Ministrio do Desenvolvimento Agrrio Instituto Nacional de Colonizao

Ministério do Desenvolvimento Agrário Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra Gestão Ambiental nos Projetos de Assentamento Dez / 2010

HISTÓRICO DA QUESTÃO AMBIENTAL NA REFORMA AGRÁRIA

HISTÓRICO 1975 • O licenciamento é colocado em prática, inicialmente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo 1981 • O licenciamento ambiental foi estabelecido nacionalmente por meio da Lei Federal 6. 938 - Política Nacional de Meio Ambiente 1988 • Consagração da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente com a Constituição Federal/88, por meio do artigo 225, capítulo referente à Proteção do Meio Ambiente; 1996 • Concepção dos Projetos Agroextrativistas (Destinado a populações tradicionais extrativistas) – Amazônia Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO 1997 • Resolução CONAMA 237 – Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. • ANEXO 1 - Atividades ou Empreendimentos Sujeitos ao Licenciamento Ambiental Atividades agropecuárias - projeto agrícola - criação de animais - projetos de assentamentos e de colonização Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO 1998 • Lançamento da Agenda Ambiental INCRA/MDA & IBAMA/MMA “Terra Que Te Quero Verde” (Agenda Ambiental em consonância com o Cód. Florestal – ex: limitações de uso – áreas já antropizadas; áreas em regenaração; corte raso etc); • Início das discussões sobre os procedimentos de licenciamento ambiental dos Projetos de Assentamentos; 1999 • Edição da Portaria MEPF nº 88, direcionando as obtenções de terras incidentes nos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Pantanal Mato-grossense e demais áreas ambientalmente protegidas, priorizando as áreas já antropizadas; • Concepção dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável – PDS; (Destinado a populações tradicionais ou não, comprometidas com o uso ecológico dos recursos naturais); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO 2000 • Revisão dos instrumentos normativos - “Manual Para Obtenção de Terras”; 2001 • Edição da Resolução CONAMA nº 289/2001, disciplinando os procedimentos e instrumentos de licenciamento ambiental dos Projetos de Reforma Agrária; 2002 • Repasse de cerca de 13 milhões de hectares para a criação de UC’s; • Aprovação do Plano de Gestão Ambiental do INCRA (Diretrizes e Programas Ambientais – Gestão dos Recursos Naturais; Educação Ambiental; Recursos Hídricos; Florísticos; Faunísticos e Edáficos; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO 2003 • Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC entre o MDA/INCRA e MMA/IBAMA, sob a supervisão do Ministério Público Federal com o compromisso de regularização ambiental de todos os Projetos de Assentamento; • Instituição da modalidade de Projeto de Assentamento Florestal – PAF (atividade produtiva é o Manejo Florestal de Uso Múltiplo; destina-se ainda, à recomposição florestal de áreas já convertidas para outros usos); 2004 • Concepção e Implementação do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES para os Projetos de Assentamento de Reforma Agrária; 2005 • Edição das Normas de Execução nºs 43 e 44 que estabelecem, respectivamente, os procedimentos para aplicação dos recursos para recuperação/conservação dos recursos naturais nos Projetos de Assentamento e o montante de R$ 1. 000, 00 por família. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO 2006 • Incorporação da Ação 2 B 06 - Manejo de Recursos Naturais no PPA e LOA, voltada para a recuperação de áreas ambientalmente protegidas em situação de degradação nos Projetos de Assentamento (recuperação de APP, RL e Conservação de Solos; • 1º Termo Aditivo ao TAC – prorrogando por 06 meses; • Atualização do Manual de Obtenção fortalecendo a temática ambiental no processo de obtenção de terras e embasando as discussões para desapropriação pela função social ambiental; • Edição da Resolução CONAMA Nº 387, que revoga a Resolução Nº 289/01 (utilização dos estudos já existentes no Incra para o licenciamento ambiental – LAF, PDA e PRA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO 2007 • 2º Termo Aditivo ao TAC – prorrogando por 06 meses, propiciando discussões para assinatura de TAC´s Estaduais; • Publicação do Acordão 2633/07 que determinou ao INCRA que : - Abstenha-se de criar projetos de assentamento sem a observância ao disposto no art. 2º, inciso III, c/c 3º, § 2º, da Resolução Conama 387/2006, que condiciona a criação de projetos de assentamentos de reforma agrária à existência da licença prévia, e ao disposto no art. 2º, inciso IV, da mesma Resolução, que exige a licença de instalação e operação como condição para a implantação e operação destes projetos; (Vide AC 1684 -32/08 -P que dá nova redação a este item. ); - Crie programa de regularização de todos os projetos de assentamento existentes no que diz respeito ao licenciamento ambiental, que contemple as metas a serem cumpridas, as ações a serem adotadas, o cronograma de implantação e os recursos necessários, tendente a eliminar o seu passivo ambiental; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO 2008 • “Oficinas sobre Licenciamento dos Projetos de Assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária”, realizadas entre agosto e novembro. - A idéia da realização das oficinas surgiu a partir da necessidade do INCRA de estruturar um plano de ação ambiental que viesse atender a demanda de regularização dos assentamentos; • Publicação do Plano de Ação Ambiental do Incra (em atendimento ao TCU). - Tem por objetivo efetivar a gestão ambiental integrada dos projetos de assentamento de reforma agrária, utilizando-se o licenciamento ambiental como um instrumento de desenvolvimento, defesa e conservação do meio ambiente, respeitadas as diretrizes, as regras e os critérios estabelecidos em leis e em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA; • Inclusão da ação 8374 - Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos – no plano plurianual 2008 -2011. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO 2010 • Portaria Conjunta INCRA ICMBio Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2010. - possibilitou o INCRA a promover a compensação ambiental de reserva legal de assentamentos em áreas de unidades de conservação (17 áreas iniciais); • Elaboração do Plano de Ação para o Monitoramento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária para o ano de 2010/2011. - tem sua gênese nas necessidades de supervisão, estabelecimento e manutenção de rotinas de registros e proposituras de ações alternativas no que concerne às atividades correlacionadas com a temática ambiental, e, em particular, com o licenciamento e a recuperação de passivos ambientais dos assentamentos de reforma agrária e com as demais atribuições da Coordenação Geral de Meio de Ambiente e Recursos Naturais DTM e dos Serviços de Meio Ambiente – SMA das Superintendências Regionais do INCRA; • Participação no Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e da Agricultura Familiar; • Assinatura do TCT INCRA EMBRAPA; • Assinatura do ACT INCRA SFB; • Construção do SRIR Módulo Ambiental. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO Situação atual do licenciamento ambiental (dados até 31/07/2010) • 6. 574 PA’s – Federais • 4. 871 licenças protocoladas • 2. 818 licenças expedidas em diversos níveis (LP, LIO. . . ) • 42% de assentamentos licenciados ou em processo. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO Principais Entraves Enfrentados • Poucos estados aplicam o disposto na resolução CONAMA 387/06, seguem normas estaduais na maioria das vezes mais restritivas e burocráticas; • Não há priorização por parte dos OEMAS para o licenciamento ambiental de assentamentos; • OEMAS desestruturados, não há recursos humanos nem capacidade operacional na maioria deles o que dificulta o licenciamento; • Na aplicação da 387/2006 instrumentos de protocolos de LIO PDA e PRA - demonstraram fragilidade, principalmente quanto as peças técnicas apresentadas (mapas temáticos). Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

PROJETOS DE ASSENTAMENTO AMBIENTALMENTE DIFERENCIADOS MODALIDADES TIPOS DE PROJETOS PROPOSTA DE CRIAÇÃO PÚBLICO ALVO Trabalhador Rural sem terra GESTÃO Projeto de Assentamento - PA - INCRA Projeto Agroextrativista - PAE - INCRA - Associação Extrativistas Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS - INCRA - OEMA - ONG Trabalhador Rural sem terra com intenção de utilizar alternativas sustentáveis - INCRA -Assoc. do PDS - OEMA - ONG Projeto Assentamento Florestal - PAF -INCRA -IBAMA -Estado -Soc. Civil Trabalhador rural Comunidades Tradicionais (desde que assumam a atividade florestal) -Associação, Organização ou Cooperativa do PAF RESEX FLONA RDS Reconhecimento (receb. Créditos) População Tradicional ocupante da área (ribeirinhos, seringueiros) - INCRA - Assoc. do PAE Comunidades Tradicionais Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO Elaboração do PDA/PRA 180 dias Análise do INCRA do PDA/PRA 60 dias Análise do OEMA do PDA/PRA 120 dias Total – 360 dias Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO Premissas • INCRA tem por competência constitucional a fiscalização da função social da propriedade rural (Produtividade, Ambiental, Trabalhista e Bem Estar); • Incra possui em seu corpo funcional competência e capacidade técnicas para elaborar projeto de recuperação de RL e APP de forma a cumprir a legislação ambiental; • Diagnóstico situacional das áreas de APP e RL + Averbação da RL + Projeto de Recuperação Ambiental + PDA ou PRA, focados em ações sociais e produtivas → Constituem instrumento de gestão do uso da terra no assentamento. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO Considerando • Comunidades dependentes de LIO para implantação de infraestrutura básica para sobrevivência (casa, estrada, água etc) e acesso a créditos (Instalação, PRONAF e PAA); • Recursos na ordem de milhões de reais para pagamento de taxas e apoio a OEMA’s. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO HÁ NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA NO FORMATO ATUAL? Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

HISTÓRICO Obrigado! João Daldegan Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais DTM – INCRA joao. daldegan@incra. gov. br Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

LOCALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO AMBIENTALMENTE DIFERENCIADOS NOS BIOMAS BRASILEIROS MODALIDADES PAE = 181 PAF = 04 PDS = 86 FLORESTADUAL = 05 FLONA: 09 RDS = 06 RESEX = 32 RESEX MARINHA = 01 TOTAL = 324 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPL. PROJETOS ASSENTAMENTO – DT COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – DTM

PROJETOS DE ASSENTAMENTO AMBIENTALMENTE DIFERENCIADOS BIOMA AMAZÔNIA SR – 15(AM) RESEX = 08 PDS = 06 SR-21/AP SR – 01(PA) SR – 21(AP) PDS = 04 RESEX = 10 RESEX = 01 TOTAL = 04 PAE = 109 TOTAL = 119 PDS = 01 TOTAL = 02 PAE = 13 RDS = 06 FLONA: 04 FLOR. EST: 01 TOTAL = 38 SR – 30 (STM) RESEX = 02 PDS = 50 PAE = 47 FLONA = 02 TOTAL = 101 SR – 14 (AC) RESEX = 05 FLONA = 03 FLOR. EST. = 04 PDS = 13 PAF = 04 PAE = 11 TOTAL = 40 SR – 17 (RO) RESEX = 04 PDS = 04 TOTAL = 08

LOCALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO AMBIENTALMENTE DIFERENCIADOS NOS DEMAIS BIOMAS SR-12/MA SR-24/PI RESEX = 01 TOTAL = 01 SR-02/CE RESEX = 01 TOTAL = 01 SR-23/SE PAE = 01 TOTAL = 01 SR-08/SP PDS = 08 TOTAL = 08 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPL. PROJETOS ASSENTAMENTO – DT COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – DTM

Ações Sócio-Ambientais nos Projetos de Assentamento Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

AÇÕES - MEIO AMBIENTE I – LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LIO) – Elaboração do PDA para os novos Projetos de Assentamento • Diagnóstico do Meio Natural (Recursos Hídricos, Flora, Fauna, App e RL, Estratificação Ambiental dos Agroecossistemas); • Plano de Ação – Programa Ambiental (definição das medidas mitigadoras ao impacto potencial); – Elaboração do PRA para os Projetos de Assentamento já implantados • Levantamento do Passivo Ambiental – situação das áreas de APP e RL, licenciamento ambiental, práticas de conservação adotadas, proposição de soluções ao passivo ambiental diagnosticado, dentre outras ações. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

AÇÕES - MEIO AMBIENTE II –RECUPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS (Normas de Execução Nºs 43/05, 44/05 (retificada) e 51/06 (aprova Manual Elaboração Projetos) • Atividades ligadas às exigências previstas no Licenciamento Ambiental; • Recursos aplicados necessariamente de forma coletiva; • Recursos não reembolsáveis; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

AÇÕES - MEIO AMBIENTE • ATIVIDADES PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO I –Atividades técnicas de Recuperação e Conservação das áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, no âmbito dos Licenciamentos Ambientais, tais como: • • • cercamento de áreas de Reserva Legal visando à regeneração natural, produção de mudas e plantio de espécies nativas e, demarcação topográfica, dentre outras. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

AÇÕES - MEIO AMBIENTE II – Práticas tecnológicas que visem a recuperação dos solos: • fechamento e estabilização de voçorocas; descompactação dos solos; • terraceamento; • Implantação de cordões vegetados em nível; • cordões de pedra; • práticas de recuperação da fertilidade do solo, tais como calcareamento e rochagem (uso de pó de rocha) e • técnicas que visem a recuperação do teor de matéria orgânica no solo (compostagem e adubação verde), dentre outras. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

AÇÕES - MEIO AMBIENTE III – Dados Ambientais dos Projetos de Assentamento • Preenchimento dos Formulários Ambientais dos Projetos de Assentamento para coleta de dados e posterior inserção no Módulo Ambiental do SIPRA, que já está disponível para todas as Superintendências Regionais. • As informações a serem levantadas têm importância fundamental para uso das equipes de ATES, no planejamento das ações no assentamento e para o processo de licenciamento • Aquisição e capacitação de pessoal técnico em software de Geoprocessamento, para produção de peças técnicas (Mapas temáticos, tratamento de imagens de Sensoriamento Remoto), possibilitando realização de estudos e monitoramento ambiental dos assentamentos. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

AÇÕES - MEIO AMBIENTE Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

AÇÕES - MEIO AMBIENTE Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

AÇÕES - MEIO AMBIENTE PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL • DIRETRIZES – Inserir efetivamente a variável ambiental nas fases de obtenção, implantação e desenvolvimento dos projetos de assentamento; - Alocar e capacitar recursos humanos para o tratamento da questão ambiental na Instituição; - Promover a educação ambiental; - Articular ações com outras instituições para implementar a gestão ambiental nos assentamentos (MS, MEC, MT); Fomentar implantação de unidades demonstrativas ambientalmente sustentáveis; – Incentivar a participação da sociedade civil organizada no processo de gestão ambiental dos assentamentos (ONG´s, OSCIP); -Promover a discussão sobre meio ambiente nos eventos de reforma agrária; -Monitorar a dinâmica da ação antrópica nos Projetos de Assentamento; -Estabelecer o Licenciamento Ambiental como instrumento de gestão ambiental. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

AÇÕES - MEIO AMBIENTE • OBJETIVOS - Estabelecer diretrizes, estratégias e programas para a implementação de ações que viabilizem o desenvolvimento sustentável dos assentamentos; Incentivar sistemas de produção ambientalmente sustentáveis e de transição para modelos produtivos de base ecológica; -Promover a adequação e regularização da situação de licenciamento ambiental; -Contribuir para a utilização adequada dos recursos naturais nos Projetos de Assentamento; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

AÇÕES - MEIO AMBIENTE • ESTRATÉGIAS – Implementar programas de planejamento e monitoramento das ações ambientais junto às SR´s; – Garantir recursos financeiros, humanos e logísticos para implementação das ações ambientais nas SR´s; – Estabelecer, em conjunto com as SR´s, metas anuais de licenciamento dos assentamentos; - Estabelecer, em conjunto com as SR´s, metas anuais de recuperação de assentamentos; – Fomentar a implantação de projetos ambientalmente diferenciados (PAE, PDS, PAF), especialmente na região norte (discussão PRONAF diferenciado); – Realizar seminários/oficinas nacionais e regionais para discussão e divulgação do tema; – Utilizar unidades demonstrativas para a disseminação de experiências ambientalmente sustentáveis (MDR´s – parceria INCRA/MMA/UNB; UD Caatinga/SAF); – Revisar Plano de Gestão Ambiental e fomentar a elaboração de Planos Estaduais. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

AÇÕES - MEIO AMBIENTE • PROGRAMAS – PROGRAMA DE GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS • Sub-programa recursos hídricos • Sub-programa recursos edáficos (Uso da terra, exploração mineral) • Sub-programa recursos flora (manejo, recomposição e compensação de RL, gestão de florestas públicas) • Sub-programa recursos fauna (manejo animais silvestres, corredores ecológicos, licenças de caça e pesca) – PROGRAMA DE SISTEMAS PRODUTIVOS – PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS – PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS – PROGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL (Formulário, GIS, Indicadores) –PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL –PROGRAMA DE PLANEJAMENTO • OUTROS PROGRAMAS A SEREM INCLUÍDOS Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

SELEÇÃO DE IMÓVEIS VISTORIA PRELIMINAR ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO EDIÇÃO DE DECRETO DECLARATÓRIO DE INTERESSE SOCIAL ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VIABILIDADE AMBIENTAL E SOLICITAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA VSITORIA DE AVALIAÇÃO LANÇAMENTO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO IMISSÃO DE POSSE LICENÇA PRÉVIA EXPEDIDA CRIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra