INTRODUO TEORIA MONETRIA APOSTILA 4 INTRODUO n n

INTRODUÇÃO À TEORIA MONETÁRIA APOSTILA 4

INTRODUÇÃO n n n A moeda surge quando as trocas entre os indivíduos deixam de ser ocasionais e passam a ser corriqueiras. E isto ocorre quando o produto do trabalho humano se torna mercadoria, ou seja, quando o homem deixa de produzir apenas para o auto-consumo, passando a ter como objetivo a troca. Antes do surgimento da moeda, várias mercadorias assumiram o papel de equivalente geral, isto é, de facilitador das trocas. No entanto, somente quando os metais preciosos são utilizados como equivalente é que se pode considerar que a moeda surgiu e experimenta até os dias de hoje um processo natural de evolução.

CONCEITO DE MOEDA Moeda pode ser definida como um objeto de aceitação geral, utilizado na troca de bens e serviços, que tem poder liberatório (capacidade de pagamento) instantâneo. n A moeda é uma mercadoria que possui alta capacidade de pagamento, ao contrário das demais (roupas, sapatos, alimentos etc. ). Essa capacidade de pagamento é chamada de liquidez. n Como a moeda tem uma aceitação geral, ela é considerada a liquidez por excelência. n

FUNÇÕES DA MOEDA: n n Meio de troca: A moeda surge com esta função, ou seja, ser um instrumento facilitador das trocas, tendo em vista o fato de todas as mercadorias terem seu valor representado em uma determinada quantidade de moeda. Unidade de medida: neste caso a moeda serve para comparar e agregar o valor de mercadorias diferentes (pode-se somar o valor de um caminhão com o valor de uma bola de futebol por exemplo, o PIB que representa o valor de todos os bens e serviços produzidos na economia, é dado por uma soma em dinheiro. Reserva de valor: a moeda representa um direito que seu possuidor tem sobre outras mercadorias. Ela pode ser guardada para uso posterior, pelo que ela serve como reserva de valor. OBS. : A moeda serve de reserva de valor para uma pessoa, mas não para toda a sociedade (o que é chamado de falácia ou sofisma da composição): o que é valor para o indivíduo não vale para a sociedade, pois o que determina a riqueza de um país é sua produção global e não o montante de moeda existente.

PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA MOEDA: n n n Moeda-papel (moeda representada por papel, mas que é lastreada integralmente em ouro). O Estado emite a moeda em papel, mas para todo o montante de papel circulando existe um igual de ouro sob o poder do Estado. Isto significa que por trás do papel existe valor real. Papel-moeda ou moeda fiduciária (a moeda deixa de ser lastreada em ouro e torna-se uma moeda fiduciária – baseada apenas na confiança da sociedade). No processo de evolução da moeda, o Estado deixa de lastrear a moeda em ouro. Assim, quem assegura o valor da moeda é o Estado, isto é, por trás do papel deixa de existir um valor real. Moeda bancária ou escritural (depósitos à vista).

OFERTA DE MOEDA: n M 1 é o agregado monetário considerado moeda, caracterizada como o ativo mais líquido da economia, mas que não rende juros. n O M 1 é igual ao somatório de PP + DV n PP = papel-moeda em poder do público (chamado de moeda manual). n DV = depósitos à vista nos bancos comerciais (depósitos das contas correntes, denominados de moeda escritural).

MEIOS DE PAGAMENTO n n n MEIOS DE PAGAMENTO = montante de moeda + montante de quase-moedas (definidos como ativos que não possuem a liquidez da moeda e rendem juros). MEIOS DE PAGAMENTO = M 1 + M 2 + M 3 + M 4. M 2 = M 1 + fundos do mercado monetário (fundos de aplicação financeira e de renda fixa de curto prazo e depósitos especiais remunerados) + títulos públicos (federais, estaduais e municipais). M 3 = M 2 + depósitos em cadernetas de poupança M 4 = M 3 + títulos privados.

INSTITUIÇÕES FORMULADORAS E EXECUTORAS DA POLÍTICA MONETÁRIA n n n O Conselho Monetário Nacional –CMN, determina os objetivos da política monetária (por exemplo: estabilização dos preços e/ou crescimento econômico). Atualmente o CMN é constituído por 03 integrantes: o presidente do Banco Central (Henrique Meirelles) e os ministros da fazenda (Guido Mantega) e do planejamento (Paulo Bernardo). É o CMN, baseado nos objetivos da política monetária que determina a meta de inflação a ser alcançada. O Comitê de Política Monetária (COPOM): o COPOM, formado por 07 integrantes (do Banco Central e do sistema financeiro), tem por objetivo acompanhar a evolução dos indicadores econômicos e, por meio de alterações na taxa de juros nominal básica (Selic), ajustar seus resultados àqueles anteriormente projetados. BANCO CENTRAL (BC): Executar as determinações do COPOM.

FUNÇÕES DO BANCO CENTRAL n n n O Banco Central é o órgão responsável pela política monetária que tem como objetivo regular o montante de moeda e de crédito, e as taxas de juros, de forma compatível com o nível de atividade econômica. Podese destacar as funções do banco central em: Banco emissor: é o responsável e tem o monopólio das emissões de moeda; Banco dos bancos: é o órgão em que os bancos depositam seus fundos e transferem fundos de um banco para outro (pela câmara de compensação de cheques). Além disso, o Banco Central também, empresta aos bancos (o chamado redesconto bancário); Banco do Governo: é o canal que o governo tem para implementar a política monetária. Grande parte dos fundos do governo é depositada no Banco Central. De outra parte, quando o governo necessita de recursos, ele normalmente emite títulos (obrigações) e os vende ao público via Banco Central; Banco depositário das reservas internacionais: é o responsável pela defesa da moeda nacional, e da administração do câmbio e das reservas internacionais do país.

OFERTA E DEMANDA DE MOEDA: n n Vamos agora analisar a oferta e a demanda de moeda: OFERTA DE MOEDA: n Pelo Banco Central (BC); n Pelos Bancos comerciais. n DEMANDA DE MOEDA (retenção de moeda): n Para transação; n Para precaução; n Para especulação.

OFERTA DE MOEDA PELO BC n n A oferta ou emissão de moeda é uma atribuição exclusiva do governo, através do Banco Central. Não depende da taxa de juros, mas da política econômica do governo, que determina a quantidade de moeda emitida por período de tempo. A emissão de moeda é condicionada pelo crescimento do produto da economia. Assim, 02 fenômenos podem ocorrer: n n Se a emissão de moeda for superior à produção, pode gerar uma pressão no nível de preços (excesso de liquidez). Se o aumento de moeda for menor que o crescimento do produto, pode gerar queda do produto (crise de falta de liquidez).

OFERTA DE MOEDA PELO BC n O Banco Central (BC) altera a oferta de moeda do país através dos instrumentos de política monetária, que são: n Emissões; n Depósito compulsório (reservas obrigatórias dos bancos comerciais ); n Operações de mercado aberto (open market); n Política de redescontos; n Regulamentação da moeda e do crédito.

n n n Vejamos de forma detalhada em que consiste cada um destes instrumentos: EMISSÕES: O Banco Central tem o monopólio das emissões e deve colocar em circulação o volume de notas e moedas metálicas necessárias ao bom desempenho da economia. Esse poder de monopólio permite ao Banco Central auferir uma receita conhecida como Senhoriagem ou Seignoriage, dada pela diferença entre o valor de face do dinheiro, pelo qual o Banco Central coloca moeda no mercado monetário, e seu custo de impressão para o Banco Central. DEPÓSITO COMPULSÓRIO: parcela dos depósitos à vista que o Banco Central determina que os bancos comerciais não podem depositar, ficando reservados no banco central. OPERAÇÕES DE MERCADIO ABERTO (OPEN MARKET): dizem respeito à compra e venda de títulos públicos ou obrigações pelo governo. Quando o governo vende títulos, ele enxuga dinheiro da economia. Por outro lado, quando o governo recompra os títulos, aumenta a oferta de moeda. POLÍTICA DE REDESCONTO: consiste na liberação de recursos pelo Banco Central aos comerciais, que podem ser empréstimos ou redesconto de títulos. A taxa de juros paga pelos bancos, ao Banco Central, é chamada de taxa de redesconto. Assim, se o BC quer estimular os bancos comerciais a emprestarem, ele reduz esta taxa e vice-versa. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DE CRÉDITO: embora os instrumentos anteriores tenham efeitos mais diretos sobre a oferta de moeda, o Banco Central também afeta o sistema financeiro via regulamentação e controle do crédito, que se dá por meio da política de juros, controle de prazos, regras para o financiamento aos consumidores (por exemplo, a exigência de que os bancos financiem no máximo 70% da compra de automóveis) etc.

POLÍTICA MONETÁRIA n n n Quando se fala de política monetária está se falando nas ações do governo no sentido de controlar as condições de liquidez da economia. Diante disso, a política monetária pode ser definida como o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da política econômica global do governo. A política monetária diz respeito à atuação do Banco Central para dimensionar os meios de pagamento e os níveis das taxas de juros, adequando essas variáveis aos objetivos de crescimento da produção e do emprego, com estabilidade de preços. A política monetária é operacionalizada por meio dos instrumentos de política monetária, anteriormente mencionados.

POLÍTICA MONETÁRIA n n Quando a ação da política monetária tem como prioridade a ESTABILIZAÇÃO DOS PREÇOS, denomina-se esta de política monetária restritiva, já que políticas com este objetivo tendem a elevar a taxa de juros básica da economia (com a finalidade de controlar a inflação), gerando assim desaceleração da atividade econômica. Por outro lado, quando a ação da política monetária tem como prioridade O CRESCIMENTO ECONÔMICO (crescimento dos níveis de produção e emprego), denomina-se esta de política monetária expansionista, já que políticas com este objetivo tendem a reduzir a taxa de juros básica da economia (com a finalidade de estimular o investimento produtivo), gerando assim aceleração da atividade econômica.

OFERTA DE MOEDA PELOS BANCOS COMERCIAIS: n n n Os bancos comerciais não emitem moeda, mas podem alterar a oferta de moeda pelo fato de poderem emprestar uma parcela dos depósitos à vista. Em virtude disto eles criam um efeito multiplicador na economia, fazendo circular um montante de moeda superior ao inicialmente emitido pelo Banco Central. O tamanho deste montante depende em grande medida do depósito compulsório. Quando o BC determina uma taxa de compulsório elevada, o montante de moeda criada pelos bancos comerciais é menor. Por outro lado, se o BC reduz a taxa de compulsório, os bancos comerciais poderão emprestar uma parcela maior dos depósitos à vista, elevando assim a oferta de moeda.

OFERTA DE MOEDA PELOS BANCOS COMERCIAIS: n O poder de criar moeda pelos bancos comerciais varia inversamente: n Com a taxa de reservas (R/DV): Quanto maior forem as reservas, menor a parcela dos depósitos a serem emprestados; n Com a taxa de retenção do público (PP/DV): Quanto mais as pessoas retiverem moeda em seu poder, menos depositarão e dessa forma menor será o montante dos depósitos à vista e, consequentemente menos os bancos terão para emprestar.

DEMANDA DE MOEDA: n n n Demandar moeda significa retê-la. Deste modo, podemos perguntar porque os indivíduos ao não gastarem toda a sua renda no momento em que a recebem, não aplicam, imediatamente, a parte não consumida em títulos que rendem juros? Segundo a teoria keynesiana existem 03 razões fundamentais que levam as pessoas a demandarem (ou reterem) moeda: Para transação: retenção de moeda para pagamentos que se vencem antes da data de recebimento (função da renda). Para precaução: retenção de moeda em função da incerteza quanto ao futuro (função da renda). Para especulação: retenção de moeda para especular no mercado financeiro (função inversa com a taxa de juros).

EQUILÍBRIO NO MERCADO MONETÁRIO: n OFERTA DE MOEDA = DEMANDA POR MOEDA

TAXA DE JUROS REAL X TAXA DE JUROS NOMINAL: n As taxas de juros nominais constituem-se em um pagamento expresso em porcentagem, mensal, trimestral, anual etc. , que um tomador de empréstimos faz ao emprestador, em troca do uso de determinada quantia de dinheiro. n A taxa de juros nominal= a taxa de juros real (taxa de juros descontada da inflação, ou seja, o ganho real da aplicação) + expectativas inflacionárias + prêmio por risco.

IMPORT NCIA DA TAXA DE JUROS: n Uma taxa de juros alta provoca: n Aumenta o custo de oportunidade de estocar mercadorias, dada a atratividade de aplicar no mercado financeiro; n Incentiva o ingresso de recursos financeiros de outros países; n Funciona como instrumento antiinflacionário (desde que a inflação seja de demanda), ao controlar a demanda agregada por meio da redução do consumo e do desincentivo ao investimento; n Pode desestimular o investimento produtivo, pois estimula aplicações especulativas no mercado financeiro; n Aumenta o custo da dívida pública interna.