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http: //www. tesouro. fazenda. gov. br/siafi/gru_orientacoes_unidades_gestoras. asp Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 1

Objetivos Padronizar a arrecadação de todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Poderá ser utilizada para: Devolução de diárias, suprimento de fundos, convênios, salários entre outros. Pagamentos e recolhimentos de tributos para outras UG’s que pertençam ao Orçamento. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 2

Base legal Lei 10. 707, de 30. 07. 2003 – LDO/2004, art. 98; Decreto 4. 950, de 09. 01. 2004; Instrução Normativa STN nº 02, de 22. 05. 2009 Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 3

Tipos de GRU Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 4

Tipos de GRU Extra Siafi Intra Siafi Simples Depósito Cobrança DOC/TED SPB Judicial Retificação Eletrônica/Pagamento Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 5

GRU - Extra SIAFI Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

GRU Simples Arrecadada somente pelo BB Local de impressão: Pode ser emitida a partir do sítio do Tesouro Nacional ou por aplicativo específico desenvolvido pela STN e instalado no microcomputador da própria UG; É recomendável para ingressos de quaisquer valores. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 7

Impressão - Aplicativo local Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 8

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Impressão - Sítio Tesouro Nacional www. stn. fazenda. gov. br Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 10

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Modelo de GRU simples Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 13

GRU Cobrança Local de impressão: aplicativo local a ser desenvolvido pela própria UG Valor: a partir de R$ 50, 00 (cinquenta reais). Pode ser paga em qualquer banco; É recomendável para aquela UG que necessite de controle do sistema de cobrança; Forma de aderir a GRU cobrança: A Unidade Gestora interessada em utilizar a GRU Cobrança para arrecadar suas receitas deverá encaminhar ofício à sua agência de relacionamento do Banco do Brasil solicitando a abertura de convênio de cobrança. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 14

Modelo de GRU cobrança Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 15

GRU Depósito Ficha de depósito comum e para pagamento, exclusivamente, no BB e sem necessidade do boleto impresso. O contribuinte deve dispor, apenas, do código de recolhimento, da UG/gestão favorecida. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 16

Modelo de GRU depósito 68808 -6 150014 Informar A Ug Recolhedora Reitoria/Campus 15001400001688086 Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 17

Local de recolhimento - GRU depósito No guichê de caixa: em dinheiro; e/ou cheque. Nos Terminais de Auto-Atendimento – TAA (Clientes BB): O pagamento poderá ser realizado nos terminais de auto-atendimento por meio da digitação do código identificador (17 posições) e do CPF/CNPJ do depositante (opcional). Na Internet (Clientes BB): No sítio www. bb. com. br, o cliente após entrar em “Sua Conta” deverá acessar as seguintes opções: • Conveniência e Serviços; • Transferências; • Outras tranferências; • Para a Conta Única do Tesouro. A seguir informar o valor, o código identificador que possui 17 caracteres (UG + Gestão + Código de Receita + DV) e o CPF/CNPJ do depositante. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 18

GRU DOC/TED É utilizada para transferência de qualquer banco integrante do Sistema de Compensação para a Conta Única do Tesouro. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 19

GRU SPB É utilizada para grandes transferências de recursos nas quais seja verificado pela STN, juntamente com a unidade gestora favorecida do repasse, ser a melhor modalidade para a realização da transferência financeira para recolhimentos efetuados pelas instituições financeiras, por meio do Sistema de Transferência de Reservas. O protocolo de Arrecadação por GRU SPB pode ser obtido no sítio do Tesouro Nacional: http: //www. stn. fazenda. gov. br/spb/downloads/arquivos/protocolo_arrecadacao_GRU_SPB. pdf Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 20

GRU - Intra SIAFI Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

GRU Eletrônica ou de Pagamento É utilizada para o pagamento entre as Unidades Gestoras (intra-Siafi), sem trânsito pela rede bancária. Para emissão da GRU Eletrônica, a UG preencherá os campos na transação >GRU ou realizará compromisso no CPR decorrente de situação ou dedução que gera GRU. Exemplos: pagamento de taxas de cursos para ESAF, taxa sobre consignatárias na folha de pagamento, Imprensa Nacional etc. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

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O código deve estar parametrizado na UG emitente e favorecida. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 29

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Modelo de GRU de pagamento Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 34

GRU - Retificação Quando ocorrer erro na emissão da GRU pode-se efetuar a retificação, poderão ser alterados os seguintes dados: Recolhedor; Código de recolhimento; UG favorecida; Competência. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 35

Registro da Arrecadação no SIAFI (RA) É o documento que representa a classificação e destinação das receitas arrecadadas por meio da GRU. São derivadas diretamente das GRU pagas, das retificações e das Ordens Bancárias emitidas com o propósito de restituição dessas receitas ao contribuinte. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

Contabilização das RA (Registro de Arrecadação) Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

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Consulta da situação para verificar se gera GRU Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

Procedimentos para Retificação Transação >RETIFICAGR Informar a RA de arrecadação Informar o motivo Alterar os dados incorretos e confirmar Obs: O sistema não aceita retificação com data retroativa. O sistema pode demorar até 48 horas para efetuar a retificação. Não aceita retificar GRU de exercício anterior. Somente poderá ser retificada a RA de arrecadação. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 41

Alteração da GRU Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 42

Informar somente RA de arrecadação Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 43

O sistema permite alterar os dados em vermelho. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 44

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Tipos de RA - registro de arrecadação RA na arrecadação Arrecadação Destinação RA na retificação Arrecadação novos dados Destinação Retificadora Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 47

Códigos de recolhimento Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 48

Códigos de recolhimentos Classificação quanto ao uso: • Geral (qualquer UG pode utilizar) • Específico (UG ou Órgãos específicos) Classificação quanto à abrangência: • Geral (gestor deverá completar as informações. INFGESTOR) • STN (todas as informações estão definidas - STN/COFIN) Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 49

Códigos de recolhimento Códigos de receita própria Anulação de despesa Os códigos iniciados por 788 XX e 588 XX são intra orçamentários Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 50

Códigos de anulação de despesa Exercício Corrente Fonte própria/tesouro Usar o código 688 XX. Este código é usado para devolução de diárias, suprimento de fundos, salários. ** O uso deste código gera saldo na conta 212610000 e na conta 112160400 na fonte 0190000000987, para regularizar a unidade deverá emitir documento “GD” por meio da transação >ATUCPR. ** Caso a devolução se refira a despesa com pessoal a UG deverá emitir documento “FE” por meio do ATUFOLHA. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 51

Códigos específicos de anulação de despesa no exercício 68802 -9 DEVOL. DIARIAS - EXERCICIO 68806 -1 DEVOLUCAO DE SALARIOS 68808 -8 DEVOL SUPRIMENTO FUNDOS - EXERCÍCIO 68810 -0 RESSARC DESPESAS MEDICAS 68812 -6 DEVOL. DE RECURSOS DE CONVENIOS NO EXERCÍCIO 68888 -6 ANUL. DESPESA NO EXERCICIO Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 52

Exercício anterior Fonte própria Usar código 28881 -0 (Receita própria devolução de recursos de exercícios anteriores) Fonte tesouro Usar o código 18806 -9 = STN-REC. DESP. EXERC. ANTER. 18818 -2 = STN OUTRAS RESTIT. (FOLHA) 18821 -2 = STN OUTRAS INDENIZ(FOLHA) (STN- fonte tesouro devolução de recursos de exercícios anteriores. ) Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 53

Consulta dos códigos de recolhimento Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 54

UG PODERÁ INFORMAR NO CAMPO CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL A CONTA DE RECEITA PARA VERIFICAR SE EXISTE CÓDIGO CONRESPONDENTE. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 55

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Requisitos básicos para utilização dos códigos de GRU Parametrização Homologação Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 59

Parametrização de código Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 60

Parametrização de código É o processo no qual a unidade define os parâmetros para recebimento da receita, informando se aceitará cheque ou não, onde será impresso a guia entre outros. É obrigatória a parametrização sempre que a unidade fazer receber ou enviar uma GRU, caso a unidade não o faça o sistema apresentará a critica: “UG/GESTÃO NÃO POSSUI PARAMETRIZAÇÃO” Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 61

Parametrização do código Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 62

28835 -7 Informe o código sem o dígito Aperte F 5 - Não use enter Obs: Caso o usuário use a tecla “enter” o sistema apresentará a seguinte crítica: “ Código não disponível para esta UG”. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 63

Use “F 1’ para facilitar o preenchimento 28835 -7 Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 64

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Caso a unidade deseje tornar obrigatório o número de referencia deverá informar ao recolhedor. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 68

Usar opção “sim” para códigos intra - orçamentários (588 xx e 788 xx. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 69

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Consulta da parametrização TRANSAÇÃO >CONCODGR INFORMAR O CÓDIGO E UG/GESTÃO USAR TECLA “F 2” OBS: AGUARDAR 24 HORAS PARA QUE O PROCESSAMENTO ATUALIZE A ALTERAÇÃO. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 73

Usar a tecla (F 2) para mostrar a parametrização Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 74

Homologação do código de recolhimento Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 75

Homologação de código Homologação é momento em que a unidade informa a fonte e vinculação que deseja registrar a receita. Caso a UG efetue recolhimento sem homologar o código o sistema apresentará a equação 103 (GRU A CLASSIFICAR – o sistema registrará saldo na conta 212640000). Devem ser homologados os códigos com receita próprias (28 XXX, 48 XXX, 68 XXX, 78 XXX, 98 XXX) Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 76

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Código não parametrizado Informe a fonte e vinculação que se deseja lançar a receita Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 78

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Consulta da homologação Transação >CONCODGR Informar o código e UG/GESTÃO Usar tecla “ENTER” (3 x) Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 82

Cancelamento de GRU Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 83

Cancelamento de GRU Somente poderão ser canceladas as GR-Eletrônicas (GR criada diretamente no SIAFI) emitidas no mesmo dia e que ainda não foram processadas. Podem ser canceladas tanto as de pagamento/ transferência quanto as de retificação. Somente poderão efetuar o cancelamento os usuários pertencentes à UG que consta como “UG EMITENTE” da GR a ser cancelada. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 84

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Cancelamento de GRU A situação da GR informada ficará como “Cancelada”. Será criada uma nova GR, do tipo “ 2 – De cancelamento”. Na GR cancelada, ficará registrado o número da GR que a cancelou. O cancelamento será feito on-line. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 90

RESTITUIÇÃO DE RECEITAS ARRECADAS POR GRU Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

O processo de restituição visa a atender o contribuinte que por algum motivo tenha recolhido receitas a maior ou indevida, por meio da GRU. A restituição total ou parcial das receitas arrecadadas por meio da GRU será de responsabilidade dos órgãos arrecadadores. Eles deverão reconhecer os valores recolhidos a maior pelo contribuinte, autorizar, solicitar os recursos e executar a liberação ao credor. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 92

Restituição fonte tesouro Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 93

Procedimento de Restituição de receitas fonte tesouro Códigos GRU tipo: 1 XXXX-X, 3 XXXX-X e 5 XXXX-X 1º Passo: Inclusão do documento hábil “RS” no CPR • 1ª tela: Situação “TR 1”; credor (pode ser um CPF, CNPJ ou uma UG); domicílio bancário do credor; a data de vencimento; o valor total e a observação. • 2ª tela: Informar o código de recolhimento; UG; gestão; número da RA. • 3ª tela: Informar fonte 010000, vinculação de pagamento 551, categoria de gasto “P” e teclar PF 6 para registrar o compro-misso. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 94

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2º Passo: Fazer a programação financeira solicitando o recurso. UG Emitente/ Setorial Financeira do Órgão Superior (150014) COFIN/STN (170500) Na UG que fará a restituição, acessar a transação >PF. Na 1ª tela, informar a sua setorial financeira como favorecida e informar espécie 1. Na 2º tela, preencher a observação e os outros campos, conforme mostrado abaixo: EST. TIPO FONTE N C. VINC. C. GASTO REC. DATA PREVISTA 3 B 010000 551 P 3 DDMMMAA Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade VALOR xxx 100

Observações: A) Nesse momento, o documento PF estará incluído fazendo a solicitação dos recursos entre a UG que fará a restituição e sua setorial financeira. B. B) Em seguida, a setorial financeira deverá fazer a solicitação de programação financeira para a COFIN, UG 170500, e aguardar a aprovação de liberação dos recursos, informando os mesmos dados que a sua UG utilizou. Após receber os recursos da COFIN, a setorial deverá aprovar e liberar esses recursos para a UG que efetuará a restituição. 3º Passo: Efetuar o pagamento da restituição ao contribuinte. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 101

Restituição fonte própria Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 102

Procedimento de Restituição de receitas fonte própria Códigos GRU tipo: 2 XXXX-X, 288 XX-X, 289 XX-X, 488 XX-X, 7 XXXX-X, 788 XX-X e 789 XX-X 1º Passo: Inclusão do documento hábil “RS” no CPR 1ª tela: Situação “TR 2”; credor (pode ser um CPF, CNPJ ou uma UG); domicílio bancário do credor; a data de vencimento; o valor total e a observação. 2ª tela: Informar o código de recolhimento; UG; gestão; número da RA. 3ª tela: Informar a fonte própria disponível, vinculação 551, categoria de gasto “P” e teclar PF 6 para registrar o compromisso. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 103

2º Passo: Solicitar à setorial financeira do órgão o remanejamento da vinculação 400 para a vinculação 551. Obs. : Para proceder à troca, a setorial financeira do órgão deverá fazer uma NL informando, como favorecida, a UG que realizará a restituição, o evento, a fonte e a vincula-ção, como mostrado abaixo: Evento 550560 Inscrição 1 Inscrição 2 0250000000551 C 02500000004009 3º Passo: Acessar a transação >CONFLUXO e selecionar a opção "V“ (pagamento com limite de vinculação) para realizar o compromisso. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

Transações mais utilizadas ATUCODGR – parametrizar código CONCODGR – consultar código CONRA – consultar registro de arrecadação CONGRU – consultar GRU geradas CANGRU – cancelamento de GRU RETIFICAGR – retificação de GRU Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 105

Regularizações - GRU Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

Regularização das contas: 21264. 00 e 21261. 0000 § Os procedimentos para regularização das contas 21264. 00 - GRU a Classificar e 21261. 00 - GRU Valores em Trânsito para Estorno Despesa estão disponíveis nas mensagens SIAFI: • CCONT/STN: 2010/1454832, de 22/11/2010; • COFIN/STN: 2010/1487611, de 24/11/2010; • UG 150003: 2010/1485474, de 24/11/2010. • No Manual SIAFI WEB - 02. 10. 06 • No Documento “Guia de Recolhimento da União” Link: http: //www. tesouro. gov. br/contabilidadegovernamental/treinamentos. asp Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

§ Conta 21. 264. 0000 - GRU a Classificar Quando a unidade deixa de homologar o código de recolhimento (288 XX-X, 289 XX-X, 488 XX-X, 489 XX-X, 788 XX-X E 789 XX-X) o sistema gera saldo na conta de GRU a Classificar Para fazer a Classificação da Receita, incluir NL com o Evento: 54. 0. 792 Observação: Embora na homologação dos códigos abrangência geral, ao preencher o “INFGESTOR”, o Tipo de Arrecadação seja “ 7”, na NL, deve-se utilizar “ 9”. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

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Para Gerar um DARF: Incluir Documento Hábil “DT” com a Situação “E 70”, e a Dedução “RETN” (Haverá a opção para escolher o Código de Receita). para CPSS, utilizar o Código de Receita 1684. Para Gerar GRU: Incluir Documento Hábil “DT” com a Situação “E 70” e a Dedução “GDEP” (Será aberta a opção para escolher o Código de GRU). Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

§ Conta 21. 261. 0000 - Valores em Trânsito para estorno de despesa Valores do Exercício : Para Valor Total: Incluir documento GD no CPR e realizar compromisso; Para Valor Parcial: Usar “DT", Situação “E 67”, Dedução “VDEB”. (Vai gerar uma GRU). Se for Restituir: Documento “DT”, Situação “E 67”, Dedução “DEPT”(Vai gerar OB). Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

§ Valores do Exercício Anterior: • Usar “DT”, situação “E 67”, dedução “VDEB” (vai gerar uma GRU); • Lembrar que a conta 21261. 00 está sempre junto da limite de Saque, Fonte 0190, vinculação 987. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

Regularização Novas Equações Equação 0004: GRU a Classificar X Limite Saque 0190 988 (Msg. SIAFI 2011/0416976 de 14/02/11 e 2011/0343805 de 25/01/11); Equação 0005: GRU - Valores em Trânsito X Limite de Saque 0190 987 (Msg. SIAFI 2011/0416976 de 14/02/11). Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

Equação 0004 - GRU a Classificar X Limite Saque 0190 988 § Finalidade: Permite identificar regularização indevida de GRU a classificar, pois não existe mais o respectivo Limite de Saque registrado na fonte 0190 vinculação 988; § Prazo para regularização: Fechamento do mês; § Restrição Contábil : 213 Regularização Indevida Valores Recebidos GRU. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

Equação 0005 - GRU-Valores em Trânsito X Limite Saque 0190 987 § Finalidade: Permite identificar regularização indevida de GRU - Valores em Trânsito para estorno de despesa, cujo o respectivo Limite de Saque registrado na fonte 0190 vinculação 987; § Prazo para regularização: Fechamento do mês; § Restrição Contábil : 213 Regularização Indevida Valores Recebidos GRU. Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

Orientações para Regularização: § A unidade deverá verificar a compatibilidade entre os saldos das seguintes Contas/Fonte/Vinculações: • Equação 0004: 21264. 00 = 11216. 04. 00 C/C 0190000000988 • Equação 0005: 21261. 00 = 11216. 04. 00 C/C 0190000000987 Observação: “Caso haja inconsistência no saldo dessas contas, é necessário proceder à regularização, do Conta Corrente, retornando o saldo para a conta de Limite de Saque, uma vez que haverá saldo insuficiente em tal conta”. (Msg. 2011/0343805). Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

Orientações STN http: //www. tesouro. fazenda. gov. br/siafi/gru_orientacoes_unidades_gestoras. asp Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade Coordenação Subsecretaria de Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/SE de Finanças Contabilidade 118