Comit de Incorporao 652014 Defesa da Concorrncia De

Comitê de Incorporação 6/5/2014

Defesa da Concorrência De acordo com o Código de Conduta e em consonância com o estatuto da associação, as reuniões são regidas pelas instruções abaixo, previamente distribuídas e de pleno conhecimento dos participantes. A saber: INSTRUÇÕES PARA A REUNIÃO As instruções descritas abaixo deverão ser seguidas por todos os participantes da Plenária e refletem as diretrizes do Código de Conduta da Associação em consonância com os princípios básicos do Direito da Concorrência. Tem como finalidade precípua estabelecer as relações dos participantes associados às reuniões promovidas pela ABRAINC. Consulte o seu advogado, na eventualidade de necessitar ajuda para a compreensão da aplicação de qualquer um destes conceitos. VOCÊ DEVERÁ 1. Avaliar e atender a agenda preparada para a reunião e consignar a objeção de determinada matéria que não lhe atenda, por escrito, e também em relação a ata da reunião não se seu teor não refletir precisamente as discussões ocorridas durante a mesma. 2. Compreender os propósitos e a autoridade de cada uma das pessoas com as quais se reúne[, em especial, a autoridade do coordenador da reunião específica. 3. Protestar oralmente contra quaisquer discussões ou atividades, durante a reunião, que você considere como violadoras das leis antitruste; não continue, até que você considere adequado permanecer na reunião. De outra forma, interrompa a reunião e faça constar na ata sua objeção ou retirada.

Defesa da Concorrência VOCÊ NÃO PODERÁ: 1. Discutir ou trocar informações que tratem de ou sugiram: a) Preços praticados por sua empresa, alterações ou projeções de preços, remarcações, descontos ou política, provisões, condições de crédito ou dados relativos a atribuição de preços, custos, produção, capacidade, inventários, vendas de forma individualizada e outros dados correlatos; b) Perspectivas ou projeções de mercado, capacidade atual ou futura e inventários; c) Ofertas a serem oferecidas para empreendimentos específicos; d) assuntos relativos a fornecedores ou clientes individuais reais ou potenciais, que possam ter o efeito de exclusão dos fornecedores ou clientes em questão, de qualquer mercado ou de influenciar a condução dos negócios de empresas com os mesmos; e) informações sobre onde projeta-se atuar ou deixar de atuar. 2. Discutir ou trocar informações, mesmo por brincadeira, relativas aos assuntos acima, durante quaisquer encontros sociais, incidentais a quaisquer reuniões. A ABRAINC desempenha papel de responsabilidade ética e de boa governança corporativa no setor das incorporadoras e agradece seus associados, autoridades, membros do corpo administrativo, seus consultores e participantes a atenção e respeito às disposições constantes nesta instrução.

Pauta Burocracia/ Licenciamentos – 11 h às 11: 30 h • Trabalho O Custo da Burocracia no Imóvel • Municípios piloto e outras iniciativas Prefeitura de São Paulo – das 11: 30 h às 12: 30 h • Reuniões com Prefeito Haddad • Minutagem - Eduardo Della Manna • Encaminhamentos - organização – SEL, PGT (SMT), SVMA, SMC, SIURB • Plano Diretor, Código de Obras Atualizações – das 12: 30 h às 13 h • Modelo de Negócios e Modelo de Vendas • Dados ABRAINC – FIPE • Outros

O Custo da Burocracia no Imóvel

Burocracia, Licenciamentos Trabalho Booz – O Custo da Burocracia no Imóvel • Burocracia excessiva, sem ganhos nem controles • Custo recai sobre os compradores e a sociedade • R$ 19 bi por ano, 12% do VGV, 17 meses a mais • Propostas realistas, com casos no Brasil e em outros locais Lançamento em Brasília – 19/3 - Min. Miriam Belchior, Min. Afif Domingos – 19/3 - Painel – Constru. BR, com Sinduscon SP - 23/4 Pautas – Secretário Caffarelli, Prefeito Haddad Material - Pres. Dilma/ Sandra Brandão, Inês Magalhães, Aldemir Bendine (BB) Filme – proposta Brodeur, CBIC Evento com Secretários de Licenciamentos – 20 /5, SP – SP, RJ, BH, Curitiba, Salvador, Caxias do Sul, Fortaleza, Campinas Divulgação mais ampla, multisetorial – ABECIP – material BB 1

Burocracia, Licenciamentos Caminho ABRAINC para melhorias na burocracia (MDadian): • Reuniões com Prefeito e Secretários - propostas de curto e médio prazo • Pontos gerais e específicos - descrição, consequências e propostas • No médio prazo, encaminhamentos referentes a: • Simplificação na legislação pertinente, acompanhando revisão de processos • Sistemas de Gestão e de incentivos adequados • Uniformidade nas informações, com sua informatização • Unicidade de análise, com integração e balcões únicos • Buscar implementar, divulgar 2

Burocracia, Licenciamentos São Paulo – Prefeito Haddad – gestão, modelo, ação anti-corrupção Rio de Janeiro – Secretária Madalena Campinas – proposta Comunitas – R$ 1. 800 mil, 12 meses • R$ 800 mil captados - R$ 300 mil ABRAINC, totalizando R$ 1. 100 mil • Comitê de acompanhamento - Sylvia, Jaime, Dadian, Leandro Galli • R$ 1. 300 mil para Falconi, R$ 500 mil para Comunitas • Revisão de legislação, gestão e informatização previstas • Contribuições adicionais até R$ 100 mil para total de R$ 1 MM: • HM, Rossi, MRV, Cyrela, Cury – OK • Respostas esperadas de Odebrecht, PDG, Direcional, Emccamp • Abertura de custos/ acesso à Falconi/ Pagamentos conforme entregas • 5/5 – acompanhamento trimestral • 7/5 – reunião com Falconi Outros municípios - Fortaleza, Recife, Curitiba, Salvador. Reuniões com prefeitos e Secretários com a presença do Sinduscon local + CBIC • Cartórios – Registro Eletrônico – Piloto • CETIP, Caxa - Min. Planejamento, Min. Fazenda, Presidência 3

Licenciamentos/Burocracia • Prefeitura de São Paulo

Prefeitura de São Paulo – pontos gerais Audiência solicitada (20/3) com Prefeito, com entrega de documento geral • Alinhamento no modelo final esperado: • Simplificação das normas – racionalização/ delimitação das verificações/ prazos máximos e responsabilidades • Unificação dos cadastros e das informações • Balcão único – apreciação coordenada dos processos • Gestão – incentivos, alinhamento • Forma de divulgação destes trabalhos • Outros: Falconi (espera de book –estimativa R$ 528 mil)/ anti-corrupção Minutas – contratação de Eduardo D. Manna - R$ 14. 625 (- 25%) SEL – reunião 17/4, apresentação Secovi 25/4 SVMA, SMT, SIURB, SMC, Secretaria de Finanças – encaminhamentos Plano Diretor, Código de Obras Condução dos trabalhos – alinhamento - M. Mascagni (coord. ), Roberta, Fabiana, Willians. 4

Prefeitura de São Paulo – Eduardo della Manna e GT 22/4 Escopo - Eduardo della Manna SMT • Levantamento de leis, portarias, decretos e resoluções que impactam fluxo • Redação de decretos e portarias que, de forma complementar e mais rápida que a Lei sobre PGT, possam melhorar este fluxo SVMA • Levantamento de leis, portarias, decretos e resoluções que impactam fluxo das operações – desde já, indicada atenção à questão das Compensações • Redação de decretos, portarias que possam melhorar este fluxo SIURB • Pedro Algodoal - configuração mínima visando Protocolo de Colaboração • Investigar origem e assinaturas e rubricas de plantas (Prefeito e Pres. Câmara) CONPRESP - Nádia Somekh • Envoltórias definidas/ levantamento de necessidades e eventuais contribuições Incluir PL Melhoramentos Viários 5

Prefeitura de São Paulo – Secretária Paula Motta – 17/4 Processos com problemas e volume de Comunique-se (> 1000 por mês). Solução: fim da complacência, já indicada por Prefeito • Book com casos - pontos mencionados - PDG, Brookfield • SGAF – novo coordenador, arquivamento, treinamento – ok com estoque zerado no fim de abril. SEL: não à sobrecarga de coordenadores. Ex PDG: 30 dias • Verbas para TI congeladas- a verba para consultoria preservada • Doação de melhoramentos viários, calçadas – redução de prazos - extensão de prazos nas certidões, entrega ao final do processo. SEL: ritos preservados • Pessoal - solicitar Sec. de Planejamento em próx. reunião • Capacitação de gerentes, oficinas, debates. Plano Diretor - 400 técnicos • Revisão de Plano de Carreira – produt/remuneração - envio à Câmara • Apostilamento – resolução prevista em tela. Ex PDG: 49 dias • Simproc, tempo de reuniões CAIEPs, memórias de reuniões, cadastro de leis por assuntos – envio de respostas da Secretária. 6

Prefeitura de São Paulo – Secretária Paula Motta – 25/4 - Secovi • Servidores – mudanças no SGAF (ok 5/5) • Adequação de legislação • Ceuso - terraplenagem • Conpresp • HIS e HMP – parâmetros, CAEHIS, adequação PMCMV • Decreto 55. 036 • Elevadores, Stands de Venda, Demolições – Sistemas Eletrônicos • Parecer CETESB dispensa DECONT • LAP e TCA sem verificação SEL/Subprefeituras • Cada órgão fiscaliza sua competência • SEL e SP – COE, LPUOS e compatibilização • Minuta de Projeto de Lei • Certidão de Diretrizes vs. Alvará de Execução • Isenção HIS e HMP • CADIN- revogação • Informatizar e integrar os cadastros urbanísticos • Estabelecer base tecnológica se soluções adequadas 7

Prefeitura de São Paulo – SVMA – reunião 5/5 e outros 1 - Convênio CETESB/SVMA • • • Lei Federal 2011 – Unicidade do Lic. Amb. – impacto local, município ok MP – Consema – definir Impacto Local Novo Convênio SVMA/CETESB - 23/4. Parametrização – porte e servidores Definição esperada esta semana pelo STJ Licenciamentos firmados sob convênio antigo? Ratificação? 2 – Fluxos na SVMA – canal com Secretário • Relato de trabalho com GV Consult p/ INEA • Autarquia – foco, independência – CCA, Depav 4, Decont – nossa posição? 3 – Prefeito, 27/3 - Alteração de classificação de empreendimentos em andamento – contaminação. • SVMA: avisar contribuinte alteração de Cadastro com Prodam 8

Prefeitura de São Paulo – SVMA – reunião 5/5 e outros 4 - DUP - 150 áreas • • Proposta de modelo jurídico – Fernando Teixeira (SBC)? Participação do MP – projeto pela incorporadora Sugestão inicial: análise de 1 a 3 casos Verificação de potencial de aproveitamento com premissa de destinação para área pública • Definição de valor mínimo de mercado da área aproveitável pela iniciativa privada • Definição de uso dos recursos – aquisição de direito, implementação de parque • Licitação com participação a desapropriado 5 - Modelo p/ 12 subprefs – envio pelo Secretário • Áreas comerciais+ aluguel PMSP 9

Prefeitura de São Paulo – Código de Obras e outros Visita a Portugal – SEL - processos de aprovação - Eduardo della Manna: • Análise só de massa e perímetro de edificações • Prazo de 20 dias para manifestação, senão concordância e aprovação • Informatização – busca por Piloto em SEL-Resid II. Código de Obras – Paula Motta – 25/4 • 1ª semana de maio –apresentação GT – entidades. Final até Junho • Modelo de desenho simplificado (PG: 30 em vez de 800 itens) • Disposições urbanísticas vs. análise de edifício. Parâmetros: • Insolação, afastamentos, acessibilidade, inst. sanitárias, segurança do uso • Responsabilidades • Projeto - autor; execução – responsável técnico • Dados do imóvel, execução vs. projeto – proprietário Comentários: espaço público, vizinhança. Por que o resto? Secretaria de Finanças - Marcos Cruz • Avanços em SISACOE, baixa em D+4. Envio de caso – Brookfield – 23 dias. • Clientes que não atualizaram e devem IPTU/ ITBI – G, 1600 casos Comunique-se - Proposta: Balcão de Assessoria – site check-list - Secovi 10

Prefeitura de São Paulo – Plano Diretor Eduardo della Manna – Secovi – resumo para reunião com Prefeito Redução das áreas - Eixos de Estruturação • Abrangência e eliminação de futuras OU – Arco Tietê, Mooca/ V. Carioca, Leopoldina e Jurubatuba Gabarito máximo de altura nos remansos Cota de solidariedade para Ac>20 mil m 2. • Adicional de 10% Ac em HIS (até 6 SM) no local ou macro área • Doar 10% da área do terreno mesma macro área Outorga Onerosa – Cadastro de Valores de Terreno Operações Urbanas – caso indisponibilidade de estoques, interessado usa PDE HIS • ZEIS 1, 2 , 3, 4 - 60% de área compatível Faixa 1 – mantém FAR+FGTS • ZEIS 5 – mínimo 40% HSI 1 e 2 – número de áreas pequeno? • Plano de Intervenção com Conselhos Gestores com atuais e futuros moradores para formulação e intervenções 11

Outros assuntos • • Modelo de Negócios e Modelo de Vendas Dados ABRAINC – FIPE Cetesb Retrofit

Modelo de Negócios Vendas definitivas

Modelo de Negócios - vendas definitivas , equilíbrio nas relações Desequilíbrios – vendas pouco firmes, com desequilíbrios – opções • Modelo de venda na planta • Código de Defesa do Consumidor, Jurisprudência Busca de caminhos por vendas mais definitivas 1 - Crédito e definições das empresas • Rating - CETIP 2 - Modelo Financeiro • Pré-vendas, repasses antecipados – ABECIP - projetos piloto • Alienação Fiduciária desde a largada (Tecnisa) • Financiamento PJ viabilizado com sub-rogação de direitos • Questões – ITBI, desistência da incorporação, efeitos/acolhimento pela Justiça (sentenças Rossi) 3 - Discussão sobre legislação e jurisprudência - desequilíbrios nas relações • Limpeza do cenário em relação a atrasos de obra necessário para que se avance 12

Modelo de Negócios - vendas definitivas , equilíbrio nas relações 3 - Discussão sobre legislação e jurisprudência - desequilíbrios nas relações Encontro com Magistrados • Debate com STJ – Min. Luiz Otávio Noronha e Herman Benjamin. Debates com Judiciários Estaduais • São Paulo: • Encontros com a Magistratura - Secovi e EPM em 2013 – mudanças EPM • Contatos com Desembargado Parecer Dra. Ada Pellegrini (Odebrecht) – pouco provável • Equilíbrio e proporcionalidade nas relações • CDC vs. Código Civil • Veículo novo - Ação Declaratória Negativa Coletiva – pauta polêmica • Outro parecerista? Rescisões – valor dos contratos vs. pequenas causas – não avança Definição de proposta e discussões com Ministérios da Fazenda e da Justiça • Secretário Caffarelli – 11/4 – apoio à discussão, centralização MJ • Procuradoria Geral do Min. Fazenda 13

Acordo TJ-RJ/ Encontros com Magistratura Rio de Janeiro – ADEMI e TJ-RJ • Abertura por relação pessoal e por postura do TJ • Abertura de fluxo operacional e margens • Encontros de trabalho, com presença limitada e sem maior publicidade Recomendação ADEMI-RJ, em linha com acordo TJ-RJ • Análise completa Comitê Jurídico 20/5 • Contrato irretratável – perda do sinal, mesmo parcelado, em caso de inadimplência • Rescisão pelo comprador – perda integral do sinal mais retenção de até 25% das parcelas pagas • Inadimplência do vendedor – devolução do sinal em dobre e demais parcelas pagas • Comissão de corretagem – paga pelo Comprador • Prazo de Tolerância – 180 dias – multa de 0, 5% sobre valores pagos • Após Tolerância, 1% + 0, 5% ao mês sobre valores pagos • Comprador –aluguel, custos de recomposição, custo de depreciação (12% a. a. ) http: //www. ademi. org. br/minutas/minutapadronizada. html 14

Modelo de Vendas - Corretagem Apartada

Modelo de vendas – atualizações e encaminhamento Contratação pela empresa, apesar de carregar maiores custos iniciais, tem reflexos positivos no médio e longo prazo para associadas e para o setor. Proposta decorrente deste entendimento: • Esclarecimentos e acompanhamento deste assunto • Apoio aos aperfeiçoamentos trabalhistas - Corretores Associados - questão trabalhista, não consumerista Consenso sobre sentido geral mas não sobre data/encaminhamento. Esclarecimentos e maior luz sobre pontos controversos Questões trabalhistas – encontro com escritórios em 14/3 • Subordinação é ponto prioritário • Onerosidade é ponto complementar, menos relevante Distratos – custos da devolução – impacto possível de 0, 73% do VGV Anteposição das imobiliárias • Corretores Associados – Caffarelli – 11/4 - alternativa possível, sem melhoria fiscal 15

Modelo de vendas – atualizações e encaminhamento Aproximação MP: esclarecimentos sobre legalidade de ambas as práticas • Diretoria – abril – caminho permanece válido para permitir mudanças, que são consideradas desejáveis • Segurança em relação ao passado, mesmo com alternativa diferente para o futuro • Base para ação mais geral Definição assessoria – Comitê Jurídico • Dr. Rubens Carmo Elias ou Dr. Nelson Nery • Capacitação, inserção, possibilidade de sucesso, valor do contrato Dr. NN – R$ 400 k + R$ 800 k sucesso Dr. RCE – orçamento por hora – R$ 400 a R$ 815 – cap 50 k + R$ 100 K (Homologação) 16

Modelo de vendas – atualizações e encaminhamento

Outros assuntos

Levantamento de dados FIPE • Reunião de apresentação 11/2 - Brookfield, Cury, Direcional, Emccamp, Even, Eztec, Gafisa, HM, JHSF, MRV, Rossi, Tenda, Viver, Wtorre. • Lançamentos, vendas, distratos, estoque, entregas, repasses, quitações, carteira, land-bank • Desagregações por empreendimento e não por unidade • Inclusão de unidades para venda, e não por permutas • Land bank - VGV total e VGV para lançamento em 12 e 24 meses – UF e Capitais + regiões metropolitanas do restante do Estado. Ainda em verificação. • NDA – multa mais prejuízos - penalização FIPE para a ABRAINC, com distribuição às vitimadas • Iniciada a coleta de dados 18

PMCMV 3 – reunião com Presidência em 28/4 PR, MC, MPOE, PCEF, PB, Inês, Urbano, Maria Caldas – anúncio até início junho • • • Solução de mercado com menor custo fiscal e a valorização da propriedade Inclusão da população não atendida - TP, prazos, taxas de juros e subsídios Condições iguais de averiguação de qualidade pelo agente financeiro Fator Social Ministério do Trabalho – fiscalização, Terceirização O Custo da Burocracia do Imóvel - registros e licenciamentos Pontos de atenção • Dados sobre demografia e renda– reafirmar base utilizada • Fator social: famílias com filhos, famílias sem filhos • Qualidade: aprofundar debate sobre pontos levantados que podem voltar ao debate: • Aquecimento solar • Normas de desempenho • Muros. 19

Atualizações – Governo SP, outros Governador – envolvimento – construção de agenda (Ricardo Sales) • Casa Paulista, PPP – discussão em 2/4 • Cetesb e outras autarquias; Lei dos Mananciais – alterações propostas CETESB • Recomendação C. Poeta/Queiroz: • Governador - alteração nas leis das bacias de mananciais • Reunião com CONAMA para solicitar decreto/alteração na regulação p/ cidades. AELO/SECOVI • Discussão nas Oficinas – participação ABRAINC em 31/1, 28/2, 28/3 • Discussões – Fluxos LO, Resolução 31 e Resolução 64 • Paulo Milan (HM), Marcel Maion (PDG), Mascagni (Brookfield), Roberta (Even) 20

Anexos – Prefeitura de São Paulo

Melhoria nos processos – Pacto anti-corrupção e Trabalho MBC/Booz ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO DO TEMA CORRUPÇÃO DO SETOR IMOBILIÁRIO Negociação/ Pactuação com poder público Processos/ Melhorias • • • Simplificação das normas - racionalização dos processos e delimitação das verificações Prazos máximos e responsabilidades Unificação das informações Balcão único • Estabelecer pontos (com transparência) para estimular o poder público (funcionários) a ter comportamento ilibado Comunicação Externa e Interna • Pacto Ant-Corrupção • Comitê de Comunicação Listar gaps contra boas práticas 10

Prefeitura de São Paulo 27/2 – questões gerais – 27/2 2

Prefeitura de São Paulo 27/2 – questões gerais – 27/3 3

Prefeitura de São Paulo 27/2 – questões específicas – 27/2 10

Prefeitura de São Paulo 27/2 – questões específicas – 27/3 5

Reunião SIURB – 7/4 Plantas, atos e decretos - base digitalizada - 3000 + Sto Amaro: • Disponibilização de base MDC por PRODAM para CAD – questão interna • Reforço na equipe: 3 CADistas que entendam de Proj 3 e Proj 4 • Investimento em equipamentos compatíveis • Plotagem de cada planta em vegetal • Assegurar legitimidade de cada planta transposta via ato regulatório Comentários e discussões sobre as questões referentes à Transposição: • Priorização (demanda, precárias, novas leis e atos) • Assinaturas e rubricas, inclusive Prefeito e Presidente da Câmara. Certificação digital na PRODAM - estágio ainda inicial. Lei? • Faixas Sanitárias- esforço concentrado para solução de pendências • Reforço de equipes: SIURB - possibilidade e custos de terceirização • Galerias: topografia - ajuda de empreendedor, Balcão de Assessoria • Sobreposição de Código de Obras e Código Florestal • Disponibilização de Terminais de Consulta ao Público via web • Check-list enviado, Shapes p/ o Secovi • Leis e melhoramentos a serem revogados – SIURB - para ação concentrada • Novo encontro – 28/4 6

PGT - reunião 1º de abril Reunião com SMT – 3 de abril, 11 h – Della Manna, Ricardo Luna, Caçador, Eugênio, Paulo Aridan • Aporte em Fundo - responsabilidade do incorporador pelo pagamento • Explicitação de não vinculação do Habite-se à execução das obras. • Pagamento p/ realização das obras. 6 meses após Alvará de Execução (prorrogáveis por mais 6 meses). • Fim de corte - 500 vagas, com valor a ser determinado por vaga criada. • Comunique-se e resposta únicos (prazo 60 dias). Não obediência: aprovação e indeferimento. • Desobrigação PGT para áreas de Operações Urbanas Retrofit – minuta circulada. • Melhor que existente ou acessibilidade/segurança caso, com base em funcionalidade? 8

Prefeitura de São Paulo – Retrofit – propostas para viabilização • Canal de investigação prévia – entrada no edifício, análise, inspeção estrutural e de instalações • Rito de aprovação específica, com unificação de Secretarias, respostas únicas e possibilidade de alterações durante o projeto • Flexibilização em requisitos de acessibilidade e parâmetros de segurança/incêndios, • Explicitação dos objetivos • Critérios baseados em funcionalidade/ performance (e não em prescrições) • Diretrizes gerais, muitas vezes qualitativas, definidas em nível local/regional • Acesso a incentivos 1 - Constituição de grupo para estudos e sugestões de diretrizes – encaminhamento de proposta a Vereador Nabil Bonduki 2 - Constituição posterior de grupo para análises e aprovações http: //www. irccbuildingregulations. org/pdf/irccreportonworkshopheritagebuil dingsandcodes. pdf - 13 países 9