17 COGEP PNAFM III MONITORAMENTO SITUAO FISCAL DOS

17ª COGEP PNAFM III MONITORAMENTO, SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS, INDICADORES Salvador/BA, 18 até 20/09/2019 Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM

Agenda 1ª PARTE: MONITORAMENTO E SITUAÇÃO ATUAL DOS MUNICÍPIOS 2ª PARTE: INDICADORES PARA PRODUTOS E PARA IMPACTO 3ª PARTE: EXEMPLOS DE ESTUDOS DE IMPACTO 4ª PARTE: QUESTÕES FINANCEIRAS 5ª PARTE: CONCLUSÕES PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

1ª PARTE: MONITORAMENTO E SITUAÇÃO ATUAL DOS MUNICÍPIOS PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Por que monitoramento no PNAFM? q Evolução da execução: como estão as contratações; as liquidações e as entregas dos produtos q Resultados: o que, em última instância, se deseja – impacto na gestão fiscal por meio do PNAFM q Ações para mitigar/sanar os problemas encontrados: com base no que foi mapeado, tomar medidas para enfrentar os problemas encontrados q Isto passa por uma interlocução com as áreas mais envolvidas com os produtos constantes no projeto de cada município e com as áreas finalísticas que acompanham a situação fiscal municipal q Mas que resultados são esperados? PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

PNAFM III: objetivos e resultados esperados q Promover o equilíbrio fiscal de forma permanente, com o aumento da capacidade de arrecadação municipal, com maior participação de receitas próprias no orçamento, e com a qualificação das despesas com a adoção de melhores práticas de gestão q Direta ou indiretamente, o aprimoramento dos serviços públicos oferecidos, inclusive e principalmente, os relacionados à arrecadação de tributos e ao atendimento de melhor qualidade dos cidadãos q Mas como se encontra a situação fiscal dos municípios? PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Situação Geral dos Municípios q Despesas com Pessoal: em geral, próximas dos limites impostos pela RCL, principalmente quando se incluem todas as despesas de pessoal. Desafio: normalização e uniformização das despesas pelo Tesouro q Investimentos ainda insuficientes (e normalmente os primeiros a serem cortados) q IPTU com potencial de crescimento; ISS com dificuldades dada a conjuntura (já deflacionados) q Pontos de atenção: reformas previdenciária e tributária PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Situação Geral dos Municípios PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Situação Geral dos Municípios PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Receita Própria das Capitais (%) PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Investimentos em (%) da Receita Própria das Capitais PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Produto Desejável: atualização IPTU q Impostos sobre propriedade são especialmente importantes em países desenvolvidos; países da OCDE 2% do PIB, enquanto nos emergentes entre 0, 3 e 0, 7% (Banco Mundial) q OCDE: renda e propriedade são a principal fonte de financiamento estatal; Brasil: 40% são tributos sobre bens e serviços, enquanto renda e propriedade são 25% q 35% dos municípios com arrecadação abaixo de 10 reais per capita q Estáveis e previsíveis, diferentemente de outros que dependem dos ciclos econômicos (ISS, por exemplo) q Desencorajam movimentos especulativos no mercado imobiliário PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Produto Desejável: atualização IPTU q São os tributos mais eficientes, por distorcerem menos as decisões de produção e de investimento q Trata-se de um tributo progressivo, contribuindo para a justiça fiscal q Não se aconselha que fique muito defasado, porque quando fizer, pode ter uma variação brusca nas contas dos contribuintes: neste caso, ideal é parcelar os reajustes por um período de anos para que valor não exceda determinado nível (%) até por conta da inadimplência q Pode ser feito de diferentes maneiras, a depender do tamanho de cada município: surgiram distintas técnicas para calcular o valor do m² e a área construída para a efetiva atualização da PGV PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

ISS/IPTU x PIB 150 140 130 PIB 120 IPTU ISS 110 100 90 2013 2014 2015 2016 2017 2018 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

2ª PARTE: INDICADORES PARA PRODUTOS E PARA IMPACTO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Indicadores para os Produtos q Tempo de atendimento: implantação de um software que vai reduzir o tempo de atendimento ao contribuinte em 20% q Imóveis cadastrados: atualização do cadastro de X mil unidades imobiliárias em Y anos q Atualização da Planta Genérica de Valores: valor dos imóveis passando de 60% do real para 80% q Software para aprimorar os pagamentos: desenvolvimento de software em X meses, com redução de Y% das despesas q Capacitação fiscal: treinamento de 50 servidores sobre assuntos fiscais PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Indicadores de Impacto q Indicadores para tentar proceder uma avaliação de impacto sobre as variáveis objetivas/finais acerca da gestão fiscal q Produtos (e insumos) do projeto devem estar alinhados ao Planejamento Estratégico sobre Gestão Fiscal para que, com uma boa execução, produzam impactos nessas variáveis q Ex. de metas para indicadores de impacto: variação real de 25% do IPTU em 3 anos; redução da inadimplência com o IPTU em 20% em 3 anos; elevação da arrecadação do ISS em 10% em termos reais além do PIB em 3 anos; redução do déficit primário em 15% em 1 ano; redução do ritmo de elevação das despesas previdenciárias de 5% a. a. em termos reais para 3% a. a. ; etc. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Indicadores: indicadores prévios q Receita Corrente Líquida: a RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes do ente da Federação, deduzidos alguns itens explicitados pela LRF q Receita Própria: a RP é composta de impostos, taxas e contribuições municipais, como IPTU, ISS, ITBI, contribuições de melhorias, taxa de poder de polícia, etc. q IPTU e ISS q Receita Tributária: toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais q Investimentos e Pessoal e Encargos Sociais PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Indicadores: os 5 indicadores FIRJAN q Receita Própria q Gastos com Pessoal q Investimentos q Liquidez q Custo da Dívida q 4 primeiros têm peso 22, 5% cada, sendo o último peso 10%; o índice é normalizado entre de 0 a 1; qualidade da gestão fiscal (R e D); PNAFM: primeiro item (em maior grau) e segundo item, mais diretamente, outros indiretamente PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Indicadores: Receita Própria q Por razões práticas, não é possível ser 100% da RCL q Caso RP/RCL > 50%, 1 q Caso RP/RCL = 0, 0 q Caso 0% < RP/RCL < 50%, 2 x a razão PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Indicadores: Gastos com Pessoal q Pela LRF, limite é 60% da RCL, sendo o prudencial 57% (para Executivo + Legislativo) q Também não é concebível algo muito pequeno, na prática q Caso Pess/RCL < 30%, 1 q Caso Pess/RCL > 60%, 0 q Caso 30% < Pess/RCL < 60%, 1, 6 - 2 x a razão PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Indicadores: Investimentos q Caso I/RCL >20%, 1 q Caso I/RCL =0%, 0 q Caso 0 < I/RCL < 20%, 5 x a razão q Ideal que se elevem, mas pensando nos custos para custeio gerados após os investimentos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Indicadores: Liquidez q Pela LRF, nos dois quadrimestres do mandato, é vedada a contração de obrigações de despesas futuras q Na prática, os Restos a Pagar (RAP) se tornaram uma espécie de financiamento, por conta da postergação do pagamento de despesas, se utilizados em exagero q Também não é concebível algo muito pequeno, na prática q Caso (Caixa – RAP)/RCL > 25%, 1 q Caso (Caixa – RAP)/RCL < 0%, 0 q Caso 0% < (Caixa – RAP)/RCL < 25%, 0, 4 + 0, 6 x a razão/25% PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Indicadores: Custo da Dívida q Leva em consideração os gastos com Juros (J) e Amortizações (A) relacionados à Receita Líquida Real (RLR) q Receita Líquida Real = Receita Orçamentária – Operações de Crédito – Alienação de Bens – Transferências Voluntárias –Transferências de Capital q Considera-se o limite da razão na resolução 43 do Senado Federal (13%) q Caso (J+A)/RLR = 0%, 1 q Caso (J+A)/RLR > 13%, 0 q Caso 0% < (J+A)/RLR < 13%, 1 - a razão/13% PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Indicadores: Elasticidade PIB da Arrecadação Municipal q “E” seria a elasticidade, “T” a tributação (Receita Tributária, IPTU, ISS, IPTU + ISS, Receita Própria, etc. ) e “Y” o PIB do município q Em resumo, a elasticidade seria calculada a partir da razão entre as variações, já devidamente deflacionadas, da arrecadação tributária e do produto municipal q A interpretação é simples: o quanto de uma elevação de 1% do PIB municipal implica na arrecadação de determinado tributo ou conjunto de tributos (em %) – ficaria maior que o usual, com alguma intervenção PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Elasticidade maior do IPTU 150 140 130 PIB 120 IPTU ISS 110 100 90 2013 2014 2015 2016 2017 2018 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

3ª PARTE: EXEMPLOS DE ESTUDOS DE IMPACTO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Projetos: gradação (SEEMP) x resultados 70% 60% 50% Variação IPTU real (%) R 2 = 0. 4919 40% 30% 20% 10% 0% 5. 5 6 6. 5 7 7. 5 8 8. 5 9 9. 5 10 -10% -20% Notas projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Projetos: gradação (SEEMP) x resultados q PNAFM II: q PNAFM III (até o momento, set/2019): 8, 64 q Expectativa e tendência de melhores resultados! PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Ex. Avaliação empírica PNAFM II q Diferenças em Diferenças (DD) PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Ex. Avaliação empírica PNAFM II q E ainda foi utilizado um método ainda mais rigoroso de seleção PSM (Propensity Socre Matching) com NNM (Nearest Neighbour Matching) q Isso é feito para que sejam comparados municípios comparáveis q Os participantes do PNAFM já poderiam ter caracteristicas previas que já fariam com que tivessem melhores resultados na gestão fiscal q Ex. Maior maturidade; melhor corpo técnico; maior experiência na área fiscal; características econômicas municipais; etc. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Ex. Avaliação empírica PNAFM II q Com base na qualidade da gestão fiscal como um todo (índide Firjan), o desenvolvimento municipal sob diversos aspectos (emprego, renda, educação, saúde) e tamanho da população seria possível controlar o chamado viés de seleção q Cria-se o grupo de controle “artificial”, semelhante com o tratamento (municípios do Programa) q A estimação é feita por Efeitos Fixos com variáveis como a relacionada ao PNAFM, o controle populacional, tendência temporal PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Ex. Avaliação empírica PNAFM II PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

4ª PARTE: QUESTÕES FINANCEIRAS PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Resumo Antecipações Realizadas e Possíveis PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Execução (SEEMP) e possível Antecipação Especial q Eleições: data prevista de 04/10/2020 q Execução no SEEMP vai começar a ficar mais clara com as APs q Necessidade de fazer a JG para possibilitar novas Solicitações de Recursos do financiamento q Possibilidade de Antecipação Especial PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

5ª PARTE: CONCLUSÕES PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Conclusões q Monitoramento muito relevante para o bom andamento do projeto e para o alcance dos resultados – SEEMP, hoje, pode auxiliar q Os municípios têm uma grande oportunidade (e uma grande responsabilidade) de utilizar o PNAFM para aprimorar a gestão fiscal municipal q Situação atual difícil pode ser modificada, gerando recursos para serem bem gastos e tornando as despesas mais qualificadas q Indicadores são muito relevantes e devem ser utilizados para se verificar a execução e os impactos na gestão fiscal q Importante a manutenção da coerência do projeto ao longo do prazo de execução com respeito ao Planejamento Estratégico PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Conclusões q A boa execução financeira, com os devidos produtos, pode acelerar os resultados e os impactos na gestão fiscal – link entre as duas faces do monitoramento q Atenção aos riscos da boa execução: caso mais premente, o período eleitoral e transição q Estudos de impacto também podem ser úteis para se avaliar a eficácia de políticas/programas e, se for o caso, corrigir rumos q Lembrete: atualizar o SEEMP com os registros que foram feitos anteriormente de forma manual! PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

OBRIGADO! Dúvidas? Contato: Helder Lara Ferreira Filho Coordenação Financeira Diretoria de Gestão Estratégica Secretaria Executiva/Ministério da Economia helder. lara@fazenda. gov. br (61) 2020 -5134 Antônio Carlos de Oliveira – (61) 2020 -5352 – antonio. c. oliveira@fazenda. gov. br Caio Cesar Sales Nogueira – (61) 2020 -5136 – caio. nogueira@fazenda. gov. br Cleide Maria da Costa – (61) 2020 -5135 – cleide-maria. costa@fazenda. gov. br PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO – COOPE (UCP) DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA SECRETARIA EXECUTIVA MINISTÉRIO DA ECONOMIA Tel: +55 (61) 2020 -4237 E-mail: ucp. df@fazenda. gov. br Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “K", Sala 942. Brasília - DF CEP: 70040 -906 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM III NORMAS E ORIENTAÇÕES