EXTERNALIDADES CONTINUAO 1 TEOREMA DE COASE COM MUITAS

EXTERNALIDADES (CONTINUAÇÃO 1)

TEOREMA DE COASE COM MUITAS FIRMAS: ANÁLISE DE INDÚSTRIA/MERCADO • A INDÚSTRIA TEM A CURVA DE CMg AGREGADA QUE REFLETE A SOMA DAS CURVAS DE CMg´s DAS FIRMAS INDIVIDUAIS. ESSA CMg AGREGADA CONSTITUI A OFERTA AGREGADA NESSE PARTICULAR MERCADO. • COM EXTERNALIDADE NEGATIVA, A CURVA DE CMg. SOCIAL (MERCADO) REFLETE O CMg. PRIVINDÚS MAIS O MONTANTE DE CUSTOS DE POLUIÇÃO (CMg. EXT”INDÚS” ) QUE A ATIVIDADE DESSA INDÚSTRIA GERA. • A DEMANDA DE MERCADO, POR SUA VEZ, É NEGATIVAMENTE INCLINADA E REFLETE, PARA DADA RENDA, A CESTA ÓTIMA DE CONSUMO CONTENDO CADA VEZ MENOS DO DETERMINADO BEM COM O AUMENTO DE PREÇO DO MESMO EM VIRTUDE DA COMBINAÇÃO DO EFEITO RENDA E EFEITO SUBSTITUIÇÃO QUE O AUMENTO DE PREÇO DO BEM GERA. • O EQUILÍBRIO DE MERCADO DETERMINADO (ISOLADAMENTE) POR CONSUMIDORES E PRODUTORES É QE , PE. • UM IMPOSTO PIGOU (CUJA ALÍQUOTA POR DEFINIÇÃO É IGUAL À CMg. EXT) ELEVA A CURVA DE OFERTA DA INDÚSTRIA (CMg. PRIV”INDÚS” ) ATÉ À CURVA CMg. SOCIAL(MERCADO) E GERA UM ÓTIMO SOCIAL QS , PS.

• CMg. SOCIAL(INDÚS. ) = ∑ CMg. PRIV + CMg. EXT(INDÚS) A PS G B C E PE F D DEMANDA (MERCADO) QS • IMPOSTO PIGOU = CMg. EXT(INDÚS) QE OFERTA (MERCADO) = ∑ CMg. PRIV

• • • A ANÁLISE DE COASE LEVANTA DUAS OBJEÇÕES À SOLUÇÃO TRADICIONAL PARA O PROBLEMA DE EXTERNALIDADE NEGATIVA NA INDÚSTRIA (IMPOSTO PIGOU) : (1) O ÓTIMO SOCIAL, QUALQUER QUE ELE POSSA SER, NUM AMBIENTE SEM CUSTOS DE TRANSAÇÃO ELE SERÁ ALCANÇADO POR NEGOCIAÇÃO DIRETA ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS, INDEPENDENTEMENTE DE QUAIS TRIBUTOS SÃO IMPOSTOS. • • # ENTRETANTO, AO NÍVEL DA INDÚSTRIA (MERCADO) OS CUSTOS DE • (2) PODE SER QUE A SOLUÇ O SOCIAL ÓTIMA SEJA UMA QUE NÃO TINHAMOS TRANSAÇÃO PROVAVELMENTE TEM UM PAPEL SIGNIFICATIVO, SIGNIFICATIVO POIS SÃO MUITOS INDIVÍDUOS DISTINTOS (“MERCADO”) AFETADOS PELA “POLUIÇÃO”. ASSIM SENDO, OS PROBLEMAS LOGÍSTICOS DE REUNIR TODOS ESSES INDIVÍDUOS E A PRÓPRIA TOMADA DE DECISÃO CONJUNTA (“TAMBÉM HÁ FREE RIDER”) PARA “SUBORNAR” AS MUITAS FIRMAS (E QUANTO MAIOR O SEU NÚMERO, MAIS DIFÍCIL FICA CHEGAR A UM ACORDO), CONSTITUI-SE EM FORMIDÁVEL CUSTO DE TRANSAÇÃO. • PENSADO. POR EXEMPLO, EXEMPLO TALVEZ AS FÁBRICAS POSSAM INSTALAR • • EQUIPAMENTO ANTI-POLUIÇÃO E, ENTÃO, O ÓTIMO SOCIAL SERÁ • • • GANHO SOCIAL SENDO: [(A + B + C + D + E + F) – CUSTO DE INSTALAÇÃO DOS EQPTOS ]. “QE” E A SOMA DOS EXCEDENTES DOS CONSUMIDORES E PRODUTORES SERÁ (A + B + C + D + E + F), COM O ISTO, POR SUA VEZ PODE SER MAIOR OU MENOR DO QUE GANHO SOCIAL COM “ PIGOU”, O QUAL IGUALA A: (A + B).

ANÁLISE DE COASE NA PRESENÇA DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO • NA PRESENÇA DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO, PODE NÃO SER POSSÍVEL NEGOCIAR COMPENSAÇÕES ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS PARA GERAR UM RESULTADO EFICIENTE. PORTANTO, O TEOREMA DE COASE PODE NÃO SE VERIFICAR. • ENTRETANTO, A ANÁLISE DE COASE RESSALTA QUE, MESMO NA PRESENÇA DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO, A ANÁLISE TRADICIONAL DE EXTERNALIDADES DE PIGOU É INCOMPLETA E PODE LEVAR A CONCLUSÕES ERRADAS.

• EXEMPLO DO TREM: FAGULHAS DO TREM VERSUS PLANTAÇÕES • ADJACENTES AOS TRILHOS. • SE A COMPANHIA FERROVIÁRIA NÃO É RESPONSÁVEL (JURIDICAMENTE) PELOS DANOS QUE AS FAGULHAS CAUSAM ÀS PLANTAÇÕES ADJACENTES AOS TRILHOS, ENTÃO ELA NÃO LEVA EM CONTA OS EFEITOS DESSES DANOS NA DECISÃO DE QUANTOS TRENS RODAM NOS TRILHOS. • • UMA REGRA DE EXIGIBILIDADE TORNANDO A FERROVIA • RESPONSÁVEL JURÍDICA PELOS DANOS QUE “CAUSA” • AOS FAZENDEIROS (I. E. , UM “TAXA” PIGOU CUJA “RECEITA” • É DIRECIONADA AOS FAZENDEIROS) , PROVÊ UM INCENTIVO • NECESSÁRIO PARA A FERROVIA LEVAR EM CONTA OS • DANOS CAUSADOS NA SUA DECISÃO DE ÓTIMO DE TRENS. • • • ISSO, POR SUA VEZ, REDUZIRIA NO NÚMERO DE TRENS, MAS, POR OUTRO LADO, HAVERIA MENOS DANOS ÀS PLANTAÇÕES.

• O TEOREMA DE COASE NOS DIZ QUE, NA PRESENÇA DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO, A CONCLUSÃO DE QUE A FERROVIA DEVE SER TORNADA RESPONSÁVEL PELOS DANOS “CAUSADOS” ÀS PLANTAÇÕES (“TAXA PIGOU”) AINDA PODE ESTAR ERRADA (I. E. , DO PONTO DE VISTA SOCIAL), EMBORA POR RAZÕES DISTINTAS. • • A FALHA DO ARGUMENTO É QUE NÓS NÃO SABEMOS O MODO MAIS BARATO DE PREVENIR OS INCÊNDIOS NAS PLANTAÇÕES. • • POR EXEMPLO, SUPONHA QUE OS FAZENDEIROS PODEM MOVER SUAS PLANTAÇÕES PARA UM POUCO MAIS LONGE DOS TRILHOS A UM BAIXO CUSTO. ISSO ELIMINARIA A EXTERNALIDADE E AUMENTARIA O BEM-ESTAR SOCIAL. • • • SE OS FAZENDEIROS SÃO TORNADOS RESPONSÁVEIS PELAS PERDAS QUE OCORREM NAS SUAS PLANTAÇÕES (“DIREITO DE PROPRIEDADE É ATRIBUÍDO À FERROVIA”), FERROVIA” ENTÃO ELES TÊM UM INCENTIVO A MOVER PARA UM POUCO MAIS LONGE SUAS PLANTAÇÕES E A SOCIEDADE SE BENEFICIARIA COM ISTO (MAIOR BEM-ESTAR), PORQUE POR HIPÓTESE OS CUSTOS DE MUDANÇA SÃO BAIXOS. SE A FERROVIA É OBRIGADA A COMPENSAR OS FAZENDEIROS PELOS DANOS (“DIREITO DE PROPRIEDADE É ATRIBUÍDO AOS FAZENDEIROS”), FAZENDEIROS” ENTÃO OS FAZENDEIROS NÃO TEM INCENTIVO A MUDAR SUAS PLANTAÇÕES.

• CMg SOCIAL CMg PRIV D A RMg DOS TRENS C B QS QE QTDE DE TRENS

• • • SE A FERROVIA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS ÀS PLANTAÇÕES, ENTÃO O ÓTIMO “QS ” DE TRENS UTILIZARÁ OS TRILHOS E O GANHO SOCIAL SERÁ: (A) E COM: A CURVA DE CMg. PRIV SE ELEVA AO NIVEL DO CMg. SOCIAL ESSA SERÁ A SOLUÇÃO ADOTADA SE OS CUSTO DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE FAGULHAS FOR ELEVADO E OS DIREITOS DE PROPRIEDADE SÃO DOS FAZENDEIROS. TODAVIA, SE A FERROVIA NÃO É RESPONSÁVEL E OS FAZENDEIROS MOVEM UM POUCO PARA MAIS LONGE AS PLANTAÇÕES, ENTÃO OBTÉM-SE QUE A EXTERNALIDADE É ELIMINADA E RESULTANDO QUE: • A CURVA CMg SOCIAL SE DESLOCA PARA BAIXO PARA A CURVA CMg. PRIV • NESTE CASO, O ÓTIMO “QE ” TRENS UTILIZARÁ OS TRILHOS E O GANHO SOCIAL SERÁ: [(A + B + C) – (CUSTO DESLOCAMENTO PLANTAÇÕES)]. • SE O CUSTO DE DESLOCAMENTO DAS PLANTAÇÕES É BAIXO, ENTÃO ESSA PODE SER A MELHOR SOLUÇÃO DO PONTO DE VISTA SOCIAL.

• • SUPONHA QUE A FERROVIA PODE INSTALAR COM CUSTO BARATO EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE FAGULHAS. NESTE CASO, A EXTERNALIDADE É ELIMINADA E A CURVA CMg SOCIAL SE DESLOCA PARA BAIXO PARA A CURVA CMg. PRIV, COM “QE ” TRENS UTILIZANDO OS TRILHOS E O: GANHO SOCIAL SERÁ: [(A + B + C) – (CUSTO INSTALAÇÃO EQUIPTOS)] • • SE O CUSTO DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPTOS É MENOR DO QUE O CUSTO DE DESLOCAMENTO DAS PLANTAÇÕES, ENTÃO A ALTERNATIVA DE EQUIPTOS DE PREVENÇÃO DE FAGULHAS PODE SER A MELHOR SOLUÇÃO DO PONTO DE VISTA SOCIAL, ISTO É, CASO SE VERIFIQUE AMBAS DESIGUALDADES ABAIXO: • • • [(A + B + C) – (CUSTO INSTALAÇÃO EQUIPTOS)] > [(A + B + C) – (CUSTO DESLOCAMENTO PLANTAÇÕES)] [(A + B + C) – (CUSTO INSTALAÇÃO EQUIPTOS)] > [ A ] (“GANHO SOCIAL COM IMPOSTO PIGOU”) • TODAVIA, A FERROVIA NÃO TERÁ INCENTIVO A INSTALAR OS EQUIPTOS DE PREVENÇÃO DE FAGULHAS SE NÃO FOR RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS ÀS PLANTAÇÕES. • EM SUMA, É POSSÍVEL QUE A SOLUÇÃO DE MAIS BAIXO CUSTO SEJA SACRIFICADA SE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE NÃO FOREM APROPRIADAMENTE ALOCADOS. OBSERVE QUE ESSA CONCLUSÃO É DISTINTA DA DO CASO EM QUE NÃO HÁ CUSTOS DE TRANSAÇÃO. • •

• SUMARIZANDO: # QUEM TEM OS DIREITOS DE PROPRIEDADE NÃO TEM INCENTIVO A BUSCAR POR UMA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. • # A FALHA DE MERCADO EM PRODUZIR UM RESULTADO SOCIAL ÓTIMO É DEVIDO A DIVERGÊNCIA ENTRE OS CUSTOS PRIVADOS E OS SOCIAIS E/OU BENEFÍCIOS PRIVADOS E OS SOCIAIS. • # UM IMPOSTO (SUBSÍDIO; EXTERNALIDADE POSITIVA) PIGOU CORRIGE ESSA DIVERGÊNCIA ENTRE CUSTOS MEDIANTE O DESLOCAMENTO PARA CIMA DO CMg PRIVADO AO CMg SOCIAL. • # A QUALIFICAÇÃO INTRODUZIDA POR COASE É DE QUE ESSA DIVERGÊNCIA ENTRE CUSTOS PODE SER IGUALMENTE RESOLVIDA PELA DESLOCAMENTO PARA BAIXO DO CMg SOCIAL AO CMg PRIVADO. • • # O ERRO DA ANÁLISE TIPO PIGOU É ENXERGAR A FERROVIA COMO “CAUSADORA” DOS DANOS E QUE, PORTANTO, DEVE SER PENALIZADA. A FERROVIA É TÃO RESPONSÁVEL PELOS DANOS DE FOGO QUANTO AS PLANTAÇÕES O SÃO. POIS, É IGUALMENTE VERDADE QUE SE NÃO HOUVESSE TRILHOS OU NÃO HOUVESSE AS PLANTAÇÕES, NÃO HAVERIA O PROBLEMA. • # QUALQUER UMA DAS PARTES ENVOLVIDA PODE TER A SOLUÇÃO DE MENOR CUSTO. ASSIM, NA PRESENÇA DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO, A CORRETA ATRIBUIÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE DEPENDE DE QUEM TEM OS MENORES CUSTOS DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE EXTERNALIDADE NEGATIVA. EM SUMA, O PROBLEMA DE EXTERNALIDADE NÃO REQUER NECESSARIAMENTE A INTERVENÇÃO DO GOVERNO, MESMO PORQUE NÃO SABEMOS EX-ANTE QUAL É A MELHOR SOLUÇÃO. ASSIM SENDO, TANTO PARTES ENVOLVIDAS PODEM NEGOCIAR ENTRE SI A SOLUÇÃO EFICIENTE SOCIALMENTE MELHOR, QUANTO A CORRETA ATRIBUI ÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE PODE INDUZIR A PARTE “PENALIZADA” A ADOTAR A SOLUÇÃO EFICIENTE SOCIALMENTE MELHOR.

• FONTES DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO (1) PROBLEMAS AGENTE-PRINCIPAL: (1. a) EXEMPLO DE SEGURANÇA NA MINERAÇÃO: QUESTÃO EM FOCO: A SEGURANÇA É OBRIGAÇÃO DAS COMPANHIAS MINERADORAS, OU SÃO OS EMPREGADOS (MINERADORES) QUE DEVEM ARCAR COM OS CUSTOS DE SEUS ACIDENTES DE TRABALHO? (1. b) EXEMPLO DA CONTAMINAÇÃO DO PACIENTE POR TRANSFUSÕES DE SANGUE: QUESTÃO EM FOCO: SÃO OS PACIENTES, OU SÃO OS “MÉDICOS” AQUELES QUE DEVEM ARCAR COM OS CUSTOS EM CASO DE TRANSFUSÕES DE SANGUE QUE CONTAMINEM OS PACIENTES COM DOENÇAS? (2) DIREITOS DE PROPRIEDADE INCOMPLETOS (3) COMPORTAMENTO OPORTUNISTA (“FREE RIDING”)

(1. A) O CASO DA FIRMA MINERADORA (PROBLEMA DE AGENTE-PRINCIPAL) • SE AS COMPANHIAS SÃO RESPONSÁVEIS PELOS ACIDENTES DE TRABALHO, ENTÃO ELAS TERÃO UM INCENTIVO PARA INVESTIR EM EQUIPAMENTO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ATÉ O PONTO EM QUE O CUSTO MARGINAL DO EQUIPTO IGUALE AO BENEFÍCIO MARGINAL EM TERMOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE. • SE AS COMPANHIAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELOS ACIDENTES DE TRABALHO, PODERÍAMOS IMAGINAR QUE ELAS NÃO FARIAM QUALQUER INVESTIMENTO EM PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. • NO ENTANTO, O TEOREMA DE COASE NOS INFORMA QUE ESSA ÚLTIMA ASSERTIVA É ERRÔNEA: OS MINEIROS , OS QUAIS, NESTA HIPÓTESE, SUPORTARIAM DIRETAMENTE AS INJÚRIAS CAUSADAS PELOS ACIDENTES DE TRABALHO, TÊM TODO O INTERESSE EM “SUBORNAR” AS FIRMAS MINERADORAS PARA QUE COMPREM EQUIPTOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (NO MONTANTE ÓTIMO). POR EXEMPLO, O “SUBORNO” MAIS ÓBVIO SERIA OS MINEIROS ACEITAREM UM SALÁRIO MENOR EM TROCA DA COMPRA DESTES EQUIPTOS, O QUE EQUIVALE A UM PAGAMENTO DIRETO DOS MINEIROS À • • FIRMA MINERADORA.

• E, IGUALMENTE, SE OS MINEIROS SÃO RESPONSÁVEIS PELOS ACIDENTES, ENTÃO ELES TERÃO UM COMPORTAMENTO DE TRABALHO MAIS CUIDADOSO. • SE ELES, POR OUTRO LADO, NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELOS ACIDENTES E SÃO RESSARCIDOS INTEIRAMENTE PELOS MESMOS, ENTÃO É RAZOÁVEL SUPOR QUE OS MINEIROS NÃO TERÃO UM INCENTIVO APROPRIADO PARA SEREM MAIS CUIDADOSOS NAS ATIVIDADES DE TRABALHO. • NA AUSÊNCIA DE CUSTOS DE TRANSACÃO, TRANSACÃO O TEOREMA DE COASE SUGERE QUE, QUANDO OS MINEIROS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELOS ACIDENTES DE TRABALHO E SÃO INTEIRAMENTE COMPENSADOS PELOS MESMOS, A FIRMA OFERECERÁ UM BÔNUS AOS MINEIROS PARA QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES COM MAIS CUIDADO. AMBOS LADOS, APARENTEMENTE, GANHAM COM ESSE ARRANJO: OS MINEIROS GANHAM O BÔNUS E MENOS ACIDENTES DE TRABALHO SÃO ESPERADOS OCORRER, CUJOS CUSTOS, POR HIPÓTESE, RECAEM SOBRE A FIRMA. • ENTRETANTO, NÃO EXISTE MODO PELO QUAL SE POSSA GARANTIR QUE O MINEIRO CUMPRA SUA PARTE NESSE ACORDO (GANHA O BÔNUS E TRABALHA SEM CUIDADO LÁ EM BAIXO NA MINA). O FATO DE QUE O COMPORTAMENTO DOS MINEIROS É NÃO OBSERVÁVEL, CONSTITUI-SE NUM CUSTO DE TRANSAÇÃO QUE PODE IMPEDIR O “ENFORCEMENT” DO CONTRATO ÓTIMO DE TRABALHO. SE A RESPONSABILIDADE É DA FIRMA E SE O COMPORTAMENTO PRECAUCINÁRIO DOS MINEIROS É INTEIRAMENTE NÃO OBSERVÁVEL, ENTÃO NÃO HAVERÁ COMPORTAMENTO DE PRECAUÇÃO PELOS MINEIROS (POIS, COMPORTAMENTO DE PRECAUÇÃO IMPLICA EM “CUSTOS DE MAIOR CUIDADO” POR PARTE DO MINEIRO) CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO, INDEPENDENTEMENTE DE QUAL SEJA O NÍVEL ÓTIMO DO MESMO.

• NO EXEMPLO QUE ESTAMOS DISCUTINDO, PORTANTO, A REGRA DE RESPONSABILIDADE MAIS EFICIENTE É A DE LIBERAR A FIRMA MINERADORA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE EM COMPENSAR OS MINEIROS POR ACIDENTE DE TRABALHO • SEGUNDO O TEOREMA DE COASE, ISTO NÃO AFETA O INCENTIVO QUE A FIRMA MINERADORA TÊM EM PROVER EQUIPTOS DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRABALHO, POIS OS MINEIROS PODEM “SUBORNAR” A FIRMA PARA QUE ATUE OTIMAMENTE, EM TERMOS DE UM CONTRATO ÓTIMO ENTRE A FIRMA E OS MINEIROS, CUJO CUMPRIMENTO PODE SER PERFEITAMENTE MONITORADO PELOS MINEIROS. ASSIM COMO, ESSE ARRANJO TEM A VANTAGEM DE DAR AOS MINEIROS O INCENTIVO APROPRIADO PARA QUE TRABALHEM COM CUIDADO NAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO. • RESSALTE-SE QUE ESSE COMPORTAMENTO DE PRECAUÇÃO NÃO TERIA LUGAR SE OS MINEIROS NÃO FOSSEM RESPONSÁVEIS PELOS ACIDENTES E A FIRMA TIVESSE QUE COMPENSÁ-LOS INTEIRAMENTE PELOS ACIDENTES, POIS HÁ CONSIDERÁVEIS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NA MONITORAÇÃO DE SEU COMPORTAMENTO E, PORTANTO, OS MINEIROS GANHARIAM O BÔNUS E TRABALHARIAM SEM PRECAUÇÃO COM RELAÇÃO A ACIDENTES DE TRABALHO E RESSARCIDOS PELOS ACIDENTES. • HÁ NO CASO ESPECÍFICO DE ARRANJO ENTRE A FIRMA E OS MINEIRADORES, COM A FIRMA SENDO RESPONSÁVEL E, PORTANTO, TENDO INCENTIVOS PARA “SUBORNAR” OS MINEIROS, UM PROBLEMA DE AGENTE-PRINCIPAL, AGENTE-PRINCIPAL POIS O PRINCIPAL (“FIRMA”) NÃO CONSEGUE VERIFICAR SE O AGENTE (“MINEIROS”) ESTÃO SE COMPORTANDO DE ACORDO COM A BARGANHA EFETUADA

(1. b) O CASO DE CONTAMINAÇÃO DE PACIENTE EM TRANSFUSÕES DE SANGUE (PROBLEMA DE AGENTE-PRINCIPAL) • • QUESTÃO EM FOCO: QUEM DEVE SUPORTAR OS CUSTOS NO CASO DE HAVER CONTRAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS EM TRANFUSÕES DE SANGUE: O PACIENTE OU O MÉDICO? • NA AUSÊNCIA DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO A ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR TAL CONTRAÇÃO DE DOENÇA NÃO IMPORTARIA: SE A RESPONSABILIDADE É DO MÉDICO, ENTÃO ELE ESTARIA PREOCUPADO EM ADOTAR PADRÕES DE SEGURANÇA ESTRITOS PARA EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL. • • • SE A RESPONSABILIDADE É DO PACIENTE, ENTÃO ELE OFERECERIA CONTRIBUIÇÕES ADICIONAIS AO MÉDICO PARA QUE ELE ADOTASSE OS PADRÕES DE SEGURANÇA ESTRITOS. • O COMPORTAMENTO DOS PACIENTES É COMPLETAMENTE OBSERVÁVEL: TESTES REVELAM SE ELES CONTRAIRAM OU NÃO DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NAS TRANSFUSÕES DE SANGUE QUE REALIZARAM. • O COMPORTAMENTO DOS MÉDICOS, ENTRETANTO, NÃO É OBSERVÁVEL.

• PORTANTO, HÁ AQUI UM PROBLEMA DE AGENTE-PRINCIPAL: SE UM PACIENTE EFETUA PAGAMENTOS ADICIONAIS PARA RECEBER UM SANGUE QUE É CERTO ESTAR 99% LIVRE DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, MAS, AO INVES DISSO, RECEBER DE FATO UM SANGUE QUE ESTÁ SOMENTE CERTO EM 95% LIVRE DESSAS DOENÇAS, O PACIENTE MUITO PROVAVELMENTE NÃO SABERÁ OU NÃO TERÁ MEIOS DE SABER SOBRE ESSA DIFERENÇA (ENTRE O SANGUE PAGO E O SANGUE RECEBIDO) EM CASO DE VIR A CONTRAIR TAIS DOENÇAS. ISTO É, SE O PACIENTE CONTRAIR ALGUMA DESSAS DOENÇAS E SUSPEITAR QUE O MÉDICO O ENGANOU, ELE TERÁ ENORMES DIFICULDADES EM PROVAR A SUSPEIÇÃO. • A DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE MONITORAR SE DE FATO O MÉDICO ACATOU O ACORDO (CONTRATO) ENTRE OS DOIS É UM CUSTO DE TRANSAÇÃO, O QUAL SUGERE QUE O MÉDICO DEVERIA SUPORTAR A RESPONSABILIZAÇÃO POR CONTRAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS EM TRANSFUSÕES DE SANGUE. • EM SUMA, TAMBÉM NO CASO ESPECÍFICO DE ARRANJO ENTRE O PACIENTE E O MÉDICO ONDE O PACIENTE É FEITO RESPONSÁVEL E, PORTANTO, TENDO INCENTIVOS PARA “SUBORNAR” O MÉDICO A ADOTAR UM PADRÃO DE SEGURANÇA ESTRITO, HÁ UM PROBLEMA DE AGENTEPRINCIPAL, PRINCIPAL POIS O PRINCIPAL (“PACIENTE”) NÃO CONSEGUE VERIFICAR SE O AGENTE (“MÉDICO”) AGE DE ACORDO COM A BARGANHA EFETUADA

(2) DIREITOS DE PROPRIEDADE INCOMPLETOS • • • CUSTOS DE TRANSAÇÃO TAMBÉM PODEM SURGIR SE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE ESTÃO MAL-DEFINIDOS OU INEXISTENTES : “NÃO SABER QUEM DETÉM ALGUMA COISA TORNA DIFÍCIL BARGANHAR SOBRE SEU USO”. • • (2. A) O CASO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE BEM DEFINIDOS: SUPONHA QUE (A) DETENHA A PROPRIEDADE UMA ÁRVORE, A QUAL É VALORIZADA MAIS POR (B) DO QUE POR (A). NESTE CASO, (A) VENDERÁ A ÁRVORE À (B) E (B) MANTERÁ A ÁRVORE CONSIGO. • • SE A ÁRVORE FOR PROPRIEDADE DE UM TERCEIRO INDIVÍDUO (C), ENTÃO ELE VENDERÁ OU MANTERÁ A ÁRVORE, DEPENDENDO QUEM A VALORIZA MAIS: (A), (B), OU (C). EM SUMA, SE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE ESTÃO BEM DEFINIDOS, ENTÃO A ÁRVORE TERMINA EM MÃOS DE QUEM A MAIS VALORIZA (E, PORTANTO, GERA O MAIOR AUMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL POSSIVEL), INDEPENDENTEMENTE DE QUEM A POSSUA POR PRIMEIRO, ISTO É, DESDE QUE ELA SEJA PROPRIEDADE (DEFINIDA) INICIAL DE ALGUÉM.

• (2. B) O CASO DE INEXISTÊNCIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE: • A ÁRVORE PERTENCERÁ A QUEM PRIMEIRO A TOMA E A UTILIZA. • SE (A) - O QUAL A VALORA MENOS DO QUE (B) - FOR QUEM PRIMEIRO TOMA A ÁRVORE, ELE DEVE UTILIZÁ-LA IMEDIATAMENTE OU, SENÃO, (B) TOMARÁ A ÁRVORE PARA SI E A UTILIZARÁ. • PENSE O CASO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NA MATA OU COMO DECORAÇÃO EM AVENIDAS DA CIDADE. NESTE CASO, COMO NÃO HÁ DIREITOS DE PROPRIEDADE OU NÃO ESTÃO BEM DEFINIDOS SOBRE A POSSE DA ÁRVORE, ELA DE FATO IRÁ PERTENCER (I. E. , COLHER OS FRUTOS DA ÁRVORE) A QUEM A UTILIZA POR PRIMEIRO, O QUAL PODE NÃO SER AQUELE QUEM A VALORA MAIS. ALÉM DISSO, NOTE-SE QUE HÁ CONSIDERÁVEIS CUSTOS DE TRANSAÇÃO ENVOLVIDOS, NESTE CASO, PARA GARANTIR QUEM MAIS VALORA A ÁRVORE (“MAIOR GANHO SOCIAL”) SEJA QUEM DE FATO USURFRUA DESSA ÁRVORE. • A AUSÊNCIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE ÁRVORES PODE GERAR OUTROS PROBLEMAS: NA AUSÊNCIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE, NINGUÉM PLANTARÁ OU CUIDARÁ DAS ÁRVORES, MESMO QUE O BENEFÍCIO EM ASSIM FAZER EXCEDA O CUSTO. •

(3) COMPORTAMENTO OPORTUNISTA (“FREE RIDING”) • SUPONHA QUE UMA FIRMA POLUIDORA AFETE 5000 FAMÍLIAS. • AS FAMÍLIAS GOSTARIAM DE COLETAR UM FUNDO (PÚBLICO) PARA INDUZIR O PROPRIETÁRIO DA FIRMA A UM COMPORTAMENTO SOCIALMENTE ÓTIMO E SUPONHAMOS QUE CADA FAMÍLIA ESTARIA DISPOSTA A CONTRIBUIR COM $100. • MESMO CONSIDERANDO QUE HÁ CONSIDERÁVEIS PROBLEMAS (CUSTOS) LOGÍSTICOS E DE COMUNICAÇÃO ENVOLVIDOS PARA LEVANTAR O FUNDO JUNTO ÀS 5000 FAMÍLIAS, O QUE POR SI SÓ LEVARIA À FALHA DA SOLUÇÃO PRIVADA À EXTERNALIDADE DE POLUIÇÃO, SUPONHAMOS QUE ELES POSSAM SER SUPERADOS. • A QUESTÃO A SER ANALISADA É SOBRE SE HÁ CONDIÇÕES PARA QUE ESSE FUNDO SEJA VOLUNTARIAMENTE LEVANTADO JUNTO ÀS 5000 FAMÍLIAS AFETADAS NEGATIVAMENTE PELA POLUIÇÃO DE DETERMINADA FIRMA?

• CADA FAMÍLIA INDIVIDUALMENTE TERIA O SEGUINTE RACIOCÍNIO AO DEFINIR SE DE FATO CONTRIBUIRÁ OU NÃO AO FUNDO PÚBLICO: • EM PRIMEIRO LUGAR, UMA DETERMINADA FAMÍLIA NÃO SABE SE AS OUTRAS FAMÍLIAS ESTÃO OU NÃO CONTRIBUINDO COM SUA PARTE. SE TODAS ELAS ESTIVEREM CONTRIBUINDO, ENTÃO O FUNDO SERÁ MAIS DO QUE SUFICIENTE E TERÁ SUCESSO EM INDUZIR O COMPORTAMENTO SOCIALMENTE ÓTIMO NA FIRMA POLUIDORA, MESMO SEM A CONTRIBUIÇÃO DESSA FAMÍLIA EM PARTICULAR. OU SEJA, A FAMÍLIA EM QUESTÃO PODE AUFERIR OS BENEFÍCIOS DA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO, SEM DE FATO CONTRIBUIR PARA TANTO. ISTO É, ELA PODE TOMAR CARONA (“FREE RIDE”) NOS BENEFÍCIOS QUE FORAM PAGOS POR OUTROS. • EM SEGUNDO LUGAR, UMA OUTRA POSSIBILIDADE É A DE QUE AS OUTRAS FAMÍLIAS NÃO ESTEJAM CONTRIBUINDO PARA O FUNDO. NESTE CASO, ENTÃO, A CONTRIBUIÇÃO DA FAMÍLIA EM FOCO NÃO SERÁ SUFICIENTE PARA FORMAR UM FUNDO QUE INDUZA AO COMPORTAMENTO SOCIALMENTE ÓTIMO NA FIRMA. • EM SUMA, EM QUALQUER DAS DUAS SITUAÇÕES NÃO HÁ INCENTIVOS PARA QUE UMA DETERMINADA FAMÍLIA CONTRIBUA (VOLUNTARIAMENTE) PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO PÚBLICO.

• PODEMOS RECONHECER NA ANÁLISE DESENVOLVIDA ACIMA, A QUAL LEVA À NÃO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DE UMA FAMÍLIA AO FUNDO PÚBLICO PARA REDUÇÃO (ÓTIMA) DA POLUIÇÃO, COMO SENDO O CASO DO DILEMA DOS PRISIONEIROS: • • • O RACIOCÍNIO EFETUADO INDIVIDUALMENTE POR CADA FAMÍLIA É LÓGICO E CORRETO. TODAVIA, O MESMO IMPEDE QUE O CONTRATO SOCIALMENTE ÓTIMO ENTRE AS PARTES SEJA ALCANÇADO. POR ISSO, ELE PODE SER CONSIDERADO COMO UM CUSTO DE TRANSAÇÃO E, POR ISSO, LEVA À FALHA DA SOLUÇÃO PRIVADA AO PROBLEMA DE EXTERNALIDADE. UMA ABORDAGEM ALTERNATIVA, É CONSIDERAR O CASO ACIMA COMO UM OUTRO EXEMPLO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE MALDEFINIDOS: SE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE AO AR NOVO LIMPO ESTIVESSEM BEM ESTABELECIDOS, AQUELES QUE O TIVESSEM COMPRADO (I. E. , COM DIREITO DE POSSE) PODERIAM DEMANDAR PAGAMENTOS ÀS FAMÍLIAS QUE FAÇAM USO DELE (NÃO HAVERIA POSSIBILIDADE DE COMPORTAMENTO “FREE RIDER”).

EXTERNALIDADES POSITIVAS • TUDO O QUE FOI ANALISADO EM TERMOS DE CUSTOS EXTERNOS TEM UMA APLICAÇÃO ANÁLOGA AO CASO DE BENEFÍCIOS EXTERNOS (OU EXTERNALIDADE POSITIVA). • NA PRESENCA DE BENEFÍCIOS EXTERNOS, A CURVA DE CMg SOCIAL ESTÁ ABAIXO DA CURVA DE CMg PRIVADO E, PORTANTO, O EQUILÍBRIO PRIVADO (ISOLADO) RESULTA EM POUCA PRODUÇÃO DO PONTO DE VISTA SOCIAL. • ASSIM COMO, UM “IMPOSTO PIGOU” LEVA A QUE O PRODUTOR QUE GERA A EXTERNALIDADE NEGATIVA A INTERNALIZAR OS CUSTOS EXTERNOS QUE CAUSA, UM “SUBSÍDIO PIGOU” INTERNALIZA OS BENEFÍCIOS EXTERNOS QUE CERTA PRODUÇÃO GERA A OUTROS NA SOCIEDADE, LEVANDO À PRODUÇÃO SOCIALMENTE EFICIENTE. • O TEOREMA DE COASE TAMBÉM SE APLICA A ESTE CASO DE BENEFÍCIOS EXTERNOS. • • NA AUSÊNCIA DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO: (1) OS BENEFICIADOS PELA EXTERNALIDADE POSITIVA TEM INCENTIVO A OFERECEREM UM “SUBORNO” EM TROCA DE MAIOR PRODUÇÃO, LEVANDO A UM RESULTADO SOCIALMENTE EFICIENTE, TAL COMO UM “SUBSÍDIO PIGOU” ALCANÇA. • (2) A ALOCAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE NÃO ALTERA O RESULTADO SOCIALMENTE EFICIENTE GERADO.