MEDIAO DE CONFLITOS REVISO AULAS 1 A 5

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS REVISÃO AULAS 1 A 5 Prof. ª Dra. Stella Aranha

AULA 1 - Introdução aos mecanismos alternativos de resolução de conflitos • ACESSO À JUSTIÇA - Direito fundamental do ser humano; - Não o simples acesso ao Poder Judiciário, mas também, e principalmente, a tutela jurisdicional efetiva, rápida e sem demoras indevidas; • MUDANÇA DE PARADIGMA - Lógica determinista binária para uma lógica cooperativa e não adversarial 2

AULA 1 AÇÕES REALIZADAS PARA A MUDANÇA DE PARADIGMA • Melhor prestação de serviços à população; • Ênfase no uso de técnicas autocompositivas; • Capacitação de profissionais que possam atuar como mediadores extrajudiciais, judiciais e no âmbito da Administração Pública; • Incentivo às Universidades para criar disciplinas voltadas a esta temática e trabalhos voltados à esta prática. 3

AULA 1 MECANISMOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS - NEGOCIAÇÃO - CONCILIAÇÃO - ARBITRAGEM - MEDIAÇÃO 4

AULA 2 - Evolução histórica da mediação • A mediação há muito tempo é utilizada em várias culturas no mundo. • Somente a partir da virada do século XX, a mediação tornou-se institucionalizada, em vários países, e desenvolveu-se como uma profissão reconhecida, em vários países. 5

AULA 2 - Evolução histórica da mediação • O crescimento da mediação deve-se, principalmente, ao reconhecimento dos direitos humanos, aspirações em relação à participação democrática em todos os níveis sociais. • AMÉRICA DO NORTE - O uso da mediação aumentou em muitos países e culturas , mas talvez tenha aumentado de forma mais rápida nos Estados Unidos e Canadá. 6

AULA 2 - Evolução histórica da mediação • ASIA - O Japão tem uma longa história quanto ao uso da mediação. As bases da mediação japonesa estão ligadas aos costumes do país; na República Popular da China a mediação tem sido introduzida para resolver disputas ambientais entre jurisdições e entre entidades governamentais. 7

AULA 2 - Evolução histórica da mediação • EUROPA - A Comunidade Européia, em 1986, através do Conselho Europeu, encaminhou aos Estados Membros, uma recomendação do Conselho de Ministros, sugerindo que fossem estudados mecanismos alternativos para o tratamento de conflitos, dando ênfase à mediação e reconhecendo a sobrecarga de processos dos tribunais europeus. 8

AULA 2 - Evolução histórica da mediação • AMÉRICA LATINA - Nos últimos cinco anos, tem aumentado na América Latina o uso das resoluções alternativas de disputas aplicadas ao Direito Objetivo e à administração da Justiça - NO BRASIL - 13. 140, em 26 de junho de 2015. um passo na direção de um moderno sistema de resolução de conflitos no país e na construção de uma cultura que privilegie o diálogo, o consenso e a paz. 9

AULA 3 - Bases teóricas e princípios da mediação • ALGUNS SABERES: Direito, Sociologia , Filosofia, Psicologia • ABORDAGENS TEÓRICAS - Teoria dos sistemas Os sistemas apresentam como características básicas: os elementos formadores do sistema, a relação entre estes elementos e um objetivo comum. 10

AULA 3 - Bases teóricas e princípios da mediação • ABORDAGENS TEÓRICAS - Teoria da cibernética - possibilidade de compreender o potencial de transformação dos sistemas, levando ao desenvolvimento de técnicas na mediação que possibilitassem a ampliação desta capacidade de mudança. Teorias da comunicação - a comunicação humana é uma das bases de sustentação da dinâmica da Mediação e precisa ser decifrada pelo mediador. 11

AULA 3 - Bases teóricas e princípios da mediação • COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) A CNV se baseia na escuta empática e na expressão autêntica de nossos sentimentos, nossas relações com os outros e com os sistemas que estamos inseridos. 12

AULA 3 - Bases teóricas e princípios da mediação • PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO I - imparcialidade do mediador; II - isonomia entre as partes; III - oralidade; IV - informalidade; V - autonomia da vontade das partes; VI - busca do consenso; VII - confidencialidade; VIII - boa-fé. 13

AULA 4 - Teoria do conflito • Conflito pode ser definido como um desentendimento entre duas ou mais pessoas sobre um tema de interesse comum. • Para Entelman (2005), o conflito traz, a princípio, uma posição rígida de intransigência, acompanhada inicialmente de um interesse real oculto das partes nele envolvidas. Incumbe ao mediador tentar realizar a sua descoberta. 14

AULA 4 - Teoria do conflito • Para o Manual de Mediação Judicial(2013) , conflito pode ser definido como um processo ou estado em que duas ou mais pessoas divergem em razão de metas, interesses ou objetivos individuais percebidos como mutuamente incompatíveis. • É a partir do momento em que se percebe o conflito como um fenômeno natural nas relações é que é possível perceber o conflito de forma positiva. 15

AULA 4 - Teoria do conflito • MODERNA TEORIA DO CONFLITO - O que o mediador busca em uma mediação, no que diz respeito ao conflito ? • A transformação do conflito , ou seja, buscar e utilizar estratégias para mudança, reconciliação e construção de relações positivas. 16

AULA 4 - Teoria do conflito • FORMAS DE RESOLVER CONFLITOS - processos destrutivos - há uma tendência do conflito aumentar ou tornar-se mais acentuado no desenvolvimento da relação; - processos construtivos seriam aqueles em que as partes concluiriam a relação processual, se estivessem nessa situação, com um fortalecimento da relação social preexistente à disputa. 17

AULA 5 - Fundamentos da negociação • A negociação é o meio através do qual as pessoas lidam com suas diferenças. • Na verdade, negociar é buscar um acordo por meio de um diálogo. • CONDIÇÕES PARA A NEGOCIAÇÃO – 1)as partes devem ter interesses em comum; 2) as partes devem ter interesses conflituais; 3) as partes devem ter possibilidade de comunicação entre si 18

AULA 5 - Fundamentos da negociação • A negociação utilizada na mediação , advinda da Escola de Harvard, é chamada de negociação colaborativa ou integrativa ou baseada em princípios. • Negociação colaborativa ou baseada em princípios X Negociação posicional 19

AULA 5 - Fundamentos da negociação • PONTOS FUNDAMENTAIS: 1 - separação das pessoas dos problemas; 2 - foco nos interesses e não nas posições; 3 - geração de opções de ganhos mútuos; 4 - utilização de critérios objetivos 20

AULA 5 - Fundamentos da negociação • SEQUÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO INTEGRATIVA, COLABORATIVA OU BASEADA EM PRINCÍPIOS 1 - identificar e definir o problema; 2 - entender o problema e trazer os interesses e necessidades para a negociação; 3 - gerar soluções alternativas para o problema; 4 - avaliar e selecionar as alternativas. 21

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ATIVIDADE Profª. Dra. Stella Aranha

O aprendizado que a mediação oferece contribui em muito na formação do indivíduo como cidadão responsável por seus atos. As pessoas acostumadas a mandar, muitas vezes lhes custa permitir que outros compartilhem o processo de tomada de decisões. Assinale o item que NÃO se coaduna com esse entendimento: Disponível em http: //euseitirarsuaduvida. blogspot. com. br/2011/11/questoes-de-mediacao-e-conflito. html 23

a) O sigilo é importante porque possibilita às partes a exposição de sua intimidade para a discussão profunda sobre seus reais interesses. b) A participação na mediação surge da vontade das partes, não há uma decisão imposta. Os envolvidos devem estar dispostos a compartilhar o poder. Devem estar dispostos a deixar as hierarquias e os privilégios para funcionar como iguais. 24

c) É facultado ao mediador o compromisso de manter sigilo sobre os fatos conhecidos durante as reuniões de mediação. Isso, inclusive, faz prevalecer o princípio processual da publicidade dos atos para garantir a transparência da mediação. d) O conhecimento da mediação valoriza a responsabilidade de cada um, a apropriação das escolhas pessoais, o respeito a si e ao outro, a aceitação do diferente, a cooperação e a tolerância. 25

RESPOSTA CORRETA: c) É facultado ao mediador o compromisso de manter sigilo sobre os fatos conhecidos durante as reuniões de mediação. Isso, inclusive, faz prevalecer o princípio processual da publicidade dos atos para garantir a transparência da mediação. 26