SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA Equipe PROGOIS PROGOIS

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA Equipe PROGOIÁS

PROGOIÁS Apuração do ICMS a Recolher IN Escrituração

PROGOIÁS Institucionalização das informações relativas aos beneficiários, valores investidos, valores fruídos e montante da renúncia. Simplificação para concessão (procedimento informatizado) e para migração para o novo PROGOIÁS. Simplificação no cumprimento das obrigações principais e acessórias pelos beneficiários (eliminação de procedimentos burocráticos).

FLUXO - PRODUZIR - FOMENTAR Empresa Elabora o projeto de viabilidade econômicofinanceiro Cadastra o Projeto Protocola o Projeto Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços Gerência de Especial de Análise de Projeto e Auditoria Comissão Executiva CD PRODUZIR Analisa o projeto de viabilidade econômico-financeiro Emite parecer técnico Prepara a pauta da reunião da Comissão Executiva Adota o parecer técnico Emite resolução Encaminha a resolução à GOIASFOMENTO Goiasfomento Empresa Coordenaria de Análise de Crédito Coordenaria Jurídica Coordenadoria de Análise de Crédito Efetua o cadastro e verifica a documentação da empresa e sócios Verifica a parte jurídica da contratação e elabora o contrato Entra em contato com a empresa para assinar o Contrato SIC Assina e registra o contrato Prepara a documentação e solicita auditoria de investimento Secretaria de Estado da Economia SIC Gerência de Especial de Análise de Projeto e Auditoria Gerência de Controle e Benefícios Fiscais Gerência de Regimes Especiais Superintendência de Política Tributária Gabinete de Secretário Gerência de Especial de Análise de Projeto e Auditoria Recebe a documentação relativa aos investimentos realizados Realiza auditoria de investimento e emite relatório Solicita documentação e elabora minuta de TARE Aprova o parecer Celebra o TARE Recebe informações quanto à assinatura do TARE

IN 885

FLUXO - PRODUZIR - FOMENTAR Goiasfomento Empresa Recolhe 27% do ICMS, 10% da Parcela Incentivada e 0, 2% de juros Informa os pagamentos SIC Coordenaria de Análise de Crédito Coordenadoria de Análise de Crédito Recebe a informação dos pagamentos Controla o pagamento dos juros mensais de 0, 2% Encaminha à empresa extrato dos pagamentos Secretaria de Estado da Economia Empresa SIC Entrega a documentação relativa aos fatores de desconto Recebe e encaminha a documentação à ECONOMIA Gerência de Controle e Benefícios Fiscais Recebe a documentação comprobatória relativa aos fatores de desconto Realiza a avaliação de desempenho e emite relatório

1. ESTRUTURA DO REGISTRO E 110 – CONTA CORRENTE DO ICMS E 110 - C/C ICMS ANEXO I - CFOP 10 VL_SLD_CREDOR_ANT 06 VL_TOT_CREDITOS ICMSE ICMSS 02 VL_TOT_DEBITOS 07 VL_AJ_CREDITOS 08 VL_TOT_AJ_CREDITOS 03 VL_AJ_DEBITOS AJCRED AJDEB 04 VL_TOT_AJ_DEBITOS 09 VL_ESTORNOS_DEB 05 VL_ESTORNOS_CRED 11 VL_SLD_APURADO 12 VL_TOT_DED 13 VL_ICMS_RECOLHER 14 VL_SLD_CREDOR_TRANSP ANEXO II

1. APURAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO PROGOIÁS 1º PASSO: VERIFICAR SE: ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007 ≥ 0, 00 SIM: GO 100007 e GO 100008 (E 115) = 0, 00 2º PASSO: CALCULAR CRÉDITO OUTORGADO PROGOIÁS E PROTEGE GO 020158 = %PROG x (ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007– MÉDIA) PROTEGE = %PROTEGE x GO 020158 3º PASSO: ESCRITURAR NORMALMENTE DÉBITOS E CRÉDITOS NÃO - ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB < 0, 00 GO 100008 (E 115) = RESULTADO DO CÁLCULO – GO 100007 (MÊS SEGUINTE) GO 020158 = 0, 00 2º PASSO: ESCRITURAR NORMALMENTE DÉBITOS E CRÉDITOS

1. Exemplo 1: Seja o seguinte estabelecimento industrial beneficiário do PROGOIÁS: 1º PASSO: ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007 ≥ 0, 00 357. 000, 00 – 170. 000, 00 – 42. 000, 00 + 0, 00 = 145. 000, 00 > 0, 00 42. 000, 00 + 6. 000, 00 +77. 050, 00 = 125. 050, 00 2º PASSO: GO 020158 = %PROG x (ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007– MÉDIA) GO 020158 = 67% x (145. 000, 00 – 30. 000, 00) = 77. 050, 00 PROTEGE = 6% x 77. 050, 00 = 4. 623, 00 3º PASSO: ESCRITURAR NORMALMENTE DÉBITOS E CRÉDITOS E 110 - C/C ICMS 10 VL_SLD_CREDOR_ANT 06 VL_TOT_CREDITOS 07 VL_AJ_CREDITOS 08 VL_TOT_AJ_CREDITOS 09 VL_ESTORNOS_DEB 11 VL_SLD_APURADO 12 VL_TOT_DED 13 VL_ICMS_RECOLHER 14 VL_SLD_CREDOR_TRANSP 204. 000, 00 408. 000, 00 125. 050, 00 78. 950, 00 02 VL_TOT_DEBITOS 03 VL_AJ_DEBITOS 04 VL_TOT_AJ_DEBITOS 05 VL_ESTORNOS_CRED

2. Exemplo 2: Seja o seguinte estabelecimento industrial beneficiário do PROGOIÁS:

2. 1. Exemplo 2 Mês 1: 1º PASSO: ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB ≥ 0, 00 17. 000, 00 – 68. 000, 00 – 2. 000, 00 + 0, 00 = - 53. 000, 00 < 0, 00 2. 000, 00 + 1. 000, 00 = 3. 000, 00 GO 020158 = 0, 00 PROTEGE = 0, 00 GO 100008 = 53. 000, 00 E 115 (Mês Atual) GO 100007 = 53. 000, 00 E 115 (Mês Seguinte 2º PASSO: ESCRITURAR NORMALMENTE DÉBITOS E CRÉDITOS E 110 - C/C ICMS 10 VL_SLD_CREDOR_ANT 06 VL_TOT_CREDITOS 07 VL_AJ_CREDITOS 08 VL_TOT_AJ_CREDITOS 09 VL_ESTORNOS_DEB 11 VL_SLD_APURADO 12 VL_TOT_DED 13 VL_ICMS_RECOLHER 14 VL_SLD_CREDOR_TRANSP 85. 000, 00 3. 000, 00 62. 500, 00 25. 500, 00 02 VL_TOT_DEBITOS 03 VL_AJ_DEBITOS 04 VL_TOT_AJ_DEBITOS 05 VL_ESTORNOS_CRED

2. 2. Exemplo 2 Mês 2: 1º PASSO: ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007 ≥ 0, 00 102. 000, 00 – 68. 000, 00 – 12. 000, 00 + 0, 00 – 53. 000, 00 = -31. 000, 00 < 0, 00 12. 000, 00 + 4. 000, 00 = 16. 000, 00 GO 020158 = 0, 00 PROTEGE = 0, 00 GO 100008 = 31. 000, 00 E 115 (Mês Atual) GO 100007 = 31. 000, 00 E 115 (Mês Seguinte) 2º PASSO: ESCRITURAR NORMALMENTE DÉBITOS E CRÉDITOS E 110 - C/C ICMS 10 VL_SLD_CREDOR_ANT 06 VL_TOT_CREDITOS 07 VL_AJ_CREDITOS 08 VL_TOT_AJ_CREDITOS 09 VL_ESTORNOS_DEB 11 VL_SLD_APURADO 12 VL_TOT_DED 13 VL_ICMS_RECOLHER 14 VL_SLD_CREDOR_TRANSP 62. 500, 00 85. 000, 00 16. 000, 00 27. 500, 00 136. 000, 00 02 VL_TOT_DEBITOS 03 VL_AJ_DEBITOS 04 VL_TOT_AJ_DEBITOS 05 VL_ESTORNOS_CRED

2. 3. Exemplo 2 Mês 3: 1º PASSO: ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007 ≥ 0, 00 28. 000, 00 + 1. 000, 00 + 77. 050, 00 = 106. 050, 00 238. 000, 00 – 34. 000, 00 – 28. 000, 00 + 0, 00 – 31. 000, 00 = 145. 000, 00 > 0, 00 2º PASSO: GO 020158 = %PROG x (ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007– MÉDIA) GO 020158 = 67% x (145. 000, 00 – 30. 000, 00) = 77. 050, 00 PROTEGE = 6% x 77. 050, 00 = 4. 623, 00 3º PASSO: ESCRITURAR NORMALMENTE DÉBITOS E CRÉDITOS E 110 - C/C ICMS 10 VL_SLD_CREDOR_ANT 06 VL_TOT_CREDITOS 07 VL_AJ_CREDITOS 08 VL_TOT_AJ_CREDITOS 09 VL_ESTORNOS_DEB 11 VL_SLD_APURADO 12 VL_TOT_DED 13 VL_ICMS_RECOLHER 14 VL_SLD_CREDOR_TRANSP 27. 500, 00 34. 000, 00 246. 500, 00 106. 050, 00 78. 950, 00 02 VL_TOT_DEBITOS 03 VL_AJ_DEBITOS 04 VL_TOT_AJ_DEBITOS 05 VL_ESTORNOS_CRED

3. Exemplo 3: Comparativo PROGOIÁS x FOMENTAR/PRODUZIR: % OP INCENTIVADAS: 67% x (136. 500, 00 – 30. 000, 00) = 71. 355, 00 CRÉD INCENTIVADAS = 0, 875 x (204. 000, 00 + 42. 000, 00 + 6. 000, 00) CRÉD INCENTIVADAS = 0, 875 x 252. 000, 00 = 220. 500, 00 SD INCENTIVADAS = (357. 000, 00 – 220. 500, 00) = 136. 500, 00 ICMS MÉDIA = 30. 000, 00 (DARE 1) ICMS INCENTIVADAS = 33% x (136. 500, 00 – 30. 000, 00) = 35. 145, 00 (DARE 2) % NÃO INCENTIVADAS: CRÉD INCENTIVADAS = 0, 125 x 252. 000, 00 = 31. 500, 00 SD NÃO INCENTIVADAS = (51. 000, 00 – 31. 500, 00) = 19. 500, 00 (DARE 3) TOTAL ICMS = 30. 000, 00 + 35. 145, 00 + 19. 500, 00 = 84. 645, 00 10 VL_SLD_CREDOR_ANT 06 VL_TOT_CREDITOS 07 VL_AJ_CREDITOS 08 VL_TOT_AJ_CREDITOS 09 VL_ESTORNOS_DEB 11 VL_SLD_APURADO 12 VL_TOT_DED 13 VL_ICMS_RECOLHER 14 VL_SLD_CREDOR_TRANSP E 110 - C/C ICMS 204. 000, 00 408. 000, 00 48. 000, 00 71. 355, 00 84. 645, 00 02 VL_TOT_DEBITOS 03 VL_AJ_DEBITOS 04 VL_TOT_AJ_DEBITOS 05 VL_ESTORNOS_CRED

SITUAÇÕES ESPECIAIS – BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECÍFICOS SEGMENTO AUTOMOTIVO E OUTROS - CRÉDITO OUTORGADO – 92, 593% e 98% SEGMENTO ALCOOLEIRO – CRÉDITO OUTORGADO - AEAC CRÉDITO ESPECIAL PARA INVESTIMENTO CRÉDITO OUTORGADO - MOEDA

SEGMENTO AUTOMOTIVO E OUTROS - CRÉDITO OUTORGADO – 92, 593% e 98% 1º PASSO: ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007 ≥ 0, 00 357. 000, 00 – 170. 000, 00 = 187. 000, 00 > 0, 00 57. 139, 14 + 16. 660, 00 = 73. 799, 14 2º PASSO: GO 020158 = %PROG x (ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007– MÉDIA) GO 020158 = 67% x 187. 000, 00 = 125. 290, 00 PROTEGE = 6% x 125. 290, 00 = 7. 514, 40 3º PASSO: CÁLCULO DOS CRÉDITOS OUTORGADOS ESPECÍFICOS GO 04. . = 0, 92593 x (1 - 0, 67) x 187. 000, 00 = 57. 139, 14 GO 04. . = 0, 98 x (51. 000, 00 – 34. 000, 00) = 16. 660, 00 4º PASSO: ESCRITURAR NORMALMENTE DÉBITOS E CRÉDITOS E 110 - C/C ICMS 10 VL_SLD_CREDOR_ANT 06 VL_TOT_CREDITOS 07 VL_AJ_CREDITOS 08 VL_TOT_AJ_CREDITOS 09 VL_ESTORNOS_DEB 11 VL_SLD_APURADO 12 VL_TOT_DED 13 VL_ICMS_RECOLHER 14 VL_SLD_CREDOR_TRANSP 204. 000, 00 408. 000, 00 125. 290, 00 73. 799, 14 4. 910, 86 02 VL_TOT_DEBITOS 03 VL_AJ_DEBITOS 04 VL_TOT_AJ_DEBITOS 05 VL_ESTORNOS_CRED

SEGMENTO ALCOOLEIRO – CRÉDITO OUTORGADO - AEAC 1º PASSO: ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007 ≥ 0, 00 262. 500, 00 – 170. 000, 00 – 0, 00 + 85. 000, 00 = 177. 500, 00 > 0, 00 2º PASSO: GO 020158 = %PROG x (ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007– MÉDIA) GO 020158 = 67% x 177. 500, 00 = 118. 925, 00 PROTEGE = 6% x 118. 925, 00 = 7. 135, 50 3º PASSO: CÁLCULO DO CRÉDITO OUTORGADO AEAC – IN 493/01 REG 1200 - GO 09. . = 50. 000, 00 REG E 111 – GO 04. . = 50. 000, 00 4º PASSO: ESCRITURAR NORMALMENTE DÉBITOS E CRÉDITOS E 110 - C/C ICMS 10 VL_SLD_CREDOR_ANT 06 VL_TOT_CREDITOS 07 VL_AJ_CREDITOS 08 VL_TOT_AJ_CREDITOS 09 VL_ESTORNOS_DEB 11 VL_SLD_APURADO 12 VL_TOT_DED 13 VL_ICMS_RECOLHER 14 VL_SLD_CREDOR_TRANSP 170. 000, 00 262. 500, 00 118. 925, 00 85. 000, 00 58. 575, 00 50. 000, 00 8. 575, 00 02 VL_TOT_DEBITOS 03 VL_AJ_DEBITOS 04 VL_TOT_AJ_DEBITOS 05 VL_ESTORNOS_CRED

CRÉDITO ESPECIAL PARA INVESTIMENTO 1º PASSO: ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007 ≥ 0, 00 357. 000, 00 – 170. 000, 00 – 42. 000, 00 + 0, 00 = 145. 000, 00 > 0, 00 2º PASSO: 77. 050, 00 + 42. 000, 00 = 119. 050, 00 GO 020158 = %PROG x (ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007– MÉDIA) GO 020158 = 67% x (145. 000, 00 – 30. 000, 00) = 77. 050, 00 PROTEGE = 6% x 118. 925, 00 = 4. 623, 00 3º PASSO: CÁLCULO DO CRÉD. ESPECIAL INVESTIMENTO REG E 111 -GO 04. . = 70% x 33% x (145. 000, 00 – 30. 000, 00) REG E 111 – GO 04. . = 26. 565, 00 4º PASSO: ESCRITURAR NORMALMENTE DÉBITOS E CRÉDITOS E 110 - C/C ICMS 10 VL_SLD_CREDOR_ANT 06 VL_TOT_CREDITOS 07 VL_AJ_CREDITOS 08 VL_TOT_AJ_CREDITOS 09 VL_ESTORNOS_DEB 11 VL_SLD_APURADO 12 VL_TOT_DED 13 VL_ICMS_RECOLHER 14 VL_SLD_CREDOR_TRANSP 170. 000, 00 357. 000, 00 119. 050, 00 67. 950, 00 26. 565, 00 41. 385, 00 02 VL_TOT_DEBITOS 03 VL_AJ_DEBITOS 04 VL_TOT_AJ_DEBITOS 05 VL_ESTORNOS_CRED

CRÉDITO OUTORGADO - MOEDA 1º PASSO: ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007 ≥ 0, 00 357. 000, 00 – 170. 000, 00 – 42. 000, 00 + 0, 00 = 145. 000, 00 > 0, 00 2º PASSO: 77. 050, 00 + 42. 000, 00 = 119. 050, 00 GO 020158 = %PROG x (ICMSS – ICMSE – AJCRED + AJDEB – GO 100007– MÉDIA) GO 020158 = 67% x (145. 000, 00 – 30. 000, 00) = 77. 050, 00 PROTEGE = 6% x 118. 925, 00 = 4. 623, 00 3º PASSO: CRÉDITO OUTORGADOMOEDA REG 1200 – GO 09. . = 10. 000, 00 REG E 111 – GO 04. . = 10. 000, 00 4º PASSO: ESCRITURAR NORMALMENTE DÉBITOS E CRÉDITOS E 110 - C/C ICMS 10 VL_SLD_CREDOR_ANT 06 VL_TOT_CREDITOS 07 VL_AJ_CREDITOS 08 VL_TOT_AJ_CREDITOS 09 VL_ESTORNOS_DEB 11 VL_SLD_APURADO 12 VL_TOT_DED 13 VL_ICMS_RECOLHER 14 VL_SLD_CREDOR_TRANSP 170. 000, 00 357. 000, 00 119. 050, 00 67. 950, 00 10. 000, 00 57. 950, 00 02 VL_TOT_DEBITOS 03 VL_AJ_DEBITOS 04 VL_TOT_AJ_DEBITOS 05 VL_ESTORNOS_CRED

PROGOIÁS Informação Investimentos IN Investimentos

Art. 3º Os investimentos devem ser informados no registro E 115 da EFD, conforme seja a destinação dos mesmos, de acordo com a tabela 5. 2 da EFD, da seguinte forma: I - no campo REG - texto fixo contendo a expressão E 115; II - COD_INF_ADIC - o código do investimento de acordo com a tabela constante do inciso V; III - VL_INF_ADIC - o valor do investimento correspondente à aquisição do bem ou serviço objeto do investimento; IV - DESCR_COMPL_AJ - o código da chave de acesso do documento fiscal correspondente à aquisição do bem ou serviço e a descrição do bem ou serviço adquirido, separados por uma barra “/”;

V - os Códigos da Informação Adicional - COD_INF_ADIC – do registro E 115 da EFD -, serão os seguintes, conforme a destinação do investimento, da seguinte forma: GO 100010 Terrenos; GO 100011 Obras Preliminares GO 100012 Obras Civis e Instalações Prediais GO 100013 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos GO 100014 Equipamentos de Processamento Eletrônico de Dados GO 100015 Sistemas Aplicativos - Software GO 100016 Móveis e Utensílios GO 100017 Veículos GO 100018 Marcas, Patentes, Intangíveis e Demais Investimentos Parágrafo único. O código da chave de acesso do documento fiscal deve ser substituído: I - tratando-se de aquisição de terrenos ou de instalações prediais, pela inscrição municipal no IPTU do imóvel; II - na hipótese da alínea “i”, pelo número do registro do documento correspondente.

Seja o seguinte projeto de investimento: Investimentos Previstos Informação Adicional Terrenos Obras/Serviços Preliminares Obras Civis e Instalações Prediais Valor Descrição 500. 000, 00 Lote de terras, rua. . . 15. 000, 00 Projeto executivo 5. 000, 00 Obras preliminares 800. 000, 00 Galpão industrial Realizado até (mês/ano) 31/05/21 30/09/21 30/10/21 30/06/22 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 15. 000, 00 Máquina 1 31/07/22 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 70. 000, 00 Máquina 1 31/07/22 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 50. 000, 00 Máquina ´ 3 30/09/22 Equipamentos de Processamento Eletrônico de Dados 30. 000, 00 Microcomputadores 31/10/22 Sistemas Aplicativos - Software 10. 000, 00 Aplicativo Empresarial 31/10/22 Móveis e Utensílios 50. 000, 00 Móveis 30/11/22 Veículos 80. 000, 00 Veículo Furgão 30/12/22 Marca 18. 000, 00 Aquisição de marca 31/01/23 1. 643. 000, 00

Registro E 115 – Informação Inicial Art. 2º O estabelecimento beneficiário deve informar os investimentos efetivamente realizados, nas EFD relativas aos períodos de apuração seguintes ao período de apuração correspondente ao início de fruição do Crédito Outorgado PROGOIÁS. § 1º O estabelecimento pode optar por informar os investimentos efetivados, durante a execução do projeto. |E 115|GO 100010|500000|TERRENO RUA X| |E 115|GO 100011|20000|OBRAS PRELIMINARES| |E 115|GO 100012|800000|GALPAO INDUSTRIAL| |E 115|GO 100013|135000|MAQUINAS E EQUIPAMENTOS| |E 115|GO 100014|30000|CPU E MICROCOMPUTADORES| |E 115|GO 100015|10000|APLICATIVO COMERCIAL| |E 115|GO 100016|MOVEIS E UTENSILIOS| |E 115|GO 100017|80000|FURGAO| |E 115|GO 100018|18000|MARCA|

MÊS 1: O contribuinte adquriu o terreno, realizou a limpeza do terreno e adquiriu o projeto executivo. |E 115|GO 100010|500000|41815503330008/TERRENO RUA X| |E 115|GO 100011|1500|371451101485104002066550030000629141210819430/LIMPEZA DO TERRENO| |E 115|GO 100012|10000|372180502460988000104440100000427611966029139/PROJETO GALPAO INDUSTRIAL| MÊS 2: O contribuinte adquiriu os serviçoes de sondagem do terreno e realizou a ligação da água e energia. |E 115|GO 100011|5000|52180502460988000104440100000427611966029139/SONDAGEM| |E 115|GO 100011|4500|52180502460988000104440100000427611966029139/INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA| |E 115|GO 100011|2500|52180502460988000104440100000427611966029139/INSTALAÇÃO DE AGUA|

FIM OBRIGADO Secretaria de Estado da Economia