preços Máximos “ Produz incentivos para redução de custos ao introduzir um atraso na revisão da taxa de retorno, permitindo que ela seja maior por um período” Pt = Pt-1 (1 + I-X + K) onde: Pt = preços correntes Pt-1 = ano anterior I = Taxa de Inflação no período X = Ganho de Eficiência tido como Meta K = Incremental para novos Investimento

Taxa de Inflação no período • Por que um indexador geral de inflação ao invés de indexador de custos setoriais? • assimetrias de informação e custos regulatórios; • reduzir risco regulatório; • transparência. • Eventuais descasamentos entre receitas e despesas poderiam ser “capturados” nas revisões ordinárias”.

Fator X procura emular condições de “concorrência perfeita” para o monopolista regulado. • Aspectos relevantes para determinação de X: – dinâmica tecnológica do setor regulado; – defesa do interesse dos consumidores.

Contraste dos Riscos e Ganhos Custo de Serviço • Incentivo ao sobre- investimento • Aumentos de custos que afetam a TR podem ser repassados aos consumidores Preços Máximos • Incentivo à redução de custos • Assume riscos de elevações inesperadas de custos entre períodos de revisão

Contraste dos Processos Custo de Serviço • Revisões Endógenas • Retrospectivas • Controle da Estrutura Tarifária Preços Máximos • Revisões Exógenas • Prospectivo • Controle do Índice de preços

Receita Máxima “ Aplica os mesmos mecanismos de preços máximos, sem limitar as mudanças de estrutura tarifária” Rt [ 1 + ( It - X)] Rt-1 • Transfere risco de demanda ao usuário • Dilui incentivos à expansão • A variação de receitas acompanha melhor a variação de custos

Transferência de Custos “ Quando associado a um regime de Preços Máximos permite transferir ao usuário riscos que a empresa não pode controlar” • Risco Cambial, Regime Tributário, Marco Regulatório • Para significativa aceleração da inflação

Partilha de Excedente “É um sistema com liberdade de redução de preços que permite compartilhamento de riscos entre empresas e consumidores” TRc = TRt + h (TR* -TRt) TR* taxa de retorno pretendida – Se h = 1 temos Custo de Serviço – Se h = 0 temos Preços Máximos – Para 0 < h < 1 os ganhos são compartilhados

Retorno líquido dos acionistas (%) Partilha de Excedente Limite superior 13, 0 12, 5 11, 0 100% clientes 50% para cada 100% acionistas 50% para cada 10, 5 11, 5 12, 5 Retorno bruto da empresa (%) 100% clientes Limite inferior 13, 5

Regulação por Comparações “Fixam-se os preços com referência (benchmarking) aos custos de outras empresas semelhantes” Pi = k. CMi + (1 -k)CMj CM: Custo médio k=0: o preço da empresa i depende apenas dos custos médios da empresa j (pouco factível) 0<k<1: média ponderada dos custos médios de cada empresa