MISSO DA SEIR Articular coordenar e monitorar a

MISSÃO DA SEIR Articular, coordenar e monitorar a implementação da política de promoção da igualdade racial e ações afirmativas Combater o racismo e manifestações correlatas para garantia de direitos da população negra e dos povos e comunidades tradicionais

PLANOS E PROGRAMAS Plano de Matriz Africana Programa de Fortalecimento Étnico Programa Maranhão Quilombola

PROGRAMA MARANHÃO QUILOMBOLA instituição: Decreto Estadual nº 30. 981/2015 desenvolvimento: órgãos estaduais de forma integrada coordenação: SEIR objetivo: ampliação do acesso a bens e serviços públicos

EIXOS NORTEADORES DO PMQ Acesso à terra Infraestrutura e qualidade de vida Direitos e cidadania Desenvolvimento local e inclusão produtiva

INCLUSÃO PRODUTIVA Ampliação da emissão de DAPs com marcação quilombola PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) PROCAF (Programa de Compras da Agricultura Familiar)

INCLUSÃO PRODUTIVA CRESOL (Centro de Referência Estadual de Economia Solidária) Feiras de Agricultura Familiar Mercados Externos Selo Quilombos do Maranhão

O SELO

O QUE É INDICADOR DA ORIGEM SOCIAL E TERRITORIAL

OBJETIVOS Fortalecer a identidade social quilombola Demonstrar sua importância na agricultura familiar e na economia

BENEFÍCIOS INSTRUMENTO PARA AGREGAR VALOR sustentabilidade responsabilidade social responsabilidade ambiental valorização da cultura local valorização da produção regional

QUEM PODE TER ACESSO CRQs RECONHECIDAS PELA SEIR OU FUNDAÇÃO PALMARES: agricultores pescadores extrativistas associações/cooperativas (com DAP ou CAF) microempreendedores individuais (com CCMEI)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Carta proposta da solicitação ao Secretário da SEIR assinada pelo quilombola ou representante da associação/cooperativa 2. Formulário de proposta de permissão de uso do selo pessoa física pessoa jurídica (associação/cooperativa/MEI) 3. Cópia da DAP física ou jurídica 4. Cópia do CPF do quilombola ou CNPJ da associação/cooperativa

MODELO CARTADE DESOLICITAÇÃO DO DO DO MODELO DEDECARTA DOSELOQUILOMBOS MARANHÃO Município – MA, Ao Ilmo. Sr. ________________ Secretário de Estado da Igualdade Racial Sr. Secretário, Solicito a avaliação documental com vistas à obtenção do SELO QUILOMBOS DO MARANHÃO da (nome da pessoa física ou jurídica), com CPF e DAP/CAF (pessoa física), ou ainda CNPJ e DAP/CAF (pessoa jurídica). Junto a este ofício, seguem os documentos comprobatórios necessários ao atendimento dos critérios estabelecidos na Portaria do SELO QUILOMBOS DO MARANHÃO. Coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, __________________ Responsável

MODELO DE FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PERMISSÃO DE USO DO SELO QUILOMBOS DO MARANHÃO AGRICULTOR E AGRICULTORA FAMILIAR INDIVIDUAL PESSOA FÍSICA 1) Dados da Pessoa Responsável: Nome Completo: ___________________________ CPF: _________________________________ N° DAP/CAF: _____________________________ Endereço: _______________________________ Bairro: _______________Complemento: ___________ Município: ___________________ UF: ___________ CEP: ______________ Telefone: _____________________ Endereço Eletrônico: _______________ 2) Dados do(s) Produto(s) em que Pretende Utilizar o Selo Quilombos do Maranhão Nome do Produto: ________________ Como o produto é apresentado no mercado (descrever variações de embalagem, conteúdo, peso, etc): _________________________________________________ Descrição da composição do produto (identificando qual(is) matéria(s)-prima(s) o compõe(m) e qual delas é a principal): _____________________________________________ Qual a quantidade vendida anualmente? __________ Qual o valor médio do produto vendido? __________ Descrição da Forma de cumprimento dos Requisitos do Selo Quilombos do Maranhão: ______________________________________________________ _ Informações complementares:

MODELO DE FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PERMISSÃO DE USO DO SELO QUILOMBOS DO MARANHÃO ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA/MEI PESSOA JURÍDICA 1) Dados da Associação/Cooperativa/Microempreendedor Individual: Razão Social: _______________________________ CNPJ: ___________________________________ N° DAP/CAF: _______________________________ Endereço: _________________________________ Bairro: _______________Complemento: _____________ Município: ___________________ UF: _____________ CEP: ______________ Nome do (a) Representante Legal: ______________________ Telefone do (a) Representante Legal: _____________________ Endereço Eletrônico do (a) Representante Legal: _______________ 2) Dados do(s) Produto(s) em que Pretende Utilizar o Selo Quilombos do Maranhão Nome do Produto: ________________ Como o produto é apresentado no mercado (descrever variações de embalagem, conteúdo, peso, etc): ____________________________________________________ Descrição da composição do produto (identificando qual(is) matéria(s)-prima(s) o compõe(m) e qual delas é a principal): _________________________________________________ Qual a quantidade vendida anualmente? __________ Qual o valor médio do produto vendido? __________ Descrição da Forma de cumprimento dos Requisitos do Selo Quilombos do Maranhão: ______________________________________________________ Informações complementares: ______________________________________________________

RG ou CPF

CNPJ

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 5. Cópia do CCMEI do microempreendedor individual 6. Cópia do certificado de reconhecimento da comunidade quilombola ata de reconhecimento com visto da SEIR portaria da certidão de reconhecimento da Fundação Palmares

CCMEI

CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE

ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO e-mail: secigualdaderacial. ma@gmail. com E protocolo: Rua Djalma Dutra, 121, Centro, São Luís/Maranhão, CEP 65. 065 -545

INSPEÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS todos os produtos e empreendimentos precisam ser licenciados e registrados pelos órgãos competentes: MAPA SIF SUVISA SIE AGED SIM

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Entrega Docs SEIR SAF AGERP 30 dias negado arquivo a complementar aprovado comunicação + publicação SAF inclusão nos programas + orientações sobre o selo

ACOMPANHAMENTO E SEGURANÇA Ferramenta para acompanhar o andamento do processo de aprovação do selo usuário e senha nº de série

OBSERVAÇÕES E RESTRIÇÕES Validade: 5 anos pode ser renovado O selo deve ser apresentado em conformidade com o padrão e normas do manual Utilizado em: embalagens de papel, papelão, plástico ou sacolas de tecido faixas e banners (feiras livres) Intransferível (proibido dar, vender ou emprestar) Não pode usar em produtos de lojas, supermercados ou de outra comunidade

CANELAMENTO DO SELO utilização para produtos não declarados no ato do credenciamento transferência para terceiros utilização em produtos de lojas, supermercados ou oriundo de outra comunidade que não seja vinculado

ACESSO http: //seloquilombos. ma. gov. br/