INFORMAO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR PORTARIA SVSMS n 271998 GPESP

INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR PORTARIA SVS/MS nº 27/1998 GPESP / GGALI / ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária

INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR Qualquer representação sobre propriedades particulares (declaração de conteúdo) de um alimento, relativas ao: - valor energético; - conteúdo de vitaminas e minerais. - conteúdo de proteínas; - conteúdo de gorduras; - conteúdo de açúcares; - conteúdo de fibras alimentares; FONTE DE PROTEÍNAS Agência Nacional de Vigilância Sanitária

MBITO DE APLICAÇÃO Alimentos embalados e comercializados prontos para oferta ao consumidor. Não se aplica às águas minerais e demais águas destinadas ao consumo humano. É de caráter opcional. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

NÃO SE CONSIDERA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR Menção de substâncias na lista de ingredientes; Menção de nutrientes como parte obrigatória da rotulagem nutricional; Declaração quantitativa ou qualitativa de nutrientes ou ingredientes ou valor energético na rotulagem, quando exigida por RTE. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DA INC Refere-se ao alimento pronto para consumo. Não deve levar à interpretação errônea ou engano do consumidor. INC baseada em características inerentes ao alimento: Esclarecimento em lugar próximo à declaração, com caracteres de igual realce e visibilidade, de que todos os alimentos daquele tipo possuem as mesmas características. Óleo de canola sem colesterol como todo óleo canola. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

DECLARAÇÕES RELACIONADAS AO CONTEÚDO DE NUTRIENTES Conteúdo Absoluto É a Informação Nutricional Complementar que descreve o nível e ou a quantidade do nutriente e ou valor energético contido no alimento. Comparativa É a Informação Nutricional Complementar que compara os níveis de nutrientes e ou valor energético. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

TABELA DE TERMOS RELACIONADAS A DECLARAÇÕES DO CONTEÚDO ABSOLUTO ATRIBUTO TERMOS ESTRANGEIROS Baixo, pobre, leve Light, lite, low Não contém (livre. . . , zero. . . , sem. . . , isento de. . . ) Free, no. . . , without. . . , zero. . . Alto teor (rico em. . . , alto conteúdo. . . ) High. . . , rich. . . Fonte de Fonte. . . Source. . . Muito baixo Very low. . . Sem adição de. . . No. . . added Agência Nacional de Vigilância Sanitária

TABELA DE TERMOS RELACIONADAS A DECLARAÇÕES DO CONTEÚDO COMPARATIVO ATRIBUTO TERMOS ESTRANGEIROS Reduzido. . . (leve) light. . . , lite. . . Aumentado. . . Increased. . . Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PREMISSAS PARA A INC COMPARATIVA 1. Os alimentos comparados devem ser versões do mesmo alimento ou similar. 2. Declaração sobre a diferença na quantidade do valor energético e ou nutriente: a) expressa em porcentagem, fração ou quantidade absoluta. b) a identidade do alimento ao qual o alimento está sendo comparado deve ser definida. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PREMISSAS PARA A INC COMPARATIVA Exemplo – Queijo cremoso Tabela Comparativa por 100 g do produto Gorduras totais Redução de 65% em gorduras totais Queijo cremoso com teor reduzido em gorduras totais Queijo cremoso tradicional Redução 16, 6 g 25, 6 g 65% Redução de 9 g em gorduras totais Atributo REDUZIDO EM GORDURAS TOTAIS: A diferença tem que ser ≥ 3 g de gorduras/100 g I) Diferença mín. de 25% (+ ou -) e II) Diferença absoluta mínima igual aos valores para os atributos “fonte” ou “baixo” Agência Nacional de Vigilância Sanitária

INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR – CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO DOS ATRIBUTOS PREVISTOS Agência Nacional de Vigilância Sanitária

VALOR ENERGÉTICO Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Não contém Máx. 40 kcal/100 g Máx. 20 kcal/100 ml Máx. 4 kcal/100 g ou 100 ml Conteúdo Comparativo Redução mín. 25% VET E Reduzido Dif. maior que 40 kcal/100 g 20 kcal/100 ml Agência Nacional de Vigilância Sanitária

AÇÚCARES Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Máx. 5 g/100 g ou 100 ml E Mesmas condições exigidas para os atributos REDUZIDO OU BAIXO VALOR ENERGÉTICO OU FRASE: “Este não é um alimento com valor energético reduzido” Não contém Máx. 0, 5 g/100 g ou 100 ml E Mesmas condições exigidas para os atributos REDUZIDO OU BAIXO VALOR ENERGÉTICO OU FRASE Sem Açúcares não foram adicionados durante a produção, e não conadição tém ingredientes nos quais açúcares tenham sido adicionados E de Mesmas condições exigidas para os atributos REDUZIDO OU açúcares BAIXO VALOR ENERGÉTICO OU FRASE Agência Nacional de Vigilância Sanitária

AÇÚCARES Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Comparativo Reduzido Redução mín. 25% açúcares E Dif. maior que 5 g/100 g ou 100 ml E Mesmas condições exigidas para os atributos REDUZIDO OU BAIXO VALOR ENERGÉTICO OU FRASE: “Este não é um alimento com valor energético reduzido” Agência Nacional de Vigilância Sanitária

GORDURAS TOTAIS Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Máx. 3 g/100 g Máx. 1, 5 g/100 ml Não contém Máx. 0, 5 g/100 g ou 100 ml Conteúdo Comparativo Reduzido Redução mín. 25% em Gord. Totais E Dif. maior que 3 g/100 g 1, 5 g/100 ml Agência Nacional de Vigilância Sanitária

GORDURAS SATURADAS Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Máx. 1, 5 g/100 g Máx. 0, 75 g/100 ml E Energia fornecida pelas gord. sat. no máx. 10% VET Não contém Máx. 0, 1 g/100 g ou 100 ml Conteúdo Comparativo Reduzido Redução mín. 25% em Gord. Sat. E Dif. maior que 1, 5 g/100 g 0, 75 g/100 ml E Energia fornecida pelas gord. sat. no máx. 10% VET Agência Nacional de Vigilância Sanitária

COLESTEROL Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Máx. 20 mg/100 g Máx. 10 mg/100 ml E Máx. 1, 5 g gord. sat. /100 g Máx. 0, 75 g gord. sat. /100 ml E Energia fornecida pelas gord. sat. no máx. 10% VET Não contém Máx. 5 mg/100 g ou 100 ml E Máx. 1, 5 g gord. sat. /100 g Máx. 0, 75 g gord. sat. /100 ml E Energia fornecida pelas gord. sat. no máx. 10% VET Agência Nacional de Vigilância Sanitária

COLESTEROL Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Comparativo Reduzido Redução mín. 25% em colesterol E Dif. maior que 20 mg colesterol/100 g 10 mg colesterol/100 ml E Máx. 1, 5 g gord. saturada/100 g E Energia fornecida pelas gord. sat. no máx. 10% VET Agência Nacional de Vigilância Sanitária

SÓDIO Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Baixo Máx. 120 mg/100 g ou 100 ml Muito baixo Máx. 40 mg/100 g ou 100 ml Não contém Máx. 5 mg/100 g ou 100 ml Conteúdo Comparativo Reduzido Redução mín. 25% em sódio E Dif. maior que 120 mg/100 g ou 100 ml Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PROTEÍNAS Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Fonte Mín. 10% IDR/100 g Mín. 5% IDR/100 ml Alto teor Mín. 20% IDR/100 g Mín. 10% IDR/100 ml Conteúdo Comparativo Aumentado Aumento mín. de 25% de ptns. E Dif. maior que 10% IDR/100 g 5% IDR/100 ml Agência Nacional de Vigilância Sanitária

FIBRAS ALIMENTARES Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Fonte Mín. 3 g/100 g Mín. 1, 5 g/100 ml Alto teor Mín. 6 g/100 g Mín. 3 g/100 ml Conteúdo Comparativo Aumentado Aumento mín. de 25% de fibras E Dif. maior que 3 g/100 g 1, 5 g/100 ml Agência Nacional de Vigilância Sanitária

VITAMINAS E MINERAIS Atributo Condições no Prod. Pronto p/ o Consumo Conteúdo Absoluto Fonte Mín. 15% IDR/100 g Mín. 7, 5% IDR/100 ml Alto teor Mín. 30% IDR/100 g Mín. 15% IDR/100 ml Conteúdo Comparativo Aumentado Aumento mín. de 25% de vit. E Dif. maior que 15% IDR/100 g 7, 5% IDR/100 ml Fim Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Pode ser utilizado o claim “livre de gorduras trans” nos rótulos dos alimentos? (www. anvisa. gov. br – perguntas frequentes) Sim, desde que o alimento pronto para consumo atenda às seguintes condições: -máximo de 0, 2 g de gorduras trans porção; e -máximo de 2 g de gorduras saturadas porção. Os termos permitidos para fazer este claim são: “não contém. . . ”, “livre. . . ”, “zero. . . ”, “sem. . . ”, “isento de. . . ” ou outros termos permitidos para o atributo “Não contém” da Portaria SVS nº 27/98. Não podem ser utilizados outros atributos para gordura trans. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Gerência de Produtos Especiais/ Gerência Geral de Alimentos Fone: (61) 3462 5329 ANVISA ATENDE Central de Atendimento 0800 -642 9782 Agência Nacional de Vigilância Sanitária