Reunio de Diretoria 1192014 Defesa da Concorrncia De

Reunião de Diretoria 11/9/2014

Defesa da Concorrência De acordo com o Código de Conduta e em consonância com o estatuto da associação, as reuniões são regidas pelas instruções abaixo, previamente distribuídas e de pleno conhecimento dos participantes. A saber: INSTRUÇÕES PARA A REUNIÃO As instruções descritas abaixo deverão ser seguidas por todos os participantes da Plenária e refletem as diretrizes do Código de Conduta da Associação em consonância com os princípios básicos do Direito da Concorrência. Tem como finalidade precípua estabelecer as relações dos participantes associados às reuniões promovidas pela ABRAINC. Consulte o seu advogado, na eventualidade de necessitar ajuda para a compreensão da aplicação de qualquer um destes conceitos. VOCÊ DEVERÁ 1. Avaliar e atender a agenda preparada para a reunião e consignar a objeção de determinada matéria que não lhe atenda, por escrito, e também em relação a ata da reunião não se seu teor não refletir precisamente as discussões ocorridas durante a mesma. 2. Compreender os propósitos e a autoridade de cada uma das pessoas com as quais se reúne[, em especial, a autoridade do coordenador da reunião específica. 3. Protestar oralmente contra quaisquer discussões ou atividades, durante a reunião, que você considere como violadoras das leis antitruste; não continue, até que você considere adequado permanecer na reunião. De outra forma, interrompa a reunião e faça constar na ata sua objeção ou retirada.

Defesa da Concorrência VOCÊ NÃO PODERÁ: 1. Discutir ou trocar informações que tratem de ou sugiram: a) Preços praticados por sua empresa, alterações ou projeções de preços, remarcações, descontos ou política, provisões, condições de crédito ou dados relativos a atribuição de preços, custos, produção, capacidade, inventários, vendas de forma individualizada e outros dados correlatos; b) Perspectivas ou projeções de mercado, capacidade atual ou futura e inventários; c) Ofertas a serem oferecidas para empreendimentos específicos; d) assuntos relativos a fornecedores ou clientes individuais reais ou potenciais, que possam ter o efeito de exclusão dos fornecedores ou clientes em questão, de qualquer mercado ou de influenciar a condução dos negócios de empresas com os mesmos; e) informações sobre onde projeta-se atuar ou deixar de atuar. 2. Discutir ou trocar informações, mesmo por brincadeira, relativas aos assuntos acima, durante quaisquer encontros sociais, incidentais a quaisquer reuniões. A ABRAINC desempenha papel de responsabilidade ética e de boa governança corporativa no setor das incorporadoras e agradece seus associados, autoridades, membros do corpo administrativo, seus consultores e participantes a atenção e respeito às disposições constantes nesta instrução.

Pauta Atualizações ABRAINC – 13 h às 13: 20 h • Apresentação para Antônio Calcagnotto Assuntos estratégicos – 13: 20 h às 14: 40 h • • • Encontro com Candidatos Modelo de Negócios - Distratos O Custo da Burocracia no Imóvel e seu encaminhamento FIPE, Comunicação As questões do trabalho Atualizações – 14: 40 às 15 h • Atualizações gerais ABRAINC 1

ABRAINC Atualização Antônio Calcagnotto

Balanço 2013 - A ABRAINC Constituição e organização da associação – organização interna e relacionamento externo • Definições sobre a organização da ABRAINC – • Conselho Deliberativo, Diretoria, Comitês • Ata de Constituição e Estatuto • Sede • Negociação, divulgação e reconhecimento • Governo, • Secovi, CBIC/ CII, Sinduscon SP, Ademi RJ • ABECIP, ARISP, outras entidades • Definições sobre sede, assessoria de imprensa, site, início de estruturação • Reconhecimento, posicionamento, nova sede 2

A ABRAINC Missão Representar as empresas de incorporação imobiliária no âmbito nacional, fortalecendo o setor e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país e de suas cidades Princípios e Valores Responsabilidade Socioambiental, Ética, Integridade, Conformidade técnica, fiscal e urbanística, Defesa da Concorrência Constituição • • Presença nacional – capacidade de contribuir e disseminar experiências Aprimoramento do processo de incorporação imobiliária no Brasil Constituição em abril de 2013 Colaboração/integração – CBIC, SECOVI, Sinduscons, ADEMIs e demais entidades 3

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Atualizações ABRAINC Associados – PL superior a R$ 300 MM, se baseadas em São Paulo, e R$ 200 MM, se baseadas em outros estados” • Para aprovação no CD: Andrade Gutierrez (RJ), Plano&Plano, Yuny, Bueno Netto, Esser, Para aprovação no CD dezembro – MAC • Outros contatos – Helbor, Plaenge, Stan, Fibraexperts • Related – 4 convidados durante 1 ano Nova sede – mudança prevista para 12/9 • Carta Secovi Logo - aprovação Reuniões Conselho Deliberativo • Participação – convites já efetuados a Secovi, ADEMI-RJ e CBIC • Solicitação de José Romeu Ferraz Neto (Sinduscon SP) via RC Código de Conduta ABRAINC – envio no final de agosto – comentários até hoje • Compliance – relato para comitê de Resp Social para encaminhamento 5

A ABRAINC Organograma Conselho Deliberativo 21 Incorporadoras Presidente: Rubens Menin (MRV) Vice-presidente: João Rossi (Rossi) Diretor executivo Renato Ventura z ri de ino Cury ini l g a l i D e ve o r N as R do o d e l r N y a l a e el on ho on a M c e R f i : L r: or : N Ra r: o t : r t o r e t r o to ire re Di et re D i r i Di D D COMITÊS 6

Temas prioritários e Balanço recente

Temas prioritários 2014

Balanço 2013 e início 2014 • Manutenção do RET 4% - discussões com Ministérios e Legislativo • Reajuste nos limites do SFH • Modelo de Negócios - uso do FGTS por compradores de bancos privados • Patrimônio de Afetação - manutenção de opcionalidade ( e do RET 4%) • Desoneração da Folha – fórum para dúvidas, debates e esclarecimentos • Tabela Price – debate, implementação, manutenção • Desembolsos Caixa - discussão e adiamento de mudanças • Participação do NN – negociações salariais - Sinduscon SP 8

Balanço 2013 e início 2014 Estudos e trabalhos - fortalecimento na construção de conteúdo para os encaminhamentos ABRAINC • Trabalho setorial –gargalos e melhorias - Booz/MBC • Quantificação dos custos para a sociedade da burocracia excessiva • Propostas e discussão • Impacto e relevância do setor - impostos/empregos/desonerações - FGV • Proposta para PMCMV 3 – construção, com empresas participantes • Discussão com o Governo • Alinhamento com o setor • Interação com Prefeituras • Agenda com Prefeito Haddad sobre HIS - melhorias no fluxo • Extensão desta agenda a licenciamentos em geral • FNP, Campinas, POA, RJ 9

Rápida atualização - Comitês Comitê Comunicação • Ações de comunicação – coluna, site, imagem, • Calendário 2º semestre - eventos • Posicionamento Comitê Financeiro • CETIP – bancos de dados, informações • Cartórios, registros, recursos bloqueados • FIPE - envio – incentivos/ verificação/indicação de participantes • Acompanhamento Modelo de Negócios Comitê Incorporação • O Custo da Burocracia no Imóvel • Prefeitura de São Paulo • Modelo de Negócios Comitê Jurídico • Cartilha - aproximação com Judiciário e MP • Defesa MPF; produção de material • Questões de trabalho 10

Rápida atualização - Comitês Comitê PMCMV • PMCMV 3, Fluxo de pagamentos, Casa Paulista, HIS-SP. Comitê de Responsabilidade Social • Código de Conduta ABRAINC • Book Responsabilidade Social • Outros: ações, compliance ABRAINC, estatuto Comitê de RH • Produtividade e formação de mão de obra– Ideia Brasil, SENAI, Sintracon • Representação dissídio • Formalização/desoneração - 2015 Comitê Técnico • Produtividade – diagnóstico e planejamento • Instalações Hidráulicas – padronização, qualidade- encontros com projetistas, instaladores e consultores para avanços neste serviço, indicado como crítico • Normas de Desempenho, ensaios, PMCMV 11

Assuntos Estratégicos Encontros com Candidatos

Encontros com Candidatos Presidenciáveis • Marina Silva – 15/9 • A ABRAINC • A importância do Setor • O custo da burocracia no imóvel • Os licenciamentos ambientai~; a função das incorporadoras • Sustentabilidade – incentivos - IPTU verde, ICMS, potencial construtivo • O PMCMV • As questões do trabalho - a terceirização na Construção Civil • O equilíbrio nas operações • Organização da reunião, distribuição de temas • Outros pontos - Proposta Secovi, presente Governador Alckmin – encontro com empresas na próxima semana - ABRAINC, setor, burocracia (Grapro, Cetesb), HIS (Casa Paulista, Mananciais) Ministro Mantega – encontro agendado pela CBIC - PMCMV (Limites, RET), Registros - sequência a reuniões com Hereda e Caffarelli 13

Encontros com Candidatos Geração de Caixa positiva – solidez vs. investimentos 14

Assuntos Estratégicos Modelo de Negócios e Modelo de Vendas

Modelo de Negócios – vendas definitivas Razões dos distratos: • Crédito mal concedido • Flippers, opções • Reversão da situação econômica 1 - Aprimoramento da análise de crédito. GT Cyrela, Rossi, Tecnisa. Ex: CETIP: • Ratings • Integração com informações de crédito • Processos no Médio Prazo 2 - Repasse antecipado – piloto em curso • Discussão sobre médio prazo – CETIP, consultoria? • Back-offices, SAC, Jurídico – racionalização - 2ª etapa 3 - Esclarecimentos- sociedade, judiciário • Cartilha para esclarecimentos e agendamentos para esclarecimentos/mudanças • Ação com Judiciário; RJ; encontros com Jornalistas 4 - Discussão de médio prazo sobre modelo de negócios, CDC e outros 15

Reunião dia 8/9 - Distratos GT Judiciário, Legislativo, Bancos – reuniões nos próximos dias GRUPO BANCOS · Rafael Novellino, Marcelo Borges, Carlos Piani, Rodrigo Luna, Gafisa, ABRAINC Proposta 18/9 - 9: 00 h – Sede ABRAINC – Rua Iguatemi, 192 – Cj. 11 – Itaim Bibi GRUPO JUDICIÁRIO · Claudio Carvalho, Maria Fernanda, José Carlos Lazaretti, Denise Goulart de Freitas, Gafisa, Claudio Bernardes, Luiz Fernando Moura, ABRAINC Proposta 23/9 - 9: 00 h – Sede ABRAINC GRUPO LEGISLATIVO · Rubens Menin, Flavio Zarzur, Ronaldo Cury, Claudio Bernardes, ABRAINC, Luiz Fernando Moura Proposta de agenda 23/9 - 12: 30 h – Sede ABRAINC 16

Modelo de Negócios – aproximação com o Judiciário Redação – Com. Jur. + Com. de Com + Ass. de Imprensa – prazo - set 14 Jurídico - GT com Crystiane, Fregonesi, Adriano, Natália, Euclydes e M. Fernanda Destinatários – consumidores, MP, Procons, Executivo, STJ (Min. Luiz Otávio Noronha e Herman Benjamin), Min. Fazenda (Caffarelli)- defesa do equilíbrio. • Acessível ao público não-especialista, atrativo e contribuindo p/ as discussões. • Capítulos com os temas - texto seguido de perguntas e respostas. • 2º volume replicando o 1º, com pareceres, decisões, jurisprudências e artigos. Cada responsável por capítulo proporá os documentos para esta elaboração. • Ajuste de texto com entrevistas – Assessoria de Imprensa O Modelo de Negócios • O funcionamento da incorporação; custos, margens – Rossi (Natália) – não entregue • A burocracia no Custo (e no prazo) do imóvel - HM (Euclydes) - ok • Os atrasos de obra: razões, equilíbrio - Cyrela (Adriano) – ok O Modelo de Vendas • Os modelos de corretagem/ a retenção de valores – Tecnisa (Crystiane) - ok O custeio e o financiamento da produção • Os compromissos – compras vs. opções/ o PMCMV - MRV (M. Fernanda) - ok • O PMCMV – MRV (Maria Fernanda) - ok Dados sobre a contribuição do setor – ABRAINC - ok 17

Modelo de vendas – aproximação com o MP Contratação pela empresa, apesar de carregar maiores custos iniciais, tem reflexos positivos no médio e longo prazo para associadas e para o setor. Proposta decorrente deste entendimento: • Esclarecimentos e acompanhamento deste assunto • Apoio aos aperfeiçoamentos trabalhistas - Corretores Associados - questão trabalhista, não consumerista • Caffarelli (11/4): ok p/ aperfeiçoamentos - isenções não possíveis. MRV e HM viraram chave Questões trabalhistas - Marcos Lopes • Lei Complementar – a partir de 1/1/2015 – Supersimples - 6% de impostos federais até R$ 180 mil (ou 16%? ) • Corretores Associados – PL Edinho Bentes aprovado na Câmara • COFECI – comprador pagando corretagem – definição esperada 15/9 Acórdão Turma Uniformização TJ-SP – com previsão contratual, CA Solicitação de reunião por Marcos Lopes/Jairo Klepacz – agendamento • Jairo: união setorial, trabalho concatenado (ex: questões ambientais) 18

Ideias preliminares para discussão Questões consumeristas, ambientais, urbanísticas, trabalhistas e de produtividade, com entendimento e encaminhamento precários Importante se entender tendências a agir nas definições A auto-regulação do setor (ou uma agência reguladora) teria o papel de: • Buscar os aperfeiçoamentos legais para o equilíbrio necessário • Centralizar o debate pelo necessário desenvolvimento do setor • Tomar iniciativa de distinguir e reforçar as boas práticas A questão consumerista - o Código de Defesa do Consumidor é focal nas relações do setor. Possíveis encaminhamentos devem envolver trocas e avaliações • Acordos com Judiciário (ex RJ) e no modelo (ex: Crédito Imobiliário) • Mudanças no modelo • Outras alternativas – ex: CVM 19

Burocracia e Licenciamentos O Custo da Burocracia no Imóvel

Desburocratização - outras frentes Registro Eletrônico • Agenda com ARISP e com CETIP (mensageria) – acompanhamento quinzenal Evento dia 29/9 - Registro Eletrônico/ outros pontos de melhoria • Bancos - Itaú, Bradesco, Caixa, Santander, BB, HSBC • ABECIP? • ARISP, IRIB • CETIP Aplicativo para individualização • Lançamento 26/9 – teste Trisul Ouvidoria (ARISP) • Flauzilino – agendamento com Pres. TJ Nalini Unificação de extratos bancários • Modelo construído com sugestões das empresas, com liderança de Cyrela, Tecnisa, Rossi e MRV • Reuniões com ABECIP (7/8), Caixa, (12/8 – nova reunião em 10/9), Itaú, Bradesco, Santander – a ser agendado BB • Propostas enviadas – GT com bancos 20

Burocracia, Licenciamentos – O Custo da Burocracia São Paulo • Simplificação legal, unificação das análises, informatização, gestão, divulgação • Resgate da credibilidade - perenização de melhorias em curso • Bandeira de modernidade, de crescimento e transparência (anti-corrupção) • Frentes (correspondência SEL 15/8) • Prefeito – visão de médio prazo, investimentos, consolidação • Prefeito e Secretários – continuidade das discussões • SEL – mapeamento de gargalos, minuta de doaçõa Frente Nacional de Prefeitos – reunião em SP em 21/5; nova reunião em 10/10 • • • Sec. Urbanismo – RJ, POA, Fortaleza, Curitiba, Belém, Olinda, SBC, BNDES Apresentações e trocas nos fóruns da FNP em setembro e novembro Replicar encontros da ABRASF – Assoc. Bras. dos Secretários de Fazenda Seguro func. público – produto na SUSEP à espera de um piloto – Campinas? Reunião em Curitiba – 10/10 – participação CBIC e ABRAINC Rio de Janeiro – Secretária Madalena - 21/5 – alternativa para Falconi • Apresentação de proposta 21

Burocracia, Licenciamentos – O Custo da Burocracia - Porto Alegre Reunião com Secretário Cristiano Tatsch em 18/8 • Avanços - vontade de Prefeito e empoderamento de Secretaria de Licenciamentos, com controle de aprovações, incluindo questões urbanísticas, ambientais, planejamento, mobilidade, TI. • TI - empesas de processamento lentas e desatualizadas. Núcleo de controle básico mais terceirização é o caminho. • Definição de responsabilidades – em POA, prefeitura parou de garantir MDs, com diretrizes, que eram concedidas em cima de base de dados com inconsistências. Com isso, paralização nas aprovações e queda de braço com setor privado. Gestão: interesses contrariados são outro fator de paralização. • Modelos são necessários. PGPQ – Gerdau – player neutro. Criação de programa para gerenciamento de licenciamentos já teria sido elaborado. • Agência com prazo que supere os 4 anos de mandato. • Encontro mensal de Secretários de Licenciamento - identificação e disseminação de modelos. Agenda FNP 22

Burocracia, Licenciamentos – O Custo da Burocracia - Campinas Comunitas – R$ 1. 800 mil, 12 meses, R$ 800 mil captados • R$ 300 mil ABRAINC, adicionais até R$ 100 mil para total de R$ 1 MM • R$ 1. 300 mil para Falconi, R$ 500 mil para Comunitas • Alto risco de não atingimento de objetivos por Governança: • Reuniões periódicas • Instância de confirmação ou não de continuidade do Projeto, com seu custeio, após apresentação de diagnóstico ao Prefeito, em 4 meses Reunião com o Prefeito Jonas Donizetti em 2/9 • Não há modelo adequado - este deve ser criado • Criação de um modelo e possível disseminação é o caminho • Seguro Funcionário Público interessa • Início de trabalhos de revisão de legislação, informações, aprovação on-line • Plano Diretor e LUOS • Trabalho iniciado com Comunitas – entidade neutra já atuante • Relato de questões de governança • Busca com Sec/ Chefe de Gabinete Michel Ferreira de conciliação. Alternativas: • Agenda Comunitas + agenda paralela com Secretários para reforço • Agenda em paralelo com Falconi • Assessoria técnica à Comunitas sem desembolsos • Próximos passos – detalhamento com Secretário Michel 23

O Custo da Burocracia no Imóvel - agenda Modelo simplificado com o que se quer • Outputs – diretrizes para terrenos e aprovações • Processo declaratório • Simplificação na Legislação • Controles adequados via informatização • Balcão Único Identificação de Prefeituras-piloto (vontade política / relevância) • Mapear processo de aprovação utilizado nas prefeituras-piloto • Levantar atores e definir agenda. • Propor revisão de legislações pertinentes ao tema • Definir estratégias para utilização do modelo (completo ou parcial) • Criar “selo” para as prefeituras que adotarem o modelo – visibilidade • Disseminar as práticas adotadas e melhorias conquistadas 24

O Custo da Burocracia no Imóvel - agenda Desburocratização nos Licenciamentos O processo de licenciamentos que hoje se tem é fruto de acúmulo de regulações e exigências que se sobrepõem sem gerar valor ou controles desejáveis. Isto se soma a fluxos inadequados e controles pouco eficientes. Conforme o estudo O Custo da Burocracia no Imóvel, elaborado pela consultoria Booz&Co. apoiada pelo MBC, conforme iniciativa da ABRAINC e da CBIC, a burocracia excessiva contribui para um desperdício de 19 bilhōes de reais por ano, custeados pelos compradores e pela sociedade. Este custeio se dá via um incremento nos valores pagos (em nédia 12% do valor) e nos prazos de consecução dos projetos muito superiores aos necessários. Nesta oportunidade, propomos uma radical revisão destes processos em prol da produtividade, da transparência e do bom encaminhamento dos processos. Esta proposta pode ser dividida em 4 etapas, conforme abaixo, que devem ser encaminhadas de forma simultânea. Com isso, se terá um modelo de aprovações que, disseminado, trará substanciais ganhos para o ente público no desempenho de seu papel, para a sociedade e para a produção imobiliária de forma adequada no país. 1 - O caráter declaratório A responsabilidade pelo cumprimento das normas e procedimentos adequados deve ser do proponente - a empresa responsável pelo projeto e seus responsáveis técnicos. O órgão estatal deve concentrar seu foco na fiscalização da execução, conforme tais normas e procedimentos. Isto reduz a burocracia, os prazos de aprovação e permite o foco na fiscalização, que deve ser eficaz, com foco e controles adequados, com consistente punição às irregularidades encontradas. Pelo desafogo do ente público, pelo destravamento das operações e pelos controles adequados, esta mudança de visão é fundamental. 25

O Custo da Burocracia no Imóvel - agenda 2 - A Simplificação da Legislação Para isso, as normas devem ser claras e objetivas. Regras não claras são a raiz da insegurança do servidor público e da empresa privada. Elas também são onde surgem a discricionariedade, a concussão e a corrupção. Não se devem deixar margem à subjetividade e a interpretações divergentes. É primordial um esforço e ação do ente público e seu mandatário para revisão da regulação pela supressão de superposições e contradições. Propomos a designação de um grupo de trabalho com este fim, com um prazo de 6 meses para a preparação de Decretos, Portarias e alterações regulatórias para aprovação e finalização deste trabalho, que deve incluir o viés declaratório acima descrito. 3 - O Controle das Informações Para a eficiência nos controles e segurança na fiscalização, a informatização e o cruzamento de informações é fundamental. Assim, é necessário um plano de informatização e de controle, sob gestão da Secretaria de Licenciamentos, e possível contratação de ente terceirizado, a ser contratado de acordo com a legislação pertinente. É necessária a definição de escopo dos serviços para efetuação de licitação no menor prazo possível, visando implementação do trabalho até meados de 2015. 4 - o Balcão Único Com os instrumentos acima descritos, os processos teriam condições de transitar com mais fluidez e eficiência nas instâncias de aprovação. Para que isto de fato ocorra, devem ser fixados prazos e responsabilidades para os departamentos e secretarias envolvidos. Dada a interdependência das análises, propõe-se o Balcão Único - entrada única, apreciação de forma colegiada e prazo para manifestação total de até 30 dias. Vencido este prazo sem manifestação do ente público, o projeto deverá ser considerado aprovado. Analogamente, a definição de diretrizes para terrenos também obedecerá o mesmo princípio, com definição de prazo de 15 dias para sua definição. Propomos que a revisão da regulação acima descrita inclua estas definições no desenho das aprovações. 26

FIPE, Comunicação

Status - FIPE Status Fipe precisa de Termo de ajuda? Adesão Empresa Status Dados Comentário sobre contato Cyrela OK OK Não Enviou inclusive os dados de julho Rodobens OK OK Não Enviou inclusive os dados de julho Tenda OK OK Não Enviou inclusive os dados de julho Tecnisa OK Não Enviou inclusive os dados de julho MRV OK Não Enviou inclusive os dados de julho Direcional OK Não Enviou inclusive os dados de julho Moura Dubeux OK Não Dados atualizados Brookfield Enviados Parcialmente OK Não Dados incompletos (não tem todos os meses) HM Enviados Parcialmente Não Dados desatualizados Cury Enviados Parcialmente Não Dados desatualizados Emccamp Enviados Parcialmente Não Dados desatualizados PDG Não enviou Não Querem saber se os dados podem ser enviados todo dia 30 (e não 15) Odebrecht Não enviou Não Sim Sem contato na útima semana Viver Não enviou Não Sim Sem contato na útima semana Rossi Não enviou Não Sim Em contato com a ABRAINC, ficou acordado o envio para 29/8. Gafisa Não enviou Não Sim Nenhuma resposta JHSF Não enviou Não Sim Nenhuma resposta João Fortes Não enviou Não Sim Nenhuma resposta Eztec Não enviou Não Sim Em contato com a ABRAINC, ficou acordado o envio para 29/8. Trisul Não enviou Não Sim Nenhuma resposta WTorre Não enviou Não Sim Nenhuma resposta Even Não enviou Não Sim Informou que não participará, por enquanto, do projeto

Atualizações – comunicação, eventos Brodeur com dedicação de 50% do tempo da Diretora de Atendimento + 50% de um profissional Jr. – Proposta em discussão: R$ 30 mil Reunião com Assessorias de Imprensa – 10/9 • Trabalho contínuo, distribuição de agenda, higlights – fluxo definido • Invasões, distratos, mão de obra, sustentabilidade (reflorestamente, limpeza terrenos, água) GRI – 16/10 – 9 h às 10 h – painel sobre Brasil com 3 ABRAINC e 3 estrangeiros - Burocracia Coluna ABRAINC - Conselho Editorial (RM, LD, RV) – orçado como opinião • OESP – proposta de plataforma mais ampla • FSP - R$ 12 mil • O Globo - veiculação on line – R$ 27 mil Evento Arq Futuro – Rio de Janeiro – dia inteiro, FGV – R$ 250 mil • O setor imob. e o crescimento das cidades: histórico, desafios e oportunidades • Adensamento, regulação, infra, mobilidade, responsabilidades • Desenvolvimento Urbanístico e inovação – o que pode e deve ser aprimorado • Landbanks, práticas de poder público, PPPs, cases • Patrocínios, viabilização 28

Questões do Trabalho

Questões do Trabalho Terceirização • STF - CENIBRA contra decisão sobre atividade-fim, com repercussão geral • Definição de que assunto não pode ser regulado por Súmula. • Definição por STF ou encaminhamento para lei (PL 4330 ou 87) • Contatos CENIBRA, Min. Sydney Sanches • Assessoria participação ABRAINC – Maria Fernanda • Petição para participação Amicus Curiae + Parecer Anamatra Trabalho Escravo PLS 432/2013 – Comissão Mista do Congresso Nacional, aguardando parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RO), às emendas de Plenário. • EC 81 (5/6/2014) - expropriação de propriedades urbanas e rurais • PLS 432/2013, regulamenta e define claramente o que é trabalho escravo, impedindo aplicação irrestrita da EC 81/2014. • ADIN pela ABRAINC para desconfigurar medida interministerial – Maria Fernanda – MRV, PDG, Direcional, Tenda, Emccamp, Brookfield – rateio facultativo Formalização completa do setor – Propostas LCA, Pastore e FIPE • Comitê de RH – retomar 2015 29

Atualizações ABRAINC Contribuições, Projetos, outros

Investimentos em Responsabilidade Social INVESTIMENTOS EM RESP. SOCIAL - ASSOCIADAS ABRAINC 2013/2014 Valor total investido R$ 22. 891. 857 Projetos próprios R$ 8. 560. 269 Projetos de terceiros R$ 7. 877. 980 Patrocínios R$ 5. 220. 608 Operação R$ 1. 153. 000 *Alguns projetos com continuidade em 2014 CONCENTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM 2013/2014 Total Educação Saúde Esporte Cultura Outros (Desenvolvimento Local e Sustentável, Voluntariado, Meio Ambiente, Empreendedorismo social) Operação R$ 22. 891. 857 R$ 6. 114. 207 R$ 6. 662. 732 R$ 4. 280. 712 R$ 2. 036. 115 R$ 2. 645. 090 R$ 1. 153. 000 Empresas Participantes: Brookfield, Cury, Cyrela, Direcional, JHSF, MRV, Odebrecht, PDG, Rodobens e Tecnisa 30

CASH FLOW ABRAINC 2014 Posição em 01/2014 Janeiro até Agosto Saldo Conta Corrente Saldo Aplicação 31. 555, 88 TOTAL 1. 728. 997, 11 Receita Despesas R$ 1. 760. 552, 99 Saldo em Conta Ordinária Projetos TOTAL Conta Corrente + Aplicação 1. 460. 765 1. 914. 676 3. 375. 441 1. 611. 763 1. 527. 890 3. 245. 803 1. 953. 518 Posição em 1/9/2014 Saldo conta corrente – R$ 460. 713, 57 Saldo aplicação – R$ 1. 492. 804, 66 Em aberto 2014 – João Fortes - 1ª e 2ª contribuição ordinária, 1ª e 2ª projetos R$ 80. 846 31

Projetos ABRAINC 2014 32

ORÇAMENTO ORDINÁRIO 2014 - ORÇADO X REALIZADO Orçamento Ordinário 2014 R$ 4, 000. 00 R$ 3, 500, 000. 00 [CELLRANGE] [VALOR] R$ 3, 000. 00 R$ 2, 500, 000. 00 R$ 2, 000. 00 [CELLRANGE]; [VALOR] R$ 1, 500, 000. 00 R$ 1, 000. 00 R$ 500, 000. 00 R$ - Orçado Realizado 33

Anexo - Apresentação Marina Silva

Pauta proposta • A Abrainc, sua constituição e seu escopo • A importância do setor • O Custo da Burocracia no Imóvel • A proposta ABRAINC para o PMCMV 3 • Outros pontos • As questões do trabalho - a terceirização na construção civil • O equilíbrio nas operações 1

ABRAINC – constituição e escopo

A ABRAINC Missão Representar as empresas de incorporação imobiliária no âmbito nacional, fortalecendo o setor e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país e de suas cidades Princípios e Valores Responsabilidade Socioambiental, Ética, Integridade, Conformidade técnica, fiscal e urbanística, Defesa da Concorrência Constituição • • Presença nacional – capacidade de contribuir e disseminar experiências Aprimoramento do processo de incorporação imobiliária no Brasil Constituição em abril de 2013 Colaboração/integração – CBIC, SECOVI, Sinduscons, ADEMIs e demais entidades 2

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A ABRAINC Questões abordadas pela nova associação: • Levar mais e melhores produtos ao público. • Ampliar o crédito e o financiamento aos empreendimentos e aos compradores. • Agenda pela produtividade, inovação e qualidade. • Busca por formação e aperfeiçoamentos nas relações do trabalho. • Simplificação da legislação e burocracia nas diversas fases dos empreendimentos. • Discussão de questões referentes ao crescimento das cidades, à mobilidade urbana, verticalização e adensamento. 4

A ABRAINC Organograma Conselho Deliberativo 22 Incorporadoras Presidente: Rubens Menin (MRV) Vice-presidente: João Rossi (Rossi) Diretor executivo Renato Ventura z ri de ino Cury ini l g a l i D e ve o r N as R do o d e l r N y a l a e el on ho on a M c e R f i : L r: or : N Ra r: o t : r t o r e t r o to ire re Di et re D i r i Di D D COMITÊS 5

A importância do setor

Estudo FGV/ABRAINC: Cadeia Produtiva da Construção 6

Estudo FGV/ABRAINC: Edificações e Incorporação Números do Setor – 2007 a 2011 Obras de Infraestrutura Cadeia Produtiva • 1, 1 milhão de empregos gerados Empregos Construçã o de Edifícios • Geração de renda de 72 bilhões ao ano. Geração de Renda Serviços Especializado s • Arrecadação de 106 bilhões em Tributos 7

Estudo FGV/ABRAINC: Edificações e Incorporação • Estabilidade econômica + aperfeiçoamentos regulatórios = expansão do crédito, abertura de capital • O setor da construção passa a integrar círculo virtuoso de crescimento do País, contribuindo para a renda, empregos (com formalização) e tributos. De 2008 a 2011: • Crescimento - 11, 35% a. a. (2008 a 2011) - 24% do crescimento do PIB • Emprego - 9, 34 % a. a. - 8, 8% do crescimento do emprego • Impostos - 6, 72 % a. a. (cadeia) - 29% do crescimento da arrecadação FGV: a retomada do crescimento passa indiscutivelmente pela recuperação da infraestrutura brasileira, pela eliminação do déficit habitacional e pela produção de moradias para as novas famílias que se formam. 8

Estudo O Custo da Burocracia no Brasil

O Custo da Burocracia no Brasil Agenda de Produtividade • Burocracia excessiva, sem ganhos nem controles • Custo recai sobre os compradores e a sociedade • R$ 19 bi por ano, 12% do VGV, 24 meses a mais • Propostas realistas, com casos no Brasil e em outros locais Governo Federal: • Apoio, divulgação, ação com Municípios • Registros: atualização da Lei 11. 977/2009 art. 37 e 38 sobre informatização dos Cartórios. • Piloto – Registro Eletrônico 9

Registros: Registro Eletrônico e outras propostas • O sistema registral é focal no ciclo das operações do setor imobiliário. • Determinados atos, como o Registro da Incorporação e o Registro do Contrato – Pessoa Física dependem dos Cartórios, e seus processos tem grande impacto na fluidez das operações e do ciclo financeiro das empresas do setor. • Este impacto é realçado pela heterogeneidade dos procedimentos e a inexistência de sistemas de controle e incentivos adequados. • Alterações procedimentais e legislativas são imperiosas para os avanços necessários. Destaques em relação a esta questão: • Revisão da sistemática de bloqueio de recursos • Registro Eletrônico • Outras medidas em discussão 10

Proposta PMCMV 3

Solução de Mercado É possível atender famílias-alvo do Faixa 1 através de solução de mercado. . . com benefícios fiscais. . . Renda: R$ 1. 500 . . . e sociais relevantes • • Premissas: Quotista FGTS / Região 2 • Maior sentimento de propriedade, pois imóvel foi adquirido e não sorteado Imóveis bem localizados, com equipamentos sociais e transporte bem resolvidos: necessidade de “seduzir” comprador Baixo índice de unidades prontas e não entregues; ausência de ocupação 11 irregular

Alcance das Propostas MCMV 3 x MCMV 2 GAP para enquadramento através de solução de mercado (Faixa 2) – R$ Zona de Interesse Social • Possibilidade de trazer famílias de R$1400 a R$2600, atualmente excluídas do programa, para uma solução de mercado • Essas famílias representam ~30% da população das capitais brasileiras com renda até R$ 4. 100 12

Custo fiscal e abrangência • Melhor alocação do subsídio permite expandir MCMV para 3 MM de famílias sem aumento do Custo Fiscal, e com potenciais benefícios para orçamento primário 13

Situação Atual Faixa 1 Empreendimentos Faixa 1 têm risco de deterioração. . . • Baixo sentimento de propriedade • Aversão aos custos condominiais necessários para manutenção do empreendimento • Alto índice de unidades prontas e não entregues. . . o que poderia ser resolvido por uma melhor pós-ocupação • Estado assume a gestão do empreendimento pelo prazo de 20 anos • Administrador Profissional para garantir a qualidade da pós-ocupação Funding 14

• As questões do trabalho - a terceirização na construção civil • O equilíbrio nas operações

A terceirização na Construção Civil Terceirização e subempreitada são intrínsecas às operações do setor: • • Mobilidade Especialização Menor turn-over Princípio da livre iniciativa para o prestador de serviços/ empreiteiro Questionamentos em relação a atividade-meio e atividade-fim - STF Necessidade do fortalecimento do arcabouço jurídico – PL 4330 15