Pacto pela Sade 2006 O SUS no muda

Pacto pela Saúde 2006 O SUS não muda. O que muda no SUS? Patrícia Ribeiro (DCS/ENSP/FIOCRUZ) Apresentação realizada em 28 de junho de 2006, no Centro de Estudos da ENSP/FIOCRUZ.

Pacto pela Saúde 2006. O SUS não muda. O que muda no SUS? n Mudar n Alterar, modificar. n Transformar. n Redirecionar. n Inovar. n Tornar diferente do que era. n Alcançar nova situação.

Pacto pela Saúde 2006. O SUS não muda. O que muda no SUS? n Situação de partida: situação da gestão descentralizada do SUS ao final dos 90. n Situação de chegada: situação da gestão descentralizada do SUS em 2007.

Pacto pela Saúde 2006. O SUS não muda. O que muda no SUS? n Foco: n Regulação nacional do SUS. n Relações intergovernamentais. n Condução político-institucional das inovações. n Fonte: Comissão Intergestores Tripartite e Projeto Descentralização On Line.

Anos 90: Implementação do SUS Contexto internacional da gestão governamental: n n n n sociedades em mutação; mundialização/localização de problemas; acelerados avanços tecnológicos; setorialização, compartimentalização e segmentação das políticas públicas; tecnificação das decisões políticas; diversificação de interesses; ausência de modelos acabados ou consensuais para orientar novas realidades; tendência à padronização das agendas políticas governamentais nacionais.

Anos 90: Implementação do SUS Conjuntura política do Estado brasileiro: n redemocratização; n novas relações federativas; n diferentes projetos de reforma do Estado em implementação; n diferenciação social e especialização de demandas desvendamento da diversidade nacional e das grandes desigualdades intra e inter-regionais.

Anos 90: Implementação do SUS Grande desafio: n Estruturar um sistema nacional de saúde, com gestão descentralizada em uma Federação recém ampliada. Grande dificuldade: n Equilibrar regulação, responsabilidade e autonomia na gestão descentralizada do sistema, a partir de uma “rede” de ações e serviços mal distribuída no território nacional e com financiamento fortemente dependente dos recursos concentrados e centralizados no governo federal.

Anos 90: Instituição da Gestão Descentralizada Gestão política da descentralização: n Comissões Intergestores. Regulação da operação do sistema: n Normas Operacionais Básicas do SUS. Estratégias: n Descentralização gradual e flexível, por “adesão”, respeitando a diversidade local técnica e política indução federal da reorganização da atenção e de mudanças locais a partir de incentivos financeiros regionalização visando hierarquização de serviços e eqüidade.

1999/2000: Problemas identificados n Dificuldades na configuração de uma gestão n n governamental articulada, sistêmica, com impacto sobre a redução de desigualdades inter-regionais e na redefinição do “modelo de atenção”. Risco de fragmentação/atomização do cuidado à saúde. Persistência de práticas de planejamento incompatíveis com a nova dinâmica políticoinstitucional setorial. Persistência da lógica da oferta/consumo na organização e financiamento do cuidado à saúde. Entraves na gestão de recursos humanos e na gestão administrativo-financeira.

2000/2001: Consensos entre os gestores n Necessidade de se assegurar maior autonomia gerencial e financeira aos gestores do SUS nas esferas subnacionais de governo, para o estabelecimento das prioridades locais e para definições quanto ao sistema no âmbito regional. n Necessidade de distribuição mais justa dos recursos financeiros disponíveis para o financiamento setorial entre as unidades federadas e regiões do país.

2000/2001: Estratégias encaminhadas n “Contrato de Gestão” MS/SES para a consolidação dos sistemas estaduais de saúde (abandonada). n Ênfase à regionalização, visando conformar sistemas funcionais, com serviços hierarquizados, e eqüidade no acesso - NOAS. n Articulação de instrumentos de gestão (Agenda Nacional de Saúde, Plano de Saúde, Quadro de Metas e Relatório de Gestão - Portaria nº 548/GM, de 12 de abril de 2001).

2003/2005: Revisão do processo de regulação da gestão descentralizada n Objetivos: estabelecer uma normativa nacional menos complexa, mais flexível e baseada em regras gerais, capaz de consolidar a descentralização do sistema na perspectiva da solidariedade, da cooperação e da autonomia entre os entes federados.

2003/2005: Problemas a superar n Necessidade de reforço dos princípios organizativos do SUS. n Fragmentação, pulverização e má utilização de recursos no financiamento da gestão descentralizada. n Planejamento e distribuição de recursos orientados pela lógica da oferta de serviços, em lugar das necessidades de saúde da população. n Desarticulação das diferentes áreas de atuação do SUS (vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, assistência terapêutica) na formulação de políticas e na organização de respostas aos problemas de saúde.

2003/2005: Problemas a superar n Fragmentação das ações de gestão, dificultando uma atuação governamental integrada. n Fragmentação de políticas e programas. n Excessiva burocratização e normatização “uniformizadora” das realidades locais. n Gestão do trabalho desorganizada. n Iniqüidades inter e intra-regionais. n Necessidade de pactuar responsabilidades no campo da gestão do sistema e da atenção à saúde efetivar acordos para a maior efetividade, eficiência, qualidade de suas respostas.

2003/2005: Estratégias encaminhadas n Plano Nacional de Saúde – um Pacto pela Saúde no Brasil (dezembro de 2004). n Pacto de Gestão. n Pacto pela Vida. n Pacto em Defesa do SUS.

Pacto pela Saúde 2006 n Objetivos: n Redefinir responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população (compromissos, metas e prioridades) e na busca da eqüidade social. n Respeito às diferenças loco-regionais. n Agregação dos pactos anteriormente existentes. n Reforço à organização de regiões sanitárias. n Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social.

Pacto pela Saúde 2006 n Objetivos: n Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúde. n Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação. n Valorização da macrofunção de cooperação técnica e financiamento tripartite.

Pacto pela Saúde 2006 n Mudanças anunciadas: n Gestão por compromissos solidários entre os entes federados. n Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização. n Integração das várias formas de repasse dos recursos federais. n Unificação dos pactos existentes. n Reforma de aspectos institucionais. n Maior efetividade, eficiência e qualidade das respostas do SUS.

Pacto pela Saúde 2006 n Mudanças na gestão política da descentralização: n Incorporação da questão federativa (reconhecimento da diversidade e da autonomia local na eleição de prioridades, descentralização das decisões quanto à alocação dos recursos nas regiões, financiamento tripartite). n Maior responsabilização da sociedade e dos governos subnacionais pelas decisões políticas no seu território e no âmbito regional (valorização da participação social, das CIBs, maior confiança no desempenho municipal, mais transparência na alocação de recursos federais, descentralização do planejamento da regionalização).

Pacto pela Saúde 2006 n Desafios: n Efetivar os acordos entre as três esferas de gestão do SUS. n Inovar processos e instrumentos de gestão para a maior eficiência e qualidade das respostas do SUS. n Gerar mudanças efetivas na realidade de saúde que vive a população brasileira.