Teoria da Argumentao Jurdica Profa Dra Claudia Rosane

Teoria da Argumentação Jurídica Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler

INTRODUÇÃO Contexto de Surgimento das Teorias da Argumentação: • Relação com outros temas: lógica, comunicação e persuasão. • Razões sociológicas: sociedades democráticas, laicas e “desconfiadas” (BRETON; GAUTHIER, 2001, p. 12)

INTRODUÇÃO • Surge na Antigüidade Clássica (grecoromana) vinculada à Retórica e declina, no século XIX, também juntamente com a Retórica. • Quatro grandes períodos de história: Fundador, Maturidade, Declínio e Renovação.

PERIODO FUNDADOR • Inicia com os “logógrafos” e seus manuais. Vinculo estreito com o Direito e a sofística. • Abarca mais ou menos cem anos, do Século V a meados do Século IV a. C. • Córax e depois os sofistas.

CARACTERÍSTICAS NO PERÍODO FUNDADOR • Retórica como conjunto de técnicas que permitem argumentar de uma maneira mais eficaz perante os tribunais. • Reflexão sobre os métodos que permitem sistematizar a eficácia da palavra. • Coletânea de artifícios e primeira divisão do discurso em: exórdio, apresentação dos fatos, discussão e peroração.

PERÍODO DA MATURIDADE • Aristóteles e sua resposta às críticas morais e filosóficas contra a retórica • Dupla separação: retórica é técnica (e conseqüentemente é amoral) e é destinada ao campo do verossímel (e não ao da filosofia como campo da verdade)

CARACTERÍSTICAS DO PERÍODO DA MATURIDADE • Retórica encontra seu lugar no campo dos conhecimentos: a ação humana que requer deliberação. • Aplica-se a todas as atividades sociais nas quais haja a necessidade de persuadir e os discursos podem ser divididos em três gêneros, segundo os tipos de ouvinte: epidítico, judicial e deliberativo.

CARACTERÍSTICAS DO PERÍODO DA MATURIDADE • Aristóteles escreve seu tratado sistemático relacionando: a) Retórica – persuasão b) Tópica – teoria dos lugares c) Dialética – argumentação crítica

DESDOBRAMENTOS DA TEORIA ARISTOTÉLICA • Apropriação romana: Cícero, Quintiliano e outros. • Orador como verdadeiro herói. • Retórica como “uma teoria viva, plural, inteiramente justaposta à cultura geral e à cultura política de uma época que coloca o discurso para convencer no centro de tudo”(BRETON; GAUTHIER, 2001, p. 43)

NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DO DISCURSO Etapas da Aplicação Invenção Questões específicas Qual é a tese a defender? Em que lugares se apoiar? Que argumentos utilizar para melhor a defender? Teorias aplicadas Tópica (conhecimento dos lugares e das opiniões estabelecidas) teoria do raciocínio: entimema e exemplo

NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DO DISCURSO Etapas da Aplicação Disposição Questões específicas Como dispor os argumentos? Qual a melhor ordem? Teorias aplicadas Plano: exórdio, exposição dos fatos, discussão, peroração.

NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DO DISCURSO Etapas da Aplicação Elocução Questões específicas Quais as melhores figuras de estilo? Como se apresenta o orador? Como tem em conta o público? Teorias aplicadas Estilo Ethos Pathos

NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DO DISCURSO Etapas da Aplicação Memorização Questões específicas Como mobiliza o orador a sua memória? Como se relaciona com a memória do auditório e coletiva? Teorias aplicadas Método dos lugares

NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DO DISCURSO Etapas da Aplicação Ação ou Pronunciação Questões específicas Que gêneros de discurso? Que públicos? Que situações oratórias? Teorias aplicadas Papel do contexto Os 3 gêneros.

DECLÍNIO • Identificação com o simples “discursar bem” e banalização da técnica. • Críticas racionalistas ao longo dos Séculos XVII, XVIII e XIX. • Exclusão dos curriculos escolares no século XIX e XX.

CIÊNCIA COMO DEMONSTRAÇÃO • O conhecimento está fundado em dados certos, que representam a realidade. Dados empíricos ou puramente cognoscitivos. • A partir dos dados e aplicando corretamente um método, o resultado é um conhecimento certo e objetivo sobre a realidade, evitando debates e controvérsias.

CIÊNCIA COMO DEMONSTRAÇÃO: DESCARTES • “. . . considerando quantas diferentes opiniões, acerca da mesma matéria, podem ser sustentadas por homens doutos, sem que nunca possa existir mais de uma que seja verdadeira, considerava quase como falso tudo quanto era apenas verossímil. ”

CIÊNCIA COMO DEMONSTRAÇÃO: DESCARTES • “E, assim, pensei que as ciências dos livros, pelo menos aquelas cujas razões são apenas prováveis e não têm nenhuma demonstração, sendo compostas e aumentadas, aos poucos, com as opiniões de muitas e diversas pessoas, não se aproximam tanto da verdade quanto os simples raciocínios que pode fazer naturalmente um homem de bom senso sobre as coisas que se lhe apresentam. ”

Teorias Contemporâneas da Argumentação Jurídica • Duas fases: precursores e teoria standard • Precursores: tese de que o raciocínio jurídico não podia ser visto como um tipo de raciocínio dedutivo; • Teoria Standard: raciocínio dedutivo e outros elementos para além da lógica em sentido estrito;

Teoria Standard da A. J. • Justificação Interna: relação entre as premissas e a conclusão de um argumento ou decisão. • Justificação Externa: construção das premissas de um argumento ou decisão.

Críticas à TAJ • Restringe excessivamente seu campo de estudo, já que se centra basicamente nas argumentações levadas a cabo pelos tribunais superiores e, portanto, nos problemas de interpretação. • Ter se ocupado exclusivamente do discurso justificativo dos juristas, descuidando dos elementos sociológicos, psicológicos, etc. de tipo explicativo; • Atitude excessivamente complacente em relação com a prática da justificação dos Estados Constitucionais contemporâneos.