Suely Melo de Castro Menezes Presidente do CEEPA

Suely Melo de Castro Menezes Presidente do CEE/PA Vice-presidente do FNCE – Região Norte

“PERSPECTIVAS PARA A AUTONOMIA DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO”

INTRODUÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA UNIVERSAL E COM QUALIDADE PARA TODOS – PANORAMA GERAL BRASILEIRO (COMO ESTAMOS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DESSE PRECEITO DEMOCRÁTICO)

INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO DO PIB BRASILEIRO FONTE: COELHO, 2012.

INTRODUÇÃO FONTE: COELHO, 2012.

INTRODUÇÃO

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INTRODUÇÃO Resultados e Projeções - Brasil FONTE: MEC/INEP, 2012.

INTRODUÇÃO Resultados e Projeções - Brasil FONTE: MEC/INEP, 2012.

INTRODUÇÃO Resultados e Projeções - Brasil FONTE: MEC/INEP, 2012.

ATUAIS DEMANDAS EDUCACIONAIS E DEMOCRÁTICAS Não conseguimos superar nossos déficits educacionais, muito embora as reformas e as políticas públicas adotadas a partir da promulgação da CF de 1988 tenham promovido avanços nas últimas décadas.

ATUAIS DEMANDAS EDUCACIONAIS E DEMOCRÁTICAS MUDANÇA NECESSÁRIA – demandas por um novo modo de convivência e importância dos Conselhos de Educação na definição de políticas públicas de educação, relacionandoas aos mecanismos internacionais de monitoramento de pactos de respeito à dignidade humana e ao poder da população, reconhecido nos termos da Carta Magna, para atuar no movimento de construção da sociedade democrática (BRASIL, 2009).

ATUAIS DEMANDAS EDUCACIONAIS E DEMOCRÁTICAS O que se vislumbra nos discursos oficiais, bem como junto à sociedade, é que há uma nova expectativa posta para os Conselhos Educacionais: Que eles sejam capazes de buscar soluções para os problemas identificados em relação à educação nacional, inserindo-se como sujeito no processo de construção histórica, permanente e coletiva de uma nova sociedade, inclusive em conjunto com outros conselhos de direito.

ATUAIS DEMANDAS EDUCACIONAIS E DEMOCRÁTICAS DEMOCRACIA CONTEMPOR NEA – atravessa uma crise de representação e encontra-se diante de novos desafios – instituir novos modelos de representação da sociedade.

ATUAIS DEMANDAS EDUCACIONAIS E DEMOCRÁTICAS [. . . ] a democracia do futuro goza do mesmo juízo de valor positivo da democracia dos modernos, embora retornando em parte, através da ampliação dos espaços da democracia direta, tornada possível com a difusão dos meios eletrônicos, à democracia dos antigos (BOBBIO, 2000, p. 382).

SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: [. . . ] a existência de uma efetiva democracia depende da articulação entre a esfera político-institucional e a esfera societária, por meio da mediação da esfera pública, na qual demandas, interesses e problemas sociais conseguem expressar-se e, de alguma forma, orientar a atuação dos agentes e instituições políticoadministrativas, torna-se imprescindível a existência de atores sociais capazes de organização e atuação autônomas (MOURA; SILVA, 2008, p. 46).

SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: O movimento de democratização do Brasil propiciou, nos termos da Constituição Federal, uma abordagem de empoderamento da população, que institui a possibilidade concreta de sua participação na vida cotidiana, com poder de influenciar e decidir sobre os fins e meios das diversas práticas sociais, remetendo diretamente ao Estado Democrático de Direito (BRASIL, 2009).

SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: A Carta Magna estabeleceu um rigoroso elo entre o efetivo atendimento dos direitos humanos e a instituição de mecanismos de participação – a exemplo dos Conselhos de Educação, instâncias representativas e colegiadas que propiciam o exercício do poder da população, optando pela construção da igualdade num contexto de enfrentamento das desigualdades que se fundam numa relação permanente de dominação e exploração (BRASIL, 2009).

SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO REGIME FEDERATIVO, DESCENTRALIZADO: Fortalecimento da Autonomia dos Conselhos de Educação

SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: [. . . ] bem como fortalecer a autonomia e as atribuições dos Conselhos Nacional, Estaduais, do DF e Municipais de Educação, como órgãos de Estado (CONAE, 2010).

SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: CONSELHOS EDUCACIONAIS SUPERAÇÃO DO HISTÓRICO BUROCRÁTICO E CARTORIAL ÓRGÃOS DE CONTROLE E REPRESENTAÇÃO SOCIAL (ente inserido na modernização democrática brasileira)

SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: A autonomia é a base da questão democrática, talvez, mesmo, da convivência ou do fortalecimento do social, enquanto projeto de solidariedade. Não é preciso repetir que a política está aí presente. Ela é instituinte, pois abre a trilha para o novo, não é fechamento ao discurso do outro, é abertura, possibilidade de conviver com a diferença. Não o indivíduo solto, porém comprometido (BRASIL, 2009).

SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: Os Conselhos têm força, na medida em que são pensados não compartimentos ou gavetas fechadas, mas em sua articulação, expressa numa rede de fazer política democraticamente (BRASIL, 2009).

ATUAIS DEMANDAS EDUCACIONAIS E DEMOCRÁTICAS Tratar o Conselho de Educação em rede, seja no interior dos sistemas de ensino, seja no contexto dos demais conselhos de direito é indispensável para o desenvolvimento de uma cultura de conversação aceita como necessária à superação do viés tradicionalista, marcado ora pelo autoritarismo ora pelo medo de confrontação, nas diversas esferas de gestão das políticas públicas no campo educacional, possibilitando:

ATUAIS DEMANDAS EDUCACIONAIS E DEMOCRÁTICAS • maior visibilidade às demandas que exigem uma defesa da dignidade humana, sem hierarquizar categorias de direitos; • maior flexibilidade na articulação dos interesses da sociedade civil e do Estado; • ampliação da capacidade da esfera pública integrar as diversas lógicas de interesses – civis, políticos, administrativos, econômicos – sem se fragmentar e sem ser cooptada por interesses corporativistas ou particulares (BRASIL, 2009).

ATUAIS DEMANDAS EDUCACIONAIS E DEMOCRÁTICAS Quanto à natureza jurídica, atualmente, os Conselhos de Educação não são órgãos governamentais. Eles integram a estrutura organizacional do poder executivo – da secretaria de educação –, possuindo estruturas jurídicas próprias e, normalmente, composição e organização fixadas em lei específica. São, portanto, órgãos estatais especiais ou, mais amplamente, espaços públicos institucionais.

ATUAIS DEMANDAS EDUCACIONAIS E DEMOCRÁTICAS Tal configuração não se mostrou, na maioria dos casos, capaz de garantir aos Conselhos de Educação autonomia administrativa, deliberativa, financeira e orçamentária. Portanto, se assemelham muito mais a órgãos de governo, estando a ele subordinados, do que se caracterizam por instâncias de representação social, como sinalizado pela legislação em vigor, quanto aos novos contornos exigidos para a plena gestão democrática da educação nacional.

REFLEXÕES Valendo-nos diversos estudos realizados, das uníssonas manifestações das múltiplas esferas governamentais e das contribuições do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, propõe-se o estabelecimento de debates acerca dos seguintes pontos cruciais sobre a temática:

REFLEXÕES 1. É possível e acertado discutir-se modelos para novas configurações dos Conselhos de Educação a partir das demandas da sociedade contemporânea? 2. Os Conselhos Educacionais querem modificar suas configurações (órgãos de governo) com o objetivo de alcançar sua autonomia? Eles estão preparados para isso? 3. A diversidade de nossas unidades federativas estaduais se constitui em impedimento para a construção de consenso sobre modelos para novas configurações dos Conselhos de Educação?

REFLEXÕES 4. E quanto à perspectiva apontada pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos de atuação em rede, da quebra das barreiras do isolamento, com vistas ao desenvolvimento de uma cultura de conversação? É isso que ambicionam os Conselhos Estaduais de Educação?

ASSERTIVA A capacidade de mobilização de uma ideia política reside justamente nos seus conteúdos abstratos. Aliás, a abstração é fonte fundamental de sua força, porque permite que os conteúdos de determinados princípios gerais possam ganhar redefinições inesperadas, e, portanto, a questão dos direitos será sempre uma construção imperfeita e inacabada (REGO, 2006, p. 184).