XIV ENCONTRO NACIONAL DE DIRIGENTES DE GRADUAO DAS

XIV ENCONTRO NACIONAL DE DIRIGENTES DE GRADUAÇÃO DAS IES PARTICULARES AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL Profa. Dra. Iara de Xavier 1

AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO Dimensões: n Avaliação do Sistema Educacional: Básica e Superior. n Avaliação do Aprendizagem Processo Resultados da Avaliação Implicações e Consequências Indicadores de Qualidade 2 Ensino

AVALIAÇÃO Tema polêmico, complexo, sinalizador e não permite neutralidade - Ideológico. Requer Conhecimentos, Competências e Habilidades – Rigor Científico e Postura Ética. Domínio de conceitos, fundamentos, métodos, técnicas, legislação etc. Avaliação é processo dinâmico, dialógico e interdisciplinar. 3

AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR MARCOS n CAPES – avaliação da pós-graduação stricto sensu – 1976. n PAIUB – Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras – 1993. n Exame Nacional de Cursos – PROVÃO (26 áreas de conhecimento de graduação participaram do ENC de 1996 a 2003). n SINAES – Lei nº. 10. 861/2004. 4

LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR AVALIAÇÃO n n n Constituição de 1988 Art. 209: “o ensino é livre à iniciativa privada” mediante “avaliação de qualidade pelo poder público”. Lei 9. 131/1995 – cria CNE e avaliação periódica das IES e Cursos. LDB 9. 394/1996 Art. 9º, inciso IX: cabe ao governo federal “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar. . . cursos e instituições de educação superior”. Inciso VI – “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar. . . ” 5

LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR AVALIAÇÃO n Lei 10. 861, de 14/4/2004, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. n Decreto 5. 773, de 9/5/06 – funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior. n Lei 13. 005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação (PNE). n Decreto 9. 057, de 25 de maio de 2017 - EAD. 6

LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR AVALIAÇÃO n 1) 2) 3) 4) Lei 13. 005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação (PNE). Metas para a garantia do direito à educação básica com qualidade; Metas que tratam, especificamente, da redução das desigualdades e da valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade; Metas que tratam da valorização dos profissionais da educação; Metas referentes ao ensino superior. 7

Lei nº 13. 005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação (PNE). Metas referentes ao ensino superior: Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público; Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício, no conjunto do sistema de educação superior, para 75%, sendo, desse total, no mínimo, 35% doutores; Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo que se atinja a titulação anual de 60. 000 mestres e 25. 000 doutores. 8

SISTEMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRO COMPLEXO DIVERSIFICADO DESIGUAL GRANDE IES – CURSOS DE GRADUAÇÃO Avaliação como indutora da qualidade Educação como forma de desenvolvimento social 9

SINAES - CONCEITUAL Lei 10. 861/2004 instituiu o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Objetivo – assegurar o processo nacional de avaliação das IES, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes. 10

SINAES – art. 3º Avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais (identificados nos dados da autoavaliação e da avaliação externa). 11

SINAES - IMPORT NCIA n Integração: avaliação das Instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. n Reconhecimento da autoavaliação como elemento indispensável para o processo de indução da qualidade. 12

SINAES - FINALIDADES n Melhoria da qualidade da educação superior. n Orientação da expansão de sua oferta. n Aumento permanente da eficácia institucional e efetividade acadêmica e social. n Promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das IES - por meio da valorização da missão, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. 13

SINAES - DEVERÁ ASSEGURAR n Avaliação institucional interna e externa. n Caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados processos avaliativos. n Respeito à identidade e à diversidade de instituições e cursos. n Participação do corpo discente, docente e técnico -administrativo das IES e da sociedade civil, por meio de suas representações. n Resultados das avaliações constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão. 14

SINAES - PRINCÍPIOS n n n n Responsabilidade Social Reconhecimento da Diversidade do Sistema Educacional Respeito à Identidade Institucional Globalidade Continuidade Compromisso Formativo Publicidade 15

SINAES - MODALIDADES A sistemática de avaliação estabelecida pelo SINAES é constituída com base nas seguintes modalidades avaliativas: - Avaliação Institucional (autoavaliação externa). Avaliação dos Cursos de Graduação. Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE). 16

DIMENSÕES DO SINAES DIMENSÕES DE AVALIAÇÃO PESOS 1 A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional 05 2. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades 30 3 A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural 10 4. A comunicação com a sociedade 05 5. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho 20 6. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios 05 7. Infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação 10 8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da auto avaliação institucional 05 9 Políticas de atendimento aos estudantes 05 10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior 05 Total 100 17

OLHARES DO SINAES Instituição Sistema integrado Curso Estudante 18

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL 1. Autoavaliação – CPA – Projetos e Relatórios. 2. Avaliação Externa – Comissão Externa INEP: n Credenciamento de IES. n Recredenciamento de IES 19

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO CPA 20

AVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REFERÊNCIA – SINAES Indutora da Qualidade Acadêmica e Administrativa. Elo entre as atividades acadêmicas e as atividades de gestão. CONCEPÇÃO n n Área de Conhecimento ou Atividade Burocrática 21

QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR n qualidade não pode ser considerada de forma dissociada da responsabilidade social da educação superior, por não se tratar de atributo abstrato, mas de um juízo valorativo construído socialmente, respeitadas a identidade e a diversidade institucionais. n qualidade é atributo ou conjunto de atributos que existe no seio da IES que, no cumprimento de sua MISSÃO, satisfaz as expectativas de seus membros e da sociedade e atinge padrões aceitáveis de desempenho revelados pelos indicadores de qualidade. 22

AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR n Avaliação é o estabelecimento de processo dialógico que permite olhar as dimensões quantitativas e qualitativas como expressão do vivido e do desejado, como projeto de formação relevante para o cidadão e para a sociedade. n Avaliar é a identificação de potencialidades e fragilidades, com destaque para os pontos fortes e fracos nos processos acadêmicos e administrativos, tendo como referências a legislação, os atos normativos e os documentos institucionais (Regimento, Estatuto, Planos, PPI, PDI e PPC). 23

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL n Processo contínuo por meio do qual uma instituição constrói conhecimento sobre sua própria realidade, buscando compreender os significados do conjunto de suas atividades para melhorar a qualidade educativa, reforçar sua identidade e consolidar a sua marca. n Critérios de qualidade que embasam a avaliação devem ser compatíveis com a sua identidade e portanto tomar como referência a missão, os objetivos e as metas institucionais. 24

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL 25

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL Objetivos: n Questionar os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela instituição. n Identificar as causas dos seus problemas e deficiências. n Fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais. 26

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL Orientações Gerais – Requisitos: n n n Existência de equipe de coordenação. Participação dos integrantes da IES. Compromisso explícito por parte dirigentes das IES. Informações válidas e confiáveis. Uso efetivo dos resultados. dos 27

COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO u O que é uma CPA? u Qual a sua estrutura e a sua relação com a IES? u Quais os referenciais e parâmetros a serem utilizados pela CPA? u Quais as atribuições? u Como deve atuar junto à comunidade acadêmica? u Como promover a articulação das modalidades avaliativas e transformar este produto em melhoria da qualidade da gestão e da qualidade acadêmica da IES e dos cursos?

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL n Orientações Gerais: SINAES, Modalidades Avaliativas – Conceitos CI e CC, Indicadores de Qualidade - Enade, IDD, CPC e IGC. . . Etapas: n Preparação n Desenvolvimento n Consolidação 29

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL n Preparação: § Constituição da CPA. § Planejamento projeto: objetivos, estratégias, metodologia, instrumentos, recursos, calendário das ações avaliativas etc. § Sensibilização, que deve permanecer durante todo o processo (envolvimento da comunidade acadêmica). 30

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL n Desenvolvimento: Concretização das atividades: reuniões, seminários, composição dos grupos de trabalho, construção de instrumentos, metodologia de análise e interpretação dos dados, relatórios, organização e discussão dos resultados e publicação das experiências. 31

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL Grandes instituições precisam de auxílio de outros grupos (Comissões Setoriais): - pesquisa de documentos; - banco de dados; - visita aos cenários de aprendizagem. 32

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL n Consolidação: • Divulgação e análise do relatório final (análise, discussão e interpretação dos dados). • Balanço crítico do processo avaliativo e de seus resultados em termos da melhoria da qualidade da instituição (meta-avaliação). NOTA TÉCNICA INEP/DAES/CONAES 065, 09 de outubro de 2014. Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional. 33

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NOTA TÉCNICA INEP/DAES/CONAES 065, 09 de outubro de 2014. Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional. Estrutura do Relatório: n Eixo 1: Planejamento e Avaliação Institucional n Eixo 2: Desenvolvimento Institucional n Eixo 3: Políticas Acadêmicas n Eixo 4: Políticas de Gestão n Eixo 5: Infraestrutura Física 34

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NOTA TÉCNICA INEP/DAES/CONAES 065, 09 de outubro de 2014. Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional. Periodicidade: n até 31 de março de 2016 – 1º relatório parcial n até 31 de março de 2017 – 2 º relatório parcial n até 31 de março de 2018 – relatório integral 35

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL Aspectos Críticos: n Descontinuidade no acompanhamento da CONAES e do INEP. n Resistência à cultura da avaliação e à aceitação das fragilidades identificadas. n Dificuldades na análise dos dados e no cruzamento destes com os dados fornecidos pelos outros processos. n Relatórios de resultados que não subsidiam tomada de decisões e planos de metas. n Atividade burocrática e mecânica, sem a necessária fundamental teórica e metodológica. 36

AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL POSITIVOS: n Geração da “Cultura da Avaliação”; n Maior comprometimento de dirigentes e mantenedores; n Incremento das relações “interinstitucionais”; n Preocupação com a imagem institucional. n Perigos de autoavaliação: táticas de autoproteção – autodefesa – temor de ser questionado. 37

AVALIAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PARA QUALIFICAR A GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Sistema de Avaliação da Educação Superior: processo de punição e de controle ou processo formativo e de transformação? Avaliação é um instrumento não meramente de controle nem de punição, mas, sobretudo, de compreensão, formação e transformação. José Dias Sobrinho, 2007.

Avaliar é. . Processo orientado para a tomada de decisões e para a execução de ações e que busca determinar: • a eficiência ( “fazer certo a coisa”); • a eficácia ( “fazer a coisa certa”); • a efetividade (“fazer certo a coisa certa” ou fazer a coisa que tem que ser feita); • a sustentabilidade no uso de recursos, a partir dos objetivos e metas definidos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS n Avaliação – produção de conhecimento - não há neutralidade n Método Científico – rigor e ética n Abordagens quantitativa e qualitativa – equilíbrio n Avaliação como a ponte entre o acadêmico e a gestão institucional n Avaliação é processo de construção coletiva da qualidade acadêmica – atores sociais

CONSIDERAÇÕES FINAIS n SINAES - representa uma significativa mudança paradigmática ao propor o rompimento da lógica fragmentária e classificatória para uma visão integradora, abrangente, participativa gerando um processo, além da avaliação vertical, que parte da IES e a ela retorna, passando pela ação mediadora do poder público. n SINAES - Política de Estado voltada para a defesa da qualidade, da participação, do compromisso e da responsabilidade social e da ética na educação superior – processo de construção coletiva.

GESTÃO ACADÊMICA ADMINISTRAR PRIORIDADES E TRABALHAR COM PROCESSOS 42

Muito Obrigada! imx@globo. com 43