Referencial Tcnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental

Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal IN SFC nº 03, de 09/06/2017

Constituição Federal de 1988 Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Art 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; . .

Arcabouço Normativo • DL 200/67 – Organização Adm. Federal e Reforma Administrativa • Decreto 3. 591/2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal • Lei 10. 180/2001 – Sistemas de Planejamento, Orçamento, Adm. Fin, Contabilidade e de CI • MP 2. 143 -31/2001 – Institui a Corregedoria-Geral da União (CRG-PR) • IN 01/2001 - Aprova normas técnicas para a atuação do SCI • Decreto 4. 177/2002 – Transfere as atividades de auditoria e ouvidoria para CRG-PR • Lei 10. 683/2003 – Criação da CGU (atividades de auditoria, corregedoria, ouvidoria) • Decreto 5. 683/2006 – Acrescenta ações de prevenção da corrupção na CGU (SPCI) • Decreto 8. 109/2013 – Altera a SPCI para STPC • Lei 13. 341/2016 – Altera organização da PR e Ministérios, criando o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União

Por que um novo Referencial?

Contexto - Externo • Contexto econômico • Destruições criativas • Acórdãos do TCU - Interno • Busca de alinhamento internacional • Fortalecimento do papel de Órgão Central do SCI

Premissas • Diversos ambientes legais e culturais • Inspiração na Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF-IIA) • Diferenças nas organizações • Setores • Tamanho • Complexidade Agregação de • Estruturas • Uniformização de Propósito Valor • Padronização da Abordagem Credibilidade • Sistematização do Processo Objetividade

Evolução da Auditoria Interna Foco no Controle Objetivo Conformidade com leis e normativos Foco no Processo Foco no Risco Foco no Gerenciamento de Risco Efetividade e eficiência do processo Efetividade dos controles e dos procedimentos para a mitigação dos riscos críticos Efetividade do gerenciamento de riscos para o alcance dos objetivos e mitigação dos riscos Entender os objetivos, identificar os riscos associados aos objetivos, conhecer o apetite a riscos, identificar medidas de desempenho e avaliar a efetividade do gerenciamento de riscos Identificar oportunidades de melhoria no gerenciamento de riscos Abordagem Compreender as diretrizes e verificar a conformidade Comparar o processo com as melhores práticas Identificar os riscos críticos do negócio e avaliar os controles para mitigação dos riscos Foco Identificar nãoconformidades e erros Identificar oportunidades de melhoria do processo Identificar controles e procedimentos que não são efetivos para mitigar os riscos críticos

Auditoria Interna Governamental Atributos O que é • Atividade típicas de avaliação e consultoria Abordagem • Sistemática e disciplinada Atributos • Independência e objetividade Objeto • Organizações públicas do PEF Propósito • Adicionar/proteger valor • Melhorar as operações • Melhorar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos

Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) SFC CGU/R Órgãos e Unid. Setoriais UAIG Denasus Audin

O modelo das Três Linhas de Defesa O Referencial Técnico consolida o posicionamento institucional das UAIG na 3ª linha de defesa da gestão “Todas as três linhas de defesa estão dentro da organização e compõem o seu Sistema de Controle Interno” (Acórdão TCU 1171 -P/2017, relatório)

Estrutur a Cap I Propósito e Abrangência da AAIG Cap II Sistema de Controle Interno Cap III Princípios e Requisitos Éticos Cap IV Gerenciamento da AAIG Cap V Operacionalização das AAIG

Pontos de Destaque Propósito Princípios Responsabilidade Planejamento Consultoria Gestão da Qualidade Plano Anual Princípios Responsabilidades Consultoria Gestão da Planejamento de Auditoria Interna Chefe da Auditoria Interna Propósito integridade Qualidade dos - assessoria e. Trabalhos aconselhamento - Baseado em riscos reportar e se comunicar Agregar valor à gestão -- solicitação proficiência e zelo profissional Responsabilidade Deve considerar: objetivos; específicadedotodos gestor com a- alta administração/conselho Necessário considerar -processos autonomia técnica e objetividade Auxiliar as unidades auditadas ae de governança, riscos -- Liderança do Responsável pela UAIG natureza e escopo negociados expectativas da unidade coordenar aobjetivos elaboração doauditada plano de atingir seus institucionais controles internos da unidade - alinhamento às estratégias, objetivos auditoria baseado emdo riscos - Estabelecimento formal PGMQ --adicionar valor e aperfeiçoar os auditada; disponibilidade de Consistente com estratégias, e riscos do auditado - Foco no futuro (controle preventivo) processos de governança, de - zelar pela adequação e GRe informações objetivos, prioridades, metas PGMQ deve contemplar avaliações - adequado posicionamento e recursos - Melhoria dos processos de e de controles internos disponibilidade dos recursos riscos da unidade auditada internas e externas - Recursosapropriados definidos em. Riscos funçãoe Governança, Gestão de -Objetivo: compartilhar informações - auditor nãodo assume dos objetivos trabalho Deve ser comunicado às melhoria contínua - qualidade e melhoria contínua Controles internos responsabilidades da gestão (e nãodaoda contrário) auditadas -unidades gestão qualidade AAIG - comunicação eficaz - supervisão geral

Articulação Institucional CGU CISET TCU AECI MPF Controle Social PF Audin

“Se você não é parte da solução, então é parte do problema” Eldridge Cleaver OBRIGADO! Gustavo de Queiroz Chaves Diretoria de Planejamento e Coordenação das Ações de Controle Secretaria Federal de Controle Interno +55 (61) 2020 -7188 gustavo. chaves@cgu. gov. br