Papel da Academia nas Polticas de Atendimento Sade

Papel da Academia nas Políticas de Atendimento à Saúde Paula Lantz University of Michigan

Enfoque Acadêmico da Política • Tipologias e Estruturas da Política • Base de Pesquisa ou Evidência para Política

Definições de Política • “Política” é um conceito altamente flexível • Um curso ou método de ação definido ou inação escolhida entre alternativas por um governo, instituição, grupo ou indivíduo • Uma decisão específica ou grupo de decisões destinadas a realizar um curso de ação • A Um programa projetado constituído de objetivos desejados e os meios para atingi-los

Definição de Política Pública Declarações, procedimentos, decisões de alocação de recursos ou práticas prevalentes impostas por autoridades governamentais para guiar ou controlar o comportamento institucional, comunitário ou individual.

Objetivo da Política O objetivo geral da política é resolver, minimizar ou aliviar algum tipo de problema : ØPerspectiva econômica: Políticas visam falhas de equidade ou do mercado ØPerspectiva sociológica: Políticas tentam resolver problemas definidos em processos sociais e políticos • Política = Intervenção Planejada • Existem muitas tipologias de políticas ou tipos de intervenção

Tipologia de Política POLÍTICA FORMAL Ø Leis, regulamentos, jurisprudência, portarias administrativas, decisões ministeriais de alocação de recursos, lei orçamentária Ø Conseqüências de não seguir violando Ø Tendência de impacto em grandes números Ø Exemplos: ØImpostos sobre cigarros e álcool Ø Nova lei de desarmamento no Brasil (Outubro de 2003) ØAgencia Nacional de Saude (ANS) regulamentos sobre preços premium e procedimentos/ tratamentos que devem ser cobertos

Tipologia de Política POLÍTICA INFORMAL Ø Diretrizes emitidas por associações profissionais, recomendações de painéis de especialistas, regras dentro de instituições, programas locais, documentos de planejamento local Ø Menor abrangência, menos formal, sem conseqüência por não serem observadas Ø Exemplos: ØLista de Modelo da OMS de Medicamentos Essenciais ØDiretrizes para triagem do câncer ØPolítica hospitalar para triar violência doméstica

Tipologia de Política (O’Hare) Não intervenção Não fazer nada /status quo Persuasão moral Fornecer informação [Informar Exortar [Implorar] Incentivo Subsidiar Taxar Conseguir Doação /Contratar [Comprar] Produzir [Realizar] Lei e Regulamento Exigir [Obrigar - Proibir]

Política Material vs. Simbólica Políticas Materiais que dão recursos tangíveis ou poder substantivo para seus beneficiários, ou acarretam desvantagens reais a quem é afetado adversamente. Políticas Simbólicas possuem pequeno impacto material real sobre as pessoas; trazem vantagens ou desvantagens tangíveis; podem preparar o palco para a política material.

Públicos-Alvo da Política Convergência de poder político e construções sociais cria 4 populações-alvo com diferentes benefícios e cargas da, política: Vantajosos: Positivamente construídos e politicamente poderosos Contendores: Negativamente construídos embora politicamente poderosos Dependentes: Positivamente construídos embora sem poder político Desviantes: Negativamente construídos e sem poder político

Grupos-Alvo da Política Público-alvo Descrição O que eles obtêm da política Vantajoso Politicamente Poderoso Positivamente Construído Altos benefícios da política Baixa carga da política Contendores Politicamente Poderoso Negativamente Construído Benefícios ocultos Carga simbólica/ em aberto Dependentes Politicamente Fraco Baixos benefícios da política Baixa carga da política Positivamente Construído Desviantes Politicamente Fraco Negativamente Construído Baixos benefícios da política Alta carga da política

Ação da Política • Estabelecer condições vistas como problema • A definição do problema surgiu e recebeu atenção de importantes arenas públicas • Pessoas clamando por ação, intervenção ou alocação de recursos • Como acontece a política?

O Ciclo da Política Avaliação da saúde da população Avaliação Política Avaliação das Possíveis intervenções Implementação da Política Escolhas da Política

Estágios do Processo de Construção da Política Definir o Tema Estabelecer Objetivos Estabelecer Prioridades Definir Opções Avaliar Opções Implementar Avaliar

Estágios do Processo de Política Governamental • Estabelecer Agenda O governo decide que é (ou não) necessária ação num certo problema • Filtrar o Problema O governo decide os meios pelos quais a ação será gerada • Definir o Problemas, opções e oportunidades que o governo precisa considerar são esclarecidos • Prever São consideradas as prováveis conseqüências de adotar uma determinada política

Estágios do Processo de Política Governamental • Analisar Opções O governo examina as diversas opções que podem atingir a meta desejada, e escolhe a mais adequada • Estabelecer Objetivo O governo estabelece objetivos para medir a efetividade da política escolhida • Monitorar As conseqüências da política escolhida são monitoradas contra objetivos; conseqüências não desejadas monitoradas • Manter /Substituir /Terminar O governo decide manter a política (M), trocá-la por algo novo (S), ou encerrá-la (T)

Papel da Advocacia • Advogados podem influir sobre o processo político em todas as etapas • Dados e provas de pesquisa podem e devem ser usados pelos advogados em todas as etapas ü Estrutura de definição de tema/problema ü Avaliação das possíveis intervenções ü Escolhas da política ü Implementação da política ü Avaliação da política

Saúde Pública Baseada em Evidência O desenvolvimento, avaliação e implementação de programas e políticas efetivos de saúde pública pela aplicação de princípios da lógica científica Evidência = corpo de fatos ou informações disponíveis indicando se um desejo ou proposição é verdadeiro ou válido

A política da saúde pública nem sempre se baseia na ciência Muitas outras coisas, além da informação científica, influem sobre o processo político. POR QUÊ?

Pirâmide para Busca da Evidência Fazedores de Política (OMS, 2006) Política Policy Advocaciada da Política Policy Advocacy Packaging Policy Pacote dafor Política Synthesis Síntese deof Evidence/Knowledge Evidência/Conhecimento Aferição de. Research/Evaluation Pesquisa/Avaliação Accessing Estudos de Pesquisa e Avaliação Saúde Research Studies and Health da Statistics

Pirâmide para Fazedores de Política Influenciarem a Pesquisa (OMS, 2006) Policy and Políticas Practicee. Questions Questões Práticas Questões de Pesquisa e Desenvolvimento Research and Development Questions Advocacia Advocacypor for Evidência Evidence Novas Agendas de. Agendas Pesquisa New Research Policy-Relevant Verba para Pesquisa Research Funding Relevante para a Política Research Pesquisa Action Ação

Barreiras para que Haja Forte Ligação de Ciência e Política • A ciência, nem sempre, dá definições claras dos problemas ou respostas políticas – Limitações do projeto do estudo – Limitações dos sujeitos humanos (questões éticas) – Limitações de dados

Barreiras para que Haja Forte Ligação de Ciência e Política • Os resultados de um estudos científico são difíceis de avaliar sintetizar e comunicar (ex. : má interpretação da imprensa) • Tempo: As informações científicas nem sempre estão disponíveis na hora de tomar decisões • Muitas vezes, os resultados de estudos são contraditórios • A interpretação dos mesmos resultados pode variar

Barreiras para que Haja Forte Ligação de Ciência e Política • Não é difícil produzir “evidência” ou “dados científicos” para apoiar uma posição • Mesmo com forte evidência, a resposta política nem sempre é um marco forte • O processo político avalia e é moldado por muitas outras coisas: Drama/urgência Históricos pessoais/ anedócticos Ideologia/viés/preconceito Temas/pressões políticas Temas econômicos Temas legais Ética/normas Outras

Importância da Integridade no Uso de Dados e Evidência de Pesquisa • Advogados podem influenciar processos políticos em todos os estágios • A meta deveria ser definição do problema e políticas à base de evidência • Advogados devem usar objetivamente dados e pesquisas

Importância da Integridade no Uso de Dados e Evidência de Pesquisa • Benefícios – Você pode ser visto como trazendo informações objetivas e válidas – As pessoas vão acreditar no que você diz – Você se tornará uma fonte confiável – Você aumenta as chances de ser efetivo • Riscos de não Usar as Pesquisas Objetivamente: – Você perderá credibilidade – Ninguém acredita ou usa suas informações – Você perderá oportunidades de parcerias e de influenciar – Você será menos efetivo

Pensamento Final Há uma grande diferença entre ser neutro e ser objetivo. Você não tem que ser neutro sobre um tema ou uma política. Você pode ter opinião forte. Você deve esforçar-se para ser objetivo.