GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013 Processo de Elaboração

EXIGÊNCIA LEGAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”; Art. 48, LRF.

LEI ORÇAMENTÁRIA 2013 O QUE É? “O orçamento público, expressão física, social, econômica e financeira do planejamento governamental, será documento formal de decisões sobre a alocação de recursos e instrumento de consecução, eficiência e eficácia da ação governamental”. Art. 147, LODF. Ø Instrumento de planejamento que dá transparência da destinação dos recursos públicos e das ações governamentais.

MARCO LEGAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA ØConstituição Federal (Art. 165); ØLei n⁰ 4. 320 (Art. 2⁰); ØLei Orgânica do Distrito Federal (Art. 149); ØLRF – Lei Complementar n⁰ 101/2000 (Art. 5⁰); ØLDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO PLOA Planejamento do Processo - Cronograma Avaliação das Receitas e Despesas do exercício corrente Definição da Programação pelas Unidades Orçamentárias Audiência Pública Definição e Divulgação dos Tetos Orçamentários Cadastro das Propostas Orçamentárias – Setoriais

PROCESSO DE ELABORAÇÃO PLOA Consolidação e envio do PLOA a CLDF em 15/09 Discussão e apreciação do PLOA na CLDF Audiência Pública CLDF – Abrindo Fase de Emendas Votação e aprovação do PLOA e devolução ao Executivo até 15/12 Execução Orçamentária e Financeira 1° Jan a 31 Dez Controle e avaliação da execução Orçamentária e Financeira

CRONOGRAMA RESUMIDO - PLOA 2013 ATIVIDADES ABR MAI JUN JUL Seleção dos Subtítulos no SIGGO pelas 9 a 31 Unidades Orçamentárias Validação dos Subtítulos pelo Órgão Central 1 a 20 de Orçamento Reunião de Abertura do Processo de 27 Elaboração do Orçamento Cadastramento da Metodologia das Receitas 18 a 22 Próprias Audiência Pública 11 Envio das Projeções de Receita e Renúncia Tributária, Financeira e Creditícia ao Órgão 23 Central Cadastramento das Propostas Setoriais 11 Validação e Consolidação das Propostas Setoriais pelo Órgão Central de Orçamento Confecção do Projeto de Lei e Anexos Encaminhamento à CLDF AGO SET 3 6 a 31 3 a 12 14

QUEM FAZ? Secretaria de Fazenda Casa Civil Secretaria de Planejamento e Orçamento – Órgão Central GOVERNADOR Secretaria de Administração Pública Ø RECEITAS TRIBUTÁRIAS ØOPERAÇÕES DE CRÉDITO ØDÍVIDA DESP. PESSOAL Unidades Orçamentárias SECRETARIAS, RA’S, EMPRESAS, FUNDOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES OP

OP Demanda s Populare s Proposta Setorial Emendas do Legislativo PLOA LDO Prioridades Planejam ento Estratégic o PDOT PPA RIDE COMPONENTES DO PLOA

EVOLUÇÃO DA RECEITA TOTAL 2009 a 2013 19 000 17 796 18 000 17 123 17 000 MILHÕES 16 000 15 000 14 051 14 000 12 666 13 000 12 000 11 539 11 000 10 000 2009 2010 2011 2012 2013

COMPORTAMENTO DA RECEITA DO DF 100% 5, 2% 6, 2% 5, 6% 6, 1% 12, 4% 12, 1% 11, 3% 10, 8% 3, 7% 2, 5% 2, 0% 6, 2% 90% 80% 70% 60% Demais Receitas Correntes Transferências Correntes da União 50% Receitas de Capital Receitas de Origem Tributária 40% 38, 8% 41, 3% 39, 3% 2009 2010 2011 39, 8% 20% 10% 0% 2012

DADOS PRELIMINARES DA RECEITA 2013 R$ 1. 000 RECEITA 17. 796 - TRIBUTÁRIA - CAPITAL (Operações de Crédito) - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - CONTRIBUIÇÕES - OUTRAS 11. 458 509 3. 781 1. 407 2. 122

MILHÕES EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO DF 9 500 9 000 8 500 8 000 7 500 7 000 6 500 6 000 5 500 5 000 4 500 4 000 3 500 3 000 2 500 2 000 1 500 1 000 500 0 8 142 8 147 9 083 PESSOAL 6 842 5 080 4 001 4 207 2 227 1 041 519 2010 5. 849 CUSTEIO 975 1 601 1 395 INVESTIMENTO 628 2011 DEMAIS 1. 469 2012 2013

COMPORTAMENTO DAS DESPESAS DO DF 100% 90% 4, 18% 8, 39% 4, 50% 6, 99% 8, 88% 12, 36% 8, 25% 7, 84% 80% 70% 32, 26% 30, 15% 29, 11% 60% 32, 87% DEMAIS INVESTIMENTO 50% CUSTEIO 40% 30% PESSOAL 55, 16% 58, 36% 2010 2011 49, 65% 51, 04% 2012 2013 20% 10% 0%

DADOS PRELIMINARES DA DESPESA 2013 R$ 1. 000 DESPESA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CUSTEIO - INVESTIMENTO - DÍVIDA - OUTRAS 17. 796 9. 083 5. 849 1. 395 398 1. 071

DESPESA POR FUNÇÃO LOA 2012

DESPESAS OBRIGATÓRIAS ESPECIFICAÇÃO Pessoal e Encargos Sociais Concessão de Benefícios Manutenção Educação Básica Manutenção Ensino Fundamental Restaurante Comunitário Complementação do Programa Bolsa Família (Bolsa Escola, Bolsa Social) Fornecimento Emergencial de Alimentos - Cesta Básica (Cesta Verde) VALOR 9. 082. 642. 726 356. 794. 711 124. 263. 802 33. 739. 314 39. 596. 301 145. 906. 944 17. 514. 716 Fornecimento Continuado de Alimentos - Distribuição de Pães - Rede Conveniada (Nosso Pão e Nosso Leite) 15. 190. 180 Ações complementares do Programa de transferência de renda (Bolsa Universitária da SEDEST, Bolsa Alfabetização e Isenção de Tarifas) 7. 318. 452 Bolsa Universitária Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal Sentenças Judiciais - SEF (inclui RPV da Administração Direta) Sentenças Judiciais - EMPRESAS PÚBLICAS E OUTROS (inclui RPV, outras decisões e Sentenças da CLDF e TCDF Serviço da Dívida PASEP Gestão dos Recursos do Fundo da PGDF Passe Livre Estudantil (inclusive PNE) TOTAL 14. 646. 049 72. 009. 901 242. 902. 848 48. 769. 187 211. 884. 081 19. 409. 136 2. 207. 945 150. 000 10. 584. 796. 296

PRINCIPAIS DESPESAS CONTRATUAIS ESPECIFICAÇÃO Manutenção da Limpeza Pública Manutenção de Áreas Verdes Manutenção de Vias Públicas Manutenção de Centros Esportivos Gestão da Informação e dos Sistemas de TI Manutenção e Funcionamento do Sistema Ferroviário Fornecimento de Alimentação Escolar Aquisição de Equipamentos para Saúde (inclusive SWAP) Aquisição de Medicamentos Fornecimento de Órteses e Próteses Cirúrgicas Fornecimento de Alimentação Hospitalar Manutenção de Equipamentos Hospitalares Aquisição de Material Médico-Hospitalares Serviços Complementares de UTI Contratos de Gestão de Unidades de Assistência - SWAP Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar Atendimento de Urgência Pré-Hospitalar (SAMU) Manut. do Sistema Sócio Educativo (antigo CAJE) Atendimento ao Cidadão 156 Atendimento ao Cidadão "NA HORA" Manutenção de Bens Imóveis (Vigilância e Limpeza) Manutenção da Frota Oficial Manutenção do Sistema de Iluminação Pública Reforma e Ampliação do Estádio Nacional de Brasília Fornecimento de Alimentação nos Presídios Gerenciamento eletrônico do Trânsito Implantação do Veículo Leve sobre Pneus - VLP 2. 680. 020. 507 236. 600. 000 85. 000 35. 000 47. 000 100. 000 200. 000 75. 209. 104 30. 712. 617 180. 446. 103 76. 152. 250 80. 287. 438 72. 836. 985 49. 624. 150 98. 195. 702 40. 382. 827 58. 051. 195 81. 829. 754 33. 880. 000 19. 994. 839 31. 836. 200 266. 823. 328 36. 793. 183 182. 081. 755 308. 292. 679 41. 910. 847 56. 786. 989 154. 292. 563

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO VLP

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO SISTEMA DE CICLOVIAS DO DF

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO TORRE DE TV DIGITAL REVITALIZAÇÃO DA TORRE DE TV

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PONTO DF (inclusão Digital)

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE COOPER

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO DF CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE NO DF

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO Ponto de Encontro Comunitário - PEC

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO BRASILIA SUSTENTÁVEL

PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO REFORMA DE HOSPITAIS NO DF

PROGRAMAS DO GOVERNO Garantia de renda Ampliação do Programa Bolsa Família (PBF)

PROGRAMAS DO GOVERNO Apartamentos e Casas financiados, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em condições especiais.

PROGRAMAS DO GOVERNO • O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados no DF, qualificar os trabalhadores para atender a demanda dos setores econômicos, diminuir a taxa de desemprego, aumentar a geração de renda.

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