Seminrio de Formao Intersetorial dos Grupos Gestores Locais

Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na Escola Apresentação do Questionário Maceió/AL, 21 e 22 de Novembro de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

OBJETIVO DO QUESTIONÁRIO: Ø Identificar as barreiras de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas para a superação dessas barreiras. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

ORIENTAÇÕES PARA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO Ø Um Questionário para cada beneficiário (a). Ø O preenchimento das questões acompanha a estrutura do Questionário e a ordem das perguntas. Ø O aplicador deverá conhecer previamente cada questão do Questionário e, ainda, consultá-lo eventualmente caso surjam dúvidas durante a aplicação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

ORIENTAÇÕES PARA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO Quem aplica o Questionário? Ø A Equipe Técnica para aplicação do Questionário deverá ser composta por técnicos, preferencialmente, das áreas de educação, de assistência social e de saúde (Art. 6º, § 4º da Portaria Interministerial nº. 1 de 12 de março de 2008). Ø O Coordenador da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social (Art. 6º, § 4º da Portaria Interministerial nº. 1 de 12 de março de 2008). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

ORIENTAÇÕES PARA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO Quem responderá o Questionário? ØSe o (a) beneficiário (a) tiver 12 anos ou mais e possuir condições de fazê-lo: o (a) próprio (a) beneficiário (a); Ø Se tiver menos de 12 anos: o (a) responsável legal; Ø Em qualquer caso: A FAMÍLIA DECIDE. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

METODOLOGIA NA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO Abordagem dos (as) Beneficiários (as): Ø Dirigir-se ao responsável legal; Ø Apresentar identificação do aplicador com o timbre do Programa BPC NA ESCOLA; Ø Explicar o que é o PROGRAMA BPC NA ESCOLA; Ø Explicar a importância da etapa do Questionário; Ø Informar que responder ao Questionário não lhes acarretará ônus de qualquer espécie, inclusive no que se refere à manutenção do Benefício; Ø Perguntar se aceita participar ou não: não obrigatório. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 6

METODOLOGIA NA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO Coleta de Dados: Ø Declarações do (a) entrevistado (a): o preenchimento deverá ser feito apenas a partir das informações prestadas por ele (a), não cabendo interpretações particulares do (a) aplicador (a) em quaisquer questões. Ø Perguntas com opções pré-definidas de respostas: todas as opções deverão ser lidas ao (a) entrevistado (a) e ele (a) escolhe entre elas. Ø Perguntas sem respostas pré-definidas: a informação prestada pelo (a) entrevistado (a) deverá ser transcrita da forma como ele (a) a expôs. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 7

METODOLOGIA NA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO Papel do (a) Aplicador (a): Ø Ser responsável pelo preenchimento do Questionário; Ø Explicar os termos do Questionário não compreendidos pelo (a) entrevistado (a); Ø Garantir que, no processo de manifestação de dúvidas pelo (a) entrevistado (a) e de explicação dos termos por parte do (a) aplicador (a), o (a) entrevistado (a) não sofra qualquer tipo de constrangimento. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 8

CARACTERÍSTICAS DO QUESTIONÁRIO: Ø 119 questões; Ø Maioria de questões objetivas; Ø 12 questões personalizadas e as demais em branco; Questões abertas: informações do (a) beneficiário (a) e/ou entrevistado (a) e questões incluídas devido à complexidade do fenômeno que se pretende captar. Ø Ø Estima-se o tempo mínimo de 20 minutos e tempo máximo de 40 minutos para cada entrevista. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 9

CARACTERÍSTICAS DO QUESTIONÁRIO SEÇÕES Nº QUESTÕES A - INFORMAÇÕES GERAIS 39 (1 -39) B – TIPOS DE DEFICIÊNCIA 1 (40) C - ACESSO À ESCOLA 41 (41 -81) D - TRABALHO 3 (82 -84) E – PRODUTOS E TECNOLOGIA ASSISTIVA 9 (85 -93) F - APOIO E RELACIONAMENTOS 6 (94 -99) G - ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS H – MORADIA E AMBIENTE I - JUSTIFICATIVA DE NÃO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 14 (100 -113) 5 (114 -118) 1 (119) 10

PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO Ø Seguir a ordem numérica; Ø Obedecer as sinalizações de “pulos”; Ø Estar atento (a) às indicações dos tipos de questão. q 6 tipos de questões – indicados nas próprias questões: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 11

TIPOS DE QUESTÕES Ø Personalizadas § São questões que já virão respondidas de acordo com a identificação de cada pessoa. 1 – Nome completo (personalizado): _______ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 12

TIPOS DE QUESTÕES Ø Univalorada § Aceita a marcação de apenas um campo (valor). 49 - Quanto tempo o (a) beneficiário (a) gasta em média para ir da residência para a escola? (univalorada) ( ) até 30 minutos. (1 –) Nome entre completo 30 minutos e 1 hora. (personalizado): _______ ( ) entre 1 e 2 horas. ( ) mais de 2 horas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 13

TIPOS DE QUESTÕES Ø Questões Abertas § Captam informações dos (as) entrevistados (as). 25 – Nome Completo do (a) Entrevistado (a)? (questão aberta) _____________ § Tentam captar a complexidade do fenômeno. 52 - Caso encontre outras barreiras no caminho de casa até a escola, escreva neste campo: (questão aberta) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 14

TIPOS DE QUESTÕES Ø Questão Multivalorada § Aceita a marcação de um ou mais campos. 53 - Os obstáculos ou barreiras a que se referem a questão nº 51 poderiam ser superados com algum(uns) dos itens abaixo: (multivalorada) ( ) rampa (responder a questão 55). ( ) guia rebaixada (responder a questão 55). ( ) pavimentação da rua (responder a questão 55). ( ) pavimentação da calçada (responder a questão 55). ( ) semáforo sonoro (responder a questão 55). ( ) transporte apropriado/acessível às necessidades do (a) beneficiário (a) ( ) outra (responder a questão 54). (responder a questão 55). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 15

TIPOS DE QUESTÕES Ø Questão Multivalorada / Univalorada § O valor está condicionado à marcação ou nãomarcação da última opção; § Caso a última opção seja marcada, a questão é univalorada; § Caso as demais opções sejam marcadas, a questão é multivalorada. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 16

TIPOS DE QUESTÕES Ø Questão Multivalorada / Univalorada 51 – Existe falta de acessibilidade no caminho de casa até a escola que frequenta? (multivalorada/univalorada) ( ) nas ruas (responder a questão 53). ( ) nas calçadas (responder a questão 53). ( ) no transporte (responder a questão 53). ( ) na sinalização (responder a questão 53). ( ) outra (responder a questão 52). ( ) não há falta de acessibilidade (marcação única – responder a questão 55). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 17

TIPOS DE QUESTÕES Ø Questão Univalorada / Multivalorada § O valor está condicionado à marcação ou nãomarcação da primeira opção; § Caso a primeira opção seja marcada, a questão é multivalorada (vide questão 40). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 18

TIPOS DE QUESTÕES Ø Questão Univalorada / Multivalorada 40 – Qual o tipo de deficiência do (a) beneficiário (a)? (univalorada/multivalorada): ( ) deficiência múltipla (somente se essa opção for marcada, outras opções poderão também ( ) cegueira ( ) baixa visão ( ) surdez ( ) deficiência auditiva ( ) surdocegueira ( ) deficiência física ( ) deficiência mental/intelectual ( ) transtornos globais do desenvolvimento ( ) síndrome de down ( ) recebe BPC em decorrência de doenças crônicas/degenerativas ser marcadas conjuntamente) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 19

“PULOS” Ø Alteração na sequência das questões – com “pulos” pulos - de acordo com as respostas marcadas ACESSO À ESCOLA 41 - Acesso à Escola: (univalorada) ( ) frequenta a escola atualmente (responder as questões 42 a 63). ( ) já frequentou a escola e não frequenta atualmente (responder as questões 64 a 74). ( ) nunca frequentou a escola (responder as questões 75 a 81). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 20

NOTAS DE RODAPÉ Ø Existem notas de rodapé ao longo do Questionário que reforçam algumas informações importantes a serem lembradas para o entrevistador. TIPO DE DEFICIÊNCIA 8 40 Qual (univalorada/mulivalorada) ( ) deficiência múltipla ( ) cegueira ( ) baixa visão ( ) surdez ( ) deficiência auditiva ( ) surdocegueira ( ) deficiência física ( ) deficiência mental/intelectual ( ) transtornos globais do desenvolvimento ( ) síndrome de down ( ) recebe o BPC em decorrência de doenças crônicas/degenerativas Esta classificação foi adotada pelo formulário do Censo Escolar – MEC, exceto a opção referente a doenças crônicas/degenerativas que foi inserida para contemplar outros critérios de acesso ao BPC que ultrapassam os tipos de deficiência estabelecidos pelo MEC. 8 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 21

JUSTIFICATIVA DO NÃO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO Ø Questão a ser respondida pelo (a) aplicador (a), não precisa ser feita ao (a) entrevistado (a). 119 - Qual a justificativa do não preenchimento do questionário? (univalorada ) ( ) beneficiário (a) não quis responder o questionário. ( ) beneficiário (a) não encontrado no endereço (após 3 visitas). ( ) endereço não encontrado. ( ) beneficiário (a) mudou-se para outra localidade no mesmo município (sem informar novo endereço). ( ) beneficiário (a) mudou-se para outra unidade da federação (sem informar novo endereço). ( ) falecimento do (a) beneficiário (a). ( ) outros. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 22

COMENTÁRIOS Ø O Manual de Aplicação do Questionário contém comentários sobre alguns termos e expressões usados, os quais estão sublinhados no Questionário. 92 - Utiliza a órtese, a prótese ou o meio para facilitar a mobilidade de que precisa? (univalorada) ( ) sim (responder a questão 93). ( ) não (ir para a seção F – a partir da questão 94). Comentário: Para fins deste Questionário, compreende-se: Órteses: objetos que auxiliam na correção de alterações ou disfunções de alguma parte do corpo humano. Ex. : tala, colar cervical, colete, palmilha, tipóia, etc. Próteses: equipamentos que substituem parte do corpo humano (membro ou órgão). Ex. : braço, olho, pé, etc. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 23

Objetivo do Manual de Aplicação do Questionário Ø Apresentar o conteúdo do Questionário para Identificação das Barreiras de Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, de 0 a 18 anos, Beneficiárias do BPC, com vistas a subsidiar a Equipe Técnica Local do Distrito Federal e dos municípios na compreensão e na aplicação do mesmo. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Comentários do Manual de Aplicação – Termos e Expressões Sublinhadas • Atendimento Educacional Especializado – AEE: complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e à independência na escola e fora dela. As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquela realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Comentários do Manual de Aplicação – Termos e Expressões Sublinhadas • Acessibilidade: condição para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Decreto nº 5. 296 de 2004). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Acessibilidade Rampa: Inclinação que substitui as escadas, permitindo acesso à todas as pessoas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Acessibilidade Piso Tátil de Alerta e/ou Direcional: Direcional Auxilia pessoas com deficiência visual a se orientarem e se deslocarem com segurança nas calçadas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Acessibilidade Transporte Escolar Acessível/Adaptado: Acessível/Adaptado Permite o uso por parte de pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Acessibilidade Mobiliário Adequado: móveis e objetos para uso escolar com formas e estrutura que permitem a movimentação e a utilização dos instrumentos/equipamentos pelas pessoas com deficiência. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Acessibilidade Materiais didáticos especializados: material para educação, adequado para utilização dos estudantes com deficiência. Exemplo: material em braille, com caracteres ampliados, recursos de informática, etc. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Comentários do Manual de Aplicação – Termos e Expressões Sublinhadas 44 - Marque o tipo de Escola e de classe: (univalorada) ( ) escola comum de ensino regular – classe comum (responder a questão 45) ( ) escola comum de ensino regular – classe especial (responder a questão 45) ( ) escola especial (APAE’s, Pestalozzi’s, etc) (responder a questão 47) Comentário: Para fins deste Questionário, compreende-se: Escola comum de ensino regular: regular Instituição educacional organizada para o ensino de todos (as) estudantes; pode ser pública ou particular. Classe especial (classe especial em escola comum): Sala de aula exclusivamente destinada para o ensino de estudantes com deficiência; pode existir em escola pública, ou particular. Escola especial: Escola pública ou instituição organizada para o atendimento de pessoas com deficiência. Exemplos: escolas municipais especiais que só atendem estudantes com deficiência, APAE’s, Pestalozzi’s e congêneres. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 32

Comentários do Manual de Aplicação – Termos e Expressões Sublinhadas 46 - Onde frequenta Atendimento Educacional Especializado? (univalorada) ( ) na mesma Escola ( ) em outra Escola comum do ensino regular ( ) em outra Escola, especial pública ( ) em outra Escola, especial filantrópica ( ) em Centro Especializado Comentário: Para fins deste Questionário, compreende-se: Filantrópica sem fins lucrativos, que presta serviços de caráter público à sociedade sem cobrar dos (as) usuários (as) por eles. Recebe subsídios do governo por meio de convênios ou contratos de prestação de serviços. Exemplos: Pestalozzi, APAE’s e congêneres. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 33

Comentários do Manual de Aplicação – Termos e Expressões Sublinhadas 96 - O (a) beneficiário (a) é cuidado por alguém? (univalorada) ( ) sim (responder a questão 98) ( ) não, mas precisa (responder a questão 97) ( ) não precisa (ir para o seção G - a partir da questão 100) 97 - A ausência de um (a) cuidador (a) impede o acesso à escola? (univalorada) ( ) sim (ir para a seção G – a partir da questão 100) ( ) não (ir para a seção G – a partir da questão 100) Comentário: Para fins deste Questionário, compreende-se: Cuidador: é aquele que exerce a função de cuidar de pessoas dependentes numa relação de proximidade física e afetiva – o cuidador pode ser desde um parente, que assume o papel a partir das relações familiares, até um profissional especialmente treinado para tal fim. As funções do cuidador domiciliar referem- se especialmente à ajuda nos hábitos de vida diária, nos exercícios físicos, no uso da medicação, na higiene pessoal, nos passeios e outros (BORN, 2006). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 34

Impressão do Questionário Ø Já está disponível no Sistema BPC na Escola o Questionário e o Manual de Aplicação do Questionário para Identificação das Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com deficiência Beneficiárias do BPC. Ø Foi disponibilizada em 25/07/13, no Sistema BPC na Escola, a relação atualizada 2013 (Pareamento BPC X Educa. Censo de 2012) dos beneficiários matriculados ou não na escola, com seus respectivos endereços e outros dados cadastrais para impressão e aplicação do Questionário. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

CONTATOS: MEC MDS Telefones: (61) 2022 -7665 / 7675 Telefones: (61) 2030 -3229 / 3225 e-mail: bpcnaescola@mec. gov. br e-mail: bpcnaescola@mds. gov. br SDH/PR MS Telefones: (61) 2025 -3684 / 3642 Telefones: (61) 3315 -9113 / 9121 e-mail: pessoacomdeficiencia@sdh. gov. br e-mail: pessoacomdeficiencia@saude. gov. br Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR