Regulao Bancria Principais problemas microeconmicos Regulao Prudencial e

Regulação Bancária Principais problemas microeconômicos Regulação Prudencial e Regras de Basiléia Instrumentos disponíveis em caso de crises Custos e Problemas gerados pela Regulação

Definição de Bancos n Bancos: ¨ Instituições que atuam como intermediárias entre poupança e investimento e possuem o passivo formado por depósitos líquidos, essencialmente diluídos entre vários pequenos credores ¨ Função econômica principal: administração dos riscos e transformação de vários passivos de curto prazo em ativos de longo prazo

Assimetria de Informação n Bancos tentam reduzir o gap informacional entre credores e devedores, através da análise das condições de crédito e até de atuação in loco n Histórico de crédito melhora a escolha n Credibilidade e transparência são essenciais para o bom funcionamento dos bancos e da regulação

Alternativas aos Bancos n n Financiamento direto em mercados organizados Problema: ¨ n Alternativa Hipotética: ¨ n alto custo informacional mercados completos, ou seja, seguro contra todos os estados da natureza Problema: ¨ incapacidade de uma instituição que mensure e comporte os riscos.

Bancos na Teoria Econômica n Ressaltar a falta do sistema bancário em modelos teóricos de equilíbrio ¨ n Análise normalmente direta entre poupadores e firmas claramente evita a discussão de como os bancos captam, como diversificam sua carteira, como conseguem corresponder prazos e como interagem com outros bancos Difícil análise de equilíbrio: ¨ Alavancagem

Como Modelar a Regulação n Agentes (regulador, administrador, acionistas, credores) n Funções / Incentivos n Estrutura Temporal n Flexibilização das hipóteses

Equilíbrio n Por que estabelecer requisitos regulatórios? ¨ Para limitar o problema de super exposição a riscos por parte dos controladores acionistas

Características que levam à Regulação n Lucros são uma pequena parte dos ativos totais. Para pequena variação no valor dos ativos, bancos podem-se tornar insolventes n Numa crise bancária, por um problema de assimetria de informação, mesmo bancos solventes podem ir à falência

Importância dos Bancos n São criadores de moeda, logo a liquidez da economia depende do sistema bancário n Gastos fiscais e perdas econômicas com crises bancárias são historicamente muito grandes n Dinâmica dos preços dos ativos, os ciclos econômicos e a liquidez internacional impactam os bancos, gerando nos lucros dessa atividade uma volatilidade muito alta

Objetivos da Regulação Bancária n Assegurar o que os bancos cumpram seu papel econômico e gerem eficiência alocativa n Melhorar a competição, reduzindo os custos sociais do poder de mercado n Reduzir a possibilidade de crise sistêmica n Proteger os depositantes, evitar fraudes, gerar mecanismos adequados de incentivo

Outros objetivos da Regulação n n n Universalização e mobilidade social Crédito barato, teto para as taxas de juros Acesso ao crédito é visto como essencial para aliviar a R. O. dos mais pobres para que eles invistam em capital humano e novos pequenos negócios Cooperativas de crédito preenchem esse espaço muitas vezes, mas pode ser um objetivo de regulação Distribuição geográfica dos bancos

Características de Bem Público n A segurança jurídica e confiança no mercado financeiro é um bem não-rival e não-exclusivo n Os bancos, a princípio, exercem atividades competitivas que poderiam ocorrer em livre concorrência n Existe necessidade de atuação por causa dos incentivos perversos e risco sistêmico

Papel da Credibilidade n A credibilidade possibilita a existência dos bancos n Credibilidade provoca uma tendência à concentração bancária, pois constitui uma barreira natural a novos entrantes n A credibilidade da regulação é importante para que o sistema bancário tenha os devidos incentivos e, em casos extremos, para que os depositantes não comecem uma corrida bancária

Modelo Diamond-Dybvig n n n Dois período apenas Resolução em teoria dos jogos No primeiro, o administrador deve maximizar o resultado, mas reservar o número de ativos líquidos suficiente para que o banco consiga cumprir os compromissos do segundo período

Características que dificultam a regulação bancária n O emaranhado da relação de bancos, seguradoras, fundos mútuos são de difícil controle e análise pelo regulador n Trade-off entre eficiência alocativa e diminuição da probabilidade de crise n Grande poder político

Governança Corporativa n n n Estrutura societária Os acionistas são residual claimants em relação aos lucros dos bancos Os acionistas possuem pay-off de call option Diante de realizações adversas, isso pode dar margem ao “gamble for ressurection” Necessidade de equilibrar a estrutura de poder na administração de bancos

Transparência n Compliance: ¨ n qualidade de cumprimentos das diretrizes estabelecidas e atribuição correta de funções e responsabilidades a fim de evitar conflitos de interesse e prejuízo às partes Chinese Wall: ¨ separação das atividades de banco comercial com às de outras funções dentro da própria firma, proteção à informação dos investidores, evitando insiders

Regulação Bancária n Exemplo do Bear Stearns: após perdas inesperadas no setor de securitização imobiliária, aumenta a sua exposição a esse mercado n Diante da crítica situação e da possibilidade de venda para o JP Morgan, os acionistas declinaram de uma oferta de $2 por ação e usaram a seu favor a possibilidade de crise

Princípios do Acordo de Basiléia n Três pilares ¨ Requerimentos mínimos n ¨ Melhores práticas de supervisão n ¨ medida pela qual se dará a avaliação objetiva da exposição dos bancos deriva do modo como agir quando os limites previstos não foram atingidos Maior transparência n Divulgação de informação e padronização

Avaliação Contínua de Riscos n Em ocasiões normais, os bancos são os principais interessados em acompanhar a sua exposição e são os melhores julgadores do seu próprio risco por um problema de assimetria de informação n Quanto maior o conhecimento dos ativos, melhor a avaliação de risco, instituições específicas como as agências de risco se especializam nisso, mas necessitam de base dados

Tipos de Requisitos de Capital no Acordo de Basiléia n Tier I: capital do patrimônio dos acionistas do banco mais lucros acumulados n Tier II: provisões contra default, outros tipos de reserva, ações preferenciais n Tier III: capital destinado a amortecer os riscos de mercado, de câmbio e de commodity

Críticas à Basiléia I n Basiléia I tinha pesos específicos de acordo com a instituição para qual o crédito era concedido e isso não refletia o risco n Além disso, inovações financeiras não seriam bem enquadradas na classificação antiga, de modo que a supervisão era falha

Basiléia II n Atribui um peso maior a própria avaliação dos bancos e visa a implementação de regulação privada disciplinada e melhor governança corporativa n Em alguns países subdesenvolvidos, não existem certas instituições como agências de rating e a limitação informacional das estrangeiras supõe uma lacuna na avaliação

Marked to Market / Historical Values? n O problema do MM se apresenta quando os ativos se desvalorizam abruptamente, embora espera-se que retornem à média n O problema do HV é a falta de significado econômico para posições, que possuem um possível ganho ou perda dissociado do valor original pago.

Inflexibilidade diante de choques n Os acordos de Basiléia não estipulam como deve ser a flexibilização das regras de capital mínimo em tempos de choques econômicos n Tomando por base que um choque mova exogenamente o valor dos ativos, sem alterar o valor dos ativos, tem-se claro que o cumprimento das regras fica mais difícil

Regras da Basiléia n Um mínimo consenso prudencial, mas outras medidas poderiam ser adotadas caso a caso n As instituições de um país influenciam bastante a regulação bancária, assim como a preferência do governo por ofertar mais ou menos seguro é fundamental para o comportamentos dos agentes

Poder da Regulação n As instituições também interferem na independência da regulação diante dos poderes do Estado n Além disso, pode haver diferença na abrangência de alguns órgãos. ¨ No caso dos EUA há uma certa difusão da regulação pelos estados, enquanto no Brasil há uma regulação concentrada e com amplos poderes no BCB

Especificidade dos casos n A estrutura bancária no caso dos Estados Unidos é uma espécie de outlier n Diante da crise, havia referência da nacionalização de bancos suecos, mas a opção foi descartada, pois as holdings americanas possuem negócios no mundo inteiro e necessitariam de trabalho especializado ¨ Tal operação poderia gerar um efeito cascata

Instrumentos excluídos Acordos de Basiléia n Proibição e separação de tipos de ativos n Regulação da entrada de novos agentes n Securitização de depósitos n Normas de classificação de risco, provisão para default e diversificação

Efeitos colaterais das exigências de capital n Incentivos gerados pelas requisições mínimas de capital n Ao contrário de outros setores regulados, o setor bancário não tem incentivos a concentrar custos, pois não será reembolsado n Porém, ao estabelecer um teto para a alavancagem baseada no risco, os bancos têm incentivo a dispersá-lo, usando securitização

Regulação Bancária n Externalidades negativas e propensão ao risco n Quando deixadas competir por recursos as instituições financeiras mais arriscadas podem ter maior capacidade de captação em momentos de favorável ciclo econômico, exercendo uma externalidade negativa sobre o custo de captação das instituições com apropriada avaliação de risco

Ineficiência de Basiléia na crise n Desempenho de outras instituições financeiras n É importante notar que transações entre produtos e serviços e função bancária, concorrendo com os bancos de maneira favorável, pois escapam à regulação. n Por vezes, as holdings financeiras podem se aproveitar desse fato para limpar os balanços dos bancos

À margem da regulação n Shadow Bank System ¨ Ativos detidos por instituições não bancárias cresceu muito durante o período da bolha americana ¨ Tais transações apenas escondiam o fato de que o setor bancário estava conseguindo se alavancar, concentrando o risco em ativos podres, que eram detidos pelo Shadow Bank

Instrumentos usados em crises n n n Intervenção Liquidação Nacionalização Venda e empréstimos-ponte Garantia de depósitos

Atuação governamental n Solução capaz de conter rapidamente uma crise sistêmica, porém com altos custos n Regras passivas definidas são excelentes para pequenas vulnerabilidades e para formar expectativas n Capacidade de intervenção imediata é necessária quando ocorrem grandes crises

Má atuação governamental n Onera os contribuintes, que são isentos de responsabilidade, reduzir a estabilidade política e creditícia do governo n Reduzir a confiança no sistema financeiro n Intervenção de lobby, possibilidade de captura, atrasos, indefinição de culpados

Racionalidade da inação n Diante da ignorância sobre o momento, o modo e se há necessidade de intervir, o prestígio do regulador está em jogo enquanto os custos são dispersos pela sociedade n Pode ser ótimo não tomar medidas drásticas, adiando a decisão até que novas informações estejam disponíveis ¨ Falta accountability

Crises não resolvidas n Zombie Bank ¨ Instituições financeiras que não são rentáveis, mas que por terem sido socorridas pelo Estado continuam em operação ¨ São possíveis novas perdas advindas da demora de liquidação, surgimento de fraudes, além de perpetuar empresas sem incentivos ¨ São propícias à atuação de lobby

Inovação Financeira n Inovação financeira pode escapar do controle regulatório, o que demanda do regulador certa capacidade de arbitragem para tomar medidas em caso de emergência n A utilização de um instrumento originalmente concebido apenas para facilitar o pagamento de moeda virou uma nova modalidade de crédito no surgimento do cheque pré-datado

Crise financeira na Zona do Euro ¨ Num mercado que se integra através da moeda, uma vez anulado o risco cambial, o risco de liquidez se torna uma variável fundamental ¨ Pela falta de credibilidade, bancos em países fragilizados (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha) podem enfrentar uma fuga de liquidez

Dificuldade de relações empíricas n Muitas variáveis analisadas simultaneamente n Variância de definições e de estruturas bancárias entre os países n Necessidade de dados de painel para um conjunto de países relevante n Crises bancárias podem ser deflagradas por contágio externo e mercados incompletos

Resultados n n Restrição nos ativos bancários não é benéfica nem para o desenvolvimento dos bancos nem para mitigar crises Países que contam com um sistema público bancário, com altas barreiras de entrada, geralmente possuem um menor desenvolvimento do setor financeiro

Conseqüências da Crise Financeira n Críticas às inovações financeiras, em particular aos derivativos de crédito n Destaque para os problemas da autorregulação e da regulação privada pelas agências de rating n Falha de governo, moral hazard, “too big too fail” e incapacidade de responsabilização

Singularidades brasileiras n O BCB diante da incapacidade dos sócios controladores de um banco de cumprir as normas, pode intervir na administração dos ativos do banco e negociar com os credores n Difere muito do Chapter 11, processo judicial de falência, que não permite o Cram Down nos casos de ativos relacionados a hipotecas

Diferenças do caso brasileiro n No Brasil, há espécie de “responsabilidade ilimitada”, ou seja, os controladores de um banco respondem por culpa ou dolo a eventuais prejuízos n O Bacen possui o recurso de liquidação extrajudicial, no qual todos os custos são atribuídos à parte ruim do banco (legacy bank) e o restante é vendido (Cf. Maiden Line)

Reação atual do Bacen n Intervenção nos Bancos Pan Americano e Morada n Reportagem sobre o COMEF (19/05/2011) – Comitê de Estabilidade Financeira: nova área do Banco Central que integra fiscalização e supervisão a fim de gerar relatórios semestrais sobre a saúde do sistema financeiro nacional

Fotografia brasileira n n n n spread muito elevado direcionamento de crédito para o setor imobiliário e agrícola escassez de financiamento de longo prazo grande papel dos bancos públicos elevado compulsório regulação bastante exigente e restritiva a novos entrantes concentração de poderes discricionários no Banco Central

Novidades n Fatos que modificam o cenário bancário n Grande crescimento do crédito no Brasil durante os últimos anos, devido principalmente à abertura da possibilidade do crédito consignado n Cresce o interesse de bancos internacionais em aumentar ou iniciar suas atividades no Brasil

Bibliografia n Euro vs. Invasion of the Zombie Banks - Tyler Cowen