Ministrio do Desenvolvimento Social e Agrrio Roteiro de

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Roteiro de construção do Diagnostico Estadual para o Plano Estadual de Assistência Social Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial

Plano Estadual de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 Art. 18. O Plano de Assistência Social, de que trata o art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. § 1º A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social. § 2º A estrutura do plano é composta por, dentre outros: I - diagnóstico socioterritorial; II - objetivos gerais e específicos; III - diretrizes e prioridades deliberadas; IV - ações e estratégias correspondentes para sua implementação; V - metas estabelecidas; VI - resultados e impactos esperados; VII - recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; VIII - mecanismos e fontes de financiamento; IX - cobertura da rede prestadora de serviços; X - indicadores de monitoramento e avaliação; XI - espaço temporal de execução;

Plano Estadual de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 Art. 19. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual - PPA. Art. 20. A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo. Parágrafo único. O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.

Plano Estadual de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 Art. 21. A realização de diagnóstico socioterritorial requer: I - processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas; II - identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e equipamentos necessários; III - reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais e definição de territórios prioritários para a atuação da política de assistência social. IV - utilização de dados territorializados disponíveis nos sistemas oficiais de informações. Parágrafo único. Consideram-se sistemas oficiais de informações aqueles utilizados no âmbito do SUAS, ainda que oriundos de outros órgãos da administração pública.

Fluxo suposto no diagnóstico TERRITÓRIO Demanda para Serviços e Benefícios Socioassistenciais Necessidades de Proteção Social TERRITÓRIO Ofertas da Política Assistência Social Serviços Benefícios Riscos e Vulnerabilidades TERRITÓRIO Programas e Projetos Proteção Básica Proteção Especial TERRITÓRIO

Na página 26 das Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial temos a apresentação de um roteiro orientador: 1) Variáveis e indicadores de Contexto 2) Variáveis e Indicadores de caracterização da demanda potencial para os Serviços e Benefícios da Assistência Social 3) Variáveis e indicadores relativos à estrutura de oferta dos Serviços e Benefícios da Assistência Social 4) Variáveis e indicadores relativos à estrutura de oferta das demais políticas públicas, exclusivamente no que se refere aos pontos de contato e de complementariedade entre estas e a Assistência Social 5) Indicadores que correlacionem demanda e oferta, segundo os Serviços Socioassistenciais Tipificados e, eventualmente, públicos específicos

Informações sobre Tipo Variáveis de contexto Variáveis e indicadores de caracterização da demanda potencial para os Serviços e Benefícios da Assistência Social Variáveis e indicadores relativos à estrutura de oferta das demais políticas públicas, exclusivamente no que se refere aos pontos de contato e de complementariedade entre estas e a Assistência Social Indicadores que correlacionem demanda e oferta, segundo os Serviços Socioassistenciais Tipificados e, eventualmente, públicos específicos Fonte de Informações Censo Demográfico Demanda Cadúnico Censo Demográfico* Capacidade Instalada Censo SUAS, RMA e registros administrativos Perfil dos Municípios brasileiros, INEP e DATASUS, entre outros Capacidade Instalada Demanda X Capacidade Instalada Todos os anteriores

1) Variáveis e Indicadores de Contexto: Visam apresentar as condições gerais de desenvolvimento econômico e social dos municípios, microregiões e estados. De forma geral, devem abordar de forma muito sintética as informações essenciais das seguintes áreas: demografia, educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, economia e meio ambiente.

Tema: Geográfico • Características físicas e de divisão política do estado • Área dos município • Áreas especiais (aglomerados subnormais; terras indígenas; Unidades de Conservação, etc. ), RMs e divisões territoriais do da AS ou do Planejamento de Governo. • Observar territorialização da (s) política(s) e as questões a serem enfrentadas territórios distintos conforme o objeto • Atenção às divisões territoriais em que é possível atuar

Divisão administrativa Amazonas exemplos Divisão do Estado do RS por COREDEs Divisão Regional - CIB/TO PI Territórios de Desenvolvimento - Nova Divisão Política do Acre CRADS SP

Tema: População residente segundo sexo População residente segundo idade População residente segundo situação do domicílio (urbano e rural) População residente por município (municípios porte) População residente segundo cor, raça População indígena por povo Migração Densidade demográfica Densidade de moradores por dormitório Razão de Dependência (total de pessoas de 0 a 14 anos + pessoas >= 65 anos / 15 a 64 anos de idade) • População com deficiência • Renda • • •

Exemplos RS taxa de Urbanização por Região Administrativa Região Funcional % de urbanização Vale dos Sinos 97, 9 Metropolitano Delta do Jacuí 95, 6 Fronteira Oeste 88, 9 Serra 88, 8 Produção 87, 9 Paranhana-Encosta da Serra 86, 7 Litoral 85, 8 Alto da Serra do Botucaraí 53, 6 Médio Alto Uruguai 54, 7 Celeiro 57, 6 Piauí

Tema: Infraestrutura • • • Domicílios com esgoto adequado* Domicílios com água encanada Domicílios com coleta de lixo Domicílios com calçamento no entorno Domicílios com esgoto a céu aberto no entorno Domicílios sem banheiro

Exemplos • Amazonas e SP. O primeiro com dados gerais Brasil do Cadastro Único e o segundo dentro de uma análise de cada território das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social – Drads. (interessante “resumo” do que principalmente caracteriza cada Drads de cada dimensão deste diagnóstico socioterritorial )

Tema: Educação • • Taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais Nível de instrução - última série frequentada Distorção idade-série Frequencias liquidas e brutas Acesso, Permanência e sucesso Vulnerabilidade ou risco

Exemplos

Tema: Saúde • Fecundidade - número de filhos por mulher • Mulheres que tiveram filho, segundo idade (Gravidez na adolescência) • Taxa de mortalidade infantil • Crianças com Desnutrição (baixo peso; baixo peso por altura; baixa estatura) • Pessoas deficientes (por tipo de deficiência) • Esperança de vida ao nascer

2) Variáveis e Indicadores de caracterização da demanda potencial para os Serviços e Benefícios da Assistência Social: Objetivam apresentar uma referência numérica que possa ser utilizada como uma aproximação (proxi) da demanda potencial, ou como dimensionamento do público alvo, para cada um dos serviços e benefícios do SUAS em um dado território. Devem considerar, todos os Serviços Socioassistenciais Tipificados, os Benefícios Eventuais, o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o benefício pago por meio do Programa Bolsa Família.

Tema: Violência e Violação de Direitos • Vítimas de violência doméstica • Vítimas de violência sexual, Exploração sexual, Negligência, Abandono, Tráfico de pessoas • Crianças e adolescentes em situação de Trabalho infantil • População em situação de rua

São Paulo exemplos Santa Catarina

Tema: Demanda potencial para a Proteção Social Básica • • Número de famílias com renda familiar per capita inferior a ½ s. m. Percentual de domicílios compostos exclusivamente por idosos Percentual de domicílios com alta razão de dependência Famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF

Tema: Integração de Serviços e Benefícios • • Percentual da população Cadastrada no Cad. Unico Famílias com descumprimento de condicionalidades Pessoas em situação de rua (Cad. Unico) Familias e pessoas membros de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) todos

exemplos Acre % cadastrado

3) Variáveis e indicadores relativos à estrutura de oferta dos Serviços e Benefícios da Assistência Social: Objetivam apresentar, por meio de dados quantitativos, informações sobre a oferta de cada um dos serviços tipificados e benefícios do SUAS em um dado território. Sobre a Oferta, é importante caracterizar o tipo de oferta, o volume, os padrões, a distribuição no território e incluir indicadores relativos à qualidade da oferta instalada e à existência e existência de cofinanciamento federal para os referidos serviços e benefícios.

Tema: Proteção Social Básica • • Quantidade e distribuição de CRAS e Centros de convivência Número e abrangência das Equipes Volantes Número de famílias em acompanhamento pelo PAIF Volume de Atendimentos realizados pelo CRAS Distribuição dos municípios segundo IDCRAS médio Quantidade de Unidades cofinanciadas pela União e pelos Estados Número e distribuição de Recursos Humanos das unidades

Tema: Proteção Social Especial • Quantidade e distribuição de CREAS, Centro POP, Centro Dia e Unidades de Acolhimento • Número de famílias em acompanhamento pelo PAEFI • Perfil das pessoas vitimadas atendidas pelo PAEFI • Volume de Abordagens realizadas pelo CREAS e Centro POP • Volume de acompanhamentos e perfil dos atendidos pelo serviço de MSE • Número de acolhidos, segundo público • Distribuição dos municípios segundo IDCREAS médio • Quantidade de Unidades cofinanciadas pela União e pelos Estados • Número e distribuição de Recursos Humanos das unidades

Tema: Benefícios Número e perfil das famílias cadastradas no Cad. Unico; Taxa de atualização do cadastro Famílias em descumprimento de condicionalidade Número de beneficiários do BPC, por tipo Número de benefícios eventuais concedidos, por tipo Quantidade e distribuição de Unidades que realizam cadastramento e atualização do Cadúnico e concessão de benefícios eventuais • Número e distribuição de Recursos Humanos dessas unidades • • •

4) Variáveis e indicadores relativos à estrutura de oferta das demais políticas públicas, exclusivamente no que se refere aos pontos de contato e de complementariedade entre estas e a Assistência Social: Objetivam apresentar, por meio de dados numéricos e de dados categóricos, informações sobre a existência, ou não, de outras ofertas que, embora não integrem as ações de assistência social, constituem “retaguardas” ou pontos de apoio indispensáveis à dimensão intersetorial da atenção aos usuários da política de assistência. Nesse sentido, se destacam estruturas de ofertas, relacionadas à Justiça, aos serviços de saúde mental, Equipes/Unidades de Saúde da Família, Programas de Educação em horário integral etc).

Tema: Direitos Humanos e Segurança Pública • Quantidade e distribuição de Conselhos Tutelares, Defensoria Pública e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; • Municípios sede de comarca; • Locais de acautelamento de adolescentes em conflito com a lei; delegacias especializadas; • Quantidade e distribuição de Casas da Mulher, Centro de Referência em Direitos Humanos e outros equipamentos, bem como os tipos de ofertas dessas redes; • Municípios com serviço de disque denúncia estruturado

Tema: Saúde, Segurança Alimentar e Previdência • Quantidade e distribuição de Restaurantes Populares, Cozinhas comunitárias e outros equipamentos de segurança alimentar • Tipo, volume e localização das ofertas desses equipamentos; • Quantidade e perfil de famílias beneficiárias de programas de segurança alimentar, como restaurantes, cozinhas comunitárias e cestas de alimentos; • Quantidade e distribuição de CAPS, CAPS AD, Unidades de Saúde da Família e outros equipamentos da área de saúde; • Quantidade e distribuição de Agências e Superintendências da Previdência Social (APS) • Número e cobertura de benefícios previdenciários, segundo tipo (rural, urbano, aposentadorias, salário-maternidade, etc. )

Tema: Educação, Trabalho e Habitação • Quantidade e distribuição de escolas e outros equipamentos da educação; • Indicadores da oferta de educação, como percentual de crianças com alta distorção idade-série, taxa de evasão e crianças fora da escola; • Quantidade e distribuição de equipamentos de intermediação de mão de obra; • Número e perfil de famílias cadastradas em programas de habitação

5) Indicadores que correlacionem demanda e oferta, segundo os Serviços Socioassistenciais Tipificados e, eventualmente, públicos específicos: Objetiva apresentar indicadores que permitam analisar, direta ou indiretamente, a cobertura dos serviços e benefícios em um determinado território. A análise da cobertura ocorrerá de forma direta quando for possível estimar com razoável precisão o volume da demanda efetiva e da oferta existente, podendo então a relação ser expressa em um percentual de cobertura. A análise da cobertura ocorrerá de forma indireta nas situações em que se tem apenas o dimensionamento genérico do público alvo de um serviço, mas não é possível obter dados mais precisos sobre o volume efetivo da demanda e, por conseqüência, do nível ótimo da oferta. Neste caso, pode-se trabalhar com taxas ou razões que permitam analisar um território comparativamente a outros territórios ou à média do estado, ainda que não seja possível aferir o percentual de cobertura do serviço.

Tema: Cobertura de PSB • Taxa de cobertura do CRAS (Relação entre a população com renda até 1/2 SM e a quantidade de CRAS) • Cobertura do SCFV: Quantidade de crianças de 0 a 6 anos por faixa de renda dividida pela quantidade de crianças de 0 a 6 anos atendidas no SCFV; e assim por diante. • Quantidade de idosos (e/ou idosos com baixa renda; e/ou idosos morando sozinhos, etc. ) dividida pela quantidade de idosos atendidos no SCFV;

Tema: Cobertura de PSE • Quantidade de pessoas em situação de rua (cadastro único) dividida pelo nº de vagas em Centro-POP • Taxa de trabalho infantil comparada com as ações do AEPETI • Quantidade de população dividida pela quantidade de CREAS • Número de indivíduos atendidos pelo PAEFI dividido pelo número de pessoas vítimas de violência; e/ou pela população; • Quantidade de vagas de acolhimento para crianças e adolescentes dividido pela população de crianças e adolescentes;

Tema: Cobertura de Benefícios • Quantidade de famílias e indivíduos cadastrados no Cadúnico dividido pelas famílias com o perfil no Censo Demográfico • Quantidade de beneficiários do BPC-Idoso, dividida pela quantidade de Idosos vivendo com até 1/4 de s. m. per capita • Quantidade de beneficiários do BPC-PCD dividido pelo número de pessoas com deficiência vivendo com até 1/4 de s. m. per capita OBS Pessoas com deficiência: Censo 2010 ou Cadastro Único

exemplos Piauí RS - Proporção de famílias pobres em relação ao total da população municipal em 2004. Censo 2010 excluindo as partes dúbias de deficiênciam (caminhacom dificuldade

Obrigado! Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial E-mail: vigilanciasocial@mds. gov. br