Cuidados Paliativos uma questo de Direitos Humanos Ana

Cuidados Paliativos: uma questão de Direitos Humanos. Ana Paula M. Bragança dos Santos Mestre em Saúde Pública Ensp/Fiocruz Assistente Social

Cuidados Paliativos “Cuidados Paliativos consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais”. (OMS, 2002)

Cuidados Paliativos “O cuidado paliativo é uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias que enfrentam problemas associados às doenças que ameaçam a vida, através da prevenção e alívio do sofrimento por meio de identificação precoce e avaliação impecável e tratamento de dor e outros problemas físicos , psicossocial e espiritual”. (OMS, 2017).

Fonte: Jornal de CFM.

Cuidados Paliativos ou Medicina Paliativa (reconhecida no Brasil pelo CFM em 01/08/2011) Paliativo deriva do latim palium: manto, cobertor. Palliare – proteger, amparar, cobrir, abrigar.

Dilema “. . . na Europa, um estudo mostrou que 73% dos intensivistas admitem pacientes sem esperança de vida, sendo que 40% afirmam que, mesmo nesses pacientes sem prognóstico, o tratamento é feito com uso amplo de medicamentos e modalidades terapêuticas até que a morte seja concluída. Percebeu- se também que existem diferenças interessantes entre o que os intensivistas fazem e o que eles acreditam que deveria ser feito. . ” (Gaudencio e Messeder, 2008)

Prognosis After Emergency Department Intubation to Inform Shared Decision-Making (Ouchi et al. ) Conclusion: After emergency intubation, 33% percent of older adults die during the index hospitalization. Only 24% of survivors are discharged to home (Journal of the American Geriatrics Society, 2018)

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos de 2015, adotada no âmbito da OEA em 15 de junho de 2015, foi o primeiro tratado multilateral de direitos humanos a exigir expressamente que os Estados tomem medidas para garantir o acesso de idosos à atenção integral, incluindo cuidados paliativos (art. 6). O acesso aos cuidados paliativos é uma obrigação!

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas 17% da população que possuem dor moderada a grave relacionada a doenças graves têm acesso a medicamentos eficazes para o sintoma. Outro número indica como os cuidados paliativos ainda são incipientes no mundo: a OMS possui um levantamento de que 86% dos pacientes que precisam de cuidados paliativos não têm acesso a esse tipo de serviço.

A través de diversos documentos han concluido que la falta de acceso a los cuidados paliativos adecuados puede constituir una violación a: el derecho a estar libre de tortura y a no sufrir tratos crueles, inhumanos o degradantes, el derecho a la vida, el derecho a la salud, el derecho a la información y el derecho a no ser discriminado. No Brasil –. “ Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante” (artigo 5º. Inciso III da CF) Distanásia = Tortura EL SISTEMA INTERAMERICANO COMO HERRAMIENTA PARA GARANTIZAR EL ACCESO A LOS CUIDADOS PALIATIVOS Y EL ALIVIO DEL DOLOR. Caja de herramientas para activistas y profesionales de la salud http: //www. dejusticia. org

Cuidados Paliativos Os cuidados paliativos é um amplo programa de assistência ao paciente com doença crônica e terminal e aos familiares. Propõem uma mudança no modo de se abordar este paciente, deslocando o foco tradicional da ênfase na doença para o cuidado do paciente, a partir da ativa participação deste nas tomadas de decisão, sempre que possível e se ele assim o desejar. (Floriani, 2009).

Internacionalmente é reconhecido que CP trazem benefícios para os doentes e suas famílias, diminuindo a carga sintomática dos pacientes e a sobrecarga dos familiares/cuidadores. (SNS, 2016).

Cuidados paliativos também Economizam dinheiro Pesquisadores do Johns Hopkins Health System, em Baltimore, Maryland, descobriram que, além de melhorar a qualidade do atendimento e a satisfação do paciente, os programas combinados hospitalares e ambulatoriais de cuidados paliativos contribuíram para reduzir substancialmente taxas e custos por dia. De acordo com a análise, o impacto fiscal de um programa de cuidados paliativos para pacientes internados poderia economizar quase US$ 4 milhões por ano. Em um período de 5 anos, corresponderia a uma economia de mais de US$ 19 milhões. Simpósio Palliative Care in Oncology (PCOS) de 2016. Resumo 173. Apresentado em 9 de setembro de 2016.

Três barreiras para atender à necessidade de CP

Critérios de Elegibilidade São considerados critérios de elegibilidade para CPs, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS- 2002): Ser portador de enfermidade avançada e progressiva; Poucas possibilidades de resposta à terapêutica curativa; Evolução clínica oscilante, caracterizada pelo surgimento de várias crises de necessidades; Grande impacto emocional para o doente e sua família; Impacto social para o doente e sua família; Prognóstico de vida limitado; Necessidade de adequação terapêutica

Critérios de Elegibilidade A maioria dos adultos que necessitam de CP têm doenças crônicas, como doenças cardiovasculares (38, 47%), câncer (34%), doenças respiratórias crônicas (10, 3%), AIDS (5, 7%) e diabetes (4, 6%).

Distribuição de adultos em necessidade de cuidados paliativos no final de vida por grupos de doenças (Fonte: WPCA; WHO, 2014, p. 14. )

Quando indicar?

Reflexão O que fazer? Como fazer? É possível implementar os Cuidados Paliativos na minha realidade?

Obrigada! apmbsantos@gmail. com

Ministério da Saúde Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural – DIHS Cuidados Paliativos: Uma Reflexão na Perspectiva dos Direitos Humanos, Saúde e Cidadania 14ª Edição Data: Outubro/2018 INFORMAÇÕES: Telefone: (21)3882 -9222/9223 E-mail: dihs@ensp. fiocruz. br http: //www. ensp. fiocruz. br/portal-ensp/dihs/cursos

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MANUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS. Associação Nacional de Cuidados Paliativos. Ampliado e atualizado. 2ª edição 2012. FLORIANI, C. Moderno movimento hospice: fundamentos, crenças e contradições na busca da boa morte. Editora Publit. MENEZES R. A. Em Busca da “Boa Morte”: Antropologia dos Cuidados Paliativos. Rio de janeiro: Garamond, Fiocruz, 2004. Constituição da República Federativa do Brasil. Lei Orgânica da Saúde n. 8080/1990. LIPPMANN E. Testamento Vital: o direito à dignidade. Ed. Matrix. MÖLLER LM. Direito à morte com dignidade e autonomia. Ed. Juruá, 2012. OUCHI K et al. Prognosis After Emergency Department Intubation to Inform Shared Decision-Making. J Am Geriatr Soc. 2018 Mar 15. doi: 10. 1111/jgs. 15361. SANTOS BS. Se Deus Fosse um ativista dos Direitos Humanos. São Paulo: Cortez, 2ª ed. , 2013. MENDES EC, VASCONCELLOS LCF. Cuidados paliativos no câncer e os princípios doutrinários do SUS. Rev. Saúde em Debate. 39 (106): 881 -892, jul-set 2015. MENDES EC. Cuidados paliativos e câncer: uma questão de direitos humanos, saúde e cidadania. Tese (doutorado) – Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2017.