PRESTAO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPBLICA PCPR

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PCPR / EXERCÍCIO 2016

Agenda 1. 2. 3. 4. 5. Considerações iniciais Balanço PCPR 2015 Normativos Estrutura Cronograma e Prazos

1. Considerações Iniciais

Transparência e Accountability Resultado das Políticas Públicas Contribuir para a melhoria do processo de governança no setor público Melhoria do diálogo com a sociedade

2. Balanço PCPR 2015

Atuação AECI e Secretários de CI ü Intermediar a interlocução entre as áreas da CGU e os ministérios responsáveis pela elaboração e consolidação das informações que comporão a PCPR; ü Participar das reuniões internas com objetivo de orientar as áreas dos ministérios sobre as normas e parâmetros definidos pela CGU e aplicáveis ao processo de elaboração da PCPR; ü Acompanhar a implementação das providências adotadas pelos órgãos e entidades com vistas ao cumprimento das recomendações proferidas pelo Tribunal de Contas da União; ü Monitorar o cronograma e prazos internos definidos para elaboração da PCPR; ü Contribuir com os responsáveis no âmbito dos ministérios no processo de revisão e consolidação das informações a serem encaminhadas à CGU;

FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS a) Formatos de arquivos permitidos: extensões. doc /. txt /. docx /. rtf /. xls b) Texto TAMANHO DO PAPEL A 4 MARGENS 2, 5 cm em todos os lados FONTE Tipo: Arial Tamanho: 10 AVANÇO DE PARÁGRAFO Sem avanço (alinhado à esquerda) ESPAÇAMENTO DE TEXTO Antes: 0 pt: Depois: 0 pt Espaçamento entre linhas: Simples Espaçamento entre parágrafos: Duplo c) Quadros e tabelas - conforme Norma de Execução. d) Gráficos - conforme Norma de Execução. e) Devolução de arquivos conforme Norma de Execução.

FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS üSerão devolvidos relatórios que não atendam as especificações detalhadas na NE, sem interrupção da contagem de prazos para encaminhamento de novo arquivo adequado aos padrões fixados pela SFC. üNão serão considerados para revisão pela SFC relatórios em versão preliminar.

3. Normativos Ø Portaria CGU nº 50. 123, de 20 de novembro de 2015 Ø Norma de Execução para a PCPR 2016 (NE nº 01, de 18 de novembro de 2016 – D. O. U. de 23. 11. 2016) Ø Orientação Normativa STN

4. ESTRUTURA DA PCPR Volume Impresso Parte I – Política Econômico-Financeira; Parte II – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; Parte III – Orçamento de Investimentos – Empresas Estatais; Parte IV – Atuação por Eixo Temático; Parte V – Relatório do Controle Interno (*); Parte VI - Balanço Geral da União; Parte VII – Providências Adotadas Sobre as Recomendações do TCU. CD Parte I – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; Parte II – Orçamento de Investimentos; Parte III – Demonstrações Contábeis – Órgãos Superiores (*) Inovação a partir da PCPR 2015.

NE SFC nº 01/2016 DESTAQUES

MINISTÉRIOS COM PROGRAMAS E OBJETIVOS SELECIONADOS (Obs. : Máximo de 10 páginas por Programa) • • • • Ministério da Saúde Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Ministério da Previdência Social Ministério do Trabalho Ministério da Educação Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério do Meio Ambiente Ministério da Defesa Ministério da Justiça e Cidadania Ministério de Minas e Energia Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações Ministério das Cidades

TEMAS ADICIONAIS REQUERIDOS PELO TCU • Informações sobre valores de renúncias tributárias, financeiras e creditícias da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal afetos à Copa do Mundo Fifa 2014 e Copa das Confederações Fifa 2013 (Acórdão TCU nº 76/2015) (a serem fornecidas pelo Ministério do Esporte); • Metas inscritas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13. 005/2014) (Informações a serem fornecidas pelo Ministério da Educação).

Capítulo I – Política Econômico-Financeira e Social: Evidencia o desempenho da economia brasileira: • Políticas Monetária e Cambial. • Sistema Financeiro Nacional • Dívida Externa • Reservas Internacionais • Haveres da União • Gestão da Dívida Pública • Operações Oficiais de Crédito • Etc. Informação a ser apresentada pelo Bacen, STN/MF, SPE/MF e Agências Oficiais de Fomento.

Capítulo II – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social: Contempla uma visão consolidada do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, evidenciando a autorização legislativa para a previsão e fixação das receitas e despesas públicas, bem como a sua execução no exercício: • Programação Financeira • Execução da Receita e da Despesa • Dívida Ativa, Parcelamento de Créditos • Política de Restos a Pagar • Análise dos Limites Constitucionais e Legais e da LRF Informação a ser apresentada pela STN/MF, SOF/MP, SRF, PGFN, PGF e PG/Bacen.

Capítulo III – Orçamento de Investimento – Empresas Estatais: Informações referentes às Empresas Estatais não dependentes do Poder Executivo Federal, vinculadas ao Orçamento de Investimento, produzidas pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ü Ênfase nos principais resultados alcançados no exercício, de forma agregada, agrupadas por setor e por grupo de atividade econômica. Informação a ser apresentada pela SEST/MP.

Capítulo IV – Atuação Governamental: Contempla a ação governamental priorizada para o exercício objeto da prestação de contas, privilegiando a informação por programa temático e objetivo, expondo uma análise temporal da execução orçamentária e, principalmente, evidenciando os resultados alcançados. Informação a ser apresentada pela SEPLAN/MP e por todos os Ministérios.

MINISTÉRIOS COM PROGRAMAS E OBJETIVOS SELECIONADOS (Obs. : Máximo de 10 páginas por Programa) Os Programas e Objetivos selecionados são os constantes do Anexo IV à Norma de Execução nº 01/2016

Capítulo V – Balanço Geral da União: Contempla a execução e a análise dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, materializada nos demonstrativos e nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Complementam os balanços as notas explicativas, que buscam evidenciar aspectos relevantes que afetam a elaboração e conteúdo das informações contábeis. Informação a ser apresentada pela STN/MF, no entanto, é de suma importância a participação de todos os Ministérios na elaboração das Notas Explicativas.

Capítulo VI – Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno: ü Atuação do Controle Interno ü Análise Consolidada da Execução Orçamentária e Financeira ü Análise da Execução Orçamentária e Financeira dos Programas de Governo ü Limites Constitucionais e Legais

Capítulo VI – Providências sobre as Recomendações do TCU: Providências adotadas pelos órgãos e entidades com vistas ao cumprimento das recomendações, se for o caso, constantes do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas de Governo relativas ao exercício de 2016 (Acórdão nº 2523/2016 - Plenário TCU). Informação a ser apresentada pelos Órgãos e Entidades que tiveram recomendações no Parecer Prévio emitido pelo TCU sobre as Contas de 2015 (Anexo XX da NE nº 01/2016).

5. Cronograma e Prazos da PCPR 2016 31/Jan/17 Fev-Mar/17 17/Mar/17 30/Mar/17 01/Abr/17 Mai-Out/17 Recebimentos dos Relatórios Ministeriais Análise, Revisão, Consolidação e Editoração Gráfica Tramitação Ministro, Casa Civil Entrega ao Congresso Publicação na Internet Parecer e Relatório do TCU Publicação do Acórdão TCU

5. Cronograma e Prazos da PCPR 2016 GRUPO RESPONSÁVEL CONFORME ANEXO Ministérios com programas selecionados Anexo IV PGF, PGFN Anexos XV e XVI Órgãos que receberam recomendação do TCU Anexo XVII BB, BNB, Basa, Caixa, Finep, BNDES Anexo XIII Arrecadação de Receitas e Estoque de Créditos RFB Anexo IX Relatório SOF Anexo X DCREX Anexo XIV Política Econômica sob a ótica da SPE Anexo VII Política Econômica sob a ótica do BCB Anexo VIII STN Anexo VI DEST Anexo XI MDSA Anexo XIV Informações sobre o Plano Nacional de Educação MEC Anexo XIII Programa de Aceleração do Crescimento SEPAC Anexo XII STN Anexo VI SPI Anexo V PRAZO LIMITE GRUPOS DE ASSUNTO Atuação do Poder Executivo Dívida Ativa (União, Autarquias e Fundações) I 31/01 Atendimento às Recomendações do TCU Agências de Fomento Financiamentos com Recursos Externos (Auditorias) II 12/02 Orçamento Fiscal e Seguridade Social Orçamento de Investimento Transferências Constitucionais e Legais III 15/02 Política Econômico-Financeira Dívida Ativa Orçamento de Investimento Informações sobre o Plano Brasil sem Miséria IV 23/02 V 24/02 Demonstrativos Contábeis Consolidado e Detalhados e Notas Explicativas Prévia dos Balanços Resultado consolidado da Atuação Governamental Indicadores do PPA

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DIRETORIA DE AUDITORIA DA ÁREA ECONÔMICA Alexandre de Sales Lima Coordenador-Geral de Contas do Governo Equipe Técnica: Paterson da Rocha Severo Lícia Maria Gaspar B. Kilson Adalberto Carvalho Pinto e-mail: pcpr@cgu. gov. br (61) 2020 7190 - 6845