CURSO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FSICA NDICE

CURSO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

ÍNDICE • CONCEITO DE IMPOSTO DE RENDA • O QUE É IMPOSTO DE RENDA? • QUEM CONTROLA O IRPF? • COMO É APURADO O IRPF? • PARA QUE SERVE? • OBRIGATORIEDADE NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO • COMPLETA OU SIMPLIFCADA • DESPESAS QUE PODEM SER ABATIDAS DO IR • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DECLARAÇÃO • QUEM ESTÁ ISENTO DE DECLAR • PENALIDADES PARA QUEM DEIXAR DE DECLARAR IR • MALHA FINA • PRINCIPAIS MOTIVOS PARA CAIR NA MALHA FINA

CONCEITO DE IMPOSTO DE RENDA Para a Receita Federal, o conceito de imposto sobre a renda tem uma abrangência maior, pois se baseia em texto Constitucional, assim como no Código Tributário Nacional, que define o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

CONCEITO DE IMPOSTO DE RENDA Sendo assim, a tributação de imposto sobre a renda abrange todo valor recebido pela pessoa física, com deduções previstas na Legislação, para que se possa calcular o imposto devido pelo contribuinte à Receita Federal.

CONCEITO DE IMPOSTO DE RENDA Conforme a definição da Receita, constante da respectiva legislação fiscal, são sujeitos à incidência do imposto na fonte das pessoas físicas, os seguintes itens: § Rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas; § Rendimentos do trabalho não-assalariado pagos por pessoas jurídicas; § Os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica.

CONCEITO DE IMPOSTO DE RENDA Todos esses itens devem ser calculados, apurados e recolhidos pelas fontes pagadoras e não pelo beneficiário desses valores. A incidência e consequente retenção do Imposto de Renda podem ocorrer tanto no momento do pagamento de determinado valor, como é o caso dos salários, ou quando da apuração de ajuste anual do imposto, como exemplo de pagamentos de aluguéis.

QUEM CONTROLA O IMPOSTO DE RENDA? O órgão responsável por controlar e arrecadar o imposto de renda no Brasil é a Receita Federal.

QUEM CONTROLA O IMPOSTO DE RENDA? Atualmente a informatização deste órgão permitiu que as declarações e controles pudessem ser melhor efetuados. Dentre os instrumentos de controle, a Receita efetua o cruzamento entre as informações de renda, deduções e apuração dos impostos, permitindo atestar que o imposto esteja correto ou não.

COMO É APURADO O IRPF? A declaração de ajuste anual de imposto de renda é o instrumento de apuração do imposto a ser pago – caso o imposto de renda na fonte seja inferior ao devido na declaração, ou restituído, quando o recolhimento do imposto no ano for superior ao apurado na declaração de ajuste anual.

COMO É APURADO O IRPF? A apresentação dessa declaração é obrigatória a todos os trabalhadores que possuem rendimento superior ao valor mínimo definido pelo governo. Cabe destacar que a restituição de imposto de renda, muitas vezes, tão aguardada pela pessoa física, nada mais é que um empréstimo do contribuinte concedido ao fisco, que lhe é devolvido no ano seguinte, corrigido monetariamente.

COMO É APURADO O IRPF? Isso ocorre porque várias deduções permitidas na declaração de ajuste anual não são consideradas mensalmente; dessa forma, ao realizar considerar a declaração deduções anual superiores consideradas mensalmente. permite-se àquelas

PARA QUE SERVE? Este processo é nada mais nada menos do que a prestação de contas do trabalhador. Nela, estará disposto os gastos e os ganhos do contribuinte. Com isso, a Receita Federal consegue saber, de fato, quanto você recebeu durante o ano e também quanto você pagou de imposto durante o mesmo período.

PARA QUE SERVE? Este processo é nada mais nada menos do que a prestação de contas do trabalhador. Nela, estará disposto os gastos e os ganhos do contribuinte. Com isso, a Receita Federal consegue saber, de fato, quanto você recebeu durante o ano e também quanto você pagou de imposto durante o mesmo período.

PARA QUE SERVE? A partir dessas informações, o órgão vai delimitar o valor exato de imposto que você deve pagar, caso precise reajustar isso de acordo com seus dados novos. Além disso, para as pessoas que não tenham nenhum tipo de imposto devido, o governo, consequentemente, devolve a parte que recolheu a mais.

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO Neste ano, foi obrigado a declarar Imposto de Renda o brasileiro que, em 2015, morava no país e se encaixou em qualquer uma das situações abaixo: • Recebeu mais de R$ 28. 123, 91 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou • Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); ou • Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO • Comprou ou vendeu ações em Bolsas; ou • Recebeu mais de R$ 140. 619, 55 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2015 ou nos próximos anos; ou • Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou • Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda. Estrangeiro que estava morando ou trabalhando no Brasil em 31 de dezembro de 2015 também precisa declarar.

TIPO DE DECLARAÇÃO COMPLETA OU SIMPLIFICADA O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16. 754, 34.

DESPESAS QUE PODEM SER ABATIDAS DO IMPOSTO DE RENDA Podem ser abatidas de forma integral da renda bruta as despesas com planos de saúde, pensão alimentícia judicial e a contribuição oficial previdenciária do INSS. No caso das despesas com educação, podem ser abatidos o valor de até R$ 3. 561, 50 por contribuinte ou dependentes. Se tratando da previdência privada, as despesas relativas a ela também podem ser abatidas, mas estão limitadas a 12% da renda tributável bruta do indivíduo.

DESPESAS QUE PODEM SER ABATIDAS DO IMPOSTO DE RENDA Os aposentados também conseguem dedução no IR 2016. Os que possuem 65 anos de idade ou mais podem considerar como isenta uma parcela adicional de até R$ 1. 787, 77 por mês. Esse valor é relativo dos rendimentos de pensão e aposentadoria, dos meses de janeiro a março. Já relativo aos meses de abril a dezembro, o valor é de até R$ 1. 903, 98.

DESPESAS QUE PODEM SER ABATIDAS DO IMPOSTO DE RENDA Mas o aposentado só vai ter realmente direito a isso a partir do mês que ele completar a idade de 65 anos. Além desses, os autônomos podem também deduzir as despesas necessárias para ajudar no exercício da profissão. Para que isso aconteça, o empreendedor precisa ter tudo isso em escrituras e/ou livro-caixa.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - Antes de se sentar em frente ao computador para começar a declarar o imposto de renda, é bom reunir toda a documentação que contém as informações necessárias para o processo. É preciso ter em mãos informes de rendimentos recebidos pelo trabalhador, mostrando os seus salários. - Junte também recibos e notas fiscais de gastos ou de artigos vendidos, no caso de profissionais autônomos. No caso dessas pessoas, é ideal também ter o livro-caixa do negócio com tudo especificado. Já quem é beneficiário precisa ter os informes de rendimento do INSS ou da entidade previdenciária privada.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - Reúna todos os recibos de aluguéis pagos e recebidos, de carnês de pagamento de despesas escolares e tudo que for relativo a gastos e ganhos no ano de 2015. Não se esqueça de que os documentos precisam informar sempre o nome e o CPF das pessoas envolvidas nas transações financeiras. - No caso de empresas, o CNPJ também deve estar contido. É importante você guardar essa documentação no período de cinco anos. Isso porque a Receita Federal pode recorrer a eles como prova das informações que você deu na declaração.

QUEM ESTÁ ISENTO DE DECLARAR A apresentação da declaração de Imposto de Renda 2016 é obrigatória para todos os trabalhadores que tenham lucro superior ao valor mínimo determinado pelo governo federal. Mas existem exceções básicas que trazem isenção. Uma delas é a pessoa física que possui mais de 300 mil reais em bens ou direitos, porém, que possua parte do seu patrimônio junto com outra pessoa. Neste caso o seu companheiro ou cônjuge de união estável, dentro de um regime parcial de bens. A outra exceção é a pessoa que já consta como dependente na declaração de outra pessoa. Ela ficará isenta, mesmo que se encaixe na obrigatoriedade de quem precisa declarar.

PENALIDADES PARA QUEM DEIXAR DE DECLARAR O IR - Cancelamento do CPF; - Multa. Em casos mais graves, o contribuinte pode ser enquadrado em quadros penais, tais como: sonegação de impostos.

MALHA FINA É a revisão sistemática de todas as declarações do imposto de renda dos contribuintes, nos modelos completo e simplificado, efetuada de forma eletrônica. Nesta revisão realizadas diversas verificações nos dados declarados pelo contribuinte e efetuados os devidos cruzamentos das informações com os demais elementos disponíveis nos sistemas da Secretaria da Receita Federal.

PRINCIPAIS MOTIVOS PARA CAIR NA MALHA FINA 1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED; 2. Lançar valores e dados na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc]; 3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato); 4. Deixar de informar os rendimentos e outras informações dos dependentes;

PRINCIPAIS MOTIVOS PARA CAIR NA MALHA FINA 5. Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou companheiros ou informar dependentes sem ter a relação de dependência; 6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário; 7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano; 8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

PRINCIPAIS MOTIVOS PARA CAIR NA MALHA FINA 9. Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis, os rendimentos proveniente de resgate de previdências privadas, quando não optantes pela plano regressivo de tributação; 10. Não lançar os valores recebidos de Fapi (Fundos de Aposentadoria Programada Individual) como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela isenta; 11. Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimentos tributados recebidos de pessoa física.

PRINCIPAIS MOTIVOS PARA CAIR NA MALHA FINA 12. Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos; 13. Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores; 14. Não relacionar valores de alugueis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física; 15. Não abater comissões e despesas relacionadas a alugueis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas.