PACTO PELA SADE Pactos pela Vida em Defesa

PACTO PELA SAÚDE Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Departamento de Apoio à Descentralização Secretaria Executiva

PACTO PELA SAÚDE www. saude. gov. br/dad • Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em reunião da CIT, de 26/01/2006. • Aprovado no CNS, em 09/02/2006. • Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de 22/02/2006.

PORQUÊ O PACTO PELA SAÚDE? www. saude. gov. br/dad • Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde. ü Qualificação da gestão. • Reconhecimento federados. da autonomia dos entes

PACTO PELA SAÚDE DESAFIOS www. saude. gov. br/dad Desafios ü Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. ü Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população. articular um novo Pacto Federativo Pacto pela Saúde

PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www. saude. gov. br/dad • Respeito às diferenças loco-regionais ü A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos. ü Reforço da organização das regiões de saúde. • Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúde. ü Organização de uma rede regionalizada de ações e serviços de saúde ü Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação

PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www. saude. gov. br/dad • Instituição de mecanismos de co-gestão e planejamento regional. ü Com base nas necessidades de saúde da população. ü Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social. • Valorização da macrofunção de cooperação técnica entre os gestores.

PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www. saude. gov. br/dad • Proposição de um financiamento tripartite ü Com estimulação de critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo. ü Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema

PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES www. saude. gov. br/dad • Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio. ü Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007. • Unificação dos vários pactos existentes hoje. ü Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de 2007.

PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES www. saude. gov. br/dad • Substituição do atual processo de habilitação pela adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população. ü Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 ü Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 • Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante do processo de descentralização

PACTO PELA VIDA UMA AGENDA COMUM www. saude. gov. br/dad • Definir e pactuar as metas locais • Definir estratégias para alcançar estas metas • Instituir um processo de monitoramento

PACTO EM DEFESA DO SUS www. saude. gov. br/dad • Discutir nos conselhos municipais e estadual as estratégias para implantação das ações respectivas no estado ü Qualificar e assegurar o SUS como política pública • Garantia de financiamento necessidades do sistema de acordo com as ü Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional ü Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão

PACTO EM DEFESA DO SUS www. saude. gov. br/dad • Priorizar espaços com a sociedade civil para realizar as ações previstas ü Repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira ü Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social ü Divulgação da Carta de Direitos dos Usuários do SUS

PACTO DE GESTÃO www. saude. gov. br/dad • Definição das responsabilidades sanitárias por eixos. ü Constituindo espaços de co-gestão. ü Resgate do apoio entre os entes federados, num processo compartilhado (solidariedade). • Maior transparência para o controle social.

ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE www. saude. gov. br/dad Regulamento ü Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 ü Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007

ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE www. saude. gov. br/dad TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ü ü ü Expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão Processo de assinatura negociado Prazo: setembro de 2007 Portaria 153/GM, de 17 de janeiro de 2007 TCG MUNICIPAL TCG ESTADUAL TCG DO DF TCG FEDERAL

TCG FLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃO www. saude. gov. br/dad • Sintonia com o Plano de Saúde e em conjunto com o Conselho de Saúde ü Aprova no Conselho de Saúde • Negociação com os demais entes federados ü Pactua na CIB com os demais gestores ü Homologação na CIT ü Publicação de Portaria pelo Ministério (TCG+TLFG) → monitoramento

FINANCIAMENTO DA SAÚDE www. saude. gov. br/dad INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS PARA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 • • Maior liberdade de uso para o gestor local Maior integralidade 5 blocos de financiamento: AB, MAC, AF, VS, Gestão Memória de cálculo para possibilitar o monitoramento

REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA www. saude. gov. br/dad • Respeito às realidades locais ü Redefine critérios para os desenhos das regiões • Colocado o norte da necessidade de saúde da população para o processo de planejamento e organização da rede de serviços

REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA www. saude. gov. br/dad • Descentralização para as CIB, dos processos de credenciamento de serviços ü Portaria 598/GM de 23 de março de 2006 • Criação dos Colegiados de Gestão Regional