O PAPEL DA EDUCAO NO ATENDIMENTO A PESSOAS

O PAPEL DA EDUCAÇÃO NO ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL Me. Aline Perazzoli Buratto Mestre em Educação, Especialista em Gênero e Diversidade na Educação, Coordenadora do NEPRE/GERED (Núcleo de Educação, Atenção e Atendimento às Violências)

VIOLÊNCIA: O QUE TEMOS A VER COM ISSO? Conjunto de fenômenos não homogênea e fruto de diferentes causalidades. De análise difícil pois vem acompanhada de indignação (subjetividade). Tendência de exteriorização dos fenômenos violentos. Não é possível soluções emergenciais para fenômenos violentos. ECA - Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

MAUS-TRATOS: QUE TIPO DE VIOLÊNCIA É ESSA? Todo ato ou omissão praticado por pessoas que deveriam cuidar da criança ou adolescente e educá-los expondo a perigos e comprometendo seu desenvolvimento.

TIPOS DE MAUS-TRATOS 1. FÍSICOS: força física. 2. ABUSO SEXUAL: uma criança ou adolescente é usado para gratificação sexual de um adulto ou adolescente amis velho, baseado em relação de poder. Inclui: manipulação da genitália, mama, ânus, exploração sexual, voyeurismo, pornografia e exibicionismo e ato sexual com ou sem penetração, com ou sem violência. 3. NEGLIGÊNCIA: descuido, menosprezo. 4. PSICOLÓGICOS: Rejeitar, Isolar, aterrorizar, corromper, ignorar.

CARACTERÍSTICAS COMUNS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MALTRATADOS Comunicação não verbal. Conjunto de indicadores: físicos, comportamentais. . .

SINAIS FÍSICOS Dores de cabeça, vômitos, dores abdominais sem causa clínica. DSTs, inclusive AIDS. Dor, inchaço, lesões nas regiões genitais e anal. Baixo controle dos esfíncteres, incontinência fecal. Dificuldade de sentar e andar.

COMPORTAMENTOS SENTIMENTOS Medo ou pânico de determinada pessoa. Medo de escuro e lugares fechados. Mudanças extremas, súbitas e inexplicadas. Mal estar pela sensação de modificação do corpo e confusão de idade. Regressão de comportamentos – infantilização. Tristeza, abatimento profundo ou depressão crônica. Comportamento suicida ou auto-destrutivo. Excessiva preocupação em agradar os outros. Vergonha excessiva. Culpa, fadiga, tensão. Comportamento agressivo com parente não incestuoso.

SEXUALIDADE Interesse ou conhecimento súbitos e não usuais sobre questões sexuais. Expressão de afeto sensualizada inapropriada para crianças. Brincadeiras sexuais persistentes com amigos, animais e brinquedos. Masturbar-se compulsivamente. Relato de avanços sexuais por parente/adultos. Desenhos de genitais com detalhes além de sua capacidade etária. Símbolos que registram os episódios de abuso. Aversão à ideia de namoro. Ocultação do corpo com roupas largas. Mudança de comportamento de identidade sexual.

HÁBITOS, CUIDADOS CORPORAIS E HIGIENE Mudança brusca de hábito alimentar – perda de apetite e/ou obesidade. Abandono do comportamento infantil, laços afetivos, ludicidade. Padrão de sono perturbado. Aparência descuidada e suja – relutância em trocar de roupa. Resistência em participar de atividades físicas. Fugas de casa.

INCORPORAÇÃO DE NOVOS HÁBITOS Prática ato infracional. Envolvimento em prostituição infanto-juvenil. Uso e abuso de drogas.

FREQUÊNCIA E DESEMPENHO ESCOLAR Assiduidade e pontualidade exageradas. Queda injustificada na frequência. Dificuldade de concentração na aprendizagem. Falta de interesse nas atividades. Nega-se a participar das atividades.

RELACIONAMENTO SOCIAL Isolamento, dificuldade de relacionar-se com colegas. Relacionamento com criança e/ou adulto com ares de segredos e exclusão dos demais. Desconfia das pessoas a sua volta. Fuga de contato físico.

ATUAÇÃO DO EDUCADOR Não prometer segredo antes de saber o que vai ser revelado. Utilizar jogos, desenhos, livros e outros recursos lúdicos. Tratar com carinho, dignidade e respeito. Anotar os indícios percebidos, o comportamento, mantendo fidedignidade, evitando impressão pessoal. Manter caráter confidencial do caso, evitando revitimização. Proteger a identidade, deve ser um compromisso ético-profissional.

Não criticar. Não duvidar. Encorajá-la a falar sobre o assunto com a pessoa certa. Manter a calma. Não perguntar diretamente detalhes da violência sofrida. Evitar a repetição da história. Se precisar perguntar, seja objetivo e evite perguntas: fechadas (sim/não), inquisitórias, que as coloquem como sujeito ativo do fenômeno ou que obriguem a precisão de tempo.

Linguagem simples e clara buscando a compreensão do que está sendo relatado. Respeitar sentimentos. Expressar apoio e solidariedade. Muito sério isso!!! O/a educador/a não é o profissional apropriado e nem especializado para fazer a oitiva da criança. O profissional da educação não tem que investigar. Se suspeitar, ou detectar, por qualquer uma das caracterísiticas anteriores, deve informar ao conselho tutelar que decidirá pelo encaminhamento da situação. Não temos que fazer a criança ou adolescente falar!!!!!

ABORDAGEM DA ESCOLA À FAMÍLIA Contato imediato com a família. Ser aberto e honesto. Informar da obrigatoriedade de notificação aos órgãos competentes. Informar que a família poderá se beneficiar de ajuda especializada. Explicar as consequências dos maus-tratos, principalmetne no campo pedagógico, que é onde podemos abordar com precisão. Evitar analisar áreas que são de outros setores.

Não julgar e muito menos condenar os possíveis agressores pois não é a escola o órgão competente para tal fim. Lembrar que o abusador muitas vezes tem perfil protetor. A família pode contar histórias para proteger o abusador. A família pode insinuar que a criança ou adolescente provoca a situação. Não cabe à escola fazer com que a família explique a situação. Temos que falar com a família sobre questões pedagógicas! Informar que os abusos tem graves consequências, mas não são irreversíveis.

A DENÚNCIA COMO CUMPRIMENTO DA LEI É obrigatória a toda sociedade (arts. 13, 18, 56 e 70 ECA). Art. 245 – multa para educadores que não denunciarem violência contra crianças e adolescentes.

A DENÚNCIA COMO COMPROMISSO ÉTICO Denunciar é um ato político no sentido de romper com o circuito da violência e um exemplo concreto de luta pela efetivação dos direitos humanos.

OBSTÁCULOS QUE DIFICULTAM A DENÚNCIA Desvelando: Acultura do direito ao uso de castigos corporais para educar. O adonamento dos pais sobre os filhos. A ideia de que é errado interferir nas famílias. O medo de represália por parte dos agressores. A inoperância das instituições de proteção. A falta de estrutura dos serviços públicos, inclusive do judiciário. O desconhecimento da obrigação legal.

ORGANOGRAMA DA DENÚNCIA EDUCADOR(A) DETECTA CONVERSA COM A DIREÇÃO ESCOLAR FAZ A DENÚNCIA AO CONSELHO TUTELAR

NEPRE (Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento as violências na escola) * Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento as violências * Caderno pedagógico * PSE * PROERD

NEPRE ON-LINE No SISGESC, registro e notificação das situações de violência buscando ampliar o atendimento realizado pelos Nepre’s e facilitar o repasse de informações e integração entre os núcleos escolares e a SED.