Resilincia Financeira dos RPPS Profa Diana Lima Universidade

Resiliência Financeira dos RPPS Profa. Diana Lima Universidade de Brasília

Em algum momento, o gestor do RPPS deve se deparar com Como acomodar as Qual o risco de não receber as algumas dessas indagações. . mudanças de cargos e salários? contribuições patronais e os repasses em dia? E se a carteira de investimentos não gerar a rentabilidade esperada? Será que a compensação previdenciária vai ser paga? E se os vereadores não aprovarem os aumentos de alíquotas? Como o efeito da dinâmica demográfica afeta meu RPPS? Como a reforma da previdência vai impactar as nossas contas? E se não surgirem novas fontes de financiamento? E se não for aprovada a segregação de massa? E se a segregação de massas deixar de existir? E se algum benefício não esperado for concedido via judicialização? Todos esses riscos fazem parte do dia a dia dos RPPS XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Como o uso (in)tempestivo da carteira de investimentos vai afetar meu equibrio financeiro e atuarial? 2 Profa. Diana Lima

O que são riscos? São incertezas inerentes a um conjunto de possíveis consequências (ganhos e perdas) que resultam de decisões tomadas pela organização (Conceito do COSO)

Como você vai responder a eles, vai dizer se você é. . Padrão de resiliência Descrição do comportamento Embora usem reservas cuidadosamente formadas para assimilar o impacto de uma crise, também aproveitam a oportunidade Autorregulados para transformar processos e padrões para manter autossuficiência e reduzir a (selfdependência das reservas. São direcionados regulators) a manter os riscos sob controle, mantendo os sistemas de monitoramento do ambiente e o nível de vulnerabilidade sob observação. XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Respostas associadas Alta capacidade de antecipação e ações de transformação Profa. Diana Lima

Como você vai responder a eles, vai dizer se você é. . Padrão de resiliência Adaptadosrestritos (constrained adapters) Descrição do comportamento Percebem o ambiente e os choques financeiros como responsáveis por limitarem seu desempenho. Têm capacidade restrita para lidar com os desafios impostos pelo ambiente externo. Não consideram ter plenas condições de resolver suas vulnerabilidades, aceitam e adaptamse aos choques. XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Respostas associadas Alta capacidade de antecipação do choque e adaptação ativa Profa. Diana Lima

Como você vai responder a eles, vai dizer se você é. . Padrão de resiliência Adaptadosreativos (reactive adapters) Descrição do comportamento Respostas associadas Adaptam-se às condições impostas e não percebem nem resolvem a alta vulnerabilidade. Quando reagem à crise, acabam adequando sua forma de Baixa capacidade de operação àquela condição, adotando antecipação do choque práticas e soluções para solucionar a e adaptação reativa questão em jogo, mas que podem se institucionalizar e aprofundar ainda mais as vulnerabilidades. XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Profa. Diana Lima

Como você vai responder a eles, vai dizer se você é. . Padrão de resiliência Fatalistasarrogantes (contented fatalists) Descrição do comportamento Respostas associadas Baseiam-se nas “glórias passadas”. Não percebem nem resolvem as Baixa capacidade de vulnerabilidades e, como não antecipam os choques, são ainda mais antecipação, restrita vulneráveis. Da mesma forma, as reação, uso não reservas não foram planejadas para ser uma proteção. Apesar de fatalistas, sustentável de reservas eventuais reservas atenuam os impactos do choque. XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Profa. Diana Lima

Como você vai responder a eles, vai dizer se você é. . Padrão de resiliência Fatalistasabnegados (powerless fatalists) Descrição do comportamento Respostas associadas Consideram-se impotentes diante das crises que surgem. Surpreendidos com Baixa capacidade de o choque, aceitam passivamente os antecipação, nenhuma impactos e a perda de desempenho e reação. de nível de serviço. XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Profa. Diana Lima

Sobre as ações que estão sendo adotadas pelos RPPS. . . XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Profa. Diana Lima

Houve forte presença de interrupções na ordem de 50% do valor repassado mensalmente, em que prefeituras interrompem a contribuição com frequência de 20 dos 36 meses (eixo vertical). XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Profa. Diana Lima

Mais de 290 fundos tiveram alíquota patronal reduzida sem que houvesse redução nas demais alíquotas. Com isso, a prefeitura transfere sua dificuldade de fluxo de caixa corrente para o resultado financeiro do fundo em períodos futuros. XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Profa. Diana Lima

Dos quase 1. 900 fundos analisados, apenas 283 não sacaram valores da carteira em nenhum momento, 1. 240 usaram de uma a quatro vezes e 355 sacaram em cinco ou mais bimestres (em 15 bimestres, ou seja, a cada seis meses um saque). XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Profa. Diana Lima

Em um período de 36 meses, de um a cinco períodos houve queda de mais de 50% no valor pago, ou seja, de um a cinco meses os benefícios foram pagos com atraso. XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Profa. Diana Lima

Sobre as evidências • O típico padrão (fatalista + powerless), identificado como recorrente, é a combinação da resposta de uso da carteira de investimentos e atraso de pagamento de benefícios em resposta à interrupção de repasses pela prefeitura. • A predominância dessas respostas, e consequente ineficiência de gestão financeira e atuarial, pode estar associada a falhas de governança nos fundos. • Nossos estudos com gestores de RPPS mostraram a frágil governança de alguns RPPS, em que gestores com baixa autonomia em relação ao prefeito e sem suporte dos conselheiros não conseguiram evitar que a prefeitura considerasse o caixa do fundo como extensão do seu próprio caixa.

Sobre as evidências • O gestor do fundo, os conselheiros e os consultores não teriam condições de interferir na decisão do prefeito de interromper o repasse mensal. Contudo, a forma como reagem a essa ação pode variar desde um condescendente apoio até um questionamento formal e eventual alerta à Câmara Municipal e à associação de servidores • Da mesma forma, a redução de alíquotas aprovada na Câmara Municipal pode contar com maior ou menor ativismo do conselho do fundo, que pode estar mais ou menos inclinado a apoiar as ações orientadas ao curto prazo propostas pela prefeitura, prefeitura dependendo do quão autônomo do prefeito for o gestor que preside o conselho.

O ponto central na questão de resiliência financeira é a relação entre vulnerabilidade percebida, capacidade de antecipação de choques ou pressões e capacidade de reação a eles.

Sobre a vulnerabilidade percebida. . . Como lidar com os diversos choques, crises e tensões que ameaçam o desempenho dos RPPS?

. . . Sobre a capacidade de antecipação Que ferramentas, instrumentos, técnicas e habilidades são necessárias para identificar e gerenciar as vulnerabilidades ante as possíveis pressões financeiras antes que essas apareçam?

Sobre a capacidade de reação. . . Que recursos e habilidades são precisos para assimilar as consequências dos choques?

Fatores Não Controláveis x Fatores Controláveis • Antecedentes históricos sem contribuição e sem capitalização • Efeito da dinâmica demográfica • Regulação Federal que restringe e condiciona as respostas locais • Oscilação do mercado financeiro e de capitais XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS • Alíquotas desequilibradas • Assunção de novos compromissos sem prévia indicação de fontes • Concessão de benefícios distintos do RGPS e do rol dos RPPS • Não recebimento ou uso indevido da compensação • Reajuste indevido de benefícios • Falta de capacidade técnica • Conflitos de interesses • Falhas na governança e responsabilização Profa. Diana Lima

Nossas considerações • Falhas de governança podem dar espaço a outras respostas que suscitam vulnerabilidade. Por exemplo, em vez de disseminar ações transformadoras, consultores e especialistas podem incentivar soluções para obter simples compliance à legislação, legislação sem a efetiva entrega de resultados financeiro e atuarial, como suavizar os pressupostos do cálculo atuarial para reduzir as alíquotas de equilibro atuarial do fundo. • A sustentabilidade fiscal do governo mantenedor do fundo previdenciário e a sustentabilidade financeira do fundo previdenciário (solvência financeira e resultado atuarial) são interconectadas. Propôsse que os governos locais têm pouco espaço para reparações do equilíbrio fiscal no curto prazo ou atuarial no longo prazo

Nossas considerações (continuação) • Ao analisar os padrões de resiliência dos fundos de RPPS, pela combinação do cenário de vulnerabilidade gerado pela decisão da prefeitura e respostas dos gestores, observou-se a predominância da interação de respostas de baixo padrão de resiliência, tanto pela prefeitura quando pelos gestores do fundo • Estes, por sua vez, têm poucas possibilidades de lidar com a vulnerabilidade gerada por algumas respostas das prefeituras, como interrupção de repasses, e, em geral, nesses casos, fazem uso da carteira de investimentos para cumprir com o pagamento de benefícios. Essa interação prefeitura-gestores de fundos em torno de baixos padrões de resiliência tende a aumentar a vulnerabilidade do fundo e transfere condições cada vez mais críticas às administrações futuras

É importante destacar que: i. Não se encontraram diferenças nos padrões de resiliência e respostas de gestores e prefeituras em relação ao porte de municípios e idade dos fundos A redução das possibilidades de resposta daria a todos os municípios as mesmas chances de resolver a questão. ii. Contudo, mesmo que, em todo o país, o espaço de resposta seja igual para todos os prefeitos e haja predominância de um padrão fraco de resiliência, alguns fundos não estão tendo sua vulnerabilidade aumentada por decisões da prefeitura, e seus gestores não lançam mão de respostas típicas de um baixo padrão de resiliência financeira, o que mostra certo diferencial de antecipação de ameaças e de governança nesses fundos

Um exemplo a ser destacado Fotos: Mariana (MG). Fonte: google imagens

Princípios da gestão de risco eficaz (ISO 31000: 2009) i. A gestão de risco cria e protege valor; ii. É parte integrante de todos os processos organizacionais; iii. É parte da tomada de decisões; iv. Aborda explicitamente a incerteza; v. É sistemática, estruturada e oportuna; vi. Baseia-se nas melhores informações disponíveis; vii. É feita sob medida; viii. Considera fatores humanos e culturais; ix. É transparente e inclusiva; x. É dinâmica, interativa e capaz de reagir a mudanças; xi. Facilita a melhoria contínua da organização.

Compliance • Está na hora desse tema entrar no radar dos RPPS. • Compliance nada mais é do que um conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e as atividades da instituição, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. • É bom para o segurado, para o gestor, para os conselheiros, para os agentes políticos e todos os atores envolvidos na gestão dos RPPS. Mas isso já é tema para outra palestra.

Juntos, podemos construir um RPPS mais forte XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS Profa. Diana Lima

Nossas obras mais recentes Profa. Diana Lima Universidade de Brasília diana_lima@unb. br (61) 3107. 0796 XIII Seminário Capixaba de Previdência – Resiliência Financeira dos RPPS 28 Profa. Diana Lima 28 28