MINISTRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Fazenda Secretaria

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Fazenda Secretaria de Orçamento Federal PLDO 2021 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 Mudanças no Processo 12 de dezembro de 2019, 10 h (Atualizada)

Roteiro 1. Objetivos 2. Histórico recente 3. Fluxo do processo do PLDO 2021 4. Cronograma 5. Apresentação de emendas pela SOF 6. Outras melhorias 7. Participação social no PLDO 2021 8. Agentes Técnicos 9. Canais de Suporte

1. Objetivos • Coletar subsídios para aprimoramento do processo orçamentário; • Estimular a participação dos Órgãos e Unidades na elaboração das regras orçamentárias que os afetam; • Manter o registro histórico da dinâmica dessas regras.

2. Histórico recente Quantidade de propostas nos anteriores Emendas apresentadas por proponentes. . . externos PLDO Total UOs OSs 2012 Sistema indisponível 167 2013 38 133 36 21 40 268 2014 72 93 56 110 38 369 2015 28 48 17 90 32 215 2016 48 72 16 105 21 262 2017 40 73 11 64 32 220 2018 43 59 11 203 90 406 2019 21 31 43 106 109 310 2020 41 107 17 144 82 391 Fonte: Banco de dados do SIOP. ATs internos DEPROs ou SECAD Subsecs. 167 Sistema indisponível

3. Processo do PLDO 2021 Fase Interna: Interna Preparação da Base de Partida (SOF) Consolidação da Base de Partida* Fase Externa: Externa Captação de Propostas (UOs, OSs e ATs) • Apresentação de emendas (SOF) • Emendas aprovadas integram a base de partida externa • Apresentação de emendas (OSs e Uos) • Inclusão de Pareceres (SOF) • Avaliação das Emendas (SOF) • Emendas com avaliação pendente são enviadas para a fase seguinte • Pareceres e comentários de emendas pendentes também são enviados para fase seguinte • Inclusão e solicitação de pareceres (SOF e ATs) • Avaliação das Emendas de UOs, OSs e ATs (todas) e das emendas pendentes da SOF Consolidação do Texto e Anexos • Emendas aprovadas integram texto consolidado do PLDO • Possibilidade de consolidação de versões sucessivas • Ajustes, correção textual e remissões * Novidade: Novidade Base de Partida a ser disponibilizada para setoriais incluirá as emendas aprovadas pela SOF. Emendas da SOF com avaliação pendente serão copiadas para a fase seguinte, não serão visualizadas por setoriais e podem ser melhor avaliadas depois pela SOF.

4. Cronograma • Fases interna e externa serão encadeadas, e não simultâneas. Assim, o processo terá início antecipado para a SOF, comparado com anos anteriores. • A janela de trabalho, para inclusão de emendas pela SOF, será o período de 16 de dezembro de 2019 a 24 de janeiro de 2020 • Importante atentar para a coincidência com períodos de férias.

4. Cronograma Marcos do cronograma 1. Apresentação do processo do PLDO 2021 para a Direção da SOF 2. Apresentação de abertura do processo para a SOF 3. Apresentação de reforço sobre o SIOP-LDO para SOF Responsáveis Início Término CGPRO / SECAD / Direção SOF ter, 26/11 CGPRO qui, 12/12 CGPRO / CGTEC sex, 10/1 4. Captação de propostas internas Unidades SOF seg, 16/12 sex, 24/1 5. Emissão de pareceres internos Unidades SOF ter, 21/1 qui, 30/1 Direção SOF / CGPRO seg, 3/2 sex, 7/2 GABIN / CGPRO qui, 23/1 sex, 24/1 6. Reuniões internas para análise e decisão e consolidação da base de partida 7. Convocatória para abertura da fase externa 8. Apresentação de abertura do processo para externos (OSs, UOs e ATs) 9. Captação de propostas externas CGPRO / SECAD / CGTEC qui, 13/2 UOs, OSs, ATs qui, 13/2 sex, 6/3 SOF / Ats ter, 3/3 qui, 12/3 11. Reuniões internas para análise, decisão e consolidação do texto CGPRO / Direção SOF ter, 17/3 ter, 24/3 12. Apresentação e validação com o Secretário Especial de Fazenda SECAD / SOF qua, 1/4 sex, 3/4 10. Emissão de pareceres 13. Montagem do processo e envio do PLDO 2021 à FAZENDA 14. Envio do PLDO 2021 ao CN CGPRO / SEAFI / CGEAT qui, 9/4 ME / PR qua, 15/4

5. Apresentação de emendas pela SOF • Todas as propostas de emenda da SOF devem ser apresentadas durante a fase interna, interna ainda que não se deseje a divulgação para os Órgãos Setoriais. • O SIOP consolidará no texto da Base de Partida a ser aberto para os atores externos (OSs, UOs e ATs) somente as emendas da SOF aprovadas na fase interna. • As emendas com avaliação “pendente” pendente serão copiadas para o momento 3000 – Órgão Central, da Base de Partida, e não serão visualizadas pelos setoriais. Isso tornará possível a continuidade da discussão interna quando o assunto for complexo ou depender de decisão posterior.

5. Apresentação de emendas pela SOF • Sem prejuízo das contribuições das demais Subsecretarias, Departamentos e Diretorias de Programa, a CGPRO/SECAD incluirá propostas sobre os vetos ao autógrafo do PLDO 2020: 2020 – Dispositivos para os quais a SOF propôs veto, mas que não foram levados adiante pelas instâncias superiores; e – Vetos acatados e encaminhados pela Presidência da República, mas que foram rejeitados pelo Congresso Nacional. Observação: Observação tais propostas serão submetidas à avaliação da Direção da SOF.

5. Apresentação de emendas pela SOF • Quando se iniciar a fase de captação externa, os atores externos (OSs, UOs e ATs) visualizarão as emendas da SOF, aprovadas e incorporadas à base de partida, partida mais ou menos assim:

6. Outras melhorias • Mais opções para inclusão de emendas no SIOP-LDO • Ampliação do Capítulo 5 do MTO: https: //www 1. siop. planejamento. gov. br/mto/doku. php/mto 2021: cap 5 • Novas páginas de referência do processo: interna: https: //intrasof/wiki/bin/CGPRO/PLDO 2021 externa: https: //www 1. siop. planejamento. gov. br/siopdoc/doku. php/pldo: novapaginadereferencia • Relatório completo de análise de emendas (“Completão”) disponível para toda a SOF

7. Participação Social • Pelo disposto no art. 48, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal: § 1º A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (grifo nosso) • O Decreto nº 9. 980, de 20/08/2019, que aprova a estrutura regimental da Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR, prevê, em seu Anexo I: Art. 15. À Secretaria Especial de Articulação Social compete: I - coordenar e articular as relações do Governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil e os seus representantes; II - coordenar a interlocução do Governo federal com as organizações internacionais e com as organizações da sociedade civil que atuem no território nacional (. . . ); III - promover a participação social no âmbito do Governo federal; (grifo nosso) • Desta forma, a SOF adotará o mesmo procedimento de anos anteriores, deixando a critério da SEAS/SEGOV/PR decidir sobre a conveniência e a forma de consulta à sociedade civil. • A SEAS tem perfil de Agente Técnico no SIOP e pode, nessa condição, incluir as propostas que capte junto à sociedade civil, durante a janela de trabalho para captação externa.

• Lista de ATs não muda: 8. Agentes Técnicos MIN. DA ECONOMIA PRESIDÊNCIA CGU SE SEGES CC SE STN SGP SG SFC SPE SAIN SEGOV SECAP SPU SEAS/SEGOV RFB SGD PGFN CAIXA SEST BCB SDI • Propostas de ATs que, eventualmente, versarem sobre benefícios à própria unidade e não sobre normatização em sua área de competência específica, serão consideradas fora de escopo e apresentadas para rejeição em bloco nas reuniões de avaliação de propostas com a Direção da SOF.

9. Canais de Suporte Área de Negócio § § MTO on-line, edição 2021 Capítulo 5 – Elaboração do PLDO Coordenação-Geral do Processo Orçamentário – CGPRO/SECAD Fones: (61) 2020 -2358; 2020 -6630 E-mail: pldo@planejamento. gov. br Assunto: “Dúvida PLDO-2021” Área de Tecnologia da Informação § § SIOP Manuais Módulos do SIOP Operacional PLDO Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação – CGTEC/SEAGE Fone: 0800 -978 -9003 Site: https: //portaldeservicos. planejamento. gov. br

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