NUEP SUAS REGIONAL Educao Permanente do SUAS PNEPSUAS

NUEP /SUAS / REGIONAL.

Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS) A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS) representa um grande avanço na direção da institucionalização da perspectiva político pedagógica e da cultura da Educação Permanente no âmbito do SUAS, estabelecendo suas diretrizes e princípios, bem como definindo os meios, mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais necessários à sua operacionalização e efetivação.

No entanto, para que a educação permanente se consolide é necessário conhecer a realidade dos trabalhadores do SUAS que atuam na rede socioassistencial assim como dos gestores e agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades no intuito de atender às diferentes necessidades de formação e qualificação dos territórios.

Considerando este contexto e a importância do papel de cada um desses atores na consolidação do SUAS, assim como na institucionalização da cultura da educação permanente, convidamos você a participar deste Núcleo Regional.

Objetivo Geral: O Plano de Educação Permanente tem como objetivo geral nortear e estabelecer as ações de formação e capacitação para a atuação nas funções essenciais do SUAS, de gestão, controle social e provimento de serviços, programas, projetos e benefícios.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar as principais dificuldades que emergem dos processos de trabalho e das práticas profissionais no âmbito local. Propor ações para o enfrentamento das dificuldades identificadas a partir da reflexão sobre os processos de trabalho. Reconhecer e valorizar os processos regulares de discussão e compartilhamento (reuniões de equipe), que viabilizam o aprimoramento do SUAS, como estratégias de educação permanente. Construir novos espaços propícios ao aprimoramento das práticas de trabalho, incluindo as intersetoriais. Estimular a participação e o protagonismo dos trabalhadores na construção das soluções de aprimoramento.

Desenvolver junto aos conselheiros de Assistência Social as competências e capacidades requeridas para a melhoria continua da qualidade do controle social e da gestão participativa do SUAS; Instituir mecanismos institucionais que permitam descentralizar para estados, municípios e Distrito Federal capacidades relacionadas ao planejamento, oferta e implementação de ações de formação e capacitação;

Instituir mecanismos institucionais que permitam a participação dos trabalhadores e dos usuários do SUAS, dos conselheiros de Assistência Social e das Instituições de Ensino que formam a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, nos processos de formulação de diagnósticos de necessidades, planejamento e implementação das ações de formação e capacitação; Criar mecanismos que gerem aproximações entre as manifestações dos usuários e o conteúdo das ações de capacitação e formação; Ofertar aos trabalhadores Percursos Formativos e ações de formação e capacitação adequados às qualificações profissionais requeridas pelo SUAS;

Criar meios e mecanismos de ensino e aprendizagem que permitam o aprendizado continuo e permanente dos trabalhadores do SUAS nos diferentes contextos e por meio da experiência no trabalho; Criar meios e mecanismos institucionais que permitam articular o universo do ensino, da pesquisa e da extensão ao universo da gestão e do provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais, de forma a contribuir para o desenvolvimento das competências necessárias à continua e permanente melhoria da qualidade do SUAS.

Consolidar referências teóricas, técnicas e ético-políticas na Assistência Social a partir da aproximação entre a gestão do SUAS, o provimento dos serviços e benefícios e instituições de ensino, pesquisa e extensão, potencializando a produção, sistematização e disseminação de conhecimentos.

Contextualizando a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS 1995 -Deliberações: Que o CNAS e a SAS promovam (. . . ) programas de capacitação (. . . ) para conselheiros (. . . ) e para gestores dos Fundos, bem como formulem uma política para qualificação sistemática e continuada de recursos humanos na área da Assistência Social. Garantia da qualificação técnica permanente dos executores dos programas sociais (. . . ) assegurando a presença de profissionais tecnicamente capacitados.

2001 - Deliberação: Elaborar e implementar uma política nacional de capacitação continuada (. . . ) nas três esferas de governo, financiada com recursos do FNAS (. . . ) e executada de forma descentralizada e regionalizada. 2003 - Deliberação: Elaborar e implementar, (. . . ) uma política nacional de capacitação continuada, (. . . ) financiada com recursos dos fundos de Assistência Social, (. . . ) nas três esferas de governo, estimulando a criação de núcleos locais e regionais. 2005 -Deliberação: Implantar e implementar política de capacitação continuada, (. . . ) orientada por princípios éticos, políticos e profissionais, para garantir atendimento de qualidade na assistência social enquanto política pública. 2007 - Deliberação: Capacitar os conselheiros e fortalecer, potencializar e reforçar a autonomia de 100% dos Conselhos de Assistência Social e Conselhos de Direitos, na perspectiva do exercício do controle social e da participação popular.

2009 - Deliberações: Promover capacitação continuada, (. . . ) cofinanciada pelas três esferas de governo, como forma de viabilizar o empoderamento destes atores no exercício da participação e do controle social e permitir a troca de experiências na execução da política de assistência social. Promover capacitação permanente, com o cofinanciamento nas três esferas de governo, (. . . ) respeitando as diferenças regionais, a serem realizadas em âmbito municipal e/ou regional, em interface com as demais políticas públicas. 2011 - Deliberações: Constituir uma Política de Capacitação Continuada, de acordo com a NOB-RH/SUAS, com recursos da União, estados, Distrito Federal e municípios, (. . . ) orientando-se pelo princípio da profissionalização, da ética e pelo direito de atendimento aos usuários como sujeitos de direitos. Elaborar e implementar o Plano (. . . ) de formação permanente para os trabalhadores do SUAS, em consonância com a NOB-RH/SUAS e na perspectiva da qualificação dos serviços socioassistenciais (. . . ).

2013 - Instituir em Decreto o Programa Nacional de Capacitação do SUAS – Capacita. SUAS, em consonância aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente – PNEP/SUAS, atendendo inclusive ações de capacitação para todos os trabalhadores do SUAS para o atendimento às pessoas com deficiência; e implantar e implementar a Escola Nacional de Educação Permanente do SUAS vinculada ao MDS. 2015 - Deliberações da X Conferência Nacional de Assistência Social sobre Capacitação e Educação Permanente:

Ampliar e garantir recursos para as ofertas de capacitação e educação permanente em todas a modalidades, inclusive pós-graduação, direcionada ao controle e participação social, para todos os trabalhadores do SUAS da rede governamental e não governamental, Conselheiros, Secretarias Executivas e usuários, respeitando as diferenças regionais alcançando todos os estados e municípios. Efetivar, fortalecer, monitorar, avaliar e cofinanciar a Política Nacional de Educação Permanente no âmbito do SUAS para os trabalhadores de todos os níveis de escolarida: gestores e conselheiros da área, garantindo a supervisão técnica, ofertando todas as modalidades e tipos de formação e capacitação, além de garantir a licença remunerada para a realização de pós-graduação lato e stricto sensu, com critérios transparentes e devidamente pactuados e deliberados com as instâncias de controle social.

Efetivar a Política Nacional de Educação Permanente por meio das escolas do SUAS nas três esferas de governo e fortalecer o Programa Capacita. SUAS. Para a consolidação do SUAS e para alcançar os objetivos da Política Nacional de Assistência Social, é necessário compreender a Gestão do Trabalho como uma área estratégica do Sistema. Esta área adquire uma nuance especial, pois implica diretamente na qualidade dos serviços socioassistenciais, o que se expressa na aprovação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH/SUAS 2006).

A proposta da Educação Permanente suscitou um amplo diálogo no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social, culminando com a instituição da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS), por meio da Resolução nº 04 de 13 de março de 2013. A Educação Permanente também ressalta o processo de trabalho como seu objeto de transformação. Ela parte da reflexão sobre a realidade do serviço e das necessidades existentes para então formular estratégias que ajudem a solucionar esses problemas.

No contexto do Sistema Único de Assistência Social, a concepção da Educação Permanente é o processo de atualização e renovação contínua das práticas e atitudes profissionais das equipes de trabalho e diferentes agrupamentos, a partir da afirmação de valores e princípios e do contato com novos aportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicos disponíveis.

Percursos formativos previstos na PNEP/SUAS A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS propõe a organização das ações de formação e capacitação dos trabalhadores do SUAS a partir da noção de Percurso Formativo. Esse conceito propõe o desenvolvimento de competências profissionais a partir das conveniências, necessidades e aspirações do trabalhador, aliadas às necessidades das funções e atividades que desempenha no SUAS, levando em consideração as competências que já possui e aquelas que necessita desenvolver. Os percursos formativos, a partir dos quais devem ser planejadas, formatadas e ofertadas as ações de capacitação e formação são os seguintes: Gestão do SUAS; Provimento de Serviços e Benefícios Socio. Assistenciais; Controle Social.

Organização das ações de formação e capacitação A PNEP/SUAS trouxe uma forma de organização das ações de formação e capacitação, o que é um avanço nas políticas públicas. As ações de capacitação introdutória devem ter carga horária entre 20 e 40 horas/aula, para todos que entrarem no Sistema Único de Assistência Social. As ações de capacitação de atualização devem ter carga horária entre 40 e 100 horas/aula. Os cursos de aperfeiçoamento devem ter no mínimo 180 horas/aula. Os cursos de Especialização, de 360 horas/aula, e de Mestrado, de 02 anos. E uma estratégia importante que é a supervisão técnica para as equipes de trabalho.

Destacam-se ainda os cursos técnicos de nível médio, para que todos os profissionais de nível médio sejam formados para o SUAS. Esses profissionais são, conforme a Resolução do CNAS nº 09/2014: cuidador social, orientador social ou educador social. Outro aspecto que configura um padrão de Educação Permanente no SUAS e dá relevo para a profissionalização é que as ações de capacitação e formação devem ser certificadas. Para tanto, precisam ser realizadas por uma instituição reconhecida pelo MEC. Daí a importância de constituição da Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS – RENEP.

Semeando a Cultura da Educação Permanente do SUAS Assim, a aprendizagem deve ser construída de forma coletiva, colaborativa e significativa, promover reflexões sobre a realidade do cotidiano do trabalho e a troca de experiências, relacion ar a teoria com a prática promovendo o diálogo, além de valorizar e estimular a intersetorialidade. Como toda política pública, a Assistência Social necessita de planejamento e, no que se refere à educação permanente, seus pressupostos irão se materializar nos Planos de Educação Permanente, os quais devem estar integrados aos Planos de Assistência Social, contribuindo efetivamente para a implantação da Educação Permanente no SUAS. A construção dos Planos de Educação Permanente em cada território é de extrema importância, pois são eles que irão refletir e impulsionar as ações necessárias para a formação e qualificação dos trabalhadores do SUAS e, consequentemente, contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

O Plano de Educação Permanente (PEP/SUAS) estabelece as ações de educação permanente a serem executadas pelo ente federado, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos na PNEP/SUAS. Este Plano deve estar orientado por um diagnóstico local de necessidades de formação e capacitação, com vistas ao aprimoramento dos conhecimentos e competências necessários ao exercício das três funções essenciais no SUAS: gestão, controle social e provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios.

Núcleo de Educação Permanente Os Núcleos de Educação Permanente do SUAS podem desenvolver diversas atividades. A seguir, vamos conhecer algumas delas. problematização do saber e da experiência, que resulta dos processos de implementação do SUAS; b) produção de conhecimentos sobre os diferentes aspectos do trabalho e do controle social no SUAS; c) elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação dos trabalhadores; d) organização de observatórios de práticas profissionais;

e) sistematização de experiências de gestão e provimento de serviços e benefícios; f) planejamento de ações de formação e capacitação; g) acompanhamento das ações de formação e capacitação realizadas; h) socialização e disseminação das informações e conhecimentos produzidos, por meio da realização de fóruns, jornadas, seminários, entre outros; i) validação de certificados de ações de formação e capacitação adquiridos externamente aos percursos formativos estabelecidos nesta Política.

COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO NUEP – NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS – REGIONAL SERRA CATARINENSE. Colegiado da Associação dos Municípios da Região Serrana – COAS / AMURES = Samara Zanoni (Secretaria e Presidente do Colegiado). AMURES / CISAMA = Lauro Santos Conselho de Assistência Social = Secretaria Executiva dos Conselhos =Ana FRTSUAS – FÓRUM Regional dos Trabalhadores do SUAS = Instituições de Ensino Superior – UNIPLAC = UNIASSELVI = FACVEST = ADR – Agencia de Desenvolvimento Regional – Lages = COEGEMAS – Regional - Município de Otacílio Costa = Elaine Barbosa Representante dos Usuários Lages = FÓRUM PERMANETE DA SOCIEDADE CIVIL =

NUCRESS – Núcleos do Conselho Regional de Serviço Social = Mirian / Camila CRP -Conselho Regional de Psicologia (Lages) = Câmara Técnica do COEGEMAS = João Luiz Marciano ( Capão Alto ) Câmara Técnica do COAS – Lusiane Zandonadi Nunes / Rosangela Baldessar Diretora do NUEP / Lages = Aline Bernardi