MINISTRIO DA SADE SECRETARIA DE ATENO SADE DEPARTAMENTO

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL PANORAMA NACIONAL PARA ELAS – Por Elas, por Eles, por nós São Lourenço do Sul - RS Agosto - 2013 Caroline Schweitzer de Oliveira MINISTÉRIO DA SAÚDE

PAPEL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE

A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher visa atender à população feminina brasileira acima de 10 anos de idade, em suas necessidades de saúde, em todas as fases de sua vida, de acordo com as características apresentadas em cada fase. INCLUSIVE NOS CASOS DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES E ADOLESCENTES MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E AS POLÍTICAS INTERSETORIAIS E PLANOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NA REDE CEGONHA PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DE FEMINIZAÇÃO DA AIDS E OUTRAS DST PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES DO CAMPO E DA FLORESTA

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER q 70% das três bilhões de pessoas vivendo em extrema pobreza no mundo são mulheres – o que se tem chamado de processo de feminização da pobreza q A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil; q Uma a cada três mulheres no mundo já foram espancadas ou violentadas sexualmente; q Entre 500 mil a dois milhões de pessoas, em sua grande maioria mulheres, são traficadas por ano, gerando um lucro de US$ 7 a 12 bilhões – em outras palavras, a “venda” de mulheres é um dos “negócios” mais rentáveis do mundo; Explicitando a objetalização e comercialização das mulheres. Ministério da Saúde. Norma técnica prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes; 2011.

A violência, como um dos graves problemas de saúde, pressupõe um trabalho em rede, de forma articulada. MINISTÉRIO DA SAÚDE

As redes de atenção são formadas por um conjunto de serviços articulados, que realizam desde a atenção primária à saúde até os serviços mais especializados, com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado. Mendes, E. V. As redes de atenção à saúde. Brasília: OPAS, 2011. MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rede é uma articulação política entre pares que para se estabelecer, pressupõe: CONHECER O que o outro faz COLABORAR Prestar ajuda quando necessário RECONHECER Que o outro existe e é importante COOPERAR Compartilhar saberes, ações e poderes ASSOCIAR-SE Compartilhar objetivos e projetos MINISTÉRIO DA SAÚDE

REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA A Rede Nacional de Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em situação de violência é a articulação de ações organizadas entre o Governo Federal, Governos Estaduais, Distrito Federal e Municípios, Organizações da Sociedade Civil, Entidades de Classes, Instituições de Ensino Superior e Comunidades para o desenvolvimento de estratégias globais no enfrentamento das diversas faces da violência. IÇOS E AÇÕES, SERV S A R A LI P M A LVER O DESAFIO É ES, DESENVO R E LH U M S IAL A A ILIDADE SOC ACESSO PAR IB IS V M O C E IDAD SUSTENTABIL NO SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

REDE NACIONAL ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL INTEGRAM A REDE AS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE: • Acre • Alagoas • Amapá • Amazonas • Bahia • Ceará • Distrito Federal • Espírito Santo • Goiás • Maranhão • Mato Grosso do Sul • Minas Gerais • Pará • Paraíba • Pernambuco • Piauí • Paraná • Rio de Janeiro • Rio Grande do Norte • Rio Grande do Sul • Rondônia • Roraima • Santa Catarina • Sergipe • São Paulo • Tocantins ENCONTRAM-SE EM ATIVIDADE EM JUNHO DE 2013: 620 Serviços de Saúde para atendimento da violência Sexual e Doméstica 65 Serviços para atendimento de procedimentos à interrupção de gestão prevista em Lei. MINISTÉRIO DA SAÚDE

Documentos do Ministério da Saúde que normatizam a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência sexual MINISTÉRIO DA SAÚDE

MINISTÉRIO DA SAÚDE

QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO E FORÇA DE TRABALHO DO SUS PARA ATENÇÃO À SAÚDE DE MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E ABORTO PREVISTO EM LEI SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE HOSPITAIS DE REFERÊNCIA SUS UNIFESP MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUTO PATRICIA GALVÃO AADS UFMG MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ CEMICAMP PARCEIROS DO GOVERNO FEDERAL

PARCERIAS INSTITUCIONAIS EM DESENVOLVIMENTO 2013 - 2014 CEMICAMP UNIFESP PROJETO SUPERANDO BARREIRAS 88 hospitais em capitais e interior do país para Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e interrupção da gestação prevista em lei PROJETO HU 30 hospitais universitários em capitais e interior do país para interrupção da gestação prevista em lei PROJETO ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTAMENTO 10 hospitais de referência em regiões prioritárias do país (Boa Vista/Roraima, Palmas/Tocantins, Manaus/Amazonas, Fortaleza/Ceará, São Luis/Maranhão e Belo Horizonte/Minas Gerais MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E ABORTO PREVISTO EM LEI PARCERIAS INSTITUCIONAIS EM DESENVOLVIMENTO 2013 - 2014 INSTITUTO PATRICIA GALVÃO UFMG OFICINAS MÍDIA E COMUNICAÇÃO para profissionais que atuam em serviços de atenção à violência sexual e interrupção da gestação prevista em lei – 27 Estados finalizando em 2013 (RO, MA, RN, PE, ES, MT, MG) PROJETO PARA ELAS, POR ELES, POR NÓS Realização de 05 Seminários Macrorregionais Capacitação de 1. 350 profissionais Capacitação de 60 profissionais multiplicadoras(es) Capacitação de 10 redes de atenção à violência contra a Mulher em regiões de Campo e Floresta Produção de material científico e didático-pedagógico MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

Em agosto de 2007 a Secretaria de Políticas para as Mulheres em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Saúde e demais Ministérios constituíram um Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as mulheres do Campo e da Floresta, Portaria nº 42 de 23 de agosto de 2007 – SPM. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

OBJETIVOS Construção da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência em 10 Municípios Brasileiros Prioritários, do Campo e da Floresta, e Suas Respectivas Microrregiões. TERRITÓRIO: ZONA SUL DO ESTADO - RS COMPOSTO POR 25 MUNICÍPIOS: MUNICÍPIO SEDE: SÃO LORENÇO DO Aceguá, Arroio do Padre, Canguçu, Cerrito, SUL/RIO GRANDE DO SUL Herval, Hulha Negra, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Chuí, Cristal, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu, Amaral Ferrador, Arroio Grande, Candiota e Capão MINISTÉRIO do Leão. DA SAÚDE Cal/Jun/12

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA no SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

AÇÕES E INTERFACES ENTRE SAÚDE DA MULHER E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES MINISTÉRIO DA SAÚDE

DECRETOS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ORIENTAM A AÇÃO DE ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM REDES • Portaria n° 737 de 16/05/2001 – Aprova a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por acidentes e violências. • Portaria n° 1. 508 de 01/09/2005 – Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. • Portaria n° 4. 279 de 30/09/2010 – Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. • Portaria n° 104 de 25/01/2011 - Estabelece a notificação compulsória em todo o território nacional dos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. • Decreto 7. 508/2011 – Regulamenta a Lei 8. 080/1990 – sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa.

LEI nº 12. 845 DE 01/08/2013 Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

NORMATIZAÇÕES DO SUS EM DESENVOLVIMENTO PARA PUBLICAÇÃO EM 2013 Portaria para Inclusão no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES - do Serviço de Atenção Integral às pessoas em situação de violência sexual – nº 165 Portaria para inclusão na Tabela SIA – SUS dos novos procedimentos: 1 - ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL 2 - ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL COM COLETA DE VESTÍGIOS PARA CADEIA DE CUSTÓDIA Portaria para reajuste de procedimentos na Tabela para Curetagem pós abortamento/puerperal e Aspiração manual intrauterina relacionados às razões médicas e legais Regulamentação do decreto n° 7. 958, de 13 de março de 2013 que estabelece as diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais do SUS e Segurança Pública MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

NORMATIZAÇÕES DO SUS EM DESENVOLVIMENTO PARA PUBLICAÇÃO EM 2013 Portaria que cria o incentivo para a estruturação da Cadeia de Custódia no SUS para 94 hospitais prioritários para a fase 2013 -2014 em capitais e cidades de fronteira. Novos protocolos para a Coleta de Vestígios de violência sexual a ser desenvolvido pela parceria MS, MJ e SPM/PR. Treinamento de profissionais de saúde em coleta de vestígios de violência sexual (Sexologia Forense), registro, conservação, guarda e encaminhamentos aos institutos de criminalística/IML. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

É a integração dos serviços de atendimento especializados, humanizados e multidisciplinares para as mulheres em um programa para combater as variadas formas de violência contra as mulheres e, assim, se propor um modelo de sociedade justa e igualitária que promova os recursos mínimos para que as mulheres vivam com dignidade. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

A CASA DA MULHER BRASILEIRA SERÁ COMPOSTA POR: • Acolhimento e triagem • Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres • Juizado especializado em Violência domestica e Familiar contra as Mulheres • Promotoria Especializada no atendimento às mulheres • Centro de referência de atendimento a mulher • Serviço de promoção da autonomia Econômica das Mulheres • Espaço para cuidado das crianças – Brinquedoteca • Central de transporte para encaminhamento à rede de Saúde, • IML, entre outros. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

CINCO ESTRATÉGIAS DE AÇÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

A violência sexual contra mulheres e adolescentes está fortemente vinculada ao poder e à desigualdade histórica das relações de gênero. A cultura do silêncio que cerca a questão sexual, relegando-a à esfera privada, contribui para a perpetuação desta violência na sociedade misógina, patriarcal, heterossexista, machista, adultocêntrica, autoritária e desigual. Schweitzer, C. O. Análise do perfil das vítimas de violência sexual atendidas pela RAIVVS, 2010.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER saude. mulher@saude. gov. br MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12